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Regulamento atividades de_pesquisa_

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  1. 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULAMENTO GERAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO Regulamenta as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio- grandense.SUMÁRIOCAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS.....................................................................................1CAPÍTULO II – DOS PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO.................2CAPÍTULO III – DOS GRUPOS DE PESQUISA..................................................................................................3CAPÍTULO IV – DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO.....................3CAPÍTULO V – DOS SETORES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NOS CAMPI....................................................................................................................................................................4CAPÍTULO VI – DA CÂMARA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO...............................................4CAPÍTULO VII – DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA...................................................................................4CAPÍTULO VIII – DO COMITÊ DE ÉTICA EM EXPERIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL................................4CAPÍTULO IX – DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA........................................................................4CAPÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES.................................................................................................................5CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.....................................................................................................5CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. A presente norma regulamenta as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico einovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e terá asseguintes finalidades: I. Subsidiar informações para os pesquisadores desta instituição; II. Subsidiar informações para realização de editais internos de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação; III. Subsidiar informações para realização de editais internos de concessão de bolsas de iniciação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação; IV. Formalizar as pesquisas científicas, tecnológicas, sócio-culturais e artísticas por esta instituição; V. Criar critérios para o cadastramento de projetos. Art. 2º. Uma pesquisa é um processo de construção do conhecimento que tem como metas principaisgerar novos conhecimentos, corroborar ou refutar algum conhecimento pré-existente, sendo, portanto, umprocesso de aprendizagem tanto do indivíduo que a realiza quanto da sociedade que se beneficia dosresultados. § 1º. Todas as pesquisas científicas e tecnológicas desta instituição são consideradas institucionais. § 2º. Toda pesquisa científica e tecnológica desta instituição deve ser formalizada por meio de umprojeto de pesquisa, preferencialmente articulada com um grupo de pesquisa devidamente registradonesta instituição e no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP) do Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 1
  2. 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO § 3º. As pesquisas científicas e tecnológicas podem envolver os seguintes componentes: I. Pesquisador: é considerado pesquisador o servidor do IFSul que desenvolva atividade de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação; II. Pesquisador Coordenador: é o pesquisador responsável pela coordenação de todas as atividades previstas no projeto e pela prestação de contas; III. Técnico-administrativo: integrante da carreira dos técnico-administrativos em educação; IV. Aluno de Iniciação Científica, Desenvolvimento Tecnológico ou Inovação: é o aluno regularmente matriculado no IFSul que participa destas atividades, seja ele portador ou não de bolsa auxílio; V. Pesquisador Associado: é considerado pesquisador associado o profissional de outra instituição que esteja vinculado em um grupo de pesquisa cadastrado no DGP/CNPq, desenvolvendo pesquisa em conjunto mediante acordo de cooperação interinstitucional; VI. Consultor ad hoc: pesquisador desta instituição ou de outras instituições, que apresente reconhecido saber na área de conhecimento afim para atuar como avaliador de projetos . § 4º. O pesquisador deverá vincular o nome da instituição quando estabelecer qualquer forma