Fontes de Recurso do Terceiro Setor

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Fontes de Recurso do Terceiro Setor

  1. 1. Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013 Fontes de Recurso em Aberto Terceiro Setor
  2. 2. Empresas Privadas 1. Patrocínios Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  3. 3. 1.1 Política de Patrocínios Santander 3 Restrições O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos em patrocínios, que envolvem: Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais; Patrocínios de caráter religioso; Patrocínio de caráter político; Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento ou pornografia. Data limite: As propostas devem ser encaminhadas para o Santander para análise com uma antecedência mínima de 90 dias à realização do projeto. Linhas de atuação Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura. Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e atuar de forma associativa e inclusiva. Mais Informações: http://www.group.com.br/gruposantan derbrasil/patrocinio/default.asp Ed Es C So
  4. 4. 1.2 Patrocínio Institucional Bradesco 4 Procedimento Preencha o ‘Formulário Solicitação Patrocínio‘ e envie-o para o e-mail socioambiental@bradesco.com.br, com sua proposta contendo a descrição do projeto, objetivos gerais, público envolvido, benefícios para o investidor e valores de investimento. O Bradesco possui um comitê de avaliação de patrocínios para atendimento a este tipo de demanda. Importante: o arquivo não deve ultrapassar 2 megabytes. Data limite: Disponível durante todo o ano. Aptos Projeto com fatores sociais e ambientais. Mais Informações: https://institucional.bradesco.com.br/N ETFaleConosco/site/conteudo/pergunta s/default.aspx?site=28 So A
  5. 5. 1.3 Patrocínio a Eventos e Publicações BNDES 5 Aptos Podem se inscrever instituições sem fins lucrativos, de direito público ou privado, que promovam e estimulem práticas de integração com a comunidade. Serão premiadas os projetos de cinco diferentes categorias: Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária; Juventude; Mulheres; Gestores Públicos; e Instituições de Ensino, Pesquisa e Universidades. Data limite: 60 dias de antecedência da data de início do evento ou lançamento da publicação. Descrição O BNDES mantém duas linhas de patrocínio, subdivididas em temas prioritários: 1 - Eventos e publicações (livros) técnicos Projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários, fóruns, feiras, entre outros. 2 - Eventos culturais projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras, espetáculos, entre outros. Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Mais Informações: www.bndes.gov.br Ed C
  6. 6. 1.4 Política de Patrocínio TAM Linhas TAM Linhas Aéreas 6 Data limite: Durante todo o Ano. Descrição Todas as propostas deverão ser enviadas através de e-mail contendo: Nome do projeto Nome do proponente (empresa ou pessoa física) Telefone de contato E-mail Descritivo do projeto (do que se trata, o que é, como funciona) Data para realização Investimento Propriedades Visibilidade Somente projetos de patrocínio enviados dentro das especificações e categorias mencionadas acima serão analisados e respondidos ao solicitante dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data de envio de todas as informações necessárias, considerando-se eventuais alterações de prazo em função de determinações estratégicas e/ou administrativas da TAM. Os projetos deverão ser encaminhados para o endereço: patrocinio.mkt@tam.com.br Mais Informações: http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/ind ex.jsp?vgnextoid=53ed09f1157f2210Vg nVCM1000000b61990aRCRD
  7. 7. 1.5 Política de Patrocínio Voe GOL GOL Linhas Aéreas 7 Data limite: Durante todo o Ano. Descrição Os tipos de projetos patrocinados são: Casas de show; Festivais Musicais; Shows e Turnês de artistas e bandas; Espetáculos Musicais; Festas tradicionais. Leis de Incentivo Fiscal A GOL não utiliza recursos provenientes de leis de incentivos fiscais para apoio e patrocínio a projetos culturais e esportivos. Solicitação de patrocínio Todas as propostas enviadas a GOL serão respondidas dentro de um prazo de 30 dias úteis a contar do data de envio do projeto. Para solicitar o patrocínio, os interessados podem encaminhar suas propostas para o e-mail: patrocinio@golnaweb.com.br. Antes de encaminhar a proposta, é importante verificar se o projeto em questão se encaixa com a linha de atuação dos programas adotados pela GOL. Mais Informações: http://www.voegol.com.br/pt-br/a- gol/patrocinios-e-eventos/politica-de- patrocinios/Paginas/default.aspx TR C
