Walter Aranha Capanema        www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br     Problemas da modernidade: o li...
Walter Aranha Capanema        www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br                O spam, em uma anál...
Walter Aranha Capanema        www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br(2004)6, Portugal (2004)7, Itália (...
Walter Aranha Capanema         www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.brconsumidor12. Não foi por acaso qu...
Walter Aranha Capanema        www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.brConsumidor. Na esfera criminal, há ...
Walter Aranha Capanema       www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.bros posicionamentos que sejam mais ef...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Artigo spam direito & justiça

371 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
371
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Artigo spam direito & justiça

  1. 1. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br Problemas da modernidade: o lixo eletrônico da Internet - spam Walter Aranha Capanema1 Sem sombra de dúvida, a Internet revolucionou todos os setores dasociedade, permitindo uma interação entre pessoas do mundo todo, em uma trocacontínua de informações, dados e sentimentos, através de uma importante ferramenta decomunicação: o correio eletrônico - email. Essa possibilidade de contato direto, permanente e rápido também trouxeefeitos negativos para esse novo mundo conectado. Indivíduos inescrupulosos passarama utilizar o correio eletrônico como forma de distribuição de suas mensagenspublicitárias, que não foram solicitadas pelos respectivos destinatários, originando ofenômeno do spam2.1 Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, daUniversidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de Sá. Advogado noEstado do Rio de Janeiro. Email: professor@waltercapanema.com.br2 “A expressão spam não tem sua origem no mundo tecnológico, mas em uma marca de carneenlatada com o mesmo nome, produzido pela empresa americana Hormel Foods Corporation. Com odesenrolar da II Guerra Mundial no continente europeu, tal produto era um dos poucos permitidos nograve racionamento de suprimentos da Inglaterra. Por isso, o grupo humorístico inglês Monty Python,em seu programa de televisão, criou um esquete em um bar, todos os pratos do menu teriam comoingrediente “Spam”. Havia personagens vestidos como vikings sempre repetindo “spam”, o que mostravacomo os ingleses não aguentavam mais consumir tal produto.Tendo em vista que grande parte dos Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 1
  2. 2. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br O spam, em uma análise superficial, poderia parecer uma versãoeletrônica daqueles folhetos de publicidade que são distribuídos nas ruas das grandescidades e, assim, tratar-se de um mero aborrecimento ao destinatário que, para se livrarde tal incômodo, bastaria apagar a mensagem. Todavia, os danos causados pelo spam são muito maiores do que se podeimaginar, causando prejuízos tanto à Internet, quanto aos provedores e aos usuários. Noque tange à Internet, essa praga digital é responsável por cerca de 95% de todo o tráfegode emails no mundo, equivalente a mais de 150 bilhões de mensagens3, o que provocaum imenso congestionamento de dados, o que, em um futuro, poderá provocar umcolapso. Quanto aos provedores, há grandes despesas com armazenamento dessasmensagens, o que os transforma em verdadeiros “depósitos de lixo eletrônico”. E, emrelação aos usuários, há a possibilidade real de suas caixas-postais ficarem lotadasdessas mensagens, de sorte a impossibilitar o recebimento de outras mais importantes. Os danos causados pelo spam despertou a atenção das nações do mundo,surgindo leis em países como os Estados Unidos (2003)4, Espanha (2002)5, Finlândiatecnólogos é fã desse grupo, adotou-se tal expressão para significar o email repetitivo, cansativo einsuportável”. CAPANEMA, Walter Aranha. O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica. 2007. 