Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

  1. 1. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Palestra do Professor, Desembargador aposentado e Escritor Wellington Pacheco Barros, na UCPEL, no dia 25.03.2008, como evento do projeto Colóquios de Direito da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA AJURIS)
  2. 2. Parte I DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE <ul><li>1.1 – Dos acidentes ambientais graves </li></ul><ul><ul><li>1.1.1 - Do despejo de efluentes industriais na Baía de MINAMATA, no Japão, de 1953 a 1997. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.1.2 – Da emissão do agente laranja em SEVESO, na Itália, em 1976. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.1.3 - Do vazamento de isocinato de metila em BHOPAL, na Índia, 1984. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.1.4 - Dos acidentes nucleares em FLISBOROUGH, no Reino Unido; em THREE MILE ISLAND, Harriburg, na Pensilvânia, nos Estados Unidos; CHERNOBYL, na Ucrânia e em GOIANA, no Estado de Goiás, no Brasil. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.1.5 – Do derramamento de petróleo por acidente marítimo com petroleiros – ATLANTIC EXPRESS, AMOCO CADIZ, TORREY CANYON e EXXON VALDEZ, respectivamente nos anos de 1974, 79, 86 e 87. </li></ul></ul>
  3. 3. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE <ul><li>1.2 – Da constatação de mudanças no meio ambiente mundial </li></ul><ul><li>1.2.1 – Da ocorrência de chuva ácida, até hoje verificada. </li></ul><ul><li>1.2.2 – Do efeito estufa, motivo de grande preocupação. </li></ul><ul><li>1.2.3 – Do buraco na camada de ozônio, fator duvidoso. </li></ul>
  4. 4. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE <ul><li>1.3 – Das publicações de repercussão </li></ul><ul><ul><li>1.3.1 – Da publicação do livro A PRIMAVERA SILENCIOSA, em 1962 </li></ul></ul><ul><ul><li>1.3.2 – Do relatório OS LIMITES DO CRESCIMENTO do Clube de Roma, em 1972. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.3.3 – Do relatório de U THANT, Secretário-Geral da ONU, em 1972. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.3.4 – Da pesquisa que detectou pesticidas em pingüins </li></ul></ul>
  5. 5. DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE <ul><li>1.4 - Da reação dos organismos internacionais </li></ul><ul><li>1.4.1 – Da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO, Estocolmo, Suécia, em 1972. O Brasil não foi signatário. Foi criado o Princípio 21, chamado Princípio da Precaução. </li></ul><ul><li>1.4.2 – Da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, Rio de Janeiro, 1992. O Brasil foi seu signatário. Opção pelo Princípio do Desenvolvimento Sustentável. </li></ul><ul><li>1.4.3 – Das ações da ONU pós Conferências de Estocolmo e Rio de Janeiro. A última foi em dezembro de 2007, em Bali, na Indonésia, sobre o clima e o Tratado de Kioto. </li></ul>
  6. 6. Parte II DA DIMENSÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE <ul><li>2.1 – Das considerações gerais </li></ul><ul><li>2.2 – Do conceito de meio ambiente </li></ul><ul><li>2.3 – Da classificação do meio ambiente </li></ul><ul><li>2.3.1 – Do meio ambiente natural </li></ul><ul><li>2.3.1.1 – Do meio ambiente natural – solo </li></ul><ul><li>2.3.1.1.1 – Dos aspectos gerais </li></ul><ul><li>2.3.1.1.2 – Do solo e do direito de propriedade </li></ul><ul><li>2.3.1.2 – Do meio ambiente natural – água </li></ul><ul><li>2.3.1.3 – Do meio ambiente natural – ar </li></ul><ul><li>2.3.1.4 – Do meio ambiente natural – fauna </li></ul><ul><li>2.3.1.5 – Do meio ambiente natural – flora </li></ul><ul><li>2.3.2 - Do meio ambiente cultural </li></ul><ul><ul><ul><li>2.3.3 – Do meio ambiente artificial </li></ul></ul></ul><ul><li>2.3.4 – Do meio ambiente do trabalho </li></ul><ul><li>2.4 – Do meio ambiente como bem público </li></ul>
  7. 7. Parte III DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL <ul><li>3.1 – Através do art. 225, inciso, IV : </li></ul><ul><ul><li>Para assegurar a efetividade desse direito (meio ambiente), incumbe ao Poder Público, </li></ul></ul><ul><li>IV – exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. </li></ul>
  8. 8. DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL <ul><ul><li>3.2 – Através do art. 170, inciso VI : </li></ul></ul><ul><li>A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado os seguintes princípios: </li></ul><ul><li>VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviço e de seus processos de elaboração e prestação </li></ul>
  9. 9. DA OPÇÃO FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL <ul><ul><ul><ul><ul><li>3.3 – Através do art. 186, inciso II : </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><li>A função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: </li></ul><ul><li>II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. </li></ul>
  10. 10. Parte IV CONCLUSÃO <ul><li>Da necessidade de conjugação do Princípio da Precaução com o Princípio do Desenvolvimento Sustentável </li></ul>
  11. 11. <ul><li>F I M </li></ul>

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