  8. 8. 1.6 Política de Patrocínio Avianca AVIANCA Linhas Aéreas 8 Data limite: Durante todo o Ano. Política de Patrocínio Todos os projetos serão analisados de forma criteriosa e serão respondidos, independentemente do retorno ser positivo ou negativo. Para iniciar o processo, você ou sua empresa devem preencher o formulário e enviar ao e-mail patrocinios@avianca.com.br Patrocínios Esportivos: Corridas e maratonas, Tênis, Futebol, Vôlei, Natação, Basquete e Hipismo. Patrocínios Culturais: Peças Teatrais, Musicais, Shows, Filmes e Festivais. Não patrocinamos: Dentro das definições estratégicas da companhia, os seguintes projetos não são patrocinados pela Avianca, independentemente dos benefícios envolvidos: Religiosos, Políticos, Esporte amador, Esportes de risco ou radicais (terrestres, aéreos ou náuticos), Esportes ou atividades que envolvam animais (ex.: rodeios), Peças de teatro contendo cenas com conteúdo inapropriado (cunho político ou religioso) e Prêmios aos quais a Avianca concorra direta ou indiretamente. Leis de Incentivo Fiscais: A Avianca não realiza patrocínios por meio de leis de incentivos fiscais. Mais Informações: http://www.avianca.com.br/ecommerc e/Institutional/Apoios_patrocinios.aspx Es C C
  9. 9. 1.7 Política de Patrocínio Cielo Cielo 9 Data limite: Durante todo o Ano. Política de Patrocínio A Cielo possui os seguintes focos de investimento: Projetos culturais e esportivos que contribuam com a melhoria da educação de crianças e adolescentes e/ou com a capacitação de jovens para o trabalho. Exemplos de projetos aderentes a este foco: - Instalação, reforma e manutenção de bibliotecas; - Capacitação de professores para o ensino de atividades artísticas; - Ensino de música para jovens; - Capacitação de jovens para o trabalho; - Projetos de estímulo à leitura; - Melhoria do desempenho escolar (gestão, estrutura e pedagogia); - Esporte como meio de socialização de jovens. Projetos de promoção da saúde de crianças e adolescentes que contribuam com a redução da mortalidade infantil. Exemplos de projetos aderentes a este foco: - Ampliação e modernização de hospitais infanto-juvenis; - Programas de apoio a gestantes; - Programa de apoio a familiares de pacientes internados; - Atividades culturais e educacionais que contribuam com a recuperação de pacientes. Mais Informações: http://www.cielo.com.br/portal/cielo/p atrocinios.html Caso o projeto esteja aderente a estas diretrizes, deve-se preencher o formulário e enviá-lo para o email investimentosocial@cielo.com.br Ed C So TR So Es
  10. 10. 1.8 Política de Patrocínio Instituto Renault Instituto Renault 10 Data limite: Durante todo o Ano. Política de Patrocínio A empresa trabalha com três tipos de projetos. Para inscrever um projeto, escolha o mais adequado a sua ideia, clique na opção desejada e preencha o formulário. Leis de Incentivo A Lei de Incentivo surgiu como oportunidade para investir em projetos fazendo com que a nossa sociedade evolua mais a cada dia. É uma prática muito importante e sem fins lucrativos que agrega valores a todos os envolvidos. O Instituto Renault apoia essa iniciativa. Patrocínios O patrocínio é um recurso que faz parte das atividades da empresa e fornece grandes oportunidades. A Renault pratica essa ideia valorizando a cultura, que é indispensável para a sociedade. Projetos Sociais Voltados, preferencialmente, para os projetos do Estado de São Paulo. Mais Informações: http://renault.tempsite.ws/institutoren ault/patrocinio C So
  11. 11. 1.9 Política de Patrocínio Grupo EBX Grupo EBX 11 Data limite: Durante todo o Ano. Política de Patrocínio O Grupo EBX acredita que o patrocínio é uma forma de investimento em iniciativas inovadoras, diferenciadas e que possuam grande potencial de trazer retorno para a sociedade brasileira. Nesse contexto, o Grupo EBX disponibiliza recursos voltados ao investimento de projetos que se enquadrem em uma das categorias abaixo: - Projetos sociais; - Culturais; - Desportivos; - Ambientais – Pesquisa. Para tanto, é imprescindível que os projetos patrocinados estejam alinhados à filosofia do Grupo EBX e aos valores que norteiam as suas atividades. Não serão objetos de patrocínio projetos que desrespeitem princípios éticos e que agridam o meio ambiente. Mais Informações: http://www.ebx.com.br/pt-br/grupo- ebx/Paginas/ProjetosPatrocinadosForm. aspx C Es So A
