Bernardo_Vidal_resposta_TCE_BlogDeJamildo

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Em nota enviada ao Blog, respondendo a matéria TCE afirma que escritório de advocacia realiza golpes estelionatários em Pernambuco, a Bernardo Vidal Associados afirmou lamentar profundamente, dizendo também encarar com tristeza as declarações do Conselheiro Marcos Loreto sobre o trabalho do escritório. "É sempre com tristeza, mas também com coragem, que encaramos momentos nos quais autoridades emitem pronunciamentos com alto teor de desinformação", afirmam.

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Bernardo_Vidal_resposta_TCE_BlogDeJamildo

  1. 1. Recife, 12 de junho de 2013Ref.: Citações equivocadas epejorativas quanto ao trabalhoda empresaEm atenção a Jamildo Melo,Vinícius Sobreira e Gabriela LópezPrezados jornalistas,Em virtude da matéria publicada no Blog de Jamildo nesta quarta-feira,12 de junho de 2013, a Bernardo Vidal vem cordialmente oferecer suasconsiderações:Foi com profunda lamentação que recebemos as citações equivocadas e pejorativaspresentes em manifestação isolada de um membro, provavelmente induzido aoerro, do Tribunal de Contas do Estado, órgão a quem reputamos o máximorespeito. O trabalho desempenhado pelos nossos colaboradores é pautado nadefesa dos direitos do contribuinte – e é sempre com tristeza, mas também comcoragem, que encaramos momentos nos quais autoridades emitempronunciamentos com alto teor de desinformação.É curioso que tais declarações venham a público neste momento, posto que adecisão apresentada na matéria sobre Santa Cruz do Capibaribe já foi revista pelopleno da Corte de Contas em 22 de maio de 2013. Também é imperioso lembrarque o escritório sequer foi notificado, não tendo ainda a chance de apresentar osdevidos esclarecimentos técnicos sobre a questão, momento no qual os equívocosserão corrigidos e a verdade evidenciada: todo trabalho realizado pela BernardoVidal em prol do contribuinte está apoiado na legislação vigente e najurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.É importante salientar que o trato com entes públicos é vulnerável às intempériespolíticas locais, mas a solidez técnica da nossa atividade jamais foi questionada. Oscasos citados constituem episódios residuais dentro do rol de clientesbeneficiados. Dentre eles, a maioria ainda não possui decisão em definitivo najustiça e está sendo diligentemente acompanhada pelo escritório. Neste sentido, aexceção recai sobre João Pessoa, onde o Tribunal de Contas reconheceu a lisura donosso trabalho, bem como os fundamentos da atividade, conforme pode-seobservar no seguinte trecho:"No que tange aos pagamentos de honorários, antecipados e indevidos, ao escritórioBernardo Vidal Advogados, este Relator entende que, especificamente em relação àatuação do retromencionado causídico na presente questão, não há que se atribuirilegalidade no modus operandi do cumprimento das cláusulas contratuaisestipuladas entre os pactuantes, ante os benefícios auferidos pela PrefeituraMunicipal.
  2. 2. Com efeito, conquanto o questionamento da legalidade do desembolso paire sobre oschamados honorários “ad exitum”, vale dizer, exigência de expressa homologação dosvalores compensados, por parte da Receita Federal do Brasil, o ConselhoAdministrativo de Recursos Fiscais – CARF, em sede de recurso voluntário, entendeuser desnecessária a aquiescência da RFB, posto que a matéria discutida no pedido decompensação trata-se de repercussão geral já decidida em sede de uniformização dejurisprudência, devendo prevalecer, in casu, o entendimento do Supremo TribunalFederal e do Superior Tribunal de Justiça. Posicionou-se o CARF no sentido de que oseu Regimento Interno tem por obrigação repetir a jurisprudência dominante dosTribunais Superiores, a teor do que dispõe o art. 62-A, RI-CARF, in verbatim:Art. 62-A. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo SupremoTribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matériainfraconstitucional, na sistemática prevista pelos artigos 543-B e543-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de ProcessoCivil, deverão ser reproduzidas pelos conselheiros no julgamento dosrecursos no âmbito do CARF. (incluído pela Portaria MF nº 586, de21 de dezembro de 2010)Neste diapasão, à guina de exemplificação, a Primeira Seção do Superior Tribunal deJustiça, nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7.296/PE,decidiu que “o terço constitucional de férias tem natureza indenizatória e, portanto,não integra a base de incidência da contribuição previdenciária”, mantendo, assim, adecisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JuizadosEspeciais Federais que afastara a incidência da aludida contribuição.Resta induvidosa, pois, que as exações pagas sobre as verbas compensadas sãoreconhecidamente indevidas, a teor da jurisprudência dos Tribunais Superiores e dosConselhos Superiores da Administração Fazendária."(Processo nº 07917/11 – Inspeção Especial – Sec. Finanças – J. PESSOA)A Bernardo Vidal é uma empresa sólida e reconhecida pelo mercado, atua em todoterritório brasileiro e detém um portfólio com grandes empresas nacionais emultinacionais e a maior carta de governos do país. Não apenas a população deJoão Pessoa já foi beneficiada com os nossos serviços, que liberam recursos parainvestimento em serviços públicos essenciais, como várias outras grandes cidadesdo país.Prestamos serviços de assessoria e consultoria em planejamento e reestruturaçãotributária, além de identificação de benefícios fiscais, auditoria e gestão de regimespróprios de previdência. Tudo isso com o objetivo de diminuir o peso dosrecolhimentos na vida dos brasileiros, que precisam suportar uma carga tributária67% maior que a média da América Latina.As nossas atividades consistem, em resumo, na análise pormenorizada dos valorespagos ao Fisco. Embasados na legislação e em decisões dos tribunais superiores,analisamos tecnicamente eventuais somas pagas a maior ou indevidamente pelosnossos clientes, a fim de possibilitá-los a devida mensuração e restituição do quelhes for de direito.Quando entramos no âmbito da atuação no setor público, os trabalhos ocorrem emcompleta sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual prescreve normas
  3. 3. de finanças para o governo e exige a melhor aplicação aos recursos públicos,combatendo desperdícios ao erário. Neste mesmo sentido, o nosso trabalhotambém se constitui como um serviço efetivo em prol do federalismo, permitindoàs Prefeituras um pouco mais de fôlego frente à perversidade do tradicionalmodelo brasileiro de centralização dos recursos públicos e à conhecida voracidadedo Leão da Receita Federal.Por tudo isso, podemos dizer com orgulho que o nosso trabalho propicia aeducação fiscal e traz benefícios para toda a sociedade brasileira. Motivo pelo qualnos dispomos a contribuir com os devidos esclarecimentos acerca da nossaatividade, a fim de garantir a transparência, moralidade e efetividade no uso dosrecursos do contribuinte.Atenciosamente,Assessoria de ComunicaçãoBERNARDO VIDAL

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