deinteração com outras instituições de ensino, pesquisa ou empresas, ou quando for participar de qualquerdivulgação de caráter científico, tecnológico, sócio-cultural ou artístico. Art. 3º. Cada campus deve ter um setor organizado que seja o responsável pelas atividades de pesquisa,desenvolvimento tecnológico e inovação. Art. 4º. Os campi que tiverem atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM),células tronco, substâncias teratogênicas, carcinogênicas ou alergênicas, devem submeter o projeto a umComitê Institucional de Biossegurança (CIBIO) a ser indicado pela PROPESP. Art. 5º. As atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação, envolvendo sereshumanos ou animais devem passar pelo Comitê de Ética em Pesquisa, ou pelo Comitê de Ética emExperimentação e Bem-Estar Animal, para receberem autorização para a realização da atividade.CAPÍTULO II – DOS PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO Art. 6º. O projeto é o documento que apresenta as idéias principais de uma atividade a ser realizadadurante um período determinado utilizando uma determinada metodologia. § 1º. O projeto deve conter os seguintes itens: título, introdução (delimitação do assunto), hipóteses doestudo, justificativa, busca de anterioridade de registros de propriedade intelectual quando couber,objetivo geral, metodologia de pesquisa, cronograma, recursos (material permanente, material deconsumo e serviço de terceiros), impactos e referencial teórico. § 2º Ao elaborar o projeto de pesquisa, com ou sem fomento, o pesquisador deve: I. Atualizar o currículo na plataforma Lattes do CNPq; II. Providenciar o termo de autorização para desenvolvimento da pesquisa na instituição assinado pela Direção Geral do Campus. III. Cadastrar na PROPESP os projetos aprovados nesta instituição e/ou por órgãos de fomento; IV. Desenvolver sua atividade prioritariamente em um grupo de pesquisa cadastrado nesta Instituição e no DGP/CNPq. § 3º. Em função do assunto a ser investigado, o pesquisador deve enquadrar seu projeto em uma dasgrandes áreas de conhecimento do CNPq. 2
  3. 3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 7º. A PROPESP, por intermédio da sua Coordenação de Pesquisa e Inovação (COPI), em conjuntocom os setores respectivos nos campi, deve criar mecanismos para o cadastramento dos projetos do IFSul,preferencialmente em plataforma eletrônica web. § 1º. Os projetos desta instituição aprovados em órgãos de fomento devem ser cadastrados na PROPESPe no setor respectivo do campus; § 2º. O projeto isolado, sem ter passado por um órgão de fomento, realizado nesta instituição deve serapreciado pelo gestor do ente administrativo responsável pela Pesquisa do Campus; § 3º. O gestor do ente administrativo responsável pela Pesquisa do Campus deverá apreciar os projetosisolados tendo em vista os impactos que o desenvolvimento desta pesquisa trará para a instituição; § 4º. O projeto com risco químico ou biológico deve ser encaminhado ao Comitê de Biossegurança paraautorização de realização da pesquisa; § 5º. O projeto com envolvimento de seres humanos e/ou animais deve ter parecer favorável emitidopelo Comitê de Ética em Pesquisa e/ou pelo Comitê de Ética em Experimentação e Bem-Estar Animal, paraa realização da atividade. Art. 8º. As atividades de pesquisas realizadas no IFSul serão acompanhadas pela COPI/PROPESP e pelossetores respectivos nos campi.CAPÍTULO III – DOS GRUPOS DE PESQUISA Art. 9º. O Grupo de Pesquisa (GP) tem como objetivo constituir um espaço para a reflexão, discussão edesenvolvimento de estudos científicos/tecnológicos visando contribuir para a construção e aplicação doconhecimento de temas vinculados às diferentes linhas de pesquisa do IFSul. Art. 10. O Grupo de Pesquisa de que trata este artigo deverá ser cadastrado no CNPq, por intermédio daCOPI e seguir as normas previstas por esta instituição.CAPÍTULO IV – DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO Art. 11. A iniciação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no IFSul é realizada porprogramas próprios ou de terceiros e têm as seguintes finalidades: I. Desenvolver a capacidade de investigação de alunos da educação profissional técnica de nível médio e da graduação, promovendo o desenvolvimento do pensamento científico, tecnológico e cultural, visando à formação do ser integral, capaz de intervir e participar dos processos do mundo do trabalho e do cotidiano; II. Oportunizar a membros da comunidade acadêmica desta instituição a coordenação de projetos de pesquisa institucionais, visando identificar e desenvolver potenciais líderes para a pesquisa científica, cultural e/ou para a inovação tecnológica; III. Produzir novos conhecimentos e/ou tecnologias com aplicação à realidade regional, de forma que contribua com a resolução de problemas concretos e com o desenvolvimento de potencialidades da comunidade, com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico e cultural da população envolvida com os campi desta Instituição. § 2º. Os programas de iniciação formalizam a participação dos alunos da educação profissional técnicade nível médio e da graduação em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação 3