  12. 12. 1.10 Política de Patrocínio 3M do Brasil 3M do Brasil 12 Data limite: Durante todo o Ano. Política de Patrocínio A 3M direcionará seus investimentos no segmento esportivo a projetos que tenham como objetivos alguma das propostas abaixo e estejam relacionados aos Valores e Atributos 3M: Incentivo à prática esportiva: projetos sociodesportivos que provoquem a adoção de atitudes saudáveis e que estimulem a qualidade de vida e saúde. Incentivo de modalidades esportivas: atletas, instituições, projetos e eventos que contribuam para o estímulo à prática esportiva. Incentivo à formação e educação de jovens através do esporte: projetos sociodesportivos que estimulem o desenvolvimento de novos atletas e talentos esportivos e que ofereçam atividades socioeducativas de modo a contribuir para a transformação da vida das pessoas. Mais Informações: http://solutions.3m.com.br/3MContent RetrievalAPI/BlobServlet?lmd=1304513 332000&locale=pt_BR&assetType=MM M_Image&assetId=1273683150080&bl obAttribute=ImageFile Es C
  13. 13. 1.11 Política de Patrocínio BNDES Fundo Social BNDES 13 Data limite: Durante todo o Ano. Objetivos: • Apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos; • Apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação; • Apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado este último a capitais e a municípios com mas de 500 mil habitantes conforme informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público; • Apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo. Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos seguintes segmentos: • De cunho predominantemente ambiental; • De caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios favoreçam, no mínimo, cinco Estados ou duas regiões geográficas e sejam direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo 50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população; • Investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES. Mais Informações: http://www.bndes.gov.br/Site BNDES/bndes/bndes_pt/Areas _de_Atuacao/Desenvolviment o_Social_e_Urbano/Fundo_So cial/ Sa Ed CSo TR Política de Patrocínio O BNDES oferecerá apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais a seguir apresentadas.
  14. 14. 1.12 Política de Patrocínio Vonpar Vonpar 14 Data limite: As propostas devem ser encaminhadas para a Vonpar para análise com uma antecedência mínima de 30 dias à realização do projeto. Política de Patrocínio Diretrizes de Investimento A Vonpar acredita que a construção de um mundo melhor, não é apenas um sonho idealizado, é ação concreta que se materializa através de investimentos em projetos ligados aos nossos princípios, valores e estratégias corporativas. Nesse sentido as diretrizes de investimento em patrocínios e apoio a projetos estão divididos por categoria, conforme abaixo: Projetos Culturais Tem por objetivo o investimento na cultura nas comunidades onde atua, na inclusão social e na propagação da cultura. Projetos Ambientais Tem por objetivo ampliar a consciência da sociedade, despertando a responsabilidade quanto às questões da preservação do meio-ambiente. Projetos de Responsabilidade Social Tem por objetivo cumprir o papel de empresa cidadã, proporcionando o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em vulnerabilidade social; desenvolvendo projetos diretamente ou em parceria com terceiros que visem ao desenvolvimento pessoal, educacional, social, cultural e profissional de crianças e adolescentes, promovendo seu bem-estar social, ou que propiciem um tratamento digno à criança deficiente. Patrocínios e Apoios Eventos Tem por objetivo patrocinar e/ou apoiar eventos alinhados às estratégias das marcas da Coca-Cola Brasil e da Heineken Brasil. Para alinhamento, ver os sites www.cocacola.com.br e www.heineken.com. Mais Informações: http://www.vonpar.com.br/be bidas/servicos/patrocinio- marketing C So A
