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CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Comissão
Carlos Roberto Pittoli
Arthur Monteiro Junior
Clodoaldo Meneguello Cardoso
Gilberto Truíjo
João Francisco Tidei Lima
Maria Orlene Daré
Bauru – 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
RELATÓRIO
do
Grupo Bauru, Memória e Verdade
(Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”)
Carlos Roberto Pittoli
Arthur Monteiro Junior
Clodoaldo Meneguello Cardoso
Gilberto Truíjo
João Francisco Tidei Lima
Maria Orlene Daré
Bauru, 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Prefeito
Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça
Vice-Prefeita
Estela Alexandre Almagro
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Presidente
Alexssandro Bussola (2013/2014)
Antonio Faria Neto (2015)
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Vereadores
Roque José Ferreira (presidente)
Fabiano André Lucas Mariano
Paulo Eduardo de Souza (2011-2012)
Markinho da Diversidade (2013-2014)
GRUPO BAURU MEMÓRIA E VERDADE
Carlos Roberto Pittoli (coordenador)
Arthur Monteiro Junior
Clodoaldo Meneguello Cardoso
Gilberto Truíjo
João Francisco Tidei Lima
Maria Orlene Daré
Ficha catalográfica
323
R321
Relatório do Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da
Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) / Carlos Roberto Pittoli ... [et
al.]. – Bauru : Câmara Municipal de Bauru, 2015.
280 p.
1. Ditadura – Bauru – História (1964-1985). 2. Brasil – História
(Golpe 1964). 3 Direitos Humanos – Brasil (1964). I Pittoli, Carlos
Roberto. II. Título.
Copyright©Câmara Municipal de Bauru, 2015
Direitos de publicação reservado à
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Praça D. Pedro II, 1-50 – Centro
Bauru, SP – CEP 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 – Fax: (14) 3235-0601
E-mail: imprensa@camarabauru.sp.gov.br
Printed in Brazil 2015
Agradecimento
Os membros da CVB unanimemente agradecem ao
nobre vereador Roque José Ferreira, na pessoa de
quem estendemos esses agradecimentos a todos
que colaboraram para que nosso trabalho atingisse
seus objetivos.
Dedicatória
Aos irmãos Petit,
militantes do Partido Comunista do Brasil,
mortos pela ditadura na região do Araguaia
Maria Lúcia Petit
da Silva
1950 -1972
Jaime Petit
da Silva
1945 -1973
Lúcio Petit
da Silva
1943 -1974
e a todos(as) aqueles(as)
que demonstraram (e ainda demonstram) sua indignação
diante das políticas e práticas de violação dos direitos humanos.
S U M Á R I O
Apresentação
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru . . . . . . . . . 6
Membros da Comissão da Verdade de Bauru . . . . . . . . . 10
Introdução
Histórico da criação do Grupo Bauru, Memória e Verdade 14
Natureza e diretrizes de trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Relatório das atividades
Introdução: As ‘trincheiras’ da resistência em Bauru . . . . . 25
Atividade de pesquisa: Frente Anticomunista em Bauru . . 34
Atividades político-educacionais da CVB
Rol de atividades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
Temas abordados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
Recomendações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
Nota final
Passado, presente e futuro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
Anexos
Legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
Testemunhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
Atas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
Correspondência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220
Documento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257
Imagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263
A P R E S E N T A Ç Ã O
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
____________________________________________________________________________
6
Apresentação
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Para que não se esqueça;
para que nunca mais aconteça.
Enquanto a desforra nos prende ao passado, a justiça pacifica o
presente e abre portas para o futuro. Nosso direito à memória e à verdade é
condição para superar o legado de violência e garantir o fortalecimento de
instituições com valores democráticos.
A liberdade e a democracia que temos foram conquistadas com muita
luta e sofrimento de grupos organizados de trabalhadores, estudantes,
intelectuais, religiosos, artistas e políticos contra a ditadura militar. O que essa
geração tem a dizer aos jovens de hoje? E o que tem a ouvir deles? Como
preservar as conquistas e avançar rumo a uma sociedade democrática plural,
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
____________________________________________________________________________
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participativa e igualitária? Como superar a cultura autoritária e as
desigualdades sociais que se perpetuam no país? Estimular este diálogo entre
o passado e o presente foi o objetivo principal da criação do Grupo Bauru,
Memória e Verdade, com o cognome de Comissão da Verdade de Bauru
“Irmãos Petit”
Por que irmãos Petit? Quem foram eles?
Poucos bauruenses sabem que a nossa liberdade atual teve um preço
doloroso. Muitos jovens doaram suas vidas numa luta por um Brasil sem
miséria, com mais educação, saúde e trabalho digno para todos sem exceção.
E para isso lutaram contra a ditadura de interesse das elites, que praticava de
forma sistemática e massiva de violações dos direitos humanos.
Foi o caso dos irmãos Petit1. Jaime, Lúcio e Maria Lúcia nasceram em
Duartina e mudaram para Itajubá-SP para estudar. Da militância estudantil
contra a ditadura, Jaime e Lúcio ingressaram no Partido Comunista do Brasil,
caminho seguido depois por Maria Lúcia. Os três lutaram na Guerrilha do
Araguaia, onde desapareceram nos anos 70, mortos pela ditadura. Maria Lúcia
Petit foi assassinada com tiro a queima roupa. Jaime Petit foi decapitado e sua
cabeça colocada em uma mochila para o mercenário provar aos militares quem
era. De Lúcio Petit, não se sabe ao certo, mas estima-se que tenha sido
colocado num avião e, vivo, jogado ao mar. Apenas os restos mortais de Maria
Lúcia foram encontrados, em 1996, e sepultados em Bauru.
Aos irmãos Petit e a todos que lutaram, resistiram e deram a vida para
que houvesse igualdade e liberdade neste país, dedicamos o trabalho desta
Comissão no resgate da memória e da verdade do período da ditadura. Em
sintonia com estes ideais, o Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da
1
Dados disponíveis em: <http://www.documentosrevelados.com.br/geral/petit-da-silva-familia-
dizimada/> e <http://gloriampm.blogspot.com.br/2013/08/os-irmaos-petit-idealistas-de-um-
brasil.htm>. Acesso em: 25 nov. 2014.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
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Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) foi formado por participantes de movimentos
contra a ditadura e, hoje, militantes dos direitos humanos.
O trabalho da Comissão, previsto em agosto de 2012 para 90 dias,
estendeu-se até 2014 devido a limitações de tempo dos membros
participantes, todos em caráter de dedicação voluntária parcial, porém
imbuídos da responsabilidade desse trabalho de grande relevância pública.
Nós, membros da Comissão, temos consciência profunda de que as
narrativas do passado, alegres ou tristes, modulam nossa identidade e nos
ensinam a viver com consciência o presente e a preparar o futuro. É manter a
memória viva para que as lindas histórias nunca se acabem e as tristes, jamais
voltem a acontecer. Mas nem todos pensam assim. Os poderosos que
causaram o sofrimento injusto procuram apagar ou ocultar o passado para
enfraquecer o espírito do povo. Eles sabem que povo sem memória viva é um
povo culturalmente frágil. Por isso, o esforço do resgate da memória de tempos
sombrios é sempre uma luta de resistência, uma luta de libertação.
O presente relatório contém três grandes partes:
Na primeira apresenta-se um breve histórico da criação do Grupo Bauru
Memória e Verdade pela Câmara Municipal de Bauru, bem como a natureza e
as diretrizes do trabalho dessa Comissão.
A segunda parte contém o relatório e os resultados do trabalho em dois
aspectos: a) o de pesquisa, realizado por meio da análise de documentos e o
de coleta de testemunhos de vivências relacionadas à ditadura militar; b) e as
atividades realizadas na divulgação das ideias – que norteiam as comissões da
verdade – às novas gerações. Esse trabalho de dimensão educacional foi uma
marca especial do trabalho da Comissão, em Bauru e na região.
Fecha-se o relatório com recomendações da Comissão aos órgãos
públicos federais, estaduais e municipais, bem como às instituições privadas e
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
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movimentos sociais para fortalecimento da democracia social e participativa,
com mudanças estruturais na sociedade.
O trabalho das comissões da verdade não será em vão se do sofrimento
dos tempos de arbítrio jamais se esqueça e se nunca mais acontecer.
Bauru, fevereiro de 2015.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
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Membros do Grupo Bauru, Memória e Verdade
(Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”)
(Anexo – foto, p. 280)
Arthur Monteiro Junior
Advogado formado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru, jornalista
formado na FAAC – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação -
Unesp/Bauru. Assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região,
do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo e do Sindicato dos
Professores de Bauru e Região.
Carlos Roberto Pittoli,
Foi preso pelo regime militar quando era 3º Sargento e compulsoriamente
afastado do serviço ativo. Hoje é Capitão Reformado do Exército Brasileiro,
posto que atingiu com a Lei da Anistia. Na vida civil, especializou-se e
trabalhou por muitos anos na área de organização e métodos (O&M). Cursou
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
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ainda a Faculdade de Ciências Contábeis e a Faculdade de Direito da
Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Militou politicamente no MNR –
Movimento Nacionalista Revolucionário, na VPR – Vanguarda Popular
Revolucionária, no MR8 – Movimento Revolucionário 8 de outubro,
MDB/PMDB, PCB e PSB.
Clodoaldo Meneguello Cardoso
Graduado em Filosofia e Letras. Mestre e doutor em Educação pela Unesp-
Marília. Pós-Doutorado em História Social pela USP. É professor aposentado
do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e
Comunicação, Unesp-Campus de Bauru. É coordenador OEDH - Observatório
de Educação em Direitos Humanos, vice-presidente da Comissão de Ética da
Unesp e editor da RIDH - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos.
Gilberto Truíjo
Advogado trabalhista. Membro fundador do Conselho Municipal de Direitos
Humanos de Bauru. Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/Bauru (gestão: 2000 – 2011).
João Francisco Tidei Lima
Licenciado em História e Geografia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras do S. C.de Jesus-Bauru (USC – Universidade do Sagrado Coração).
Pós-graduação, mestrado, na FFLCH – Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo-USP. Especialização na
Universidade de Nice-França, em 1979-80. Responsável pela organização do
arquivo ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, hoje Rede
Ferroviária Federal S.A. É professor aposentado pela UNESP, de Assis/Bauru,
e pela USC- Bauru.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Apresentação:
Pelo direito à memória e à verdade em Bauru
Membros da Comissão da Verdade de Bauru
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Maria Orlene Daré
Psicóloga, formada pela Faculdade de Ciências e Letras de Assis, atual Unesp.
Conselheira e Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho
Regional de Psicologia - SP, (gestão 2010-2013). Militante na área de direitos
humanos, com ênfase nas questões de saúde mental, infância e adolescência
e no enfrentamento às práticas de tortura.
I N T R O D U Ç Ã O
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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Introdução
Histórico da criação do Grupo Bauru, Memória e Verdade
Antecedentes
O momento histórico, com a instalação da Comissão Nacional da
Verdade em novembro de 2011 e instalada em maio de 2012, exigia um
esforço de toda sociedade brasileira de revisitar o triste período da ditadura civil
militar para trazer à luz aquilo que ainda está ocultado. Somente com isso
pode-se suavizar as cicatrizes do sofrimento passado, entender mais
profundamente a sociedade embrutecida que a ditadura nos legou e alimentar
a luta por uma democracia social, participativa e igualitária.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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Bauru respondeu a esse chamado, organizando a II Jornada Direitos
Humanos, sob a temática: Memória, verdade e cidadania, hoje. Coordenada
pelo Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, a Jornada
teve muitos parcerias e apoios com diversos órgãos municipais, estaduais e
federais1. A II Jornada de Direitos Humanos estendeu-se por 10 dias, com
intensa programação acadêmica, cultural-artística e política dirigida para
públicos diversos. Além de palestras e mesas-redondas militantes e ex-presos
políticos, merecem destaques:
- sessão da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, julgando em Bauru,
algumas dezenas de casos;
- oficina “Memória e cidadania, hoje” para professores e diretores da Rede
Municipal, em parceria com o Memorial da Resistência de São Paulo e
Diretoria de Ensino de Bauru;
- exposição Direito à memória e à verdade da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República; peça teatral Filha da Anistia, com sessões para
2.000 estudantes do 2º grau;
- a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bauru, com a presença do
presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de
1
A IIª Jornada de direitos humanos foi uma realização do Observatório de Educação em Direitos
Humanos / FAAC - Departamento de Ciências Humanas / Unesp-Bauru e do Centro de Estudos Sociais e
Políticos: “Nossa Memória, Ninguém Apaga” / Bauru. Parceiros de Bauru: Secretaria Municipal de
Cultura, Diretoria de Ensino, Serviço Social de Comércio, ITE – Instituição Toledo, Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal, CRP – Conselho Regional de Psicologia, Comissão de Direitos
Humanos da OAB; parceiros de São Paulo: Memorial da Resistência de São Paulo e Núcleo de
Preservação da Memória Política; órgão federal: Ministério da Justiça – Brasília / Comissão da Anistia.
Apoios: SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; PROEX – Pró-Reitoria de
Extensão da Unesp; FUNDUNESP – Fundação para o Desenvolvimento da Unesp; ALICE – Agência
Livre para Informação, Cidadania e Educação – Porto Alegre/RS; e em Bauru: Conselho Municipal de
Direitos Humanos, Colégio Técnico Industria da Unesp, D’Incao Instituto de Ensino e Jornal da Cidade.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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São Paulo, deputado Adriano Diogo, em que foi oficializada a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara como colaboradora da CEV-SP. Foi este o
embrião que gestou a Comissão da Verdade de Bauru.
A comissão
As tratativas para sua criação principiaram em maio/junho daquele ano,
sendo certo que a cidade de Bauru tomou a dianteira no sentido de pesquisar
os fatos políticos ocorridos nos chamados “anos de chumbo”.
O vereador Roque buscou montar um grupo que assessorasse a
CDHCLP, ouvindo lideranças políticas locais e seus pares na Câmara
Municipal. O grupo inicial contou com os seguintes comissários: Arthur
Monteiro Junior, Carlos Roberto Pittoli, Clodoaldo Meneguello Cardoso, Darcy
Rodrigues, Gilberto Truíjo, João Francisco Tidei Lima e Maria Orlene Daré.
A primeira reunião desse Grupo deu-se em 05/06/2012, na Rua XV de
Novembro, nº 8-80, 10º andar, apto. 101, Centro, Bauru-SP, residência de
Darcy Rodrigues.
Em 07/07/2012 o Grupo de Trabalho “BAURU: MEMÓRIA E VERDADE”
reuniu-se com o vereador Roque na Sala de Reuniões dos Senhores Edis,
quando foi definida a forma a ser dada à Resolução constitutiva da Comissão
da Verdade de Bauru.
Inicial e oficialmente, a Comissão da Verdade de Bauru foi designada
como sendo o “Grupo de Trabalho “BAURU: MAMÓRIA E VERDADE” sendo
certo que somente em 28/01/2013 a CVB passou a ser denominada por
Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”.
Segue texto da Resolução na íntegra:
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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* * *
Resolução da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa
Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa, realizada em 17/07/2012, foi oficializada constituição
do Grupo Bauru Memória e Verdade, com objetivo de integrar e colaborar
com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela lei nº 12.528 de 18 de
novembro de 2011 e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo,
instituída pela Resolução nº 879 de 10 de fevereiro de 2012.
Os trabalhos do Grupo de Bauru serão norteados pelos seguintes
princípios:
I - Interação democrática entre a Comissão da Verdade do Município
de Bauru, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão
Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à
verdade e à justiça.
II - Promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de
direitos humanos praticadas durante o período fixado no artigo 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
São objetivos do Grupo Bauru Memória e Verdade:
I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves
violações de direitos humanos;
II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas,
mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria;
III - identificar e tornar públicos os nomes de pessoas, as estruturas,
os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de
violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos
aparelhos estatais e na sociedade;
IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer
informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos
e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei
Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração
de violação de direitos humanos;
VI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da
história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como
colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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O Grupo Bauru Memória e Verdade será composto pelos (3)
Vereadores, membros que integram a Comissão de Direitos Humanos,
Cidadania e Legislação Participativa, e mais 7 (sete) pessoas, designadas
para esta Comissão a saber: ARTHUR MONTEIRO JUNIOR, advogado;
CARLOS ROBERTO PITTOLI, militar aposentado; CLODOALDO
MENEGUELLO CARDOSO, professor universitário; DARCY RODRIGUES2,
militar aposentado; GILBERTO TRUÍJO, advogado, JOÃO FRANCISCO
TIDEI DE LIMA, professor Universitário aposentado, MARIA ORLENE DARÉ,
psicóloga; e terá prazo de funcionamento de (90) noventa dias, a parti de
18/07/2012, para a conclusão dos trabalhos, que poderão ser prorrogados até
o final da presente sessão legislativa, devendo apresentar, ao final relatório
circunstanciado, contando as atividades realizadas, os fatos examinados, as
conclusões e recomendações.
Para execução de seus objetivos de colaboração com a Comissão
Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade do Município de Bauru poderá:
I - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe
forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do
detentor ou depoente, quando solicitado;
II - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e
entidades do poder público;
III - convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam
guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;
IV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou
recuperação de informações, documentos e dados;
V - promover audiências públicas;
VI - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou
privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações,
dados e documentos;
VIII - solicitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.
A Câmara Municipal de Bauru poderá, por solicitação da Comissão de
Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, requerer ao Poder
Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados
necessários para o desempenho de suas atividades.
Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação de
fato revelada ou declarada pela Comissão terá a prerrogativa de solicitar ou
prestar informações para fins de estabelecimento da verdade.
As atividades desenvolvidas pelo Grupo Bauru Memória e Verdade
serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de
2
O Sr. Darcy Ribeiro solicitou desligamento do Grupo Bauru, Memória e Verdade, logo em setembro de
2014, alegando motivos de ordem pessoal.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a
intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.
Os membros do Grupo Bauru Memória e Verdade realizarão um
trabalho de grande relevância pública, e não serão remunerados.
Em face do exposto, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa da Câmara Municipal de Bauru solicita a colaboração
dos Vereadores desta Casa, do Servidores para que os trabalhos possam ser
desenvolvidos.
Bauru, 17 de julho de 2012.
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
[Assinaram a Resolução os vereadores: Roque José Ferreira (presidente);
Fabiano André Lucas Mariano (membro) e Paulo Eduardo de Souza
(membro).]
* * *
Os trabalhos da Comissão tiveram início no mês de agosto de 2012,
com reuniões de planejamento, nas quais foi escolhido como coordenador do
Grupo Bauru, Memória e Verdade, Carlos Roberto Pittoli, militar aposentado e
ex-preso político, no período da ditadura.
Conforme ata da reunião de 15/10/1012, o Comissário Darcy Rodrigues
entregou carta dirigida ao vereador Roque, este na condição de Presidente da
CDHCLP, solicitando sua saída da CVB em caráter irrevogável em face de
problemas de saúde3. Tal solicitação foi aceita, sendo certo que, após buscas e
diálogos com outras pessoas e não conseguindo incorporar ninguém ao Grupo
de Trabalho, a CVB, por unanimidade, decidiu prosseguir com seus trabalhos
contando com os 6 (seis) membros remanescentes.
3
Carta (Anexo, p. 250).
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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Natureza e diretrizes do GBMV
Antes da aprovação oficial do “Grupo Bauru, Memória e Verdade” pela
Câmara Municipal, o vereador Roque José Ferreira, presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara, convidou um grupo de pessoas interessadas
para estudar documentos e legislação pertinentes à natureza e funcionamento
de comissões da verdade. Nesta reunião também se discutiu a minuta da
Resolução sobre a Criação do GBMV, a ser encaminhada à Câmara pelo
vereador Roque José Ferreira.
O documento, bastante discutido e alterado várias vezes, já aponta a
natureza e as diretrizes do trabalho do Grupo Bauru, Memória e Verdade, a
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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respeito da pesquisa sobre fatos referentes a ações de resistência ao Golpe de
64 e de repressão da ditadura civil militar em Bauru.
Seguindo a trilha da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012,
Bauru está entre as primeiras cidades do Brasil, que constituíram oficialmente
sua comissão com esta finalidade, na esfera municipal.
A Comissão da Verdade de Bauru realizou um trabalho bastante
diferenciado das demais Comissões da Verdade, devido à função institucional
junto à Câmara Municipal de Bauru, ao perfil profissional dos membros que a
compuseram, às características da cidade de Bauru e à natureza dos
acontecimentos relacionados à ditadura que aqui ocorreram.
1. Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit” oficialmente constituiu-
se num ‘Grupo de Trabalho’ – Grupo Bauru, Memória e Verdade – vinculado à
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da
Câmara Municipal, essa presidida pelo vereador Roque José Ferreira.
2. O “Grupo Bauru, Memória e Verdade” foi composto por profissionais
de várias áreas e também militantes dos Direitos Humanos ou em políticas
partidárias, que dedicaram voluntariamente e em jornadas complementares de
trabalho às questões inerentes a uma comissão da verdade.
3. Por ser uma cidade média e do interior, o trabalho investigativo de
ações pessoais autoritárias e repressivas do período ditatorial é muito
complexo, uma vez que, em cidades do porte de Bauru, a esfera pública acaba
se mesclando com relações da esfera privada. Isso torna muito mais difícil
colher testemunho de pessoas que poderiam comprovar fatos que se
conhecem na informalidade.
4. Durante a ditadura, não houve em Bauru um presídio específico para
prisioneiros políticos e/ou um local de torturas como ocorreram em muitas
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
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Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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cidades brasileiras, em especial, nas capitais. Porém, a repressão foi intensa
com prisões arbitrárias, até mesmo de pessoas não ligadas a movimentos
políticos de resistência. A repressão da ditadura em Bauru atuou fortemente na
esfera institucional, ou seja, em empresas estatais, sindicatos, meios de
comunicação e escolas em geral. Na esfera institucional, agentes e
representantes do Estado, diretores de instituições públicas e particulares,
inúmeras vezes agiram arbitrariamente, seguindo ordens ou simplesmente o
‘espírito’ repressivo e violento da ditadura. Então houve em Bauru, como em
todo o país, perseguições no ambiente de trabalho, censuras, suspensões,
demissões, aposentadorias compulsórias e prisões. Praticamente a totalidade
desses casos já foi divulgada em publicações e nos processos de indenização
e reparação moral, segundo a lei da Anistia, pelo Ministério da Justiça.
Diante das considerações elencadas, os membros da CVB decidiram
estabelecer as seguintes diretrizes de trabalho:
a) não assumir a incumbência e a responsabilidade de realizar um
levantamento histórico abrangente sobre o período da ditadura em Bauru,
função própria de historiadores;
b) não investigar casos de militantes bauruenses que participaram de
movimentos de resistência fora de Bauru, uma vez que tais casos poderiam ser
tratados, como o foram, pela Comissão Nacional da Verdade ou por alguma
Comissão Estadual da Verdade;
c) não pesquisar casos pessoais de militantes de Bauru que já foram objeto de
publicações por historiadores ou memorialistas;
d) priorizar a pesquisa sobre a FAC – Frente Anticomunista, instalada em
Bauru e região antes mesmo do Golpe de 1964. Motivo: a FAC foi o
movimento-eixo de repressão da ditadura em Bauru, que fortaleceu a cultura
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Grupo Bauru, Memória e Verdade
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Introdução
Histórico da criação do GBMV
Natureza e diretrizes do GBMV
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do arbítrio nas camadas conservadoras da cidade e frente à qual se
organizaram os principais movimentos de resistência na cidade;
e) priorizar as atividades político-educacionais em escolas sobre a ditadura
civil-militar, com exposições, projeções de filmes, palestras, e debates. Motivo:
o quase total desconhecimento sobre a ditadura por parte dos estudantes em
geral, apesar das centenas de publicações impressas e on-line sobre o assunto
existentes no Brasil.
Assim, com essas diretrizes de trabalho, a CVB realizou atividades de
junho de 2012 a dezembro de 2014, em duas grandes frentes:
1ª reconstituir os principais fatos da FAC, pesquisando documentos,
publicações e buscando depoimentos inéditos, inclusive de membro
participante do próprio movimento;
2ª realizar encontros em escolas, promovendo um debate crítico sobre o
período da ditadura e o Brasil de hoje, estimulando o compromisso de uma
cidadania ativa na nova geração.
R E L A T Ó R I O D E
A T I V I D A D E S
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
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Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura
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Introdução
Bauru e as lutas de resistência à ditadura
"Há os que lutam uma hora e são bons;
há os que lutam um dia e são melhores;
há os que lutam um ano e são muito bons;
mas poucos lutam a vida toda
e estes são os imprescindíveis!"
(Bertold Brecht)
De início queremos deixar claro que não é intuito aqui falar daqueles
que participaram da luta armada de resistência contra a ditadura e que
tiveram alguma ligação com Bauru, como os irmãos Petit, Márcio Toledo,
Carlos Roberto Pittoli, Darcy Rodrigues, e outros, pois suas narrativas já
estão registradas amplamente e com justiça em outros relatórios de
Comissões da Verdade e publicações sobre a ditadura.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
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Relatório de atividades:
Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura
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O objetivo principal deste capítulo é relatar a pesquisa realizada pela
Comissão da Verdade de Bauru sobre a FAC – Frente Antincomunista e
mostrar as atividades político-educacionais realizadas por esta comissão
principalmente junto aos jovens estudantes em 2 anos meio de trabalho.
Todavia, a título de introdução não se pode deixar de registrar fatos e
nomes relevantes ligados a Bauru que contribuíram para os movimentos de
resistência democrática no período de 1964 a 1985.
No início da ditadura, Bauru era uma cidade com 70 mil habitantes
aproximadamente. Sua importância como polo comercial regional deveu-se
em grande parte ao entroncamento rodoferroviário que comportava as
ferrovias: Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - NOB, Estrada de Ferro
Sorocabana - EFS e Companhia Paulista de Estrada de Ferro – CP, e duas
rodovias de longo alcance.
Merece também destaque o fato de que Bauru estava se constituindo
como polo regional administrativo do governo do estado de São Paulo; como
centro educacional com a expansão do ensino superior e como bispado da
Igreja Católica, com a implantação da Diocese em fevereiro de 1964.
Esse contexto justifica-se por que as resistências democráticas
estavam ligadas aos políticos de esquerda, ao movimento sindical dos
ferroviários, gráficos e outros, ao movimento estudantil e de docentes, ao
movimento artístico-cultural e ao campo religioso.
Para muitos, a luta de resistência em Bauru teve o preço do
silenciamento profissional, da perseguição, da prisão e da tortura.
Nos partidos de esquerda em Bauru
Antes do golpe de 1964 havia um amontoado de partidos políticos
legalizados, porém os partidos de esquerda estavam todos na
clandestinidade. Partido efetivamente de esquerda agindo em Bauru era o
clandestino Partido Comunista Brasileiro – PCB, carinhosamente chamado de
Partidão. Eram tidos como membros do Partidão os advogados Edison Bastos
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Gasparini e Edson Francisco da Silva, os sindicalistas Arcôncio Pereira da
Silva e Antônio Pedroso, todos eles militantes políticos ativos, dentre outros,
que agiam antes do golpe de 1964 e continuaram a agir posteriormente,
sendo perseguidos pela repressão política advinda dos governos ditatoriais.
O Partido Comunista do Brasil – PCdoB existia em nível nacional, mas
não tinha militância organizada por aqui.
Após o golpe, todos os partidos políticos tiveram seus registros
cassados, tendo sido criados somente dois: Aliança Renovadora Nacional –
ARENA e Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Os apoiadores do golpe
se filiaram rapidamente na ARENA, enquanto que o velho MDB acabou por se
tornar o abrigo daqueles que se colocavam na oposição ao regime ditatorial,
inclusive e principalmente os então militantes do Partidão.
A repressão política recrudesceu e os resistentes foram se aninhando
nos partidos clandestinos, criando organizações de esquerda revolucionárias,
com o fim de derrubar a ditadura e redemocratizar o país. Muitas
organizações surgiram de "rachas" nos partidos de esquerda ditos
tradicionais.
Antes do final da década de 60 e começo da de 70, muitas
organizações começaram a agir e enfrentar a situação. É dessa época o
Movimento Nacionalista Revolucionário – MNR cuja militância era em grande
parte composta de ex-militares que haviam saído das prisões da ditadura. A
liderança do MNR estava nas mãos de Leonel Brizola. A Política Operária –
POLOP também se fortalecia, sendo que da fusão desses dois movimentos
surgiu a Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. Do PCdoB vieram a Ala
Vermelha e outros movimentos. Várias outras frentes surgem em nível
nacional, como a ALN, porém nenhuma delas tinha ramificações em Bauru.
A partir da segunda metade da década de 70 o Movimento
Revolucionário 8 de Outubro – MR8, passa a agir em Bauru e região. A força
dessa organização vai até 1982, quando se divide e acaba por se deteriorar
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nesta área do Estado. Compunham os quadros do MR8 em Bauru, dentre
outros, Milton Dota, Antônio Pedroso Junior, Darcy Rodrigues, Fábio Negrão e
Dalva Aleixo Dias.
Concomitantemente, Bauru tem declaradamente Almyr Basílio como
membro da organização Liberdade e Luta – LIBELU e Almir Ribeiro ligado à
Convergência Socialista.
O governo ditatorial promove "nova" reforma política, transformando os
dois partidos legalizados, ARENA e MDB, em Partido Democrático Social –
PDS e Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. O PDS era
sucessor da ARENA e o PMDB, ampliando fortemente suas bases, sucedia
ao velho MDB.
Os movimentos de esquerda na clandestinidade iam deixando de lado
suas lutas "militares", transformando-se em formadores de opiniões, mas
sempre dentro do PMDB. Agiam em consonância com movimentos oriundos
das capitais e grandes cidades. Em Bauru as movimentações pelas "Diretas
Já" foram enormes. O Comitê Brasileiro pela Anistia – CBA tinha
representação eficaz em nossa urbe.
Em 1983 assume como prefeito de Bauru o advogado e militante
declarado de esquerda Édison Bastos Gasparini, tendo como vice José
Gualberto Martins "Tuga" Angerami. Gasparini deixa a prefeitura em julho de
1983 e "Tuga" assume em seu lugar. Foi um governo essencialmente social e
progressista.
Com a queda da ditadura, a nova constituição federal abriu caminho
para a criação dos mais diversos partidos políticos. Os partidos comunistas
foram legalizados. Invariavelmente, todos aqueles que militavam
politicamente à esquerda, em Bauru, continuaram suas lutas
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No movimento sindical
Por se localizar no centro geográfico do Estado de São Paulo, Bauru
tornou-se um dos maiores entroncamentos rodo-ferroviário-energético do
Brasil. Em consequência, cresceu em muito o número de trabalhadores. As
ferrovias: Noroeste Sorocabana e Paulista – como eram conhecidas – tinham
um grande número de empregados, que viviam em extrema pobreza.
Por conta disso, já desde a década de 40 do século passado os
ferroviários se organizaram nos seus sindicatos e passaram a exigir seus
direitos. Os sindicatos dos ferroviários de Bauru tem uma longa história de
lutas políticas. Já no início de 1949, funcionários da CP, após diversas
movimentações em anos anteriores, entraram em greve por melhores salários
e condições de trabalho. Montaram piquetes na Estação de Triagem, próxima
a Bauru e, mesmo desarmados, foram atacados por forças repressivas, tanto
da Força Pública estadual quanto de tropas do 4º Batalhão de Caçadores do
Exército Brasileiro, sediado em Lins.
A força repressiva atacou os grevistas mesmo que estes,
desarmados, não reagissem. Houve mortos e feridos. Esse fato ficou
conhecido como a "Chacina de Triagem".
Por outro lado, os ferroviários da NOB e da EFS também agiam na
defesa dos interesses de classe. Bauru viveu momentos tensos com as
greves desse setor, barbaramente reprimidos.
Destacaram-se por suas lutas, no movimento sindical ferroviário,
dentre outros: Arcôncio Pereira da Silva, Elias Calixto Bittar, Antônio Pedroso,
Antenor Dias. Esses militantes do movimento sindical ferroviário continuaram
com suas lutas na defesa dos interesses populares e acabaram por sofrer
novas perseguições após o golpe de 1964.
É importante salientar que novas lideranças surgiram nesse período e
que ferroviários em geral buscaram resistir ao movimento golpista, realizando
assembleia com presença maciça de trabalhadores em 01/04/1964. A
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repressão agiu incontinenti e as primeiras prisões políticas pós golpe
ocorreram nesse evento
Os trabalhadores do parque gráfico existente em Bauru também se
organizaram e lutaram reivindicando melhores salários e condições de
emprego. Destacaram-se como militantes ativos na época: Edson Francisco
da Silva, que foi fundador e presidente do Sindicato dos Gráficos e Édison
Bastos Gasparini, que era advogado sindical, além de outros militantes
sindicalistas.
Os funcionários das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo – IRFM,
notadamente as tecelãs, lutaram bravamente pela equiparação salarial aos
proventos pagos para os homens, já que operavam o mesmo tipo de
maquinário e apresentavam produção semelhante.
As lutas do movimento sindical eram si lutas contra a ditadura, pois
contrastavam frontalmente com a atuação dos sindicatos pelegos.
No movimento estudantil
No período da ditadura, Bauru já se despontava no campo da educação
pelo número significativo de estudantes secundaristas e universitários O
movimento estudantil se organizou politicamente, quer contando com
influências partidárias, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro – PCB,
quer religiosa, com o advento da teologia da libertação e a criação da
Juventude Universitária Católica – JUC e Juventude Estudantil Católica –
JEC.
Os estudantes resistiram bravamente ao golpe de 1964 até seu fim,
atuando com seus Diretórios Acadêmicos das várias faculdades, junto à UEE-
União Estadual dos Estudantes e à UNE- União Nacional dos Estudantes,
bem como com a Federação Bauruense Estudantina - FBE, sofrendo severa
repressão.
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A FBE teve sua sede invadida e depredada por militantes da Frente
Anticomunista de Bauru e Região – FAC, entidade liderada pelo então
Promotor de Justiça Sílvio Marques Junior, sendo totalmente destruída. Além
disso, sofreu intervenção e seus dirigentes foram perseguidos.
Destacaram-se nesse período, dentre outros: Milton Dota, Saad
Zogheib Sobrinho, Joaquim Mendonça Sobrinho, Análio Gilberto Schmidt,
Jefferson Barbosa da Silva, Ilda Tarzia Barbosa da Silva, Edson Shinohara.
No movimento dos professores
Como em todo país, a área da educação em Bauru sofreu
sensivelmente a repressão e o controle da ditadura. Além de um currículo
amordaçado por disciplinas como Educação Moral e Cívica, os professores
mais críticos viviam sobressaltados com o clima de censura e vigilância da
direção da escola e até mesmo de colegas de profissão, verdadeiros olheiros
da ditadura. Vários professores de Bauru eram publicamente membros da
ADESG - Associação Diplomados Escola Superior Guerra, entidade que
apoiava diretamente o regime militar.
Embora alguns professores atuassem individualmente em partidos ou
organizações de esquerda, a categoria começa a se organizar como foco de
resistência ao arbítrio institucional somente na segunda metade dos anos 70.
A principal organização de professores de Bauru estava na Fundação
Educacional de Bauru (FEB), uma escola superior com clima de escola
pública, por ser uma fundação ligada ao poder municipal. Lá desenvolveram
algumas experiências de relações democráticas que se somaram aos
movimentos de resistência em Bauru, em especial no final da ditadura. Duas
referências do movimento dos professores progressistas da FEB: a criação da
APROFEB – Associação dos Professores da FEB (1976) e da APROBAU –
Associação dos professores de Bauru, Em 1986, a APROBAU transformou-se
em SINPROBAU – Sindicato dos professores de Bauru.
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Grupo Bauru, Memória e Verdade
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No campo cultural
A vanguarda do movimento artístico, no Brasil, foi ninho de muitos
grupos de resistência à ditadura. Em Bauru, o movimento artístico-cultural,
embora com certa consciência crítica, tinha uma atuação dentro dos limites
permitidos pelo poder municipal ou por escolas particulares sob o controle do
regime militar. Foi o caso, por exemplo, da FEBATA – Federação Bauruense
de Teatro Amador.
Uma mudança significativa na cultura em Bauru ocorreu já no final da
ditadura, com a posse do prefeito comunista Édison Bastos Gasparini em 1º
de fevereiro de 19831. Logo em 17/02/1983, foi criado pelo decreto nº 3847, o
CAC - Conselho de Ação Cultural, que desenvolveu projetos artístico-culturais
populares em Bauru
No campo religioso
Na cidade de Bauru, não houve um movimento de destaque articulados
por líderes religiosos desta ou daquela religião contra a ditadura. Entretanto a
Igreja Católica, com maior número de adeptos, teve uma importância
fundamental contraditoriamente pró e contra a ditadura.
O Golpe de 64 recebeu apoio da ala conservadora da Igreja Católica
que então detinha o comando da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil. Essa ala da Igreja contribuiu fortemente, desde a década de 1950,
para propaganda anticomunista que discriminava qualquer movimento que
tivesse como bandeira a justiça social no Brasil. Este clima foi o fermento para
organizações ultraconservadoras, até mesmo paramilitares, no período pré-
Golpe, como, por exemplo, a FAC – Frente Anticomunista de Bauru.
1 O prefeito Édison Bastos Gasparini tomou posse já com posse já combalido por doença
grave, vindo a falecer em 1º de novembro de 1983, sendo substituído por José Gualberto
Tuga Martins Angerami.
Relatório
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Relatório de atividades:
Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura
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Entretanto, após 68 os ventos progressistas do Concilio Ecumênico
Vaticano II (1963) começaram arejar a Igreja com a visão social e política da
Teologia da Libertação que deram fundamentos políticos aos movimentos de
pastorais de resistência democrática à ditadura. Neste particular, o bispo de
Bauru D. Cândido Padin, do período de 1970 a 1980, se destacou no plano
nacional, notabilizando-se, entre outras ações, “... pelo combate aos
fundamentos jurídicos e filosóficos da Doutrina de Segurança Nacional e que
originou a famigerada Lei de Segurança Nacional”.2
* * *
A seguir, a apresentação das atividades desenvolvidas pela CVB está
assim esquematizada:
1. Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista em Bauru;
2. Atividades político-educacionais:
 Rol de atividades desenvolvidas
 Temas abordados em escolas e em entrevistas
2
Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-anteriores/11868-morre-d-candido-
padin>. Acesso em: 10 jan. 2015.
Relatório
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Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista
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Frente Anticomunista – FAC
1. Introdução
A Frente Anticomunista ou FAC, como é conhecida, constituiu-se em
uma organização com sede em Bauru-SP, criada por iniciativa do promotor
público Sílvio Marques Júnior, reconhecido como seu fundador, organizador e
único presidente.
Sem uma identificação precisa sobre a data de início das atividades da
FAC, o Jornal Diário de Sorocaba indica o ano de 1962 para sua criação.1
A leitura dos documentos e os relatos colhidos oralmente destacam o
período que antecede o golpe de 1964 e o papel exercido pelo presidente da
FAC como sendo o de reproduzir, em Bauru e região, as ideias de oposição ao
1
GIANSANTE, Helena Gasparini; ROMACHO, Isabel Cristina; PASCHOARELI, Luciana Laranjeira; PORÉM,
Maria Eugênia; CORREA, Omar Balceiro. Alerta vermelho: história da F.A.C. em Bauru. 1997. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação) – Centro de Ciências Sociais, Universidade do Sagrado Coração, Bauru.
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Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista
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governo de João Goulart, às reformas de base, expressando de forma
sistemática e enfática ideias e conceitos anticomunistas.
Após o golpe civil-militar, a FAC recrudesceu suas ações,
assemelhando-se autenticamente na condução e formato a grupos
paramilitares, criando uma realidade paralela às forças de repressão policial
local.
Para um melhor entendimento sobre o surgimento da FAC, torna-se
necessário situar e atrelar o seu aparecimento ao contexto político, econômico
e social pelo qual atravessava o país a partir de 1961.
2. A FAC e sua interface no cenário nacional, antes do golpe de 1964
Terminado o mandato de Juscelino Kubitschek e com a renúncia de
Jânio Quadros em 1961, instalou-se a crise institucional, em que a alta
hierarquia das Forças Armadas manifestou-se impugnando o nome de João
Goulart e tentando impedir a sua posse como presidente da República. Uma
intensa mobilização popular, entretanto, garante a sua posse.
Entre 1962 e 1964, houve um crescimento acelerado das lutas populares
“pró-reformas de base”, propostas por João Goulart. Dentre essas, a reforma
agrária colocava em cheque o latifúndio e motivava amplos setores ligados aos
fazendeiros, empresários, parlamentares e alto escalão militar a se mobilizarem
politicamente, obtendo apoio e estímulo da Central Intelligence Agency (CIA),
dos Estados Unidos da América (EUA), para suas ações.