  4. 4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃOrealizadas por docentes desta instituição, participante de um grupo de pesquisa, com projeto de pesquisacadastrado. Art. 12. Os programas de iniciação que trata este artigo terão regulamento próprio, onde constará aorganização, composição, competência, atribuições e outras normas relativas ao seu funcionamento.CAPÍTULO V – DOS SETORES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NOS CAMPI Art. 13. O setor respectivo no campus é um órgão responsável pela avaliação dos projetos quanto aosimpactos da realização da atividade na instituição. § 1º. Este setor será também o responsável pelas atividades relativas ao Núcleo de Inovação Tecnológicado IFSul (NIT), como aquelas ligadas à propriedade intelectual e a transferência de tecnologia. § 2º. O NIT possui regulamento próprio. Art. 14. O Setor no campus terá as atribuições previstas no regimento interno de cada campus.CAPÍTULO VI – DA CÂMARA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 15. A Câmara de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFSul (CPIPG), dotada de regulamentopróprio, é um órgão técnico dotado de função consultiva sobre assuntos pertinentes à Pesquisa, à Inovaçãoe à Pós-graduação, tendo por finalidade subsidiar a PROPESP nas questões de natureza científica,tecnológica, didático-pedagógica e regimental, exarando pareceres quando solicitados.CAPÍTULO VII – DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Art. 16. O Comitê de Ética em Pesquisa do IFSul, dotado de regulamento próprio, é um órgão colegiadoindependente, vinculado diretamente à PROPESP, ao qual são submetidas todas as pesquisas realizadas noIFSul que envolvam seres humanos a fim de que sejam identificadas, analisadas e avaliadas suasimplicações éticas.CAPÍTULO VIII – DO COMITÊ DE ÉTICA EM EXPERIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL Art. 17. O Comitê de Ética em Experimentação e Bem-Estar Animal do IFSul é um órgão colegiadoindependente, dotado de regulamento próprio, de natureza técnico-científico-pedagógico, de caráterconsultivo, deliberativo e educativo vinculado diretamente à PROPESP, a qual serão submetidos todos osplanos de ensino e/ou projetos que utilizem animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão.CAPÍTULO IX – DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Art. 18. A avaliação das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação é feita pormeio da produção científica e tecnológica. Art. 19. Entende-se por produção científica as publicações de: I. capítulo de livro; II. livro; III. artigos; IV. trabalho completo; V. resumo em evento científico. 4
  5. 5. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 20. Entende-se por produção tecnológica as seguintes atividades: I. Participação em comissões e bancas de avaliação; II. Realização de palestras e cursos de curta duração; III. Produção de material escrito para ser empregado no trabalho, tais como material didático e manual; IV. Desenvolvimento de novos processos; V. Elaboração de desenho técnico de protótipo; VI. Produção em informática aplicável; VII. Produção artística, audiovisual, musical ou fonográfica. Art. 21. O registro de propriedade intelectual deve ser feito por meio da Coordenação Geral do NIT,junto à PROPESP.CAPÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES Art. 22. Aos pesquisadores, caberão as seguintes atribuições: I.Zelar pela manutenção e desenvolvimento dos trabalhos; II.Participar das reuniões do grupo de pesquisa; III.Manter o Currículo Lattes do CNPq atualizado, no mínimo a cada seis meses; IV. Manter a produção científica e tecnológica anual; V. Procurar participar dos eventos científicos, tecnológicos ou sócio-culturais, promovendo a divulgação da instituição; VI. Submeter projetos para os órgãos de financiamento da pesquisa; VII. Cadastrar seu trabalho na instituição. Art. 23. Os entes administrativos responsáveis pela Pesquisa nos campi terão as atribuições previstasnos regimentos internos de cada campus.CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação. Art. 25. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior. Antônio Carlos Barum Brod Reitor 5