  15. 15. 1.13 Política de Patrocínio Nestlé Nestlé 15 Data limite: Durante todo o ano Política de Patrocínio, apoio e doação Por meio das parcerias formadas com entidades, associações, escolas e empresas, a Nestlé realiza patrocínios e doações com foco nas temáticas Nutrição, Água e Desenvolvimento Rural. Em atendimento à Resolução 222/02 da Anvisa e à Portaria 2.051/01 do Ministério da Saúde, a Nestlé não faz doação de fórmulas infantis, leites em pó e alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. Mais Informações: http://www.nestle.com.br/site/falecon osco/intro_doacao_patrocinio.aspx Sa Ag
  16. 16. 1.14 Política de Patrocínio e Doações Volvo Volvo 16 Data limite: Até 15 de outubro de cada ano Política de Patrocínio e doação A Volvo apoia projetos que promovam transformações positivas na sociedade brasileira. São incentivados vários projetos educacionais, culturais, sociais, esportivos e ambientais que contribuem para estabelecer um elo diferenciado e atrativo entre a empresa e uma determinada audiência. Nesse contexto, a Volvo considera os patrocínios uma ação de relacionamento envolvendo quatro partes essenciais: a empresa, o projeto patrocinado, seu empreendedor (proponente) e o público beneficiado. Mais Informações: http://www.volvogroup.com/SiteCollect ionDocuments/Volvo%20AB/country_si tes/Brasil/documents/Pol%C3%ADtica% 20Patroc%C3%ADnios.pdf C Es As atividades de patrocínios são divididas em: • Patrocínios Culturais e Esportivos por meio das Leis Federais de Incentivo à Cultura e ao Esporte: Nesse caso, a Volvo apoia projetos que contribuam para o desenvolvimento da sociedade fortalecendo valores, revelando tradições, crenças e estimulando o aprendizado e a convivência harmônica entre as pessoas, exercendo seu papel de empresa cidadã, sem esperar, assim, resultados comerciais específicos. • Patrocínios Institucionais: Eventos, exposições e ações do segmento de transporte comercial com temas relacionados à tecnologia, ao meio ambiente e segurança veicular são os focos de atuação da Volvo.
  17. 17. 1.15 Política de Apoio e Patrocínio Colchões Ortobom Colchões Ortobom 17 Data limite: Durante todo o ano. Política de Apoio e Patrocínio: Ortobom realiza importantes apoios e patrocínios a projetos de todo o Brasil. Como os recursos para estas ações são limitadas e a quantidade de projetos são inúmeras, a Ortobom estabelece uma política de apoio e patrocínio, que direciona os interesses firmados pela companhia. Com base nessa política, no posicionamento da empresa e em seu público alvo, os projetos são analisados de forma criteriosa e transparente, sendo respondido posteriormente aos proponentes. A Ortobom trabalha essencialmente com apoio em forma de permuta e seus patrocínios financeiros só ocorrem com projetos aprovados e pelas leis de incetivo fiscal estadual ou federal. Mais Informações: http://www.ortobom.com.br/politica_a poio/ Apoios e Patrocínios de interesse da Ortobom: Patrocínios Médicos: Eventos ligados ao sono; Eventos ligados a postura; Eventos ligados a fisioterapia; e Eventos ligados a ortopedia. Sócio Ambiental: Eventos ligados a sustentabilidade; e Eventos Sociais. Esporte e Cultura: Cinema; Teatro; Dança; Shows e Eventos Musicais; Esportes que tenham na sua execução o uso de espumas e derivados. (Ex.: Ginástica olímpica, Ballet, Salto com Vara); Corrida ou Maratona; e Atletismo. Sa Es C So A
  18. 18. 1.16 Programa de Patrocínio do Porto de Santos Porto de Santos 18 Data limite: As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de outubro. Política de Apoio e Patrocínio: O presente Regulamento tem por objeto a seleção para patrocínio de projetos sócio culturais e esportivos que acontecerão em todo o território nacional, no período de janeiro a dezembro de 2014. A CODESP receberá as inscrições dos projetos no período de 01 de março a 30 de outubro de 2013. As propostas deverão ser apresentadas por Pessoa Física ou Jurídica, que atenda às exigências deste Regulamento e que esteja em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. O processo de seleção atenderá aos critérios constantes no item 5 deste regulamento e obedecerá aos limites de adequação orçamentária da CODESP, ficando os patrocínios previstos para serem viabilizados através das leis de incentivo fiscal sujeitos ao resultado financeiro do Exercício de 2014. Mais Informações: http://www.portodesantos.com.br/patr ocinio.php So C Es