A elite e a classe média alarmadas e dominadas pela propaganda
anticomunista – esta financiada pelos EUA e pela grande imprensa brasileira –
unem-se à igreja católica contra o governo.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
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Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista
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Nesse cenário pré-golpe, em que prevaleceu o acirramento de lutas
ideológicas, políticas e de busca de transformações nas áreas social,
econômica e política, surgiu a FAC em Bauru.
3. FAC: organização e base ideológica
Em artigo publicado em junho de 1963, no Diário de Bauru, com o título
de “Métodos Comunistas na JUC” (Juventude Universitária Católica), Silvio
Marques Júnior escreve: “Agora, entretanto, os universitários poderão se reunir
em um meio sadio e democrático, pois está sendo fundada a Frente Anti
Comunista – FAC”.2
A FAC, que por ocasião da revolução contava com
aproximadamente 23 mil legionários, chegou a contar com
perto de 62 mil membros. Hoje, o número de legionários em
Bauru, no Estado de São Paulo e no Brasil é guardado em
segredo, por medida de segurança.3
Apesar desse número expressivo de adeptos, Augusto César Grillo
Capella, em sua entrevista dada à Comissão da Verdade de Bauru em
17/10/2012, ao responder a pergunta: “Quantas pessoas havia na FAC?”,
afirmou: “Quantas pessoas não sei, mas as pessoas articuladas que se
tornaram o que a gente chama de polícia civil, a gente conta no dedo”.4
Apesar de não ter uma referência quantitativa, Capella menciona em seu
relato as seguintes pessoas como participantes da FAC: Prof. Durval Guedes,
Prof. Waldomiro, Dr. Cido, Ermenegildo, Eddie Galesso, Frederico Paiva, José
Margarido, José Ramos (Zé Louco), Luiz Guedes, Waldemar Capella.5
2
PEDROSO JÚNIOR, Antônio. Porões sem limites: A história das lutas populares e da repressão em
Bauru. Bauru: [s.n.], 1999, p. 108.
3
GIANSANTE et al., op. cit., p. 28.
4
Entrevista de Augusto Cesar Grillo Capella. (Anexos, p. 145)
5
Ibidem.
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Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista
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Nas entrevistas de Milton Dota6
, Isaias Milanesi Daibem7
e Zarcillo
Rodrigues Barbosa8
dadas à Comissão, são apontados os seguintes nomes
como integrantes da FAC: José Maria Zuicker, Sérgio Médice, Waldemar
Capella, Marinho Bevilácqua, Augusto César Grilo Capella, Carlito Boiadeiro,
Marcos de Paula Rafael, Laerte Fassoni, Helio Crês. Nilson Costa, em seu
relato, cita o advogado Dr. Helcias Keir Nogueira como possível membro da
FAC.9
No livro Porões sem limites10
, são confirmados como integrantes da
FAC: Mário Bevilácqua, advogado, aposentado da Companhia Energética de
São Paulo (Cesp); Sérgio Médice, promotor público; Augusto Cesar Capella. E
são identificados como participantes: José Francisco Marques (Kiko); vereador
Cid César Pimentel; Junqueirinha; Lindolpho Pires Júnior; Eddie Galesso,
diretor da Empresa de Correios e Telégrafos.
Destaque deve ser dado à contribuição de Capella à Comissão da
Verdade de Bauru, pois foi o único integrante da FAC que aceitou dar
entrevista sobre essa organização.
Constam, nos anexos, as cartas-convite enviadas por AR aos Srs. Mário
Bevilácqua Neto, Marcos Wanderlei Ferreira, Laerte Fassoni, Helio Crês,
Renato C. Barban e José Maria Zuicker, para comparecerem à reunião da
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da
Câmara juntamente com o Grupo Bauru Memória e Verdade para relatarem
sobre a experiência e participação na Frente Anticomunista. Nenhum
comparecimento ocorreu e nem mesmo justificativa da ausência.
Sílvio Marques Júnior é lembrado em todos os relatos como único
presidente, mentor e principal articulador da FAC, e também é mencionado
6
Entrevista de Milton Dota. (Anexos, p. 176)
7
Entrevista de Isaías Milanesi Daibem. (Anexos, p. 162)
8
Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p. 179)
9
Entrevista de Nilson Costa. (Anexos, p. 154)
10
PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 127; 223.
Relatório
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como católico fervoroso e praticante. Consta em documento da Câmara
Municipal de Bauru, processo nº 15527 de 06/10/76, cedido à Comissão da
Verdade de Bauru, que Sílvio Marques, antes de ser Promotor de Justiça, foi
assistente da cadeira de Estatística no Instituto de Criminologia do Estado de
São Paulo, onde concluiu o curso de Criminalística, com especialização em
Perícia de Armas. Foi oficial da reserva do Exército Brasileiro. Ao chegar a
Bauru, por volta de 1951, sua dedicação ao comércio não o impediu de exercer
atividades ligadas à polícia local, e, segundo declaração da esposa, Zilda
Marques, “ele começou a ajudar a polícia aqui em Bauru, na manutenção da
ordem, mas sempre na sombra, não tinha cargo específico”.11
Formado pela Faculdade de Direito de Niterói – RJ, exerceu a profissão
de professor em várias faculdades em Bauru e região, tais como Itapetininga,
Piracicaba. Foi na Instituição Toledo de Ensino – ITE, como professor de várias
disciplinas ligadas ao Direito, que iniciou a mobilização e manifestação verbal
contra o comunismo. Nas palavras de Zilda Marques: “Havia penetração muito
grande dos comunistas sobre os estudantes e era aquela desordem, aquela
baderna, e evitava-se que isso acontecesse, explicando o que era o
comunismo e ele era anticomunista”.12
Em um esforço contínuo para ampliar sua influência territorial e
conquistar adeptos à FAC, Sílvio Marques priorizava a ameaça e o perigo do
comunismo na comunicação oral e escrita, empregando a eminente destruição
da família, da liberdade, da propriedade e da religião como pretensões
fundamentais dos comunistas.
Dessa forma, propagou o medo e atraiu centenas de pessoas para
ouvirem seus argumentos de defesa aos valores morais e cristãos da família,
segundo seus conceitos pessoais.
11
GIANSANTE et al., op. cit, p. 1.
12
Ibidem.
Relatório
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Citava as possíveis manobras e intenção dos comunistas na captura de
“inocentes úteis”, expressão usada para os jovens que poderiam adotar ideias
subversivas. Com uma postura de prontidão e mobilização permanente frente
ao que denominava alarme vermelho comunista, a FAC penetrou nos vários
estratos e segmentos sociais, criando legiões de adeptos em dezenas de
cidades na região de Bauru. Concentra-se em 1963 o maior número de
publicações de Sílvio Marques Júnior aproximadamente 64 artigos no Diário de
Bauru e da região. Na versão descritiva de Sílvio Marques Júnior a FAC era
destituída da condição partidária, religiosa ou racial, negando dessa forma a
estreita ligação de sua base ideológica com a questão política, social, religiosa
do país e com a posição conservadora de políticos direitistas e das forças
armadas.
De acordo com o relato do jornalista Zarcillo Rodriques Barbosa dado à
Comissão da Verdade de Bauru em 26/03/2013, a FAC “tinha apoio da
imprensa conservadora, dos empresários, comércio, indústria e proprietários
rurais”13
.
Algumas pessoas ligadas ao clero e à igreja católica são citadas como
apoiadoras da FAC.14
Por unanimidade, os relatos dados à Comissão da Verdade de Bauru
apontam o apoio à FAC de civis e de famílias pertencentes à elite bauruense. É
citada a família Guedes de Azevedo como grande apoiadora das atividades da
FAC, inclusive cedendo espaço da escola para reuniões e para “recepção ao
comandante da ex-guarda civil”, segundo afirmação de Capella.15
Em um artigo de um jornal de Rio Claro, assinado por Com. João
Lopreato, de 07/11/1963, é citado “em Bauru a FAC reúne-se todos os sábados
13
Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p 167)
14
GIANSANTE et al., op. cit., p. 28.
15
Entrevista de Augusto César Grillo Capela (Anexos, p 150)
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às 15h30 no colégio Guedes de Azevedo, gentil e patrioticamente cedido por
sua diretoria”16
.
As famílias Salmen, Simão, Cacciola e Coube também contribuíram,
“mas foi uma contribuição única, eventual e para atender a um determinado
momento de caixa, só isso. Só houve essa contribuição”17
.
É citada a empresa de João Martins Coube, como “uma das que
financiavam suas atividades e forneciam elementos humanos, geralmente
chefes e encarregados de setor, para a formalização da ‘direção da FAC’”18
.
Incontestável e citado em todos os relatos o maciço apoio e aparato dos
militares dado à FAC e ao seu presidente. “A FAC também podia contar com o
apoio da aeronáutica, Sílvio Marques era muito respeitado pela aeronáutica e
recebia muitas informações através do aeroporto de Bauru”.19
Joaquim Mendonça Sobrinho, em relato à Comissão, afirma que
“Almirante Gama do Rio de Janeiro, foi um dos que ofereceram armamento à
FAC”20
.
4. FAC: o poder e a violência em expansão
Em 07/03/1964, ao patrocinar, recepcionar e prestar homenagens ao
comandante da Guarda Civil de São Paulo, coronel Reginaldo Saldanha da
Gama, Sílvio Marques Júnior e a FAC são enaltecidos e prestigiados,
ampliando, dessa forma, a influência e o poder político da organização. Tornou-
se explícito às autoridades e às delegações de 39 cidades presentes na
conferência realizada na ITE o apoio dos militares à FAC.
16
GIANSANTE et al., op. cit.
17
Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 150)
18
PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 168.
19
GIANSANTE et al., op. cit., p. 28.
20
Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 174)
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Mas é a partir do golpe civil militar de 01/04/1964 que a FAC tornou-se
uma organização com características paramilitares, na medida em que
protagonizava ações de violência e perseguição a todos que considerava
subversivos, agindo como braço direito da polícia local.
Sílvio Marques Júnior contava com livre trânsito nos órgãos policiais e,
segundo o jornalista Barbosa, ele “mantinha um arquivo secreto com o nome,
endereço e qualificações de todos os ‘esquerdistas’ de Bauru, para serem
presos no momento da virada política pela revolução patriótica”21
.
Esse dado é confirmado pelo próprio Sílvio Marques Júnior em uma
entrevista dada ao Diário de Bauru, em 18/09/1966: “Poucas foram as pessoas
que indicamos às autoridades para serem detidas. Restringimos nossas
indicações àquelas que julgamos necessário para a desarticulação de qualquer
movimento contra revolucionário.” Cita ainda nessa entrevista que “a FAC
mantém relações com as Forças Armadas sediadas no Estado, com o D.F.S.P
e S.N.I, cooperando assim, com as autoridades constituídas no que diz respeito
ao combate à corrupção e subversão política partidária ou pessoal”.22
Consta em entrevista ao jornal Diário de Sorocaba de 1º de janeiro de
1964, que Sílvio Marques submetia seus integrantes, denominados
“legionários”, ao treinamento de caráter militar, aprendendo o manejo de armas
de fogo e táticas de guerrilhas. Treinavam judô, utilizavam uniforme, botas e
boina. Tinham slogan – “Lute Hoje Para Não Ser Escravo Amanhã” – e a
insígnia – “Um Gorila Quebrando uma Foice e um Martelo”.23
Segundo afirmação de Mendonça Sobrinho, “Silvio Marques Júnior
cooptava jovens da sociedade local para integrarem sua organização
paramilitar – a FAC, dando a esses jovens treinamento político e militar”24
.
21
Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa (Anexos, p 167)
22
GIANSANTE et al., op. cit., anexo 99.
23
Ibidem, anexo 82.
24
Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 174)
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O uso das armas é confirmado no relato de Capella:
Depois que eu entrei lá, etc., nós fomos para a delegacia de
polícia, na delegacia foram feitos os contatos. Eu não sei se
essa arma veio da delegacia de polícia ou de onde veio, eu
acabei ficando com uma Mauser, uma submetralhadora
Mauser, muito bonita... a arma mais pesada era essa, por
incrível que pareça as outras eram Winchester, coisa assim,
não havia arma pesada [...]. Ah, nós fomos nomeados polícia
civil, foi isso, foi esse o nome que nos deram. [...] Durante
aquele período mais aceso havia algumas pessoas que eram
notórias. E deveriam ser vigiadas, eventualmente guardadas.
Com alguns aconteceu isso, e quem eram? O Edinho
Gasparini, o Edson Francisco deve ter sofrido algum, e alguns
outros, o Nilo, Milton Dota, o Saad também sofreram
perseguição, o Montanha.25
Constam no livro Porões sem limites26
, os nomes dos seguintes
bauruenses presos por denúncias do promotor Silvio Marques Júnior: Joaquim
Mendonça Sobrinho, Edison Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Mattos,
Análio Schmith, Wilson Montanha, Roque Zerbini, Afro César Medeiros, Edson
Shinohara, Saad Zogheib Sobrinho, Eduardo Miguel Zogheib, Oswaldo Penna,
Francisco Antônio Gomes Neto, Edgard de Moura Bittencourt e ainda, de
acordo com o livro Subversivos Anônimos, do mesmo autor, também foram
presos: Antônio Padilha, Assis Moreira da Silva e Cléber Picirilli.
Neste livro consta “que o jornal “Última Hora” denunciou, pouco antes do
golpe militar, que a FAC possuía um campo de treinamento militar, localizado
em um sítio nas imediações de nossa cidade, e esta reportagem denúncia
serviu para colocar o jornal na lista de inimigos da organização que se
aproveitando da impunidade adquirida no período pós golpe de 1º de abril,
empastelou covardemente a sucursal do jornal.”26
Sobre o empastelamento da sucursal de Bauru, do Jornal Última Hora,
pela FAC, o chefe de reportagem Barbosa descreve:
25
Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 141)
26
PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 175.
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a ação da FAC foi planejada como um assalto militar de
surpresa. Saltaram de um caminhão, encapuzados e armados
com machadinhas e revólveres. Enfiaram sacos de aniagem na
cabeça dos jornalistas, amarraram os dois e os trancaram no
laboratório fotográfico. Enquanto isso, depredaram as
instalações e máquinas de escrever a machadadas, fugindo em
seguida no mesmo caminhão27
.
Capella, ao ser questionado sobre sua participação nesse ataque ao
Jornal Última Hora, responde: “Participei, mas eu participei sem máscara;
então todo mundo sabia na época e sabe agora, não há nada a esconder, eu
nunca usei máscara para fazer nada na vida, os outros usaram, eu não”28
.
Pela leitura de documentos, livros e dos relatos dados à Comissão da
Verdade de Bauru, é possível constatar a participação efetiva da FAC nas
ações de repressão, perseguição e prisão a estudantes, operários,
sindicalistas, professores, enfim todos os opositores ao regime ditatorial.
É citado no livro Porões sem limites29
que Edson Shinohara, estudante
de odontologia, foi espancado com coronhadas pelos membros da FAC, ao ser
preso. Foi o único caso, em Bauru, de agressão aos presos de 1964 praticado
por essa organização paramilitar e não pela polícia.
Em entrevista dada à CVB em 08/9/2014, Mendonça Sobrinho descreve
que, quando do golpe de 1964, ficou sabendo, quando chegou de São Paulo
pelo trem da Paulista, pelo seu amigo Caio de Almeida, que iria ser preso, pois
foi procurado no Departamento Jurídico, onde ele trabalhava; então, deixou a
cidade de Bauru e se refugiou em São Paulo. Seu amigo Análio Gilberto
Schmidt se escondeu em Arealva e foi conduzido por seu pai para Jaú,
passando por Boracéia, embarcando-o para São Paulo via Araraquara. O
promotor Sílvio Marques Júnior foi até Arealva com um caminhão modelo
“espinha de peixe”, lotado de soldados da Força Pública do Estado e vários
militantes da FAC, armados também. Como não o localizaram, nem a Análio
27
Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p 267)
28
Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 140)
29
PEDROSO JÚNIOR, op. cit., 1999.
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Gilberto Schmidt, prenderam sua irmã Adelina Mendonça Duarte Nicolielo, com
o objetivo de que eles se apresentassem e fossem entregues ao promotor. O
marido de Adelina, Paulo Juliano Nicolielo, também foi preso, sem que
nenhuma acusação pesasse sobre ambos. O escritório de advocacia de
Joaquim Mendonça foi lacrado com tábuas pregadas nos batentes da porta de
entrada.30
Dota, em sua entrevista, esclarece sobre a invasão da FAC na Sede da
Federação Estudantina Bauruense (FEB), quando ali houve depredação e
destruição de documentos. Verbaliza sobre as perseguições de Sílvio Marques
ocorridas na ITE, tanto em relação a ele como aluno, como ao prof. Gomes
Neto, que foi demitido e substituído por Lázaro Fagundes Penteado a pedido
dele.31
Invasão da FAC e confisco de documentos, correspondências, livros e
fotos ocorreram também no quarto de hotel onde residia Barbosa, sendo
Marcos de Paula Rafael identificado como um membro da FAC.32
Daibém declara que, embora não tenha visto, foi informado sobre a
prisão realizada por Sílvio Marques a Saad Zogheib e a Cléber Picirili, na casa
do pai de Saad, à noite.33
Mas é necessário registrar que muitas prisões e perseguições ocorreram
sem qualquer justificativa:
Segundo depoimento de Alfredo D’Abril, delegado de polícia
nesta época, muitas das prisões efetuadas eram feitas sem
sequer saber o motivo ou a sua acusação, não sabiam ao certo
para onde iriam ou o que aconteceria. Recebiam ordens que
deveriam ser cumpridas sem questionamentos. [...] A prisão
das pessoas mais simples ficou a cargo da polícia civil, do Dr.
Osvaldo Penna, que prendia muitas pessoas, que ficaram à
mercê da sorte até que alguém se interessasse pela causa
30
Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p. 175)
31
Entrevista de Milton Dota. (Anexos, p 177)
32
Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p. 179)
33
Entrevista de Isaías Milanesi Daibém. (Anexos, p. 157)
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dele, mas neste meio tempo era muito torturado. No caso das
pessoas mais importantes, o próprio Sílvio Marques efetuava
prisão, pois recebia cobertura do exército.34
É descrito, no livro Subversivos Anônimos, que
as visitas dos familiares aos presos eram restringidas ao
máximo (...) entretanto, para o chefe militar da FAC, as portas
eram abertas no momento em que quisesse e o promotor,
eufórico, convocava seus alunos para irem em caravana até a
Cadeia Pública, onde podia mostrar seu troféu de guerra: os
comunistas presos35
.
5. Edison Bastos Gasparini: uma história marcada por perseguição e
resistência ao regime militar
Mesmo antes do Golpe de 1964, Edison Bastos Gasparini tinha uma
atuação política bastante intensa, tendo integrado e impulsionado os
movimentos populares em Bauru.
Nessa cidade, em 1959, elegeu-se pela primeira vez vereador,
reelegendo-se em 1963 pelo Partido Socialista Brasileiro. Foi defensor do
governo de João Goulart e das reformas de base propostas por ele.
Como advogado trabalhista, sempre defendeu as causas do trabalhador
e como funcionário da Prefeitura lutou contra a precarização das condições de
trabalho e por salários mais justos.
Com uma prática política coerente com suas crenças e princípios
ideológicos, Edison Bastos Gasparini manteve-se presente e solidário nos
movimentos grevistas dos trabalhadores. Essas ações, voltadas ao coletivo e à
politização da população, deram-lhe visibilidade e não passaram
despercebidas aos adeptos do golpe, tornando-se um alvo para os órgãos
repressores, que juntamente com a FAC, passaram a persegui-lo
imediatamente após o início e domínio do novo regime. Teve sua residência
34
GIANSANTE et al., op. cit., p. 61.
35
PEDROSO JÚNIOR, op. cit., 2007, p. 90.
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invadida por policiais e, em função das constantes perseguições e ameaças, é
possível prever um comprometimento na gestação de sua esposa e o
nascimento sem vida de sua filha em setembro de 1964.
Em 21/09/1964, por meio de um ato do prefeito Nuno de Assis, Édison
Bastos Gasparini foi aposentado compulsoriamente, deixando de pertencer ao
quadro de funcionários da Prefeitura de Bauru.
De forma planejada e articulada os vereadores, os representantes da
polícia e as mulheres da sociedade bauruense, uniram-se e ao mesmo tempo e
no mesmo dia, 06/04/1964, obtiveram o objetivo e o desfecho almejado: a
cassação do mandato do vereador Edison Bastos Gasparini e do seu suplente
Edson Francisco da Silva.
