Cuidados com os cibercrimes no mobile payment

382 visualizações

Publicada em

Palestra realizada no Congregred de Porto Alegre (2013) sobre os cibercrimes nos pagamentos móveis (m payment)

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
382
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
49
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Cuidados com os cibercrimes no mobile payment

  1. 1. Cuidados com os cibercrimes no mobile payment Walter Aranha Capanema Coordenador – Curso de Direito Eletrônico - EMERJ
  2. 2. 1.Introdução 2.Lei Carolina Dieckmann 3.Phishing scam 4.Soluções
  3. 3. 1.Introdução
  4. 4. Era Pós-PC
  5. 5. 2.Lei Carolina Dieckmann
  6. 6. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos (Lei Carolina Dieckmann)
  7. 7. Invasão simples “Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:
  8. 8. “Invadir” “1 Entrar à força em (...) ; 2 Assumir indevidamente violência; usurpar:” ou por
  9. 9. “dispositivo informático alheio”
  10. 10. “mediante violação indevida de mecanismo de segurança”
  11. 11. Obter dados Adulterar dados Finalidade específica Destruir dados Instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
  12. 12. “Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa ”
  13. 13. § 2º Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.
  14. 14. Invasão qualificada § 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
  15. 15. § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.
  16. 16. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública Art. 266 - Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento: § 1º Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento. 23
  17. 17. Interromper Condutas proibidas Impedir o restabelecimento Dificultar o restabelecimento
  18. 18. “serviço telemático ou de informação de utilidade pública”
  19. 19. Falsificação de documento particular Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. 28
  20. 20. 3.Phishing scam
  21. 21. É o uso e criação de sites e emails por criminosos para a obtenção indevida de informações pessoais, financeiras e sensíveis “Principles of Cybercrime" Jonathan Clough Ed. Cambridge 30
  22. 22. Phishing = to fish = “pescar” Scam = “golpe”
  23. 23. trojan engenharia social
  24. 24. É a ciência que, com o uso de manobras, busca impor aos indivíduos novas formas de agir “Social engineering: the art of human hacking" Christopher Hadnagy Ed. Wiley 34
  25. 25. Dor Dúvida Medo Empatia Carência afetiva Curiosidade 35
  26. 26. Envio Download Execução Monitoramento Remessa
  27. 27. Não existe previsão legal específica para o phishing scam
  28. 28. A jurisprudência o tipifica como furto qualificado mediante fraude (art. 155, par. 4o, II, CP) STJ CC 67.343
  29. 29. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (…) Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (…)II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
  30. 30. 4.Soluções
  31. 31. Conhecimento das leis penais Soluções Compliance PSI/NSI
  32. 32. Muito obrigado! contato@waltercapanema.com.br www.waltercapanema.com.br twitter: @waltercapanema

×