  19. 19. Sistema de Convênios SICONV 2. Instituto do Patrimônio His. E Art. Nacional Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  20. 20. 2.1Pesquisa e documentação da Arte Kusiwa – pintura corporal e arte gráfica Wajãpi SICONV 2041120130018 20 Data limite: 22/09/2013 Descrição Seleção de projeto de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para realização de pesquisa e atualização da documentação referente à Arte Kusiwa – pintura corporal e arte gráfica Wajãpi, bem cultural de natureza imaterial, nos termos e condições estabelecidos o Edital de Chamamento Público e respectivos anexos. O projeto deverá abarcar as atividades de coleta, produção, análise e sistematização de informações e dados textuais, fotográficos e audiovisuais de caráter etnográfico a ser realizado com base em metodologia de pesquisa antropológica. As atividades deverão ser realizadas na área de incidência do bem cultural, principalmente, na Terra Indígena Wajãpi no estado do Amapá. Mais Informações http://www.convenios.gov.br C Objeto Tendo em vista (i) a obrigação legal estabelecida no Art. 7º do Decreto 3.551/2000 do Iphan fazer a reavaliação do bem cultural registrado a fim de revalidar o título de Patrimônio Cultural do Brasil a cada 10 (dez) anos e (ii) que a Arte Kusiwa foi inscrita no Livro de Registro das Formas de Expressão em 20 de dezembro de 2002, completando dez anos em 2012, são objetivos da seleção de projeto técnico voltado à pesquisa e documentação do bem cultural denominado Arte Kusiwa – pintura corporal e arte gráfica Wajãpi: Contrapartida Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio. Anexos O programa em questão possui 9 anexos no SICONV.
  21. 21. Sistema de Convênios SICONV 3. Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  22. 22. 3.1 Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT SICONV 2800020130001 22 Data limite: 30/11/2013 Descrição A atividade de normalização também se desenvolve no organismo internacional de normalização, no caso a Organização Internacional para a Normalização, a ISO. O Mdic tem contribuído por força da Resolução CONMETRO No 6 de 26/05/93 (item 3.1) com parte da anuidade da ISO. Mais Informações http://www.convenios.gov.br Objeto Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração, negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou AMN como normas brasileiras. III - manutenção da filiação brasileira via pagamento da anuidade da International Organization for Standardization - ISO e Associação MERCOSUL de Normalização. Contrapartida O sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo necessário entrar em contato com o órgão responsável para verificação. Anexos O programa em questão não possui nenhum anexo no SICONV.
  23. 23. 3.2 Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI SICONV 2800020130002 23 Data limite: 30/11/2013 Descrição Participação no fomento à normalização no setor de produtos elétricos e de telecomunicações, através de participação no pagamento da anuidade da International Electrotechnical Cooperation - IEC - Cooperação Internacional para a Eletrotécnica, organismos internacional de normalização para estes assuntos. Mais Informações http://www.convenios.gov.br CT Objeto Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração, negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou AMN. Contrapartida O sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo necessário entrar em contato com o órgão responsável para verificação. Anexos O programa em questão não possui anexos no SICONV.
  24. 24. Sistema de Convênios SICONV 4. Ministério a Cultura Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  25. 25. 4.1 SEFIC - Emendas Parlamentares da Administração Direta 2013 SICONV 4200020130016 (P.E.P.) 25 Data limite: 23/09/2013 Descrição Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção, circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e culturais. Mais Informações http://www.convenios.gov.br C Objeto Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares à Administração Direta, cujos objetos atendam aos objetivos da ação 20ZF (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam amparadas nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC. Contrapartida Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio. Anexos O programa em questão possui 20 anexos no SICONV.