A primeira iniciativa desse grupo, datada de 06/04/1964, foi o envio de
um ofício da Delegacia Regional de Polícia ao presidente da Câmara Municipal,
notificando o seu empenho na captura do vereador e do suplente, conhecidos
agentes subversivos.
A segunda iniciativa, datada de 06/04/1964, consistiu na elaboração do
Projeto de Resolução da Câmara Municipal, que declara extinto o mandato do
vereador e do suplente, alegando que ambos são procurados pela polícia como
elementos comunistas com atividades subversivas, que colocavam em risco a
segurança e a preservação das instituições democráticas e as garantias
individuais.
A terceira iniciativa, datada de 06/04/1964 é o Parecer da Comissão de
Justiça da Câmara Municipal, que opina pela legalidade da extinção do
mandato do vereador.
A quarta iniciativa, datada de 06/04/1964, à noite, a sessão da Câmara
foi aberta com a leitura e entrega de um manifesto, assinado por mais de 150
senhoras da sociedade bauruense, pedindo a cassação de deputados e
vereadores e todos que contribuíram para a comunização do país. Como
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presidente da FAC, o promotor Sílvio Marques Júnior usou a tribuna para
elogiar o golpe e apoiar o manifesto.
Como última iniciativa, é empossado o Sr. Antônio Mourão como
vereador, uma vez, que ele era suplente dos vereadores cassados.
Entretanto, em 19/07/1965, Édison Bastos Gasparini entrega ao
presidente da Câmara Municipal de Bauru a certidão do Acordão do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, que confirma sentença de ganho de causa
e a volta ao cargo de vereador.
Em 1972 voltou a se eleger como vereador, sendo reeleito em 1976,
tendo nesse período, dado importante contribuição para a criação do
Movimento Contra a Carestia e para o Comitê Brasileiro pela Anistia.
Em 1982, elegeu-se de forma bastante expressiva prefeito da cidade de
Bauru, e embora tenha tomado posse, uma grave doença o impede de exercer
efetivamente o cargo. Veio a falecer em novembro de 1983.
Em sua homenagem, um Núcleo Habitacional e uma Escola Estadual de
Bauru receberam o nome de Edison Bastos Gasparini.
6. FAC: o declínio
Em abril de 1966, em um artigo publicado na Folha do Povo, com o título
“Aos Legendários da Frente Anticomunista”, parecem claras a preocupação e a
desilusão de Sílvio Marques Júnior ao dizer:
A revolução tornou-se impopular por vários motivos,
principalmente por não haver atuado contra os corruptos e com
grande número de subversivos [...] que indivíduos que foram
aposentados por subversão, devido a “interferências”, não
tiveram seus direitos políticos cassados. Tudo faz pensar que
fomos traídos e que o sacrifício feito foi inútil.36
36
GIANSANTE et al., op. cit., anexo 88.
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A hipótese de desilusão de Sílvio Marques Júnior, no que se referem aos
rumos dados pelos dirigentes militares após o golpe de 1964, ficou confirmada
no depoimento de Zilda Marques, sua esposa: “Sílvio ficou muito desiludido.
Alguns que se diziam apaixonados pela democracia, se aproveitaram e se
arrumaram na vida, e o Brasil, que se dane”37
.
Consta ainda, em declaração de Mendonça Sobrinho, uma interferência
efetuada por seu pai Adelino Mendonça, junto a seu amigo de muitos anos, o
governador Adhemar de Barros. Este, em contato imediato com o general
Aldévio, Secretário de Segurança Pública do Estado, exigiu o fechamento da
FAC e de outras organizações paramilitares existentes na região, por meio de
providências a serem tomadas pelo Delegado Regional.38
Apesar das informações obtidas, não se tem registro documental sobre o
desmantelamento e término das atividades da FAC. Sobreviveu no período de
1962 a 1969, sendo possível estabelecer uma correlação entre a insatisfação
de Sílvio Marques Júnior com o governo e os sinais de enfraquecimento da
FAC e de sua liderança.
No entanto, ao considerar a conjuntura política do país no período, a
inserção dessa organização e o papel assumido por ela, torna-se necessário
incluir questões menos subjetivas e pessoais do Promotor Sílvio Marques
Júnior para entender o declínio do poder da FAC.
É preciso lembrar que a razão da existência da FAC era o combate
incessante ao comunismo. Porém, após o golpe de 1964, o Estado Autoritário e
a Doutrina de Segurança Nacional são fortemente instituídos e tornam-se
instrumento de total repressão política. Ao adotar a política de intimidação e a
cultura do medo na população e, em nome do anticomunismo, o Estado
Autoritário consolida-se e utiliza o aparelho repressor sem respeitar qualquer
limite da dignidade humana.
37
Ibidem, p. 32.
38
Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 175)
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Dessa forma, os órgãos de segurança, com poder abusivo e autônomo
são tão eficazes e violentos no combate e no extermínio aos opositores do
regime, que torna injustificada e inexpressiva a existência de organização como
a FAC para efetuar a perseguição e o desaparecimento do comunismo e de
seus seguidores.
Em matéria publicada no Jornal Comércio de Jahú, em 01/01/1969,
“Mensagem ao Ano Novo”, consta a última manifestação por escrito de Sílvio
Marques Júnior, ao fazer um apelo aos jovens, sobre os perigos do
comunismo, exaltando o desprendimento e valentia dos Legionários da Frente
Anticomunista.39
Em 06/10/1976, o Processo nº 15527 da Câmara Municipal de Bauru
registra a indicação e sugestão feita ao Prefeito Municipal para que fosse dado
o nome do Dr. Sílvio Marques Júnior a uma via pública. Em 07/12/1977, o
Prefeito Osvaldo Sbeghen, sob o Decreto 2638, denomina uma via pública no
loteamento Novo Jardim Pagani, com o nome de “rua Dr. Sílvio Marques
Júnior”.
39
GIANSANTE et al., op. cit., anexo 92.
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Atividades político-educacionais da CVB
Além das atividades de investigação sobre a repressão da ditadura em
Bauru e a resistência de militantes políticos, a CVB realizou um trabalho político-
educacional divulgando fatos, ideias e ideais daqueles que lutaram pela liberdade
e igualdade social no país. Foi um diálogo com o público em geral por meio de
entrevistas concedidas a estações de rádio, televisões, jornais e revistas,
divulgando o trabalho feito pelas comissões da verdade e discutindo sempre o
momento político vivido no país.
Houve prioritariamente um trabalho intenso nas escolas públicas e privadas
de Bauru e região, com palestras, debates, reuniões com professores, rodas-de-
conversa com alunos, exibição de vídeos etc. Nesses encontros os membros da
CVB estabeleceram um diálogo com as novas gerações para resgatar as
memórias dos tempos da ditadura; para pensar o sentido do sofrimento dos
torturados que se estendeu a toda a sociedade brasileira embrutecendo-a e para
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Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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pensar a necessidade da construção, hoje, de uma democracia social
participativa.
Para esse trabalho a CVB contou com uma parceria muito importante
estabelecida com o Observatório de Estudos em Direitos Humanos da UNESP,
campus de Bauru-SP.
Rol de atividades:
- 26/08/2012 Entrevista com Jorge Tanaka, da cidade de Duartina, dentista que
reconheceu a arcada dentária de Maria Lúcia Petit, morta pela ditadura na
guerrilha do Araguaia. (Anexo – fotos, p. 265);
- 04 09 2012 Participação da CVB na exposição Direito à Memória e à Verda de
na Diretoria de Ensino – Bauru e Região. Está exposição foi aberta em maio de
2012, pelo OEDH – Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp,
sendo estabelecida parceria com CVB no 2º semestre (Anexos: fotos – p. 264 e
267);
- 02/09/2012: Palestra e conversa com os alunos na Escola Estadual Profª Sueli
Aparecida Sé Rosa, sito na Trav. Robélio Bonora, nº 2-35, Bairro Isaura Pitta, em
Bauru. Na ocasião foram expostos trabalhos de alunos sobre a ditadura,
orientados pelo professor Duílio Duka de Souza. Membros do CVB presentes na
atividade: C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e o convidado Antônio Pedroso
Junior. (Anexo – fotos, p. 266);
- 10/12/2012: Semana dos Direitos Humanos. Participantes todos os membros da
CVB em parceria com o OEDH/UNESP/Bauru e apoio da Secretaria de Cultura de
Bauru, IESB/PREVÊ, Jornal da Cidade e Jornal Bom Dia Bauru. No Auditório do
IESB/Prevê, foi apresentada a peça teatral “PAI”, do jornalista/escritor Isaías do
Vale Almada e feito o lançamento de 3 livros: “Sucursal do Inferno” do Isaías do
Vale Almada, “Pedro e os Lobos” do João Ribeiro Laque e “Memórias da
Resistência” do Marco Escrivão, etc. Reportagens e entrevistas com os órgãos da
mídia. (Anexo – fotos, p. 265);
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Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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- 01 a 06/04/2013: Semana Nacional – Memória e Direitos Humanos,
programação em Bauru realizada pela Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos
Petit” em parceria com a Unesp: Observatório de Educação em Direitos
Humanos, Colégio Técnico da Unesp e CA Florestan Fernandes da FAAC. – Dia
1º de abril: Abertura às 11h, nos prédios das diretorias da FAAC/FC da Unesp
campus Bauru, com exposição, apresentação de vídeos, jornal, palestras e
debates. Às 14h: Roda de conversa: ‘Nos tempos da ditadura’, com exposição,
vídeo e debate, na Central de Salas de Aulas da Unesp, com participação de C.
M. Cardoso, C. R. Pittoli e alunos do Jornal aGente do OEDH (Anexo – fotos, p.
268); - Dia 2 de abril: Roda de Conversa: “Memória, Verdade e Cidadania, hoje”
com alunos de 2º Grau, no CTI/Unesp Bauru, com participação da CVB e alunos
do Jornal aGente do OEDH (Anexo – fotos, p. 269). Às 14h: Audiência pública
na Câmara Municipal de Bauru com presença do deputado estadual Adriano
Diogo, presidente da CEV “Rubens Paiva” da AL do Estado de São Paulo, do
vereador Roque J. Ferreira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara e dos membros da CVB “Irmãos Petit”. (Anexo – fotos, p. 270)1;
- 16/04/2013 Exposição Vala de Perus na biblioteca da Unesp, campus de Bauru
em parceria com o OEDH-Unesp (Anexo – fotos, p. 265);
- 21/04/2013: Sarau do Manolo, em Atibaia-SP, palestra com Arthur Monteiro Jr e
Carlos Roberto Pittoli;
- 16/05/2013: palestra na UNIP/Bauru-SP, com A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli e G.
Truijo e exposição de painéis fotográficos sobre a Vala Comum de Perus. Convite
feito pelo Prof. Sérgio Ribeiro;
1
Vídeos da Audiência Pública, com pronunciamentos do deputado federal Adriano Diogo, presidente da
Comissão Estadual da Verdade (SP), dos membros da CVB: Carlos Pittoli, Clodoaldo Cardoso e Maria Orlene
Daré e de outros. Disponível em:
<https://www.youtube.com/playlist?list=PL2lUAz5r9nIYq6Ht87LQqdPZYpk4n14M6>. Acesso em: 10 jan.
2015.
Relatório
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- 23/05/2013: Exposição “Direito à Memória e a Verdade” e palestra no SESI-
Horto Membros da CVB presentes: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G.
Truijo e M. O. Daré (Anexo – fotos, p. 272);
- 24/06/2013: Roda de conversa sobre a ditadura civil-militar no Fórum de
Educação Popular, em Lins-SP. Membros da CVB presentes: C. R. Pittoli, C. M.
Cardoso (Anexo – fotos, p. 273);
- 29 e 30/09/2013: reunião de C. R. Pittoli, representando a CVB com membros
da Comissão Nacional da Verdade – CNV, da Comissão Estadual da Verdade
“Rubens Paiva” e outras parceiras em São Paulo;
- 18/02/2014: reunião do Conselho Consultivo da Comissão da Verdade do
Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e sessão pública. C. R. Pittoli empossado
como Conselheiro Consultivo;
- 11/03/2014: 1ª reunião com professores do NEDH - Núcleo de Educação em
Direitos Humanos, com estudo do texto: “Legado Educacional da ditadura", de
Demerval Saviani. O texto e mais materiais sobre a ditadura foram enviados a
todas as escolas da Rede Municipal de Bauru para estudos e suporte para as
atividades pela passa dos 50 anos do Golpe Militar. Participante: C. M. Cardoso;
- 11/03/2014: reunião com professores da escola Eduardo Velho Filho em
preparação do evento: "Memória, Verdade e Cidadania, hoje". Participante: C. M.
Cardoso;
- 13/03/2014: entrevista C. R. Pittoli na TV/Unesp/Bauru, às 10h30;
- 14/03/2014: entrega do título de cidadão bauruense para o Sindicalista Rafael
Martinelli;
- 15/03/2014: entrevista à Rádio Auriverde de Bauru, AM 760. Participantes: C. R.
Pittoli, G. Truijo e M. O. Daré;
- 20/03/2014: entrevista à TV FIB, às 15:30h, no campus da Unesp/Bauru.
Participante: C. R. Pittoli;
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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- 24/03/2014: reunião com professores da Escola Estadual Ernesto Monte em
preparação do evento: "Memória, Verdade e Cidadania, hoje". Participante: C. M.
Cardoso;
- 27/03/2014: Entrevista no JC (Todos os membros da CVB) sobre a ditadura
militar e a Comissão de Verdade de Bauru;
- 28/03/2014: Entrevista na Rádio Unesp (C. M. Cardoso, M. O. Daré e Profª da
Unesp/Marília Rosângela de Lima Vieira) sobre a jornada de abril: Golpe Militar -
50 anos: memória, história e direitos humanos;
- 29/03/2014: Entrevista na Rádio Auriverde de Bauru, AM 760, Programa Chico
Cardoso, com G. Truíjo e J. F. T. Lima que discorreram sobre a ditadura militar e
a Comissão de Verdade de Bauru;
- 31/03/2014: uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bauru-SP à tarde,
durante sessão normal. Discurso por C. R. Pittoli;
- 31/03/2014: palestra para alunos do D’Incao Cursinho e 3º colegial, no auditório
da FOB/USP, a convite do Prof. Paulo Neves. Palestrantes: A. Monteiro Jr, C. R.
Pittoli, G. Truijo e M. O. Daré;
- 03/04/2014: UNESP/Marília-SP. Mesa-Redonda: Militares pela democracia. Com
a participação de C. R. Pittoli e coordenação: Profa. Rosângela de Lima Vieira e
Prof, Paulo R. R. Cunha;
- 08/04/2014: 2ª reunião com professores do NEDH - Núcleo de Educação em
Direitos Humanos, com estudo do texto: “Legado Educacional da Ditadura", de
Demerval Saviani. Participante: C. M. Cardoso;
- 08/04/2014: entrevista via e-mail para “Revista Eletrônica Universitag#” sobre a
“Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Entrevistador: Thales S. B. -
thales.tsb1@gmail.com;
- 09/04/2014: Escola GBI, Bauru-SP, palestra proferida por C. R. Pittoli para
alunos dos ensinos fundamental e médio, professores e funcionários, nos
períodos da manhã e da tarde;
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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- 15/04/2014: palestra na EE Eduardo Velho Filho, Bauru-SP para professores e
alunos do 3º colegial, "Memória, Verdade e Cidadania, hoje", no período da
manhã. Participaram: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e M. O.
Daré (Anexo: fotos, p. 274);
- 15/04/2014: palestra proferida por A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, e M. O. Daré na
Escola Municipal "Zé do Skinão, no período noturno;
- 16/04/2014: entrevista no JC (Todos os membros da CVB) sobre a ditadura
militar;
- 18/04/2014: entrevista na Rádio Unesp/FM/Bauru, com J. F. T. Lima;
- 22 a 27/04/2014: Participações de membros da CVB na III Jornada de Direitos
Humanos de Bauru do OEDH-Unesp: Golpe militar – 50 anos: memória, história e
direitos humanos. – Dia 22, 19h30, Mesa Redonda: “Ditadura no Brasil: olhares
de diferentes tempos”, participação C. M. Cardoso. – Dia 23, às 19h30, Mesa-
Redonda – “Tenho algo a dizer: memórias da Unesp na ditadura”, participação: J.
F. T. Lima e C. M. Cardoso. – Dia 24 de abril, às 19h30, Mesa Redonda:
“Comissão da Verdade de Bauru”, participação: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, G.
Truijo e M. O. Daré. (Anexo: fotos, p. 275); – Dia 27 de abril, Parque Vitória
Régia de Bauru, "Memorial dos mortos e desaparecidos pela ditadura" –
exposição, distribuição de 514 mudas de pau-brasil, em memória das vítimas da
ditadura e plantio de três mudas em homenagem aos irmãos Petit. Participação:
membros da CVB (Anexo: fotos, p. 2760);
- 16/05/2014: palestra no auditório da USC para alunos de história, convidados
pela Profª Lourdes Madalena Gazarini Conde Feitosa. Palestrantes: A. Monteiro
Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e M. O. Daré;
- 17/05/2014: palestra na Escola ADV-Poliedro em Jaú a convite Prof. Marco
Aurélio Oliveira Filho;- 19/05/2014: entrevista de C. R. Pìttoli com alunos da
Escola do SESI de Bauru, na Unidade da Rua Rubens Arruda, para a 4ª fase da
6ª Olimpíada de História, coordenados pelo Prof. Luiz Eduardo Conchinelli;
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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- 22/05/2014: entrevista de C. R. Pìttoli com alunos da Escola Estadual Ernesto
Monte, de Bauru, para a 4ª fase da 6ª Olimpíada de História;
- 31/05/2014: debate na Câmara Municipal de Bauru, coordenado pelo Vereador
Roque José Ferreira, com o Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal. C. R.
Pittoli representando a CVB;
- 13/08/2014: palestra na EE Prof. Luiz Castanho de Almeida, Bauru, na parte da
manhã. Participantes: C. R. Pittoli e C. M. Cardoso (Anexo: fotos, p. 277);
- 23/08/2014: Exposição “Direito à Memória e à Verdade”, palestra e
apresentação de trabalhos de alunos (cartazes e júri simulado) na Escola
Estadual Prof. Baltazar de Godoy Moreira, em Marília. Parceria com o PIBID
(Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) da Unesp/Marília para
a Rede de Educação Estadual. Organizadora: Profª Rosângela Lima Vieira, com
palestrantes C. R. Pittoli e C. M. Cardoso (Anexo: fotos, p. 278);
- 20/09/2014: palestra na Escola ADV-Poliedro em Botucatu a convite Prof. Marco
Aurélio Oliveira Filho, no anfiteatro da Fac. Medicina/Unesp;
- 20/09/2014: publicada entrevista de C. R. Pittoli à graduanda em jornalismo da
Unesp/ Bauru, Keytyane Medeiros, sobre a negativa dos militares em atender aos
pedidos da CNV. Ver links:
http://outraspalavras.net/blog/2014/09/20/comissao-da-verdade-por-que-calam-os-militares/
http://www.dialogosdelsur.org/2014/09/26/comision-de-la-verdad-por-que-se-callan-los-militares/
http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2014/09/comissao-da-verdade-por-que-calam-os.html
http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticias.php?busca=&categoria=&pagina=2 ;
- 23/09/2014: entrevista concedida aos jornalistas Cláudia Paixão e Wellington
Leite, do jornalismo da Rádio Unesp/Bauru FM, que foi inserida numa peça
teatral-radiofônica apresentada no Teatro Municipal de Bauru-SP;
- 09/10/2014: palestra na Escola SESI nº 296, na Rua Assunção, 5-11, Vila Santa
Luzia, Bauru-SP, parte da manhã. TV Unesp/Bauru gravou reportagem na Escola
p/noticiário das 17:30h do mesmo dia, com entrevista de C. R. Pittoli. Disponível
em: <http://l.facebook.com/l/CAQFWCVhZAQE6UQJPrkk43Pd1JlWM1TsAqawpIJ
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Atividades político-educacionais - Rol de atividades
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57
G7Puv96Q/youtu.be/KVC7ITxAews?list=UUaRwlcHcvQbrfdbTF500zLA>. Acesso
em: 15 out. 2014 (Anexo: fotos, p. 279);
- 16/10/2014: palestra na Escola Estadual Profª Maria Aparecida Maschietto
Okazaki, na Rua Ângelo Paschoal, nº 2-51, Jardim Vânia Maria, Bauru-SP, a
convite do Prof. Rafael Leonardo Tavares de Morgado, Coordenador do Ensino
Médio;
- 18/11/2014: Palestra e debates sobre a “Ditadura e a democracia de hoje” para
alunos e professores da Escola Estadual prof. Prof. Hiroshi Shirassu Shiruca de
Presidente Venceslau, no auditório da Unesp/Bauru. Presentes os membros da
CVB C. R. Pittoli, C. M. Cardoso e M. O. Daré.
