Deputada

387 visualizações

Publicada em

Deputada

Publicada em: Internet
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Deputada

  1. 1. Documento assinado digitalmente em 11/05/2015 11:40:57 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/06/2001. Signatário: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR:1010468 Número Verificador: 2000.0961.3020.1582.2000-0385873 Pág. 1 de 2 DESPACHO DO RELATOR Ação Penal - Procedimento Ordinário Número do Processo : 0000961-30.2015.8.22.0000 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Ré: Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos Advogado: Rafael Valentin Raduan Miguel(OAB/RO 4486) Advogada: Margarete Geiareta da Trindade(OAB/RO 4438) Advogado: Vinícius Valentin Raduan Miguel(OAB/RO 4150) Advogada: Jackeline Coelho da Rocha(OAB/RO 1521) Réu: João Luiz Moretti de Carvalho Advogada: Jackeline Coelho da Rocha(OAB/RO 1521) Réu: Luiz Antônio de Carvalho Advogada: Jackeline Coelho da Rocha(OAB/RO 1521) Ré: Maria José Batista Lara Advogado: Diego Santos Chagas(OAB/RO 6026) Relator: Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos e outros, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 299, do CPC e art. 90, da Lei n. 8.666/90. A ação inicialmente tramitou perante o primeiro grau de jurisdição, contudo, em razão da diplomação da ré Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos no cargo de deputada estadual, os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça. Enquanto tramitava na comarca de Espigão do Oeste, os réus foram citados para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 396, do CPP, oportunidade em que foram alegadas causas de absolvição sumária dos réus. Após a vinda das defesas, os autos vieram a este Tribunal, estando em fase de análise das questões relativas à absolvição sumária, nos termos do art. 397, do CPP. Em virtude disso, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para, querendo, oferecer parecer quanto aos pedidos de absolvição sumária formulados pelos réus nas defesas preliminares.
  2. 2. Documento assinado digitalmente em 11/05/2015 11:40:57 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/06/2001. Signatário: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR:1010468 Número Verificador: 2000.0961.3020.1582.2000-0385873 Pág. 2 de 2 Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Porto Velho, 11 de maio de 2015. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior Relator

×