  26. 26. 4.2 SEFIC - Emendas parlamentares ao Fundo Nacional da Cultura – 2013 SICONV 4200020130017 (P.E.P.) 26 Data limite: 24/09/2013 Descrição Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção, circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e culturais. Mais Informações http://www.convenios.gov.br C Objeto Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), cujos objetos atendam aos objetivos da ação 20ZF (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam amparadas nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC. Contrapartida Contrapartida dispensada, conforme disposto no Art. 13, inciso II, do Decreto nº 5.761/2006. Anexos O programa em questão possui 20 anexos no SICONV.
  27. 27. Sistema de Convênios SICONV 5. Empresa Brasil de Comunicação Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  28. 28. 5.1 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional, Científica e Cultural SICONV 2041520130001 28 Data limite: 31/12/2013 Descrição O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização, universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções, fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal. Mais Informações http://www.convenios.gov.br TR CT Objeto O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização, universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções, fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal. Contrapartida O sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo necessário entrar em contato com o órgão responsável para verificação. Anexos O programa em questão não possui nenhum anexo no SICONV.
  29. 29. Sistema de Convênios SICONV 6. Ministério da Pesca e Aquicultura Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  30. 30. Objeto Apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativos aquícolas no processo de produção, apoio ao desenvolvimento, validação e difusão tecnológica de estudos e pesquisas, implantação, modernização e ampliação da capacidade produtiva nacional, implantação de unidades produtivas, implantação ou fortalecimento de unidades de ensino a fim de capacitar e formar profissionais qualificados para o exercício e o aprimoramento das atividades produtivas, apoio à organização produtiva, capacitação de trabalhadores do setor pesqueiro e aquícola . 6.1 Fomento a Pesquisa e Divulgação da Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina SICONV 5800020130023 (P.E.P.) 30 Data limite: 31/12/2013 Descrição Fomento à produção de organismos aquáticos, com implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas, realização de pesquisas e assistência técnica, modernização de infraestruturas produtivas, renovação da frota artesanal, promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e pesqueiros no mercado nacional e internacional. Apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas e demais formas associativas do setor pesqueiro e aquícola, por meio de atividades de qualificação da gestão dos empreendimentos, incentivo a formas alternativas de renda e agregação de valor ao pescado. Apoio a ações voltadas à autogestão dos empreendimentos, visando garantir a autonomia de pescadores e aquicultores e à realização de cursos, fóruns, oficinas, seminários e outras atividades de capacitação e qualificação. Mais Informações http://www.convenios.gov.br CT TR P Contrapartida Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio. Anexos O programa em questão não possui anexos no SICONV.
  31. 31. Objeto Estruturar e manter as ações de defesa sanitária de animais aquáticos na (citar a Unidade da Federação), para controlar, erradicar, e prevenir a ocorrência de doenças dos animais aquáticos, e garantir a qualidade dos recursos pesqueiros caracterizados como matéria-prima 6.2 Defesa Agropecuária - Chamamento Público da AQUAEPI SICONV 5800020130085 31 Data limite: 31/12/2013 Descrição Certificação Oficial de compartimentos ou áreas de acordo com sua condição sanitária para doenças de animais aquáticos, credenciamento para o trânsito internacional de animais aquáticos, controle do trânsito nacional de animais aquáticos, manutenção e gerenciamento de sistema de informações relativas ao trânsito de animais aquáticos, controle de resíduos e contaminantes nos sistemas de produção, fiscalização das condições higiênico-sanitárias de embarcações e infra-estruturas de desembarque de pescados e vigilância ativa de animais aquáticos. Mais Informações http://www.convenios.gov.br A P Contrapartida Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio. Anexos O programa em questão não possui anexos no SICONV.
  32. 32. Sistema de Convênios SICONV 7. Secretaria de Política para as Mulheres Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  33. 33. Descrição Apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Apoio a iniciativas na área de promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres: Seleção de propostas com prioridade a projetos cujas ações fortaleçam as políticas públicas, campanhas educativas e a construção de processos que ampliem a promoção da saúde da mulher tendo como referência a PNAISM – a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Objeto Apoio ao protagonismo e formação das mulheres jovens; às iniciativas de capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT; às iniciativas de capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, mulheres do campo e da floresta; a iniciativas nas áreas de promoção de educação não sexista, não racista e não lesbofóbica; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; capacitação e profissionalização das mulheres. Contrapartida Para os Municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste 7.1 Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres no Estado de Santa Catarina SICONV 6500020130018 (P.E.P.) 33 DH C Data limite: 02/12/2013 Mais Informações http://www.convenios.gov.br Anexos O programa em questão não possui anexos no SICONV.