Relatório
Grupo Bauru, Memória e Verdade
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Câmara Municipal de Bauru – SP
Atividades político-educacionais - Temas abordados
Introdução: O porquê das comissões da verdade
_______________________________________________________________________________
58
Introdução
O porquê das comissões da verdade
Gilberto Truijo
A ditadura civil-militar implantada com o golpe de Estado de 1º de abril de
1964, simplesmente liquidou com o sistema de ensino brasileiro, começando por
"matar" os professores, impedindo-os de levarem aos alunos conhecimentos de
como foi construída a verdadeira história de nosso Brasil. Sabedores que aos
senhores do poder não interessa povo pensante, com conhecimento geral, haja
vista que, um povo formado e informado pode se tornar contestador dos crimes
que cometem esses senhores do poder. O “golpe” na educação brasileira foi a
assinatura do acordo MEC-USAID.
E isso tem dado resultado, uma vez que o brasileiro não gosta muito de
conversar sobre política, por exemplo. Nossa gente não sabe o valor do seu voto,
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Comissão Verdade Bauru relata atividades defesa direitos

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Comissão Carlos Roberto Pittoli Arthur Monteiro Junior Clodoaldo Meneguello Cardoso Gilberto Truíjo João Francisco Tidei Lima Maria Orlene Daré Bauru – 2015
  • 2.
  • 3. CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa RELATÓRIO do Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) Carlos Roberto Pittoli Arthur Monteiro Junior Clodoaldo Meneguello Cardoso Gilberto Truíjo João Francisco Tidei Lima Maria Orlene Daré Bauru, 2015
  • 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Prefeito Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça Vice-Prefeita Estela Alexandre Almagro CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU Presidente Alexssandro Bussola (2013/2014) Antonio Faria Neto (2015) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Vereadores Roque José Ferreira (presidente) Fabiano André Lucas Mariano Paulo Eduardo de Souza (2011-2012) Markinho da Diversidade (2013-2014) GRUPO BAURU MEMÓRIA E VERDADE Carlos Roberto Pittoli (coordenador) Arthur Monteiro Junior Clodoaldo Meneguello Cardoso Gilberto Truíjo João Francisco Tidei Lima Maria Orlene Daré Ficha catalográfica 323 R321 Relatório do Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) / Carlos Roberto Pittoli ... [et al.]. – Bauru : Câmara Municipal de Bauru, 2015. 280 p. 1. Ditadura – Bauru – História (1964-1985). 2. Brasil – História (Golpe 1964). 3 Direitos Humanos – Brasil (1964). I Pittoli, Carlos Roberto. II. Título. Copyright©Câmara Municipal de Bauru, 2015 Direitos de publicação reservado à CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU Praça D. Pedro II, 1-50 – Centro Bauru, SP – CEP 17015-230 Fone: (14) 3235-0600 – Fax: (14) 3235-0601 E-mail: imprensa@camarabauru.sp.gov.br Printed in Brazil 2015
  • 5. Agradecimento Os membros da CVB unanimemente agradecem ao nobre vereador Roque José Ferreira, na pessoa de quem estendemos esses agradecimentos a todos que colaboraram para que nosso trabalho atingisse seus objetivos. Dedicatória Aos irmãos Petit, militantes do Partido Comunista do Brasil, mortos pela ditadura na região do Araguaia Maria Lúcia Petit da Silva 1950 -1972 Jaime Petit da Silva 1945 -1973 Lúcio Petit da Silva 1943 -1974 e a todos(as) aqueles(as) que demonstraram (e ainda demonstram) sua indignação diante das políticas e práticas de violação dos direitos humanos.
  • 6. S U M Á R I O Apresentação Pelo direito à memória e à verdade em Bauru . . . . . . . . . 6 Membros da Comissão da Verdade de Bauru . . . . . . . . . 10 Introdução Histórico da criação do Grupo Bauru, Memória e Verdade 14 Natureza e diretrizes de trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Relatório das atividades Introdução: As ‘trincheiras’ da resistência em Bauru . . . . . 25 Atividade de pesquisa: Frente Anticomunista em Bauru . . 34 Atividades político-educacionais da CVB Rol de atividades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Temas abordados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 Recomendações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 Nota final Passado, presente e futuro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 Anexos Legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 Testemunhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 Atas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Correspondência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 Documento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257 Imagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263
  • 7. A P R E S E N T A Ç Ã O
  • 8. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 6 Apresentação Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Para que não se esqueça; para que nunca mais aconteça. Enquanto a desforra nos prende ao passado, a justiça pacifica o presente e abre portas para o futuro. Nosso direito à memória e à verdade é condição para superar o legado de violência e garantir o fortalecimento de instituições com valores democráticos. A liberdade e a democracia que temos foram conquistadas com muita luta e sofrimento de grupos organizados de trabalhadores, estudantes, intelectuais, religiosos, artistas e políticos contra a ditadura militar. O que essa geração tem a dizer aos jovens de hoje? E o que tem a ouvir deles? Como preservar as conquistas e avançar rumo a uma sociedade democrática plural,
  • 9. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 7 participativa e igualitária? Como superar a cultura autoritária e as desigualdades sociais que se perpetuam no país? Estimular este diálogo entre o passado e o presente foi o objetivo principal da criação do Grupo Bauru, Memória e Verdade, com o cognome de Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit” Por que irmãos Petit? Quem foram eles? Poucos bauruenses sabem que a nossa liberdade atual teve um preço doloroso. Muitos jovens doaram suas vidas numa luta por um Brasil sem miséria, com mais educação, saúde e trabalho digno para todos sem exceção. E para isso lutaram contra a ditadura de interesse das elites, que praticava de forma sistemática e massiva de violações dos direitos humanos. Foi o caso dos irmãos Petit1. Jaime, Lúcio e Maria Lúcia nasceram em Duartina e mudaram para Itajubá-SP para estudar. Da militância estudantil contra a ditadura, Jaime e Lúcio ingressaram no Partido Comunista do Brasil, caminho seguido depois por Maria Lúcia. Os três lutaram na Guerrilha do Araguaia, onde desapareceram nos anos 70, mortos pela ditadura. Maria Lúcia Petit foi assassinada com tiro a queima roupa. Jaime Petit foi decapitado e sua cabeça colocada em uma mochila para o mercenário provar aos militares quem era. De Lúcio Petit, não se sabe ao certo, mas estima-se que tenha sido colocado num avião e, vivo, jogado ao mar. Apenas os restos mortais de Maria Lúcia foram encontrados, em 1996, e sepultados em Bauru. Aos irmãos Petit e a todos que lutaram, resistiram e deram a vida para que houvesse igualdade e liberdade neste país, dedicamos o trabalho desta Comissão no resgate da memória e da verdade do período da ditadura. Em sintonia com estes ideais, o Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da 1 Dados disponíveis em: <http://www.documentosrevelados.com.br/geral/petit-da-silva-familia- dizimada/> e <http://gloriampm.blogspot.com.br/2013/08/os-irmaos-petit-idealistas-de-um- brasil.htm>. Acesso em: 25 nov. 2014.
  • 10. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 8 Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) foi formado por participantes de movimentos contra a ditadura e, hoje, militantes dos direitos humanos. O trabalho da Comissão, previsto em agosto de 2012 para 90 dias, estendeu-se até 2014 devido a limitações de tempo dos membros participantes, todos em caráter de dedicação voluntária parcial, porém imbuídos da responsabilidade desse trabalho de grande relevância pública. Nós, membros da Comissão, temos consciência profunda de que as narrativas do passado, alegres ou tristes, modulam nossa identidade e nos ensinam a viver com consciência o presente e a preparar o futuro. É manter a memória viva para que as lindas histórias nunca se acabem e as tristes, jamais voltem a acontecer. Mas nem todos pensam assim. Os poderosos que causaram o sofrimento injusto procuram apagar ou ocultar o passado para enfraquecer o espírito do povo. Eles sabem que povo sem memória viva é um povo culturalmente frágil. Por isso, o esforço do resgate da memória de tempos sombrios é sempre uma luta de resistência, uma luta de libertação. O presente relatório contém três grandes partes: Na primeira apresenta-se um breve histórico da criação do Grupo Bauru Memória e Verdade pela Câmara Municipal de Bauru, bem como a natureza e as diretrizes do trabalho dessa Comissão. A segunda parte contém o relatório e os resultados do trabalho em dois aspectos: a) o de pesquisa, realizado por meio da análise de documentos e o de coleta de testemunhos de vivências relacionadas à ditadura militar; b) e as atividades realizadas na divulgação das ideias – que norteiam as comissões da verdade – às novas gerações. Esse trabalho de dimensão educacional foi uma marca especial do trabalho da Comissão, em Bauru e na região. Fecha-se o relatório com recomendações da Comissão aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como às instituições privadas e
  • 11. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 9 movimentos sociais para fortalecimento da democracia social e participativa, com mudanças estruturais na sociedade. O trabalho das comissões da verdade não será em vão se do sofrimento dos tempos de arbítrio jamais se esqueça e se nunca mais acontecer. Bauru, fevereiro de 2015.
  • 12. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 10 Membros do Grupo Bauru, Memória e Verdade (Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”) (Anexo – foto, p. 280) Arthur Monteiro Junior Advogado formado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru, jornalista formado na FAAC – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação - Unesp/Bauru. Assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Professores de Bauru e Região. Carlos Roberto Pittoli, Foi preso pelo regime militar quando era 3º Sargento e compulsoriamente afastado do serviço ativo. Hoje é Capitão Reformado do Exército Brasileiro, posto que atingiu com a Lei da Anistia. Na vida civil, especializou-se e trabalhou por muitos anos na área de organização e métodos (O&M). Cursou
  • 13. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 11 ainda a Faculdade de Ciências Contábeis e a Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Militou politicamente no MNR – Movimento Nacionalista Revolucionário, na VPR – Vanguarda Popular Revolucionária, no MR8 – Movimento Revolucionário 8 de outubro, MDB/PMDB, PCB e PSB. Clodoaldo Meneguello Cardoso Graduado em Filosofia e Letras. Mestre e doutor em Educação pela Unesp- Marília. Pós-Doutorado em História Social pela USP. É professor aposentado do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Unesp-Campus de Bauru. É coordenador OEDH - Observatório de Educação em Direitos Humanos, vice-presidente da Comissão de Ética da Unesp e editor da RIDH - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos. Gilberto Truíjo Advogado trabalhista. Membro fundador do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru. Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru (gestão: 2000 – 2011). João Francisco Tidei Lima Licenciado em História e Geografia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do S. C.de Jesus-Bauru (USC – Universidade do Sagrado Coração). Pós-graduação, mestrado, na FFLCH – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo-USP. Especialização na Universidade de Nice-França, em 1979-80. Responsável pela organização do arquivo ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, hoje Rede Ferroviária Federal S.A. É professor aposentado pela UNESP, de Assis/Bauru, e pela USC- Bauru.
  • 14. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Apresentação: Pelo direito à memória e à verdade em Bauru Membros da Comissão da Verdade de Bauru ____________________________________________________________________________ 12 Maria Orlene Daré Psicóloga, formada pela Faculdade de Ciências e Letras de Assis, atual Unesp. Conselheira e Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia - SP, (gestão 2010-2013). Militante na área de direitos humanos, com ênfase nas questões de saúde mental, infância e adolescência e no enfrentamento às práticas de tortura.
  • 15. I N T R O D U Ç Ã O
  • 16. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 14 Introdução Histórico da criação do Grupo Bauru, Memória e Verdade Antecedentes O momento histórico, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade em novembro de 2011 e instalada em maio de 2012, exigia um esforço de toda sociedade brasileira de revisitar o triste período da ditadura civil militar para trazer à luz aquilo que ainda está ocultado. Somente com isso pode-se suavizar as cicatrizes do sofrimento passado, entender mais profundamente a sociedade embrutecida que a ditadura nos legou e alimentar a luta por uma democracia social, participativa e igualitária.
  • 17. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 15 Bauru respondeu a esse chamado, organizando a II Jornada Direitos Humanos, sob a temática: Memória, verdade e cidadania, hoje. Coordenada pelo Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, a Jornada teve muitos parcerias e apoios com diversos órgãos municipais, estaduais e federais1. A II Jornada de Direitos Humanos estendeu-se por 10 dias, com intensa programação acadêmica, cultural-artística e política dirigida para públicos diversos. Além de palestras e mesas-redondas militantes e ex-presos políticos, merecem destaques: - sessão da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, julgando em Bauru, algumas dezenas de casos; - oficina “Memória e cidadania, hoje” para professores e diretores da Rede Municipal, em parceria com o Memorial da Resistência de São Paulo e Diretoria de Ensino de Bauru; - exposição Direito à memória e à verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; peça teatral Filha da Anistia, com sessões para 2.000 estudantes do 2º grau; - a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bauru, com a presença do presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de 1 A IIª Jornada de direitos humanos foi uma realização do Observatório de Educação em Direitos Humanos / FAAC - Departamento de Ciências Humanas / Unesp-Bauru e do Centro de Estudos Sociais e Políticos: “Nossa Memória, Ninguém Apaga” / Bauru. Parceiros de Bauru: Secretaria Municipal de Cultura, Diretoria de Ensino, Serviço Social de Comércio, ITE – Instituição Toledo, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, CRP – Conselho Regional de Psicologia, Comissão de Direitos Humanos da OAB; parceiros de São Paulo: Memorial da Resistência de São Paulo e Núcleo de Preservação da Memória Política; órgão federal: Ministério da Justiça – Brasília / Comissão da Anistia. Apoios: SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; PROEX – Pró-Reitoria de Extensão da Unesp; FUNDUNESP – Fundação para o Desenvolvimento da Unesp; ALICE – Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – Porto Alegre/RS; e em Bauru: Conselho Municipal de Direitos Humanos, Colégio Técnico Industria da Unesp, D’Incao Instituto de Ensino e Jornal da Cidade.
  • 18. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 16 São Paulo, deputado Adriano Diogo, em que foi oficializada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara como colaboradora da CEV-SP. Foi este o embrião que gestou a Comissão da Verdade de Bauru. A comissão As tratativas para sua criação principiaram em maio/junho daquele ano, sendo certo que a cidade de Bauru tomou a dianteira no sentido de pesquisar os fatos políticos ocorridos nos chamados “anos de chumbo”. O vereador Roque buscou montar um grupo que assessorasse a CDHCLP, ouvindo lideranças políticas locais e seus pares na Câmara Municipal. O grupo inicial contou com os seguintes comissários: Arthur Monteiro Junior, Carlos Roberto Pittoli, Clodoaldo Meneguello Cardoso, Darcy Rodrigues, Gilberto Truíjo, João Francisco Tidei Lima e Maria Orlene Daré. A primeira reunião desse Grupo deu-se em 05/06/2012, na Rua XV de Novembro, nº 8-80, 10º andar, apto. 101, Centro, Bauru-SP, residência de Darcy Rodrigues. Em 07/07/2012 o Grupo de Trabalho “BAURU: MEMÓRIA E VERDADE” reuniu-se com o vereador Roque na Sala de Reuniões dos Senhores Edis, quando foi definida a forma a ser dada à Resolução constitutiva da Comissão da Verdade de Bauru. Inicial e oficialmente, a Comissão da Verdade de Bauru foi designada como sendo o “Grupo de Trabalho “BAURU: MAMÓRIA E VERDADE” sendo certo que somente em 28/01/2013 a CVB passou a ser denominada por Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit”. Segue texto da Resolução na íntegra:
  • 19. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 17 * * * Resolução da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, realizada em 17/07/2012, foi oficializada constituição do Grupo Bauru Memória e Verdade, com objetivo de integrar e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela lei nº 12.528 de 18 de novembro de 2011 e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução nº 879 de 10 de fevereiro de 2012. Os trabalhos do Grupo de Bauru serão norteados pelos seguintes princípios: I - Interação democrática entre a Comissão da Verdade do Município de Bauru, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à verdade e à justiça. II - Promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos praticadas durante o período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. São objetivos do Grupo Bauru Memória e Verdade: I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; III - identificar e tornar públicos os nomes de pessoas, as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; VI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
  • 20. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 18 O Grupo Bauru Memória e Verdade será composto pelos (3) Vereadores, membros que integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, e mais 7 (sete) pessoas, designadas para esta Comissão a saber: ARTHUR MONTEIRO JUNIOR, advogado; CARLOS ROBERTO PITTOLI, militar aposentado; CLODOALDO MENEGUELLO CARDOSO, professor universitário; DARCY RODRIGUES2, militar aposentado; GILBERTO TRUÍJO, advogado, JOÃO FRANCISCO TIDEI DE LIMA, professor Universitário aposentado, MARIA ORLENE DARÉ, psicóloga; e terá prazo de funcionamento de (90) noventa dias, a parti de 18/07/2012, para a conclusão dos trabalhos, que poderão ser prorrogados até o final da presente sessão legislativa, devendo apresentar, ao final relatório circunstanciado, contando as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. Para execução de seus objetivos de colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade do Município de Bauru poderá: I - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado; II - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público; III - convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; IV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; V - promover audiências públicas; VI - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; VIII - solicitar o auxílio de entidades e órgãos públicos. A Câmara Municipal de Bauru poderá, por solicitação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades. Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela Comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para fins de estabelecimento da verdade. As atividades desenvolvidas pelo Grupo Bauru Memória e Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de 2 O Sr. Darcy Ribeiro solicitou desligamento do Grupo Bauru, Memória e Verdade, logo em setembro de 2014, alegando motivos de ordem pessoal.
  • 21. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 19 sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas. Os membros do Grupo Bauru Memória e Verdade realizarão um trabalho de grande relevância pública, e não serão remunerados. Em face do exposto, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Bauru solicita a colaboração dos Vereadores desta Casa, do Servidores para que os trabalhos possam ser desenvolvidos. Bauru, 17 de julho de 2012. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa [Assinaram a Resolução os vereadores: Roque José Ferreira (presidente); Fabiano André Lucas Mariano (membro) e Paulo Eduardo de Souza (membro).] * * * Os trabalhos da Comissão tiveram início no mês de agosto de 2012, com reuniões de planejamento, nas quais foi escolhido como coordenador do Grupo Bauru, Memória e Verdade, Carlos Roberto Pittoli, militar aposentado e ex-preso político, no período da ditadura. Conforme ata da reunião de 15/10/1012, o Comissário Darcy Rodrigues entregou carta dirigida ao vereador Roque, este na condição de Presidente da CDHCLP, solicitando sua saída da CVB em caráter irrevogável em face de problemas de saúde3. Tal solicitação foi aceita, sendo certo que, após buscas e diálogos com outras pessoas e não conseguindo incorporar ninguém ao Grupo de Trabalho, a CVB, por unanimidade, decidiu prosseguir com seus trabalhos contando com os 6 (seis) membros remanescentes. 3 Carta (Anexo, p. 250).