217 f. Monografia (Pós-graduação) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro, Rio de Janeiro, 2007.3 Precisariam de quase 3 milhões de cdroms para armazenar essa quantidade de dados. Cálculodo autor. PANDALABS. Annual Report PandaLabs 2007. Disponível em:<http://www.pandasecurity.com/homeusers/security-info/tools/reports>. Acesso em: 19 jan. 2008.4 A lei norte-americana, denominada de CAN SPAM Act of 2003, entrou em vigor em 1° deJaneiro de 2004, no governo do Presidente George W. Bush. Seu objetivo era criar um padrão de regraspara o envio de emails de conteúdo comercial. Revogou as leis estaduais em tudo que não tratam de Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 2
  3. 3. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br(2004)6, Portugal (2004)7, Itália (2003)8, Coréia do Sul (2001)9, Austrália (2003)10 e ,mais recentemente, Nova Zelândia (2007)11. O spam também foi combatido pelaDiretriz 2002/58/EC da União Européia, estabelecendo regras de observânciaobrigatória pelos Estados-membros. As leis dos Estados Unidos e da Coréia do Sul adotam o entendimento noqual é lícito ao remetente enviar ao destinatário publicidade não solicitada, mas desdeque permita a este último a faculdade de não mais receber tais mensagens, o que seconvencionou chamar de sistema opt-out, que já nasceu falho, pois transfere ao indefesousuário o ônus de ter de se descadastrar em todas as listas de emails em que ele foiindevidamente inserido. O outro sistema, adotado por países como Austrália, é denominado deopt-in, ao estipular que a mensagem publicitária só poderá ser enviada ao destinatário sefor previamente solicitada por ele, o que protege a privacidade e os direitos doestelionato ou falsidade via email.5 A Espanha criou a Lei 34/2002, publicada em 11 de julho de 2002, para regular os serviços dasociedade de informação e do comércio eletrônico.6 A Finlândia aprovou o Act on the Protection of Privacy in Electronic Communication , vigentedesde 1o de Setembro de 2004.7 Decreto-Lei n° 7/2004, de 7 de janeiro de 2004.8 Decreto Legislativo nº 196, de 30 de junho de 2003.9 Act on Promotion of Information and Communication Network Utilization and informationProtection , vigente desde 1° de julho de 200110 A lei australiana, denominada Spam Act 2003, entrou em vigor em 12.12.2003, sendo que asnormas que tratam de penalidades só entraram em vigor 120 dias depois.11 A Nova Zelândia aprovou em março de 2007 sua lei anti-spam, denominada UnsolicitedElectronic Messages Act, com uma vacatio legis de 6 meses. Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 3
  4. 4. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.brconsumidor12. Não foi por acaso que a lei australiana foi considerada uma das maispesadas do mundo, de sorte a diminuir consideravelmente o envio de spam no país13. O Brasil, por sua vez, não possui nenhuma lei que trate especificamentesobre o tema. Todavia, existem diversos projetos de lei municipais14, estaduais15 efederais16 antispam, sendo que a maioria deles, infelizmente, procura adotar o sistemaopt-out, que já se mostrou falho e inofensivo ao combate do spam. No entanto, o spam pode ser configurado como publicidade enganosa eabusiva, conforme determina o art. 37 e §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do12 Há algumas variações do sistema opt-in, como o denominado soft opt-in, que é uma versão maisbranda, na qual, como via de regra, exige-se a concordância do destinatário em receber as mensagenspublicitárias, mas cria a exceção em caso da existência de prévia relação comercial entre as partes. Seria ocaso, por exemplo, do consumidor que realiza uma compra de uma televisão em um site e, assim, passa areceber mensagens publicitárias de produtos relacionados com o que comprou (aparelhos de DVD, hometheathers etc). A União Européia adotou um sistema duplo: para as pessoas físicas, o soft opt-in, para aspessoas jurídicas, o opt-out.13 DIGITAL ECONOMY OF CANADA. International Spam Measures Compared - Part III:Analysis of