  34. 34. Sistema de Convênios SICONV 8. Ministério do Esporte Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  35. 35. Descrição Promover e apoiar eventos de esporte e lazer, inclusive os de criação nacional, identidade cultural, natureza comunitária, interdisciplinar e participativa, bem como realizar ou viabilizar a participação em eventos que possibilitem a iniciação e a vivência esportiva, compreendendo modalidades praticadas com a finalidade de contribuir à integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente; promover e apoiar eventos e/ou competições estudantis, no âmbito escolar e universitário. FINALIDADE: Ampliar o acesso ao esporte a todas as faixas etárias por meio do apoio a eventos de esporte e lazer; estruturação e apoio ao desenvolvimento de uma política de esporte de participação articulando as ações voltadas à iniciação esportiva e à formação esportiva (múltiplas vivências); estruturar e apoiar competições estudantis, decorrentes dos sistemas de ensino de formas assistemática de educação e de calendários oficiais, alcançando o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para vivência esportiva, sendo evitada a hiperseletividade e a hipercompetitividade de seus participantes. Objeto Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Educacional Contrapartida Para os Municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste 8.1 Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Educacional - Proponente Específico SICONV 5100020130021 35 EdC Data limite: 31/10/2013 Mais Informações http://www.convenios.gov.br Anexos O programa em questão não possui anexos no SICONV. Es
  36. 36. Leis de Incentivo SEITEC 9. FUNDESPORTE Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  37. 37. Infra Estrutura Início: 11/03/2013 Término: 29/11/2013 9.1 Fundo Estadual do Esporte 37 Es Mais Informações www.sol.sc.gov.br
  38. 38. Programas Federais 10. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  39. 39. Serão apoiados com recursos financeiros projetos que forem selecionados e que se destinem a ações em unidades museológicas, compreendendo: 1. ações e estudos estratégicos para modernização da Instituição; 2. manutenção das ações / programações culturais regulares; 3. ampliação do acesso, educação e formação de público; 4. serviços para preservação e conservação de acervos; 5. serviços de digitalização de acervos; 6. serviços de atividade editorial e curatorial; 7. capacitação de funcionários/servidores; 8. serviços para adaptação, reaparelhamento e modernização de museus; 9. serviços para adaptação de espaços e serviços para acessibilidade; e 10. serviços para ações de difusão, divulgação e promoção institucional; 11. aquisições de material permanente e equipamentos para manutenção das ações / programas culturais regulares (somente para entes públicos). 10.1 Modernização de Museus 39 Objeto: O objeto do presente Chamamento Público consiste em avaliar e selecionar projetos para modernização de instituições museológicas, com a finalidade de formar um banco de projetos para apoio financeiro no exercício de 2013, de acordo com disponibilidade orçamentária desta Autarquia Federal, mediante celebração de convênio ou outro instrumento hábil com as instituições selecionadas. Mais Informações http://www.museus.gov.br/pr emios-e-editais/editais-2013/ C Data limite: 30/09/2013 Condições para Participação: Poderão participar instituições museológicas públicas municipais, estaduais e federais, desde que não vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura e, igualmente, instituições museológicas privadas sem fins lucrativos.