  • 22. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 20 Natureza e diretrizes do GBMV Antes da aprovação oficial do “Grupo Bauru, Memória e Verdade” pela Câmara Municipal, o vereador Roque José Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, convidou um grupo de pessoas interessadas para estudar documentos e legislação pertinentes à natureza e funcionamento de comissões da verdade. Nesta reunião também se discutiu a minuta da Resolução sobre a Criação do GBMV, a ser encaminhada à Câmara pelo vereador Roque José Ferreira. O documento, bastante discutido e alterado várias vezes, já aponta a natureza e as diretrizes do trabalho do Grupo Bauru, Memória e Verdade, a
  • 23. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 21 respeito da pesquisa sobre fatos referentes a ações de resistência ao Golpe de 64 e de repressão da ditadura civil militar em Bauru. Seguindo a trilha da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012, Bauru está entre as primeiras cidades do Brasil, que constituíram oficialmente sua comissão com esta finalidade, na esfera municipal. A Comissão da Verdade de Bauru realizou um trabalho bastante diferenciado das demais Comissões da Verdade, devido à função institucional junto à Câmara Municipal de Bauru, ao perfil profissional dos membros que a compuseram, às características da cidade de Bauru e à natureza dos acontecimentos relacionados à ditadura que aqui ocorreram. 1. Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit” oficialmente constituiu- se num ‘Grupo de Trabalho’ – Grupo Bauru, Memória e Verdade – vinculado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Municipal, essa presidida pelo vereador Roque José Ferreira. 2. O “Grupo Bauru, Memória e Verdade” foi composto por profissionais de várias áreas e também militantes dos Direitos Humanos ou em políticas partidárias, que dedicaram voluntariamente e em jornadas complementares de trabalho às questões inerentes a uma comissão da verdade. 3. Por ser uma cidade média e do interior, o trabalho investigativo de ações pessoais autoritárias e repressivas do período ditatorial é muito complexo, uma vez que, em cidades do porte de Bauru, a esfera pública acaba se mesclando com relações da esfera privada. Isso torna muito mais difícil colher testemunho de pessoas que poderiam comprovar fatos que se conhecem na informalidade. 4. Durante a ditadura, não houve em Bauru um presídio específico para prisioneiros políticos e/ou um local de torturas como ocorreram em muitas
  • 24. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 22 cidades brasileiras, em especial, nas capitais. Porém, a repressão foi intensa com prisões arbitrárias, até mesmo de pessoas não ligadas a movimentos políticos de resistência. A repressão da ditadura em Bauru atuou fortemente na esfera institucional, ou seja, em empresas estatais, sindicatos, meios de comunicação e escolas em geral. Na esfera institucional, agentes e representantes do Estado, diretores de instituições públicas e particulares, inúmeras vezes agiram arbitrariamente, seguindo ordens ou simplesmente o ‘espírito’ repressivo e violento da ditadura. Então houve em Bauru, como em todo o país, perseguições no ambiente de trabalho, censuras, suspensões, demissões, aposentadorias compulsórias e prisões. Praticamente a totalidade desses casos já foi divulgada em publicações e nos processos de indenização e reparação moral, segundo a lei da Anistia, pelo Ministério da Justiça. Diante das considerações elencadas, os membros da CVB decidiram estabelecer as seguintes diretrizes de trabalho: a) não assumir a incumbência e a responsabilidade de realizar um levantamento histórico abrangente sobre o período da ditadura em Bauru, função própria de historiadores; b) não investigar casos de militantes bauruenses que participaram de movimentos de resistência fora de Bauru, uma vez que tais casos poderiam ser tratados, como o foram, pela Comissão Nacional da Verdade ou por alguma Comissão Estadual da Verdade; c) não pesquisar casos pessoais de militantes de Bauru que já foram objeto de publicações por historiadores ou memorialistas; d) priorizar a pesquisa sobre a FAC – Frente Anticomunista, instalada em Bauru e região antes mesmo do Golpe de 1964. Motivo: a FAC foi o movimento-eixo de repressão da ditadura em Bauru, que fortaleceu a cultura
  • 25. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Introdução Histórico da criação do GBMV Natureza e diretrizes do GBMV ____________________________________________________________________________ 23 do arbítrio nas camadas conservadoras da cidade e frente à qual se organizaram os principais movimentos de resistência na cidade; e) priorizar as atividades político-educacionais em escolas sobre a ditadura civil-militar, com exposições, projeções de filmes, palestras, e debates. Motivo: o quase total desconhecimento sobre a ditadura por parte dos estudantes em geral, apesar das centenas de publicações impressas e on-line sobre o assunto existentes no Brasil. Assim, com essas diretrizes de trabalho, a CVB realizou atividades de junho de 2012 a dezembro de 2014, em duas grandes frentes: 1ª reconstituir os principais fatos da FAC, pesquisando documentos, publicações e buscando depoimentos inéditos, inclusive de membro participante do próprio movimento; 2ª realizar encontros em escolas, promovendo um debate crítico sobre o período da ditadura e o Brasil de hoje, estimulando o compromisso de uma cidadania ativa na nova geração.
  • 26. R E L A T Ó R I O D E A T I V I D A D E S
  • 27. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 25 Introdução Bauru e as lutas de resistência à ditadura "Há os que lutam uma hora e são bons; há os que lutam um dia e são melhores; há os que lutam um ano e são muito bons; mas poucos lutam a vida toda e estes são os imprescindíveis!" (Bertold Brecht) De início queremos deixar claro que não é intuito aqui falar daqueles que participaram da luta armada de resistência contra a ditadura e que tiveram alguma ligação com Bauru, como os irmãos Petit, Márcio Toledo, Carlos Roberto Pittoli, Darcy Rodrigues, e outros, pois suas narrativas já estão registradas amplamente e com justiça em outros relatórios de Comissões da Verdade e publicações sobre a ditadura.
  • 28. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 26 O objetivo principal deste capítulo é relatar a pesquisa realizada pela Comissão da Verdade de Bauru sobre a FAC – Frente Antincomunista e mostrar as atividades político-educacionais realizadas por esta comissão principalmente junto aos jovens estudantes em 2 anos meio de trabalho. Todavia, a título de introdução não se pode deixar de registrar fatos e nomes relevantes ligados a Bauru que contribuíram para os movimentos de resistência democrática no período de 1964 a 1985. No início da ditadura, Bauru era uma cidade com 70 mil habitantes aproximadamente. Sua importância como polo comercial regional deveu-se em grande parte ao entroncamento rodoferroviário que comportava as ferrovias: Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - NOB, Estrada de Ferro Sorocabana - EFS e Companhia Paulista de Estrada de Ferro – CP, e duas rodovias de longo alcance. Merece também destaque o fato de que Bauru estava se constituindo como polo regional administrativo do governo do estado de São Paulo; como centro educacional com a expansão do ensino superior e como bispado da Igreja Católica, com a implantação da Diocese em fevereiro de 1964. Esse contexto justifica-se por que as resistências democráticas estavam ligadas aos políticos de esquerda, ao movimento sindical dos ferroviários, gráficos e outros, ao movimento estudantil e de docentes, ao movimento artístico-cultural e ao campo religioso. Para muitos, a luta de resistência em Bauru teve o preço do silenciamento profissional, da perseguição, da prisão e da tortura. Nos partidos de esquerda em Bauru Antes do golpe de 1964 havia um amontoado de partidos políticos legalizados, porém os partidos de esquerda estavam todos na clandestinidade. Partido efetivamente de esquerda agindo em Bauru era o clandestino Partido Comunista Brasileiro – PCB, carinhosamente chamado de Partidão. Eram tidos como membros do Partidão os advogados Edison Bastos
  • 29. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 27 Gasparini e Edson Francisco da Silva, os sindicalistas Arcôncio Pereira da Silva e Antônio Pedroso, todos eles militantes políticos ativos, dentre outros, que agiam antes do golpe de 1964 e continuaram a agir posteriormente, sendo perseguidos pela repressão política advinda dos governos ditatoriais. O Partido Comunista do Brasil – PCdoB existia em nível nacional, mas não tinha militância organizada por aqui. Após o golpe, todos os partidos políticos tiveram seus registros cassados, tendo sido criados somente dois: Aliança Renovadora Nacional – ARENA e Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Os apoiadores do golpe se filiaram rapidamente na ARENA, enquanto que o velho MDB acabou por se tornar o abrigo daqueles que se colocavam na oposição ao regime ditatorial, inclusive e principalmente os então militantes do Partidão. A repressão política recrudesceu e os resistentes foram se aninhando nos partidos clandestinos, criando organizações de esquerda revolucionárias, com o fim de derrubar a ditadura e redemocratizar o país. Muitas organizações surgiram de "rachas" nos partidos de esquerda ditos tradicionais. Antes do final da década de 60 e começo da de 70, muitas organizações começaram a agir e enfrentar a situação. É dessa época o Movimento Nacionalista Revolucionário – MNR cuja militância era em grande parte composta de ex-militares que haviam saído das prisões da ditadura. A liderança do MNR estava nas mãos de Leonel Brizola. A Política Operária – POLOP também se fortalecia, sendo que da fusão desses dois movimentos surgiu a Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. Do PCdoB vieram a Ala Vermelha e outros movimentos. Várias outras frentes surgem em nível nacional, como a ALN, porém nenhuma delas tinha ramificações em Bauru. A partir da segunda metade da década de 70 o Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8, passa a agir em Bauru e região. A força dessa organização vai até 1982, quando se divide e acaba por se deteriorar
  • 30. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 28 nesta área do Estado. Compunham os quadros do MR8 em Bauru, dentre outros, Milton Dota, Antônio Pedroso Junior, Darcy Rodrigues, Fábio Negrão e Dalva Aleixo Dias. Concomitantemente, Bauru tem declaradamente Almyr Basílio como membro da organização Liberdade e Luta – LIBELU e Almir Ribeiro ligado à Convergência Socialista. O governo ditatorial promove "nova" reforma política, transformando os dois partidos legalizados, ARENA e MDB, em Partido Democrático Social – PDS e Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. O PDS era sucessor da ARENA e o PMDB, ampliando fortemente suas bases, sucedia ao velho MDB. Os movimentos de esquerda na clandestinidade iam deixando de lado suas lutas "militares", transformando-se em formadores de opiniões, mas sempre dentro do PMDB. Agiam em consonância com movimentos oriundos das capitais e grandes cidades. Em Bauru as movimentações pelas "Diretas Já" foram enormes. O Comitê Brasileiro pela Anistia – CBA tinha representação eficaz em nossa urbe. Em 1983 assume como prefeito de Bauru o advogado e militante declarado de esquerda Édison Bastos Gasparini, tendo como vice José Gualberto Martins "Tuga" Angerami. Gasparini deixa a prefeitura em julho de 1983 e "Tuga" assume em seu lugar. Foi um governo essencialmente social e progressista. Com a queda da ditadura, a nova constituição federal abriu caminho para a criação dos mais diversos partidos políticos. Os partidos comunistas foram legalizados. Invariavelmente, todos aqueles que militavam politicamente à esquerda, em Bauru, continuaram suas lutas
  • 31. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 29 No movimento sindical Por se localizar no centro geográfico do Estado de São Paulo, Bauru tornou-se um dos maiores entroncamentos rodo-ferroviário-energético do Brasil. Em consequência, cresceu em muito o número de trabalhadores. As ferrovias: Noroeste Sorocabana e Paulista – como eram conhecidas – tinham um grande número de empregados, que viviam em extrema pobreza. Por conta disso, já desde a década de 40 do século passado os ferroviários se organizaram nos seus sindicatos e passaram a exigir seus direitos. Os sindicatos dos ferroviários de Bauru tem uma longa história de lutas políticas. Já no início de 1949, funcionários da CP, após diversas movimentações em anos anteriores, entraram em greve por melhores salários e condições de trabalho. Montaram piquetes na Estação de Triagem, próxima a Bauru e, mesmo desarmados, foram atacados por forças repressivas, tanto da Força Pública estadual quanto de tropas do 4º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, sediado em Lins. A força repressiva atacou os grevistas mesmo que estes, desarmados, não reagissem. Houve mortos e feridos. Esse fato ficou conhecido como a "Chacina de Triagem". Por outro lado, os ferroviários da NOB e da EFS também agiam na defesa dos interesses de classe. Bauru viveu momentos tensos com as greves desse setor, barbaramente reprimidos. Destacaram-se por suas lutas, no movimento sindical ferroviário, dentre outros: Arcôncio Pereira da Silva, Elias Calixto Bittar, Antônio Pedroso, Antenor Dias. Esses militantes do movimento sindical ferroviário continuaram com suas lutas na defesa dos interesses populares e acabaram por sofrer novas perseguições após o golpe de 1964. É importante salientar que novas lideranças surgiram nesse período e que ferroviários em geral buscaram resistir ao movimento golpista, realizando assembleia com presença maciça de trabalhadores em 01/04/1964. A
  • 32. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 30 repressão agiu incontinenti e as primeiras prisões políticas pós golpe ocorreram nesse evento Os trabalhadores do parque gráfico existente em Bauru também se organizaram e lutaram reivindicando melhores salários e condições de emprego. Destacaram-se como militantes ativos na época: Edson Francisco da Silva, que foi fundador e presidente do Sindicato dos Gráficos e Édison Bastos Gasparini, que era advogado sindical, além de outros militantes sindicalistas. Os funcionários das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo – IRFM, notadamente as tecelãs, lutaram bravamente pela equiparação salarial aos proventos pagos para os homens, já que operavam o mesmo tipo de maquinário e apresentavam produção semelhante. As lutas do movimento sindical eram si lutas contra a ditadura, pois contrastavam frontalmente com a atuação dos sindicatos pelegos. No movimento estudantil No período da ditadura, Bauru já se despontava no campo da educação pelo número significativo de estudantes secundaristas e universitários O movimento estudantil se organizou politicamente, quer contando com influências partidárias, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro – PCB, quer religiosa, com o advento da teologia da libertação e a criação da Juventude Universitária Católica – JUC e Juventude Estudantil Católica – JEC. Os estudantes resistiram bravamente ao golpe de 1964 até seu fim, atuando com seus Diretórios Acadêmicos das várias faculdades, junto à UEE- União Estadual dos Estudantes e à UNE- União Nacional dos Estudantes, bem como com a Federação Bauruense Estudantina - FBE, sofrendo severa repressão.
  • 33. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 31 A FBE teve sua sede invadida e depredada por militantes da Frente Anticomunista de Bauru e Região – FAC, entidade liderada pelo então Promotor de Justiça Sílvio Marques Junior, sendo totalmente destruída. Além disso, sofreu intervenção e seus dirigentes foram perseguidos. Destacaram-se nesse período, dentre outros: Milton Dota, Saad Zogheib Sobrinho, Joaquim Mendonça Sobrinho, Análio Gilberto Schmidt, Jefferson Barbosa da Silva, Ilda Tarzia Barbosa da Silva, Edson Shinohara. No movimento dos professores Como em todo país, a área da educação em Bauru sofreu sensivelmente a repressão e o controle da ditadura. Além de um currículo amordaçado por disciplinas como Educação Moral e Cívica, os professores mais críticos viviam sobressaltados com o clima de censura e vigilância da direção da escola e até mesmo de colegas de profissão, verdadeiros olheiros da ditadura. Vários professores de Bauru eram publicamente membros da ADESG - Associação Diplomados Escola Superior Guerra, entidade que apoiava diretamente o regime militar. Embora alguns professores atuassem individualmente em partidos ou organizações de esquerda, a categoria começa a se organizar como foco de resistência ao arbítrio institucional somente na segunda metade dos anos 70. A principal organização de professores de Bauru estava na Fundação Educacional de Bauru (FEB), uma escola superior com clima de escola pública, por ser uma fundação ligada ao poder municipal. Lá desenvolveram algumas experiências de relações democráticas que se somaram aos movimentos de resistência em Bauru, em especial no final da ditadura. Duas referências do movimento dos professores progressistas da FEB: a criação da APROFEB – Associação dos Professores da FEB (1976) e da APROBAU – Associação dos professores de Bauru, Em 1986, a APROBAU transformou-se em SINPROBAU – Sindicato dos professores de Bauru.
  • 34. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 32 No campo cultural A vanguarda do movimento artístico, no Brasil, foi ninho de muitos grupos de resistência à ditadura. Em Bauru, o movimento artístico-cultural, embora com certa consciência crítica, tinha uma atuação dentro dos limites permitidos pelo poder municipal ou por escolas particulares sob o controle do regime militar. Foi o caso, por exemplo, da FEBATA – Federação Bauruense de Teatro Amador. Uma mudança significativa na cultura em Bauru ocorreu já no final da ditadura, com a posse do prefeito comunista Édison Bastos Gasparini em 1º de fevereiro de 19831. Logo em 17/02/1983, foi criado pelo decreto nº 3847, o CAC - Conselho de Ação Cultural, que desenvolveu projetos artístico-culturais populares em Bauru No campo religioso Na cidade de Bauru, não houve um movimento de destaque articulados por líderes religiosos desta ou daquela religião contra a ditadura. Entretanto a Igreja Católica, com maior número de adeptos, teve uma importância fundamental contraditoriamente pró e contra a ditadura. O Golpe de 64 recebeu apoio da ala conservadora da Igreja Católica que então detinha o comando da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Essa ala da Igreja contribuiu fortemente, desde a década de 1950, para propaganda anticomunista que discriminava qualquer movimento que tivesse como bandeira a justiça social no Brasil. Este clima foi o fermento para organizações ultraconservadoras, até mesmo paramilitares, no período pré- Golpe, como, por exemplo, a FAC – Frente Anticomunista de Bauru. 1 O prefeito Édison Bastos Gasparini tomou posse já com posse já combalido por doença grave, vindo a falecer em 1º de novembro de 1983, sendo substituído por José Gualberto Tuga Martins Angerami.
  • 35. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Relatório de atividades: Introdução: Bauru e as lutas de resistência à ditadura ___________________________________________________________________________ 33 Entretanto, após 68 os ventos progressistas do Concilio Ecumênico Vaticano II (1963) começaram arejar a Igreja com a visão social e política da Teologia da Libertação que deram fundamentos políticos aos movimentos de pastorais de resistência democrática à ditadura. Neste particular, o bispo de Bauru D. Cândido Padin, do período de 1970 a 1980, se destacou no plano nacional, notabilizando-se, entre outras ações, “... pelo combate aos fundamentos jurídicos e filosóficos da Doutrina de Segurança Nacional e que originou a famigerada Lei de Segurança Nacional”.2 * * * A seguir, a apresentação das atividades desenvolvidas pela CVB está assim esquematizada: 1. Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista em Bauru; 2. Atividades político-educacionais:  Rol de atividades desenvolvidas  Temas abordados em escolas e em entrevistas 2 Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-anteriores/11868-morre-d-candido- padin>. Acesso em: 10 jan. 2015.
  • 36. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 34 Frente Anticomunista – FAC 1. Introdução A Frente Anticomunista ou FAC, como é conhecida, constituiu-se em uma organização com sede em Bauru-SP, criada por iniciativa do promotor público Sílvio Marques Júnior, reconhecido como seu fundador, organizador e único presidente. Sem uma identificação precisa sobre a data de início das atividades da FAC, o Jornal Diário de Sorocaba indica o ano de 1962 para sua criação.1 A leitura dos documentos e os relatos colhidos oralmente destacam o período que antecede o golpe de 1964 e o papel exercido pelo presidente da FAC como sendo o de reproduzir, em Bauru e região, as ideias de oposição ao 1 GIANSANTE, Helena Gasparini; ROMACHO, Isabel Cristina; PASCHOARELI, Luciana Laranjeira; PORÉM, Maria Eugênia; CORREA, Omar Balceiro. Alerta vermelho: história da F.A.C. em Bauru. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Centro de Ciências Sociais, Universidade do Sagrado Coração, Bauru.
  • 37. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 35 governo de João Goulart, às reformas de base, expressando de forma sistemática e enfática ideias e conceitos anticomunistas. Após o golpe civil-militar, a FAC recrudesceu suas ações, assemelhando-se autenticamente na condução e formato a grupos paramilitares, criando uma realidade paralela às forças de repressão policial local. Para um melhor entendimento sobre o surgimento da FAC, torna-se necessário situar e atrelar o seu aparecimento ao contexto político, econômico e social pelo qual atravessava o país a partir de 1961. 2. A FAC e sua interface no cenário nacional, antes do golpe de 1964 Terminado o mandato de Juscelino Kubitschek e com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, instalou-se a crise institucional, em que a alta hierarquia das Forças Armadas manifestou-se impugnando o nome de João Goulart e tentando impedir a sua posse como presidente da República. Uma intensa mobilização popular, entretanto, garante a sua posse. Entre 1962 e 1964, houve um crescimento acelerado das lutas populares “pró-reformas de base”, propostas por João Goulart. Dentre essas, a reforma agrária colocava em cheque o latifúndio e motivava amplos setores ligados aos fazendeiros, empresários, parlamentares e alto escalão militar a se mobilizarem politicamente, obtendo apoio e estímulo da Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos da América (EUA), para suas ações. A elite e a classe média alarmadas e dominadas pela propaganda anticomunista – esta financiada pelos EUA e pela grande imprensa brasileira – unem-se à igreja católica contra o governo.