the Effectiveness of Various Anti-Spam Efforts. Disponível em <http://www.e-com.ic.gc.ca/epic/site/ecic-ceac.nsf/en/gv00344e.html>. Acessado em 14.fev.2007.14 Projeto de Lei 669/03, do vereador Goulart, perante a Câmara Municipal de São Paulo.15 Projeto de Lei nº 574/2003, deputado estadual Ênio Tatto (SP) e o n° 3.088/2006, proposto pelodeputado Altineu Cortes (RJ).16 Na Câmara dos Deputados: PLCs n° 7093/2002 - Deputado Ivan Paixão; n° 757/2003 –Deputado José Carlos Martinez, 2186/2003 – Deputado Ronaldo Vasconcellos; Substitutivo do PL n°2186/2003 – Deputado Nelson Proença; n° 2423/2003 – Deputado Chico da Princesa; n° 2766/2003 –Deputado Milton Monti; n° 3731/2003 – Deputado Takayama; n° 3872/2004 – Deputado Eduardo Paes;n° 169/2007 - Deputada Professora Raquel Teixeira; 1227/2007 – Deputado Eduardo Gomes. No Senado:PLSs nº 367/2003 – Senador Hélio Costa; nº 21/2004 – Senador Duciomar Costa; nº 36/2004 – SenadorAntônio Carlos Valadares. Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 4
  5. 5. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.brConsumidor. Na esfera criminal, há entendimento isolado no sentido de que tipifica ocrime do art. 265 do Código Penal17. Enquanto permanece a lacuna legislativa, o spam cresce no Brasil18, quese tornou o 6º país19 que mais envia spam no mundo, e é um dos líderes mundiais noenvio de fraudes através de mensagens não solicitadas, o denominado phishing scam.Surge também novas formas de spam, seja permitindo o seu recebimento por outrosdispositivos, como telefones celulares e palmtops, seja ampliando seu espectro delesividade, de sorte a estimular a compra de ações negociáveis em bolsas de valores20. Portanto, o legislador brasileiro deveria aproveitar a inaceitável demoralegislativa para aprender com as falhas cometidas pelas outras nações, de sorte a adotar17 Entende Amaro Moraes e Silva Neto que o envio de spam constitui o crime do art. 265, CP, sobo fundamento de que a internet é um serviço público de comunicações, pois o envio de muitos emails porum spammer atentaria contra a segurança e o funcionamento da rede, que sofreria com o excessivo fluxode dados. SILVA NETO, Amaro Moraes. Emails indesejados à luz do direito. Quartier Latin. São Paulo:2002. p. 135-137.18 Segundo estatísticas do CERT.br - Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes deSegurança no Brasil , foram reportados ao órgão, em 2005, 2.414.200 spams, 3.403.430 em 2006, e umdeclínio no ano de 2007, com 2.446.154 notificações. CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA ETRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL - CERT.BR. Estatísticas deNotificações de Spam Reportadas ao CERT.br. Disponível em: <http://www.cert.br/stats/spam/>.Acesso em: 15 jan. 2008.19 SOPHOS. Sophos reveals dirty dozen spam-relaying nations. Disponível em <http://www.sophos.com/pressoffice/news/articles/2007/07/dirtydozjul07.html>.Acessado em 15.jan.2008.20 Esse tipo de spam recebeu o nome de stock touting spam (spam para a corretagem de ações), evisa manipular a bolsa de valores. Há um excelente trabalho de pesquisadores das Faculdades de Direitode Harvard e Oxford sobre os efeitos desse tipo de spam. FRIEDER, Laura, ZITTRAIN, Jonathan. SpamWorks: Evidence from Stock Touts and Corresponding Market Activity Disponível em<http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=920553>. Acessado em 03.mai.2007. Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 5
  6. 6. Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.bros posicionamentos que sejam mais eficazes no combate ao spam. A experiênciacomprova que o sistema opt-in, que exige a prévia autorização do remetente para enviaruma mensagem publicitária, é o mais correto e o que valoriza a privacidade e aliberdade do consumidor-destinatário. Precisamos evitar que a Internet, que é uma ferramenta tão importantepara a disseminação de cultura e informação fique inviabilizada pelo “engarrafamento”de spam. Walter Aranha Capanema – http://www.waltercapanema.com.br Email: professor@waltercapanema.com.br Página 6

×