PROCESSO Nº 04934/2012PROJETO DE LEI Nº 168/2012Extingue a cobrança    do Laudêmio
O que é laudêmio? O laudêmio consiste em umvalor cobrado pelo “senhorio” no caso de venda ou dação em       pagamento do b...
E porque pagamos?Porque de acordo com o Cartório o moradorpossui o domínio útil, enquanto a prefeitura, o domínio direto. ...
Quem paga a taxa?Apenas os proprietários de imóveis em 34loteamentos na zona sul da cidade, há maisde um século, se vêm ob...
Quais são os bairros?Jardim América             Jardim OrienteJardim Anhembi             Palmeiras de São JoséJardim das A...
Qual o valor da taxa?O percentual é de 2,5% da transação.
Qual o valor da taxa?O percentual é de 2,5% da transação.Valor do terreno:           R$ 100 milAlíquota do laudêmio:      ...
O que diz o projeto?PROCESSO Nº 04934/2012PROJETO DE LEI Nº 168/2012Extingue a cobrança de laudêmio.A CÂMARA MUNICIPAL DE ...
Clique aqui para ler a ínteg
Essa taxa é injusta! A taxa do laudêmio é cobrada pelaprefeitura apenas de alguns bairros  e isso não traz nenhum benefíci...
Luta já garantiu vitórias!    Em 2005, já denunciamos acobrança ilegal da Taxa de Limpeza  e conseguimos a devolução do   ...
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Projeto extingue cobrança do laudêmio

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Entenda melhor o projeto de lei do vereador Wagner Balieiro que pretende acabar com cobrança do laudêmio, uma taxa cobrada pela prefeitura que não traz benefício e só é aplicada em 34 bairros de São José dos Campos, todos na zona sul da cidade.

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Projeto extingue cobrança do laudêmio

  1. 1. PROCESSO Nº 04934/2012PROJETO DE LEI Nº 168/2012Extingue a cobrança do Laudêmio
  2. 2. O que é laudêmio? O laudêmio consiste em umvalor cobrado pelo “senhorio” no caso de venda ou dação em pagamento do bem.
  3. 3. E porque pagamos?Porque de acordo com o Cartório o moradorpossui o domínio útil, enquanto a prefeitura, o domínio direto. Esses dois domínios se completam para configurar a plena propriedade.
  4. 4. Quem paga a taxa?Apenas os proprietários de imóveis em 34loteamentos na zona sul da cidade, há maisde um século, se vêm obrigados nopagamento do laudêmio, diferentemente doque ocorre no restante da cidade.
  5. 5. Quais são os bairros?Jardim América Jardim OrienteJardim Anhembi Palmeiras de São JoséJardim das Azaléias Colônia ParaísoBosque dos Ipês Jardim ParaísoJardim do Céu Jardim PetrópolisJardim Europa Recanto dos EucaliptosConj. Ind. Emp. Eldorado Recanto dos PinheirosVila das Flores Chácaras ReunidasResidencial Gazzo Jardim RosáriosParque Independência Jardim San MarinoParque Industrial Residencial Sol NascenteParque dos Ipês Jardim SulJardim Juliana Jardim Terras do SulResid. Morada do Sol Parque Residencial UniãoCidade Morumby Vale do SolCj. Residencial Morumbi Jardim VenezaJardim Oriental
  6. 6. Qual o valor da taxa?O percentual é de 2,5% da transação.
  7. 7. Qual o valor da taxa?O percentual é de 2,5% da transação.Valor do terreno: R$ 100 milAlíquota do laudêmio: 2,5%Valor a ser recolhido R$ 2.500,00para a prefeitura
  8. 8. O que diz o projeto?PROCESSO Nº 04934/2012PROJETO DE LEI Nº 168/2012Extingue a cobrança de laudêmio.A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA ASEGUINTE LEI:Art. 1º. Fica extinta a cobrança pelo Poder Público Municipal de laudêmio sobrea transferência de domínio útil de terrenos que sejam objetos de enfiteuse.Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Plenário "Mário Scholz", 20 de abril de 2012.Vereador Wagner Balieiro – PT
  9. 9. Clique aqui para ler a ínteg
  10. 10. Essa taxa é injusta! A taxa do laudêmio é cobrada pelaprefeitura apenas de alguns bairros e isso não traz nenhum benefícioespecífico para essas comunidades.
  11. 11. Luta já garantiu vitórias! Em 2005, já denunciamos acobrança ilegal da Taxa de Limpeza e conseguimos a devolução do dinheiro aos contribuintes. Para saber mais sobre essa luta, clique aqui
  12. 12. Junte-se a nós!Vamos acabar com essa taxa! www.wagnerbalieiro.com.br (12) 3925-6561
  13. 13. Obrigado! www.wagnerbalieiro.com.br (12) 3925-6561

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