  • 38. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 36 Nesse cenário pré-golpe, em que prevaleceu o acirramento de lutas ideológicas, políticas e de busca de transformações nas áreas social, econômica e política, surgiu a FAC em Bauru. 3. FAC: organização e base ideológica Em artigo publicado em junho de 1963, no Diário de Bauru, com o título de “Métodos Comunistas na JUC” (Juventude Universitária Católica), Silvio Marques Júnior escreve: “Agora, entretanto, os universitários poderão se reunir em um meio sadio e democrático, pois está sendo fundada a Frente Anti Comunista – FAC”.2 A FAC, que por ocasião da revolução contava com aproximadamente 23 mil legionários, chegou a contar com perto de 62 mil membros. Hoje, o número de legionários em Bauru, no Estado de São Paulo e no Brasil é guardado em segredo, por medida de segurança.3 Apesar desse número expressivo de adeptos, Augusto César Grillo Capella, em sua entrevista dada à Comissão da Verdade de Bauru em 17/10/2012, ao responder a pergunta: “Quantas pessoas havia na FAC?”, afirmou: “Quantas pessoas não sei, mas as pessoas articuladas que se tornaram o que a gente chama de polícia civil, a gente conta no dedo”.4 Apesar de não ter uma referência quantitativa, Capella menciona em seu relato as seguintes pessoas como participantes da FAC: Prof. Durval Guedes, Prof. Waldomiro, Dr. Cido, Ermenegildo, Eddie Galesso, Frederico Paiva, José Margarido, José Ramos (Zé Louco), Luiz Guedes, Waldemar Capella.5 2 PEDROSO JÚNIOR, Antônio. Porões sem limites: A história das lutas populares e da repressão em Bauru. Bauru: [s.n.], 1999, p. 108. 3 GIANSANTE et al., op. cit., p. 28. 4 Entrevista de Augusto Cesar Grillo Capella. (Anexos, p. 145) 5 Ibidem.
  • 39. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 37 Nas entrevistas de Milton Dota6 , Isaias Milanesi Daibem7 e Zarcillo Rodrigues Barbosa8 dadas à Comissão, são apontados os seguintes nomes como integrantes da FAC: José Maria Zuicker, Sérgio Médice, Waldemar Capella, Marinho Bevilácqua, Augusto César Grilo Capella, Carlito Boiadeiro, Marcos de Paula Rafael, Laerte Fassoni, Helio Crês. Nilson Costa, em seu relato, cita o advogado Dr. Helcias Keir Nogueira como possível membro da FAC.9 No livro Porões sem limites10 , são confirmados como integrantes da FAC: Mário Bevilácqua, advogado, aposentado da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); Sérgio Médice, promotor público; Augusto Cesar Capella. E são identificados como participantes: José Francisco Marques (Kiko); vereador Cid César Pimentel; Junqueirinha; Lindolpho Pires Júnior; Eddie Galesso, diretor da Empresa de Correios e Telégrafos. Destaque deve ser dado à contribuição de Capella à Comissão da Verdade de Bauru, pois foi o único integrante da FAC que aceitou dar entrevista sobre essa organização. Constam, nos anexos, as cartas-convite enviadas por AR aos Srs. Mário Bevilácqua Neto, Marcos Wanderlei Ferreira, Laerte Fassoni, Helio Crês, Renato C. Barban e José Maria Zuicker, para comparecerem à reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara juntamente com o Grupo Bauru Memória e Verdade para relatarem sobre a experiência e participação na Frente Anticomunista. Nenhum comparecimento ocorreu e nem mesmo justificativa da ausência. Sílvio Marques Júnior é lembrado em todos os relatos como único presidente, mentor e principal articulador da FAC, e também é mencionado 6 Entrevista de Milton Dota. (Anexos, p. 176) 7 Entrevista de Isaías Milanesi Daibem. (Anexos, p. 162) 8 Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p. 179) 9 Entrevista de Nilson Costa. (Anexos, p. 154) 10 PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 127; 223.
  • 40. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 38 como católico fervoroso e praticante. Consta em documento da Câmara Municipal de Bauru, processo nº 15527 de 06/10/76, cedido à Comissão da Verdade de Bauru, que Sílvio Marques, antes de ser Promotor de Justiça, foi assistente da cadeira de Estatística no Instituto de Criminologia do Estado de São Paulo, onde concluiu o curso de Criminalística, com especialização em Perícia de Armas. Foi oficial da reserva do Exército Brasileiro. Ao chegar a Bauru, por volta de 1951, sua dedicação ao comércio não o impediu de exercer atividades ligadas à polícia local, e, segundo declaração da esposa, Zilda Marques, “ele começou a ajudar a polícia aqui em Bauru, na manutenção da ordem, mas sempre na sombra, não tinha cargo específico”.11 Formado pela Faculdade de Direito de Niterói – RJ, exerceu a profissão de professor em várias faculdades em Bauru e região, tais como Itapetininga, Piracicaba. Foi na Instituição Toledo de Ensino – ITE, como professor de várias disciplinas ligadas ao Direito, que iniciou a mobilização e manifestação verbal contra o comunismo. Nas palavras de Zilda Marques: “Havia penetração muito grande dos comunistas sobre os estudantes e era aquela desordem, aquela baderna, e evitava-se que isso acontecesse, explicando o que era o comunismo e ele era anticomunista”.12 Em um esforço contínuo para ampliar sua influência territorial e conquistar adeptos à FAC, Sílvio Marques priorizava a ameaça e o perigo do comunismo na comunicação oral e escrita, empregando a eminente destruição da família, da liberdade, da propriedade e da religião como pretensões fundamentais dos comunistas. Dessa forma, propagou o medo e atraiu centenas de pessoas para ouvirem seus argumentos de defesa aos valores morais e cristãos da família, segundo seus conceitos pessoais. 11 GIANSANTE et al., op. cit, p. 1. 12 Ibidem.
  • 41. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 39 Citava as possíveis manobras e intenção dos comunistas na captura de “inocentes úteis”, expressão usada para os jovens que poderiam adotar ideias subversivas. Com uma postura de prontidão e mobilização permanente frente ao que denominava alarme vermelho comunista, a FAC penetrou nos vários estratos e segmentos sociais, criando legiões de adeptos em dezenas de cidades na região de Bauru. Concentra-se em 1963 o maior número de publicações de Sílvio Marques Júnior aproximadamente 64 artigos no Diário de Bauru e da região. Na versão descritiva de Sílvio Marques Júnior a FAC era destituída da condição partidária, religiosa ou racial, negando dessa forma a estreita ligação de sua base ideológica com a questão política, social, religiosa do país e com a posição conservadora de políticos direitistas e das forças armadas. De acordo com o relato do jornalista Zarcillo Rodriques Barbosa dado à Comissão da Verdade de Bauru em 26/03/2013, a FAC “tinha apoio da imprensa conservadora, dos empresários, comércio, indústria e proprietários rurais”13 . Algumas pessoas ligadas ao clero e à igreja católica são citadas como apoiadoras da FAC.14 Por unanimidade, os relatos dados à Comissão da Verdade de Bauru apontam o apoio à FAC de civis e de famílias pertencentes à elite bauruense. É citada a família Guedes de Azevedo como grande apoiadora das atividades da FAC, inclusive cedendo espaço da escola para reuniões e para “recepção ao comandante da ex-guarda civil”, segundo afirmação de Capella.15 Em um artigo de um jornal de Rio Claro, assinado por Com. João Lopreato, de 07/11/1963, é citado “em Bauru a FAC reúne-se todos os sábados 13 Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p 167) 14 GIANSANTE et al., op. cit., p. 28. 15 Entrevista de Augusto César Grillo Capela (Anexos, p 150)
  • 42. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 40 às 15h30 no colégio Guedes de Azevedo, gentil e patrioticamente cedido por sua diretoria”16 . As famílias Salmen, Simão, Cacciola e Coube também contribuíram, “mas foi uma contribuição única, eventual e para atender a um determinado momento de caixa, só isso. Só houve essa contribuição”17 . É citada a empresa de João Martins Coube, como “uma das que financiavam suas atividades e forneciam elementos humanos, geralmente chefes e encarregados de setor, para a formalização da ‘direção da FAC’”18 . Incontestável e citado em todos os relatos o maciço apoio e aparato dos militares dado à FAC e ao seu presidente. “A FAC também podia contar com o apoio da aeronáutica, Sílvio Marques era muito respeitado pela aeronáutica e recebia muitas informações através do aeroporto de Bauru”.19 Joaquim Mendonça Sobrinho, em relato à Comissão, afirma que “Almirante Gama do Rio de Janeiro, foi um dos que ofereceram armamento à FAC”20 . 4. FAC: o poder e a violência em expansão Em 07/03/1964, ao patrocinar, recepcionar e prestar homenagens ao comandante da Guarda Civil de São Paulo, coronel Reginaldo Saldanha da Gama, Sílvio Marques Júnior e a FAC são enaltecidos e prestigiados, ampliando, dessa forma, a influência e o poder político da organização. Tornou- se explícito às autoridades e às delegações de 39 cidades presentes na conferência realizada na ITE o apoio dos militares à FAC. 16 GIANSANTE et al., op. cit. 17 Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 150) 18 PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 168. 19 GIANSANTE et al., op. cit., p. 28. 20 Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 174)
  • 43. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 41 Mas é a partir do golpe civil militar de 01/04/1964 que a FAC tornou-se uma organização com características paramilitares, na medida em que protagonizava ações de violência e perseguição a todos que considerava subversivos, agindo como braço direito da polícia local. Sílvio Marques Júnior contava com livre trânsito nos órgãos policiais e, segundo o jornalista Barbosa, ele “mantinha um arquivo secreto com o nome, endereço e qualificações de todos os ‘esquerdistas’ de Bauru, para serem presos no momento da virada política pela revolução patriótica”21 . Esse dado é confirmado pelo próprio Sílvio Marques Júnior em uma entrevista dada ao Diário de Bauru, em 18/09/1966: “Poucas foram as pessoas que indicamos às autoridades para serem detidas. Restringimos nossas indicações àquelas que julgamos necessário para a desarticulação de qualquer movimento contra revolucionário.” Cita ainda nessa entrevista que “a FAC mantém relações com as Forças Armadas sediadas no Estado, com o D.F.S.P e S.N.I, cooperando assim, com as autoridades constituídas no que diz respeito ao combate à corrupção e subversão política partidária ou pessoal”.22 Consta em entrevista ao jornal Diário de Sorocaba de 1º de janeiro de 1964, que Sílvio Marques submetia seus integrantes, denominados “legionários”, ao treinamento de caráter militar, aprendendo o manejo de armas de fogo e táticas de guerrilhas. Treinavam judô, utilizavam uniforme, botas e boina. Tinham slogan – “Lute Hoje Para Não Ser Escravo Amanhã” – e a insígnia – “Um Gorila Quebrando uma Foice e um Martelo”.23 Segundo afirmação de Mendonça Sobrinho, “Silvio Marques Júnior cooptava jovens da sociedade local para integrarem sua organização paramilitar – a FAC, dando a esses jovens treinamento político e militar”24 . 21 Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa (Anexos, p 167) 22 GIANSANTE et al., op. cit., anexo 99. 23 Ibidem, anexo 82. 24 Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 174)
  • 44. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 42 O uso das armas é confirmado no relato de Capella: Depois que eu entrei lá, etc., nós fomos para a delegacia de polícia, na delegacia foram feitos os contatos. Eu não sei se essa arma veio da delegacia de polícia ou de onde veio, eu acabei ficando com uma Mauser, uma submetralhadora Mauser, muito bonita... a arma mais pesada era essa, por incrível que pareça as outras eram Winchester, coisa assim, não havia arma pesada [...]. Ah, nós fomos nomeados polícia civil, foi isso, foi esse o nome que nos deram. [...] Durante aquele período mais aceso havia algumas pessoas que eram notórias. E deveriam ser vigiadas, eventualmente guardadas. Com alguns aconteceu isso, e quem eram? O Edinho Gasparini, o Edson Francisco deve ter sofrido algum, e alguns outros, o Nilo, Milton Dota, o Saad também sofreram perseguição, o Montanha.25 Constam no livro Porões sem limites26 , os nomes dos seguintes bauruenses presos por denúncias do promotor Silvio Marques Júnior: Joaquim Mendonça Sobrinho, Edison Bastos Gasparini, José Ivan Gibin de Mattos, Análio Schmith, Wilson Montanha, Roque Zerbini, Afro César Medeiros, Edson Shinohara, Saad Zogheib Sobrinho, Eduardo Miguel Zogheib, Oswaldo Penna, Francisco Antônio Gomes Neto, Edgard de Moura Bittencourt e ainda, de acordo com o livro Subversivos Anônimos, do mesmo autor, também foram presos: Antônio Padilha, Assis Moreira da Silva e Cléber Picirilli. Neste livro consta “que o jornal “Última Hora” denunciou, pouco antes do golpe militar, que a FAC possuía um campo de treinamento militar, localizado em um sítio nas imediações de nossa cidade, e esta reportagem denúncia serviu para colocar o jornal na lista de inimigos da organização que se aproveitando da impunidade adquirida no período pós golpe de 1º de abril, empastelou covardemente a sucursal do jornal.”26 Sobre o empastelamento da sucursal de Bauru, do Jornal Última Hora, pela FAC, o chefe de reportagem Barbosa descreve: 25 Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 141) 26 PEDROSO JÚNIOR, op. cit., p. 175.
  • 45. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 43 a ação da FAC foi planejada como um assalto militar de surpresa. Saltaram de um caminhão, encapuzados e armados com machadinhas e revólveres. Enfiaram sacos de aniagem na cabeça dos jornalistas, amarraram os dois e os trancaram no laboratório fotográfico. Enquanto isso, depredaram as instalações e máquinas de escrever a machadadas, fugindo em seguida no mesmo caminhão27 . Capella, ao ser questionado sobre sua participação nesse ataque ao Jornal Última Hora, responde: “Participei, mas eu participei sem máscara; então todo mundo sabia na época e sabe agora, não há nada a esconder, eu nunca usei máscara para fazer nada na vida, os outros usaram, eu não”28 . Pela leitura de documentos, livros e dos relatos dados à Comissão da Verdade de Bauru, é possível constatar a participação efetiva da FAC nas ações de repressão, perseguição e prisão a estudantes, operários, sindicalistas, professores, enfim todos os opositores ao regime ditatorial. É citado no livro Porões sem limites29 que Edson Shinohara, estudante de odontologia, foi espancado com coronhadas pelos membros da FAC, ao ser preso. Foi o único caso, em Bauru, de agressão aos presos de 1964 praticado por essa organização paramilitar e não pela polícia. Em entrevista dada à CVB em 08/9/2014, Mendonça Sobrinho descreve que, quando do golpe de 1964, ficou sabendo, quando chegou de São Paulo pelo trem da Paulista, pelo seu amigo Caio de Almeida, que iria ser preso, pois foi procurado no Departamento Jurídico, onde ele trabalhava; então, deixou a cidade de Bauru e se refugiou em São Paulo. Seu amigo Análio Gilberto Schmidt se escondeu em Arealva e foi conduzido por seu pai para Jaú, passando por Boracéia, embarcando-o para São Paulo via Araraquara. O promotor Sílvio Marques Júnior foi até Arealva com um caminhão modelo “espinha de peixe”, lotado de soldados da Força Pública do Estado e vários militantes da FAC, armados também. Como não o localizaram, nem a Análio 27 Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p 267) 28 Entrevista de Augusto César Grillo Capela. (Anexos, p 140) 29 PEDROSO JÚNIOR, op. cit., 1999.
  • 46. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 44 Gilberto Schmidt, prenderam sua irmã Adelina Mendonça Duarte Nicolielo, com o objetivo de que eles se apresentassem e fossem entregues ao promotor. O marido de Adelina, Paulo Juliano Nicolielo, também foi preso, sem que nenhuma acusação pesasse sobre ambos. O escritório de advocacia de Joaquim Mendonça foi lacrado com tábuas pregadas nos batentes da porta de entrada.30 Dota, em sua entrevista, esclarece sobre a invasão da FAC na Sede da Federação Estudantina Bauruense (FEB), quando ali houve depredação e destruição de documentos. Verbaliza sobre as perseguições de Sílvio Marques ocorridas na ITE, tanto em relação a ele como aluno, como ao prof. Gomes Neto, que foi demitido e substituído por Lázaro Fagundes Penteado a pedido dele.31 Invasão da FAC e confisco de documentos, correspondências, livros e fotos ocorreram também no quarto de hotel onde residia Barbosa, sendo Marcos de Paula Rafael identificado como um membro da FAC.32 Daibém declara que, embora não tenha visto, foi informado sobre a prisão realizada por Sílvio Marques a Saad Zogheib e a Cléber Picirili, na casa do pai de Saad, à noite.33 Mas é necessário registrar que muitas prisões e perseguições ocorreram sem qualquer justificativa: Segundo depoimento de Alfredo D’Abril, delegado de polícia nesta época, muitas das prisões efetuadas eram feitas sem sequer saber o motivo ou a sua acusação, não sabiam ao certo para onde iriam ou o que aconteceria. Recebiam ordens que deveriam ser cumpridas sem questionamentos. [...] A prisão das pessoas mais simples ficou a cargo da polícia civil, do Dr. Osvaldo Penna, que prendia muitas pessoas, que ficaram à mercê da sorte até que alguém se interessasse pela causa 30 Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p. 175) 31 Entrevista de Milton Dota. (Anexos, p 177) 32 Entrevista de Zarcillo Rodrigues Barbosa. (Anexos, p. 179) 33 Entrevista de Isaías Milanesi Daibém. (Anexos, p. 157)
  • 47. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 45 dele, mas neste meio tempo era muito torturado. No caso das pessoas mais importantes, o próprio Sílvio Marques efetuava prisão, pois recebia cobertura do exército.34 É descrito, no livro Subversivos Anônimos, que as visitas dos familiares aos presos eram restringidas ao máximo (...) entretanto, para o chefe militar da FAC, as portas eram abertas no momento em que quisesse e o promotor, eufórico, convocava seus alunos para irem em caravana até a Cadeia Pública, onde podia mostrar seu troféu de guerra: os comunistas presos35 . 5. Edison Bastos Gasparini: uma história marcada por perseguição e resistência ao regime militar Mesmo antes do Golpe de 1964, Edison Bastos Gasparini tinha uma atuação política bastante intensa, tendo integrado e impulsionado os movimentos populares em Bauru. Nessa cidade, em 1959, elegeu-se pela primeira vez vereador, reelegendo-se em 1963 pelo Partido Socialista Brasileiro. Foi defensor do governo de João Goulart e das reformas de base propostas por ele. Como advogado trabalhista, sempre defendeu as causas do trabalhador e como funcionário da Prefeitura lutou contra a precarização das condições de trabalho e por salários mais justos. Com uma prática política coerente com suas crenças e princípios ideológicos, Edison Bastos Gasparini manteve-se presente e solidário nos movimentos grevistas dos trabalhadores. Essas ações, voltadas ao coletivo e à politização da população, deram-lhe visibilidade e não passaram despercebidas aos adeptos do golpe, tornando-se um alvo para os órgãos repressores, que juntamente com a FAC, passaram a persegui-lo imediatamente após o início e domínio do novo regime. Teve sua residência 34 GIANSANTE et al., op. cit., p. 61. 35 PEDROSO JÚNIOR, op. cit., 2007, p. 90.