  6. 6. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 20. Entende-se por produção tecnológica as seguintes atividades: I. Participação em comissões e bancas de avaliação; II. Realização de palestras e cursos de curta duração; III. Produção de material escrito para ser empregado no trabalho, tais como material didático e manual; IV. Desenvolvimento de novos processos; V. Elaboração de desenho técnico de protótipo; VI. Produção em informática aplicável; VII. Produção artística, audiovisual, musical ou fonográfica. Art. 21. O registro de propriedade intelectual deve ser feito por meio da Coordenação Geral do NIT,junto à PROPESP.CAPÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES Art. 22. Aos pesquisadores, caberão as seguintes atribuições: I.Zelar pela manutenção e desenvolvimento dos trabalhos; II.Participar das reuniões do grupo de pesquisa; III.Manter o Currículo Lattes do CNPq atualizado, no mínimo a cada seis meses; IV. Manter a produção científica e tecnológica anual; V. Procurar participar dos eventos científicos, tecnológicos ou sócio-culturais, promovendo a divulgação da instituição; VI. Submeter projetos para os órgãos de financiamento da pesquisa; VII. Cadastrar seu trabalho na instituição. Art. 23. Os entes administrativos responsáveis pela Pesquisa nos campi terão as atribuições previstasnos regimentos internos de cada campus.CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação. Art. 25. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior. Antônio Carlos Barum Brod Reitor 5
  7. 7. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 20. Entende-se por produção tecnológica as seguintes atividades: I. Participação em comissões e bancas de avaliação; II. Realização de palestras e cursos de curta duração; III. Produção de material escrito para ser empregado no trabalho, tais como material didático e manual; IV. Desenvolvimento de novos processos; V. Elaboração de desenho técnico de protótipo; VI. Produção em informática aplicável; VII. Produção artística, audiovisual, musical ou fonográfica. Art. 21. O registro de propriedade intelectual deve ser feito por meio da Coordenação Geral do NIT,junto à PROPESP.CAPÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES Art. 22. Aos pesquisadores, caberão as seguintes atribuições: I.Zelar pela manutenção e desenvolvimento dos trabalhos; II.Participar das reuniões do grupo de pesquisa; III.Manter o Currículo Lattes do CNPq atualizado, no mínimo a cada seis meses; IV. Manter a produção científica e tecnológica anual; V. Procurar participar dos eventos científicos, tecnológicos ou sócio-culturais, promovendo a divulgação da instituição; VI. Submeter projetos para os órgãos de financiamento da pesquisa; VII. Cadastrar seu trabalho na instituição. Art. 23. Os entes administrativos responsáveis pela Pesquisa nos campi terão as atribuições previstasnos regimentos internos de cada campus.CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação. Art. 25. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior. Antônio Carlos Barum Brod Reitor 5
  8. 8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Art. 20. Entende-se por produção tecnológica as seguintes atividades: I. Participação em comissões e bancas de avaliação; II. Realização de palestras e cursos de curta duração; III. Produção de material escrito para ser empregado no trabalho, tais como material didático e manual; IV. Desenvolvimento de novos processos; V. Elaboração de desenho técnico de protótipo; VI. Produção em informática aplicável; VII. Produção artística, audiovisual, musical ou fonográfica. Art. 21. O registro de propriedade intelectual deve ser feito por meio da Coordenação Geral do NIT,junto à PROPESP.CAPÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES Art. 22. Aos pesquisadores, caberão as seguintes atribuições: I.Zelar pela manutenção e desenvolvimento dos trabalhos; II.Participar das reuniões do grupo de pesquisa; III.Manter o Currículo Lattes do CNPq atualizado, no mínimo a cada seis meses; IV. Manter a produção científica e tecnológica anual; V. Procurar participar dos eventos científicos, tecnológicos ou sócio-culturais, promovendo a divulgação da instituição; VI. Submeter projetos para os órgãos de financiamento da pesquisa; VII. Cadastrar seu trabalho na instituição. Art. 23. Os entes administrativos responsáveis pela Pesquisa nos campi terão as atribuições previstasnos regimentos internos de cada campus.CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação. Art. 25. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior. Antônio Carlos Barum Brod Reitor 5

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