  40. 40. Programas Federais 11. Fundo Nacional da Arte (FUNARTE) Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  41. 41. 11.1 XIII Prêmio FUNARTE Marc Ferrez de Fotografia 41 Objeto: Promover a seleção de projetos na área de artes visuais, no campo da fotografia, visando à realização de ações inéditas divididas como Módulo 1: Projeto de livre criação fotográfica; Módulo 2: Projeto de documentação fotográfica do Brasil; Módulo 3: Projeto de produção de reflexão crítica sobre fotografia. Ao incentivar as ações artísticas no campo da fotografia, pretende-se ainda, como resultado esperado, contribuir para a formação de público em seus vários setores, além de ampliar a geração do mercado de artes visuais no Brasil, em todas as suas regiões. Mais Informações http://www.funarte.gov.br/w p- content/uploads/2013/08/Edi tal-XIII-PR%C3%8AMIO- FUNARTE-MARC-FERREZ-DE- FOTOGRAFIA-1-1.pdf C Data limite: 31/12/2013 Condições para Participação: Sendo pessoa jurídica, a inscrição deverá ser encaminhada pelo sócio majoritário na sociedade de cotas e/ou o sócio que responda pela instituição em cargo máximo contido em estatuto ou contrato. O(A) proponente deverá escolher um dos módulos (1, 2 ou 3) para inscrever seu projeto. No caso de projetos que contemplem mais de uma opção, ele deverá ser inscrito individualmente em cada um deles a fim de justificar seu enquadramento no respectivo módulo.
  42. 42. Leis de Incentivo Federais 12. LEI ROUANET Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  43. 43. Legislação pertinente: - Lei nº 8.313/1991; - Decreto n° 5.761, de 2006, da Presidência da República; - Instrução Normativa nº 1, de 2010, do Ministério da Cultura; - Entre outras. Data limite: 30/11/2013 Mais Informações http://www.cultura.gov.br/sit e/categoria/apoio-a- projetos/mecanismos-de- apoio-do-minc/lei-rouanet- mecanismos-de-apoio-do- minc-apoio-a-projetos/ Descrição: Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc.); proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras. O PRONAC funciona por meio dos seguintes mecanismos de apoio: - Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Com os recursos do FNC o Ministério da Cultura pode realizar uma série de ações, tais como: concessão de prêmios; apoio para a realização de intercâmbios culturais e outros programas divulgados por edital; apoio para propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas públicas e relevância para o contexto onde irão se realizar (demanda espontânea), entre outras. - Incentivos Fiscais – por meio deste mecanismo, titulares de iniciativas que não se enquadram nos programas do Ministério da Cultura e nas políticas públicas traçadas em determinado período, mas que têm consistência e relevância para competir no mercado, podem buscar apoio junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) e empresas tributadas com base no lucro real, que por sua vez terão benefícios fiscais sobre o valor incentivado; 12.1 LEI ROUANET 43 C
  44. 44. Leis de Incentivo Federais 13. Lei de Incentivo ao Esporte Divulgação de Fontes 15 Setembro 2013
  45. 45. O TERCEIRO passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte, situado na SEPN 511 Edifício Bittar II 3º andar – Brasília/DF, CEP 70750-541, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. No caso de remessa da documentação por correio, deve-se encaminhá-la ao endereço com AR. 13.1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 45 Es O PRIMEIRO procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento. O SEGUNDO passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada: pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva; cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da assembleia que empossou a atual diretoria, do CPF e do RG dos diretores ou responsáveis legais, todas relativas ao proponente; descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos; orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos; comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente; comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano; nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte. Data limite: 15/09/2013 Mais Informações http://www.esporte.gov.br/lei IncentivoEsporte/
  46. 46. 1.1 Política de Patrocínios Santander 46 Restrições O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos em patrocínios, que envolvem: Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais; Patrocínios de caráter religioso; Patrocínio de caráter político; Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento ou pornografia. Data limite: As propostas devem ser encaminhadas para o Santander para análise com uma antecedência mínima de 90 dias à realização do projeto. Linhas de atuação Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura. Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e atuar de forma associativa e inclusiva. Mais Informações: http://www.group.com.br/gruposantan derbrasil/patrocinio/default.asp Sa Ed Es C So TR CT Ag Dh Tu Área atendida pela fonte Título da Fonte/Programa Origem Descrição do Objeto Observações Adicionais Datas Link de Acesso Entenda o Documento! A P
  47. 47. 47 Legenda das Áreas Atendidas pela Fonte ou Programa! Ed Es C So TR CT Ag DH Tu Sa Educação Esporte Saúde Cultura Social Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura / Agropecuária Direitos Humanos Turismo Trabalho e Renda Pesca / AquiculturaA P
  48. 48. Passo a passo para submissão de seu projeto: 48

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