  • 48. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 46 invadida por policiais e, em função das constantes perseguições e ameaças, é possível prever um comprometimento na gestação de sua esposa e o nascimento sem vida de sua filha em setembro de 1964. Em 21/09/1964, por meio de um ato do prefeito Nuno de Assis, Édison Bastos Gasparini foi aposentado compulsoriamente, deixando de pertencer ao quadro de funcionários da Prefeitura de Bauru. De forma planejada e articulada os vereadores, os representantes da polícia e as mulheres da sociedade bauruense, uniram-se e ao mesmo tempo e no mesmo dia, 06/04/1964, obtiveram o objetivo e o desfecho almejado: a cassação do mandato do vereador Edison Bastos Gasparini e do seu suplente Edson Francisco da Silva. A primeira iniciativa desse grupo, datada de 06/04/1964, foi o envio de um ofício da Delegacia Regional de Polícia ao presidente da Câmara Municipal, notificando o seu empenho na captura do vereador e do suplente, conhecidos agentes subversivos. A segunda iniciativa, datada de 06/04/1964, consistiu na elaboração do Projeto de Resolução da Câmara Municipal, que declara extinto o mandato do vereador e do suplente, alegando que ambos são procurados pela polícia como elementos comunistas com atividades subversivas, que colocavam em risco a segurança e a preservação das instituições democráticas e as garantias individuais. A terceira iniciativa, datada de 06/04/1964 é o Parecer da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, que opina pela legalidade da extinção do mandato do vereador. A quarta iniciativa, datada de 06/04/1964, à noite, a sessão da Câmara foi aberta com a leitura e entrega de um manifesto, assinado por mais de 150 senhoras da sociedade bauruense, pedindo a cassação de deputados e vereadores e todos que contribuíram para a comunização do país. Como
  • 49. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 47 presidente da FAC, o promotor Sílvio Marques Júnior usou a tribuna para elogiar o golpe e apoiar o manifesto. Como última iniciativa, é empossado o Sr. Antônio Mourão como vereador, uma vez, que ele era suplente dos vereadores cassados. Entretanto, em 19/07/1965, Édison Bastos Gasparini entrega ao presidente da Câmara Municipal de Bauru a certidão do Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que confirma sentença de ganho de causa e a volta ao cargo de vereador. Em 1972 voltou a se eleger como vereador, sendo reeleito em 1976, tendo nesse período, dado importante contribuição para a criação do Movimento Contra a Carestia e para o Comitê Brasileiro pela Anistia. Em 1982, elegeu-se de forma bastante expressiva prefeito da cidade de Bauru, e embora tenha tomado posse, uma grave doença o impede de exercer efetivamente o cargo. Veio a falecer em novembro de 1983. Em sua homenagem, um Núcleo Habitacional e uma Escola Estadual de Bauru receberam o nome de Edison Bastos Gasparini. 6. FAC: o declínio Em abril de 1966, em um artigo publicado na Folha do Povo, com o título “Aos Legendários da Frente Anticomunista”, parecem claras a preocupação e a desilusão de Sílvio Marques Júnior ao dizer: A revolução tornou-se impopular por vários motivos, principalmente por não haver atuado contra os corruptos e com grande número de subversivos [...] que indivíduos que foram aposentados por subversão, devido a “interferências”, não tiveram seus direitos políticos cassados. Tudo faz pensar que fomos traídos e que o sacrifício feito foi inútil.36 36 GIANSANTE et al., op. cit., anexo 88.
  • 50. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 48 A hipótese de desilusão de Sílvio Marques Júnior, no que se referem aos rumos dados pelos dirigentes militares após o golpe de 1964, ficou confirmada no depoimento de Zilda Marques, sua esposa: “Sílvio ficou muito desiludido. Alguns que se diziam apaixonados pela democracia, se aproveitaram e se arrumaram na vida, e o Brasil, que se dane”37 . Consta ainda, em declaração de Mendonça Sobrinho, uma interferência efetuada por seu pai Adelino Mendonça, junto a seu amigo de muitos anos, o governador Adhemar de Barros. Este, em contato imediato com o general Aldévio, Secretário de Segurança Pública do Estado, exigiu o fechamento da FAC e de outras organizações paramilitares existentes na região, por meio de providências a serem tomadas pelo Delegado Regional.38 Apesar das informações obtidas, não se tem registro documental sobre o desmantelamento e término das atividades da FAC. Sobreviveu no período de 1962 a 1969, sendo possível estabelecer uma correlação entre a insatisfação de Sílvio Marques Júnior com o governo e os sinais de enfraquecimento da FAC e de sua liderança. No entanto, ao considerar a conjuntura política do país no período, a inserção dessa organização e o papel assumido por ela, torna-se necessário incluir questões menos subjetivas e pessoais do Promotor Sílvio Marques Júnior para entender o declínio do poder da FAC. É preciso lembrar que a razão da existência da FAC era o combate incessante ao comunismo. Porém, após o golpe de 1964, o Estado Autoritário e a Doutrina de Segurança Nacional são fortemente instituídos e tornam-se instrumento de total repressão política. Ao adotar a política de intimidação e a cultura do medo na população e, em nome do anticomunismo, o Estado Autoritário consolida-se e utiliza o aparelho repressor sem respeitar qualquer limite da dignidade humana. 37 Ibidem, p. 32. 38 Entrevista de Joaquim Mendonça Sobrinho. (Anexos, p 175)
  • 51. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividade de pesquisa: FAC – Frente anticomunista ____________________________________________________________________________ 49 Dessa forma, os órgãos de segurança, com poder abusivo e autônomo são tão eficazes e violentos no combate e no extermínio aos opositores do regime, que torna injustificada e inexpressiva a existência de organização como a FAC para efetuar a perseguição e o desaparecimento do comunismo e de seus seguidores. Em matéria publicada no Jornal Comércio de Jahú, em 01/01/1969, “Mensagem ao Ano Novo”, consta a última manifestação por escrito de Sílvio Marques Júnior, ao fazer um apelo aos jovens, sobre os perigos do comunismo, exaltando o desprendimento e valentia dos Legionários da Frente Anticomunista.39 Em 06/10/1976, o Processo nº 15527 da Câmara Municipal de Bauru registra a indicação e sugestão feita ao Prefeito Municipal para que fosse dado o nome do Dr. Sílvio Marques Júnior a uma via pública. Em 07/12/1977, o Prefeito Osvaldo Sbeghen, sob o Decreto 2638, denomina uma via pública no loteamento Novo Jardim Pagani, com o nome de “rua Dr. Sílvio Marques Júnior”. 39 GIANSANTE et al., op. cit., anexo 92.
  • 52. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 50 Atividades político-educacionais da CVB Além das atividades de investigação sobre a repressão da ditadura em Bauru e a resistência de militantes políticos, a CVB realizou um trabalho político- educacional divulgando fatos, ideias e ideais daqueles que lutaram pela liberdade e igualdade social no país. Foi um diálogo com o público em geral por meio de entrevistas concedidas a estações de rádio, televisões, jornais e revistas, divulgando o trabalho feito pelas comissões da verdade e discutindo sempre o momento político vivido no país. Houve prioritariamente um trabalho intenso nas escolas públicas e privadas de Bauru e região, com palestras, debates, reuniões com professores, rodas-de- conversa com alunos, exibição de vídeos etc. Nesses encontros os membros da CVB estabeleceram um diálogo com as novas gerações para resgatar as memórias dos tempos da ditadura; para pensar o sentido do sofrimento dos torturados que se estendeu a toda a sociedade brasileira embrutecendo-a e para
  • 53. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 51 pensar a necessidade da construção, hoje, de uma democracia social participativa. Para esse trabalho a CVB contou com uma parceria muito importante estabelecida com o Observatório de Estudos em Direitos Humanos da UNESP, campus de Bauru-SP. Rol de atividades: - 26/08/2012 Entrevista com Jorge Tanaka, da cidade de Duartina, dentista que reconheceu a arcada dentária de Maria Lúcia Petit, morta pela ditadura na guerrilha do Araguaia. (Anexo – fotos, p. 265); - 04 09 2012 Participação da CVB na exposição Direito à Memória e à Verda de na Diretoria de Ensino – Bauru e Região. Está exposição foi aberta em maio de 2012, pelo OEDH – Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, sendo estabelecida parceria com CVB no 2º semestre (Anexos: fotos – p. 264 e 267); - 02/09/2012: Palestra e conversa com os alunos na Escola Estadual Profª Sueli Aparecida Sé Rosa, sito na Trav. Robélio Bonora, nº 2-35, Bairro Isaura Pitta, em Bauru. Na ocasião foram expostos trabalhos de alunos sobre a ditadura, orientados pelo professor Duílio Duka de Souza. Membros do CVB presentes na atividade: C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e o convidado Antônio Pedroso Junior. (Anexo – fotos, p. 266); - 10/12/2012: Semana dos Direitos Humanos. Participantes todos os membros da CVB em parceria com o OEDH/UNESP/Bauru e apoio da Secretaria de Cultura de Bauru, IESB/PREVÊ, Jornal da Cidade e Jornal Bom Dia Bauru. No Auditório do IESB/Prevê, foi apresentada a peça teatral “PAI”, do jornalista/escritor Isaías do Vale Almada e feito o lançamento de 3 livros: “Sucursal do Inferno” do Isaías do Vale Almada, “Pedro e os Lobos” do João Ribeiro Laque e “Memórias da Resistência” do Marco Escrivão, etc. Reportagens e entrevistas com os órgãos da mídia. (Anexo – fotos, p. 265);
  • 54. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 52 - 01 a 06/04/2013: Semana Nacional – Memória e Direitos Humanos, programação em Bauru realizada pela Comissão da Verdade de Bauru “Irmãos Petit” em parceria com a Unesp: Observatório de Educação em Direitos Humanos, Colégio Técnico da Unesp e CA Florestan Fernandes da FAAC. – Dia 1º de abril: Abertura às 11h, nos prédios das diretorias da FAAC/FC da Unesp campus Bauru, com exposição, apresentação de vídeos, jornal, palestras e debates. Às 14h: Roda de conversa: ‘Nos tempos da ditadura’, com exposição, vídeo e debate, na Central de Salas de Aulas da Unesp, com participação de C. M. Cardoso, C. R. Pittoli e alunos do Jornal aGente do OEDH (Anexo – fotos, p. 268); - Dia 2 de abril: Roda de Conversa: “Memória, Verdade e Cidadania, hoje” com alunos de 2º Grau, no CTI/Unesp Bauru, com participação da CVB e alunos do Jornal aGente do OEDH (Anexo – fotos, p. 269). Às 14h: Audiência pública na Câmara Municipal de Bauru com presença do deputado estadual Adriano Diogo, presidente da CEV “Rubens Paiva” da AL do Estado de São Paulo, do vereador Roque J. Ferreira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e dos membros da CVB “Irmãos Petit”. (Anexo – fotos, p. 270)1; - 16/04/2013 Exposição Vala de Perus na biblioteca da Unesp, campus de Bauru em parceria com o OEDH-Unesp (Anexo – fotos, p. 265); - 21/04/2013: Sarau do Manolo, em Atibaia-SP, palestra com Arthur Monteiro Jr e Carlos Roberto Pittoli; - 16/05/2013: palestra na UNIP/Bauru-SP, com A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli e G. Truijo e exposição de painéis fotográficos sobre a Vala Comum de Perus. Convite feito pelo Prof. Sérgio Ribeiro; 1 Vídeos da Audiência Pública, com pronunciamentos do deputado federal Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade (SP), dos membros da CVB: Carlos Pittoli, Clodoaldo Cardoso e Maria Orlene Daré e de outros. Disponível em: <https://www.youtube.com/playlist?list=PL2lUAz5r9nIYq6Ht87LQqdPZYpk4n14M6>. Acesso em: 10 jan. 2015.
  • 55. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 53 - 23/05/2013: Exposição “Direito à Memória e a Verdade” e palestra no SESI- Horto Membros da CVB presentes: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e M. O. Daré (Anexo – fotos, p. 272); - 24/06/2013: Roda de conversa sobre a ditadura civil-militar no Fórum de Educação Popular, em Lins-SP. Membros da CVB presentes: C. R. Pittoli, C. M. Cardoso (Anexo – fotos, p. 273); - 29 e 30/09/2013: reunião de C. R. Pittoli, representando a CVB com membros da Comissão Nacional da Verdade – CNV, da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e outras parceiras em São Paulo; - 18/02/2014: reunião do Conselho Consultivo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e sessão pública. C. R. Pittoli empossado como Conselheiro Consultivo; - 11/03/2014: 1ª reunião com professores do NEDH - Núcleo de Educação em Direitos Humanos, com estudo do texto: “Legado Educacional da ditadura", de Demerval Saviani. O texto e mais materiais sobre a ditadura foram enviados a todas as escolas da Rede Municipal de Bauru para estudos e suporte para as atividades pela passa dos 50 anos do Golpe Militar. Participante: C. M. Cardoso; - 11/03/2014: reunião com professores da escola Eduardo Velho Filho em preparação do evento: "Memória, Verdade e Cidadania, hoje". Participante: C. M. Cardoso; - 13/03/2014: entrevista C. R. Pittoli na TV/Unesp/Bauru, às 10h30; - 14/03/2014: entrega do título de cidadão bauruense para o Sindicalista Rafael Martinelli; - 15/03/2014: entrevista à Rádio Auriverde de Bauru, AM 760. Participantes: C. R. Pittoli, G. Truijo e M. O. Daré; - 20/03/2014: entrevista à TV FIB, às 15:30h, no campus da Unesp/Bauru. Participante: C. R. Pittoli;
  • 56. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 54 - 24/03/2014: reunião com professores da Escola Estadual Ernesto Monte em preparação do evento: "Memória, Verdade e Cidadania, hoje". Participante: C. M. Cardoso; - 27/03/2014: Entrevista no JC (Todos os membros da CVB) sobre a ditadura militar e a Comissão de Verdade de Bauru; - 28/03/2014: Entrevista na Rádio Unesp (C. M. Cardoso, M. O. Daré e Profª da Unesp/Marília Rosângela de Lima Vieira) sobre a jornada de abril: Golpe Militar - 50 anos: memória, história e direitos humanos; - 29/03/2014: Entrevista na Rádio Auriverde de Bauru, AM 760, Programa Chico Cardoso, com G. Truíjo e J. F. T. Lima que discorreram sobre a ditadura militar e a Comissão de Verdade de Bauru; - 31/03/2014: uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bauru-SP à tarde, durante sessão normal. Discurso por C. R. Pittoli; - 31/03/2014: palestra para alunos do D’Incao Cursinho e 3º colegial, no auditório da FOB/USP, a convite do Prof. Paulo Neves. Palestrantes: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, G. Truijo e M. O. Daré; - 03/04/2014: UNESP/Marília-SP. Mesa-Redonda: Militares pela democracia. Com a participação de C. R. Pittoli e coordenação: Profa. Rosângela de Lima Vieira e Prof, Paulo R. R. Cunha; - 08/04/2014: 2ª reunião com professores do NEDH - Núcleo de Educação em Direitos Humanos, com estudo do texto: “Legado Educacional da Ditadura", de Demerval Saviani. Participante: C. M. Cardoso; - 08/04/2014: entrevista via e-mail para “Revista Eletrônica Universitag#” sobre a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Entrevistador: Thales S. B. - thales.tsb1@gmail.com; - 09/04/2014: Escola GBI, Bauru-SP, palestra proferida por C. R. Pittoli para alunos dos ensinos fundamental e médio, professores e funcionários, nos períodos da manhã e da tarde;
  • 57. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 55 - 15/04/2014: palestra na EE Eduardo Velho Filho, Bauru-SP para professores e alunos do 3º colegial, "Memória, Verdade e Cidadania, hoje", no período da manhã. Participaram: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e M. O. Daré (Anexo: fotos, p. 274); - 15/04/2014: palestra proferida por A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, e M. O. Daré na Escola Municipal "Zé do Skinão, no período noturno; - 16/04/2014: entrevista no JC (Todos os membros da CVB) sobre a ditadura militar; - 18/04/2014: entrevista na Rádio Unesp/FM/Bauru, com J. F. T. Lima; - 22 a 27/04/2014: Participações de membros da CVB na III Jornada de Direitos Humanos de Bauru do OEDH-Unesp: Golpe militar – 50 anos: memória, história e direitos humanos. – Dia 22, 19h30, Mesa Redonda: “Ditadura no Brasil: olhares de diferentes tempos”, participação C. M. Cardoso. – Dia 23, às 19h30, Mesa- Redonda – “Tenho algo a dizer: memórias da Unesp na ditadura”, participação: J. F. T. Lima e C. M. Cardoso. – Dia 24 de abril, às 19h30, Mesa Redonda: “Comissão da Verdade de Bauru”, participação: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, G. Truijo e M. O. Daré. (Anexo: fotos, p. 275); – Dia 27 de abril, Parque Vitória Régia de Bauru, "Memorial dos mortos e desaparecidos pela ditadura" – exposição, distribuição de 514 mudas de pau-brasil, em memória das vítimas da ditadura e plantio de três mudas em homenagem aos irmãos Petit. Participação: membros da CVB (Anexo: fotos, p. 2760); - 16/05/2014: palestra no auditório da USC para alunos de história, convidados pela Profª Lourdes Madalena Gazarini Conde Feitosa. Palestrantes: A. Monteiro Jr, C. R. Pittoli, C. M. Cardoso, G. Truijo e M. O. Daré; - 17/05/2014: palestra na Escola ADV-Poliedro em Jaú a convite Prof. Marco Aurélio Oliveira Filho;- 19/05/2014: entrevista de C. R. Pìttoli com alunos da Escola do SESI de Bauru, na Unidade da Rua Rubens Arruda, para a 4ª fase da 6ª Olimpíada de História, coordenados pelo Prof. Luiz Eduardo Conchinelli;
  • 58. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 56 - 22/05/2014: entrevista de C. R. Pìttoli com alunos da Escola Estadual Ernesto Monte, de Bauru, para a 4ª fase da 6ª Olimpíada de História; - 31/05/2014: debate na Câmara Municipal de Bauru, coordenado pelo Vereador Roque José Ferreira, com o Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal. C. R. Pittoli representando a CVB; - 13/08/2014: palestra na EE Prof. Luiz Castanho de Almeida, Bauru, na parte da manhã. Participantes: C. R. Pittoli e C. M. Cardoso (Anexo: fotos, p. 277); - 23/08/2014: Exposição “Direito à Memória e à Verdade”, palestra e apresentação de trabalhos de alunos (cartazes e júri simulado) na Escola Estadual Prof. Baltazar de Godoy Moreira, em Marília. Parceria com o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) da Unesp/Marília para a Rede de Educação Estadual. Organizadora: Profª Rosângela Lima Vieira, com palestrantes C. R. Pittoli e C. M. Cardoso (Anexo: fotos, p. 278); - 20/09/2014: palestra na Escola ADV-Poliedro em Botucatu a convite Prof. Marco Aurélio Oliveira Filho, no anfiteatro da Fac. Medicina/Unesp; - 20/09/2014: publicada entrevista de C. R. Pittoli à graduanda em jornalismo da Unesp/ Bauru, Keytyane Medeiros, sobre a negativa dos militares em atender aos pedidos da CNV. Ver links: http://outraspalavras.net/blog/2014/09/20/comissao-da-verdade-por-que-calam-os-militares/ http://www.dialogosdelsur.org/2014/09/26/comision-de-la-verdad-por-que-se-callan-los-militares/ http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2014/09/comissao-da-verdade-por-que-calam-os.html http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticias.php?busca=&categoria=&pagina=2 ; - 23/09/2014: entrevista concedida aos jornalistas Cláudia Paixão e Wellington Leite, do jornalismo da Rádio Unesp/Bauru FM, que foi inserida numa peça teatral-radiofônica apresentada no Teatro Municipal de Bauru-SP; - 09/10/2014: palestra na Escola SESI nº 296, na Rua Assunção, 5-11, Vila Santa Luzia, Bauru-SP, parte da manhã. TV Unesp/Bauru gravou reportagem na Escola p/noticiário das 17:30h do mesmo dia, com entrevista de C. R. Pittoli. Disponível em: <http://l.facebook.com/l/CAQFWCVhZAQE6UQJPrkk43Pd1JlWM1TsAqawpIJ
  • 59. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Rol de atividades ______________________________________________________________________________________________________________________ 57 G7Puv96Q/youtu.be/KVC7ITxAews?list=UUaRwlcHcvQbrfdbTF500zLA>. Acesso em: 15 out. 2014 (Anexo: fotos, p. 279); - 16/10/2014: palestra na Escola Estadual Profª Maria Aparecida Maschietto Okazaki, na Rua Ângelo Paschoal, nº 2-51, Jardim Vânia Maria, Bauru-SP, a convite do Prof. Rafael Leonardo Tavares de Morgado, Coordenador do Ensino Médio; - 18/11/2014: Palestra e debates sobre a “Ditadura e a democracia de hoje” para alunos e professores da Escola Estadual prof. Prof. Hiroshi Shirassu Shiruca de Presidente Venceslau, no auditório da Unesp/Bauru. Presentes os membros da CVB C. R. Pittoli, C. M. Cardoso e M. O. Daré.
  • 60. Relatório Grupo Bauru, Memória e Verdade Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa Câmara Municipal de Bauru – SP Atividades político-educacionais - Temas abordados Introdução: O porquê das comissões da verdade _______________________________________________________________________________ 58 Introdução O porquê das comissões da verdade Gilberto Truijo A ditadura civil-militar implantada com o golpe de Estado de 1º de abril de 1964, simplesmente liquidou com o sistema de ensino brasileiro, começando por "matar" os professores, impedindo-os de levarem aos alunos conhecimentos de como foi construída a verdadeira história de nosso Brasil. Sabedores que aos senhores do poder não interessa povo pensante, com conhecimento geral, haja vista que, um povo formado e informado pode se tornar contestador dos crimes que cometem esses senhores do poder. O “golpe” na educação brasileira foi a assinatura do acordo MEC-USAID. E isso tem dado resultado, uma vez que o brasileiro não gosta muito de conversar sobre política, por exemplo. Nossa gente não sabe o valor do seu voto,