Práticas Tributárias - Aulas 11 e 12

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AULA 11
NFS-e
Conceito;
Geração;
Contribuinte;
Geração e Envio.

AULA 12
CF-e / CT-e
Conceito;
Emissão;
Obrigação;
Vantagens.

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Práticas Tributárias - Aulas 11 e 12

  1. 1. Prof. Wandick Rocha wandickrocha@yahoo.com.br http://contabilidademais.blogspot.com.br/ Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica
  2. 2. a) Conceito; b) Geração; c) Contribuinte; d) Geração e Envio. AULA 11 – NFS-e
  3. 3. O que é NFS-e?
  4. 4. NFS-e  Documento de existência exclusivamente digital que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao ISSQN, gerada e armazenada eletronicamente através de sistema disponibilizado pelas prefeituras.  A emissão da NFS-e é de responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações.  A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.
  5. 5. Objetivo da NFS-e  O objetivo do desenvolvimento da NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.  Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias e que deverá ser adotado pelos municípios.
  6. 6. Objetivo da NFS-e  O objetivo do desenvolvimento da NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.  Visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias e que deverá ser adotado pelos municípios.
  7. 7. RPS – Recibo Provisório de Serviços  Registro provisório de serviço é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente.
  8. 8. Processo de Envio do RPS  O envio de RPS à secretaria para geração da NFS-e será feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles.  Como comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receberá um número de protocolo de recebimento.  Depois de processado, gerará um resultado que estará disponível ao contribuinte.
  9. 9. Processo de Envio do RPS  O resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.  A numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte, devendo ser única e distinta para cada lote.  Um RPS pode ser enviado com o status de cancelado gerando uma NFS-e cancelada.  Um RPS já convertido em NFS-e não pode ser reenviado.
  10. 10. Geração da NFS-e  NFS-e contém campos que reproduzem as informações enviadas pelo contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco.  Uma vez gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova.
  11. 11. Geração da NFS-e  A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços (anexo LC-116/2003).  É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.  A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal.
  12. 12. Fluxo da NFS-e
  13. 13. Benefícios da NFS-e Padroniza e melhora a qualidade das informações; Racionaliza custos; Maior eficácia; Aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias; Dispensa da emissão e guarda de documentos. Economia de papel. em papel
  14. 14. Premissas da NFS-e  Documenta uma prestação de serviço;  Existência exclusivamente digital (emissão e armazenamento);  Validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente;  Somente será gerada através dos serviços informatizados disponibilizados pelas Secretarias Municipais de Fazenda.
  15. 15. Contribuinte da NFS-e  É o prestador do serviço, pessoa jurídica ou autônomo, responsável por todas as informações referentes para o preenchimento e envio da NFS-e.  O objetivo principal é a arrecadação do ISSQN pelo sujeito Passivo (contribuinte prestador do serviço) de acordo com as alíquotas municipais para cada serviço .
  16. 16. a) Conceito; b) Emissão; c) Obrigação; d) Vantagens; e) Denegação, Concessão e Aprovação; f) Cancelamento. AULA 12 – CF-e / CT-e
  17. 17. O que é CF-e?
  18. 18. CF-e  O Cupom Fiscal é um documento de natureza fiscal que equivale à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, diferenciando-se por obrigatoriamente ter que ser emitido por Impressora Fiscal especial, denominada Emissor de Cupom Fiscal.  Com o cupom fiscal, o consumidor tem a sua compra devidamente formalizada.  São obrigadas à emissão de cupom fiscal empresas de varejo que faturem mais que R$120.000,00 ao ano.
  19. 19. Emissor do Cupom Fiscal – ECF  Equipamento automatizado que emite cupons e outros documentos fiscais, registrando os dados relativos à quantidade, descrição e valor das mercadorias ou serviços prestados.  O ECF é um equipamento de automação comercial sujeito às regras estabelecidas na legislação do ICMS.
  20. 20. Sistema Autenticador e Transmissor do CF-e (SAT-CF-e)  Tem por finalidade documentar eletronicamente as operações comerciais do varejo dos contribuintes.  Irá substituir o atual equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).  Será o equipamento responsável por gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo SEFAZ, via Internet.
  21. 21. Sistema Autenticador e Transmissor do CF-e (SAT-CF-e)  Tem por finalidade documentar eletronicamente as operações comerciais do varejo dos contribuintes.  Irá substituir o atual equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).  Será o equipamento responsável por gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo SEFAZ, via Internet.
  22. 22. Extrato do CF-e  O extrato do CF-e é uma representação gráfica simplificada do documento eletrônico, servindo para controle das aquisições pelo consumidor.  Nele existe a chave de acesso que possibilita a consulta do documento eletrônico no site da SEFAZ.  o Extrato do CF-e não é um documento fiscal.
  23. 23. O que é CT-e?
  24. 24. CT-e  Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal de transporte (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário).  Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
  25. 25. DACT-e  O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico é uma representação simplificada do CT-e.  Tem as seguintes funções: Chave numérica (Chave de Acesso); Acompanhar a mercadoria em trânsito; Auxiliar na escrituração das operações documentadas por CT-e.
  26. 26. Características do DACT-e  Deve ser impresso pelo vendedor antes da circulação da mercadoria;  Poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso do CT-e;  Utilizar papel A4 e ter informações legíveis;  Impressão de informações complementares;  Poderá ser modificado o leiaute preservando os campos obrigatórios do CT-e.
  27. 27. Vantagens do CT-e  Redução de custos de impressão e arquivamento do documento fiscal;  Economia de Papel;  Redução de sonegação de impostos;  Gerenciamento Eletrônico de Documentos;  Simplificação de obrigações acessórias;  Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;  Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
  28. 28. Emissão do CT-e  Estar credenciada para emitir CT-e junto à SEFAZ em que está estabelecida;  Possuir certificado digital (e-CNPJ);  Possuir acesso à internet;  Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir o CT-e ou utilizar o "Emissor de CT-e", para os casos de empresa de pequeno porte;  Testar seus sistemas;  Obter a autorização da SSEFAZ para emissão de CT-e em ambiente de produção.
  29. 29. Fluxo de Emissão do CT-e
  30. 30. Substituição dos Documentos Fiscais  Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 8;  Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – modelo 9;  Conhecimento Aéreo – modelo 10;  Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 11;  Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 27.

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