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# Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #                          que fazer com que as pessoas chegue...
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# Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #        A equipe da ONG vivencia então um momento importante ...
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# Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #Prefeitura para com a população do Arquipélago. “O primeiro p...
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Gestão social do território entre a ideologia e a utopia

  1. 1. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações # Gestão Social do Território: Entre a Ideologia e a Utopia Márcio André Leal Bauer Rosinha Machado CarrionResumo:Busca-se no presente artigo contribuir para a reflexão a respeito das “interfaces e delimitaçõesentre a gestão pública e a gestão social”, questionando-se o caráter ideológico de ambas, em seus“conceitos e práticas”. Diante da impossibilidade de separar administração e política, o estudoapresenta a Gestão Social como um processo dialético, com sua imediaticidade, suas mediações esuas superações. O trabalho está dividido em duas grandes partes. Na parte teórica, discute-se oconceito de ideologia e suas implicações. Na parte empírica, utiliza-se uma pesquisa que vemsendo realizada desde 2007 no bairro Arquipélago em Porto Alegre. Ela procura analisar asmediações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e de uma ONG. Dentre outras constatações,verifica-se que o território é um espaço privilegiado para superar as concepções ideológicas epensar a “gestão social como gestão pública não estatal”.Palavras-chave: Gestão Social; Ideologia; Utopia.Temática 1: Gestão Social e Políticas PúblicasIntrodução Em 2005, um debate entre Ana Paula Paes de Paula e Luis Carlos Bresser-Pereira confrontouduas concepções de administração pública. De um lado, a idéia de uma “administração públicagerencial”, ou “gestão pública”, como sendo uma maneira de organizar e administrar o Estado,oposta à “burocracia” e voltada a “resultados” (BRESSER PEREIRA, 2005). De outro, a“administração pública societal”, como uma esfera pública não-estatal, intimamente relacionadacom a criação de espaços públicos de negociação e espaços deliberativos (PAULA, 2005a).Enquanto Bresser Pereira (2005) considera esta última muito mais como uma forma de governo(democracia participativa) do que uma forma de gestão (sendo que ambas poderiam sercombinadas em uma “administração pública gerencial social”), Paes de Paula (2005b), acreditaque o próprio fato de se ter uma administração pública gerencialista demonstra que ela “nãopartilha do mesmo repertório de crenças e práticas da gestão social” (p. 52). O debate trouxe àtona uma importante questãoi: “é possível separar administração e política”? Muitos podem ter pensado que a posição de um ou de outro autor, ou mesmo o próprio debateem si, tinha um forte conteúdo ideológico. Mas é bom lembrar que Tragtemberg (2008) jáafirmava ser a própria teoria de Administração ideológica pelo fato de que algumas correntesaspirarem à condição de dominantes em face do interesse de determinadas classes ou grupos. Aideologia é, portanto, um fenômeno que deve ser considerado por quem pretende estudar a GestãoSocial, já que seus efeitos são capazes de imiscuir-se no próprio objeto de estudo. Assim sendo, apropósito de refletir sobre as “interfaces e delimitações entre a gestão pública e a gestão social”, éoportuno questionar sobre o caráter ideológico de ambas, em seus “conceitos e práticas”. Conceitualmente, a Gestão Social seria a tentativa de substituir a gestão tecnoburocrática(monológica) por um gerenciamento mais participativo (dialógico), no qual o processo decisório éexercido por meio de diferentes sujeitos sociais (ALVES, et al., 2008). De um ponto de vistadeontológico (ou utópico), a Gestão Social não deveria ser sinônimo de transposição dosprincípios e postulados da gestão de negócios para o campo social. Portanto, seu fundamentoepistemológico deveria ser oposto ao da teoria tradicional, orientando-se, sobretudo, para aintersubjetividade-dialogicidade (CARRION, 2007; TENÓRIO, 2002); rejeitando as “fórmulas domanagement”; e tentando “contemplar as peculiaridades culturais locais e as demandas de http://rgs.wiki.br 1/16
  2. 2. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #participação popular” (PAULA, 2005b, p. 52). Na prática, o que se verifica, em alguns casos, é agestão do social, caracterizada pela presença do Estado-mínimo nas políticas sociais (TENÓRIO,2002); e pelo deslocamento dos eixos de coordenação das ações coletivas da sociedade civil paraos gabinetes e secretarias do poder estatal (GOHN, 2008). Diante disso, um dos objetivos do presente trabalho é apresentar a Gestão Social não comoalgo dado, mas um processo dialético, com sua imediaticidade, suas mediações e suas superações.Outro objetivo, associado à temática deste fórum, é afirmar o território como lócus privilegiadopara superar as concepções ideológicas e pensar a “gestão social como gestão pública não estatal”.O artigo tem como base uma pesquisa que vem sendo realizada desde 2007 no bairro Arquipélagoem Porto Alegre. Ele procura analisar duas mediações que ali ocorrem, consideradas as maisrelevantes: a mediação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a mediação de uma ONG. Aanálise dos elementos coletados seguiu a orientação dialético-hermenêutica (MINAYO, 1999), aqual considera tanto o contexto sócio-histórico do território, quanto os fatos surgidos durante ainvestigação. O trabalho está dividido em duas grandes partes: uma teórica, em que se discute o conceitode ideologia e suas implicações; outra empírica em que é descrito o território, suas organizações eas mediações que ali ocorrem. Na seção final, em um esforço de síntese entre a teoria e a pesquisaempírica, são apresentadas as principais implicações para a Gestão Social.Ideologia, Utopia e Realidade Uma das primeiras definições de ideologia remonta à França do Século XIX, quando erautilizada por Cabanis, Destutt de Tracy e seus amigos para significar a teoria das idéias,entendidas como interação entre o organismo e a natureza (ALTHUSSER, 2001; LÖWY, 2008).Mas seu sentido teria sido mudado por Napoleão quando, em um discurso, teria atacado o próprioDestutt de Tracy e seus amigos, os chamando de “ideólogos” – no sentido de quem vive em ummundo especulativo, que ignora a realidade (LÖWY, 2008). Outra origem possível associa-se à idéia de idola do filósofo Francis Bacon, para quem osídolos eram “fantasmas” ou “pré-concepções” (ídolos da tribo, da caverna, do mercado e doteatro), todos eles fontes de erro e obstáculos no caminho do conhecimento verdadeiro e dainstauração das ciências (MANNHEIM, 1972). É nesse sentido pejorativo que Marx, em AIdeologia Alemã, irá utilizar o conceito, como equivalente à ilusão e falsa consciência (LÖWY,2008). Já com Lênin o conceito ganha um tom mais abrangente, como qualquer concepção darealidade social ou doutrina política, vinculada a interesses de certas classes sociais – burguesia ouproletariado (LÖWY, 2008). Essa idéia mais ampla de ideologia é encontrada também na obra deKarl Mannheim, o qual procura dar-lhe um caráter mais analítico. Para Mannheim (1972), a dissolução gradativa de uma “visão de mundo objetiva unitária”resultou de uma pluralidade de concepções do mundo divergentes, fazendo com que surgisse atendência para desmascarar as “motivações inconscientes do pensamento grupal”. Esta“intensificação final da crise intelectual pode ser caracterizada pelos dois conceitos do tipo slogan‘ideologia e utopia’” que, “devido à sua importância simbólica”, foram escolhidos para o título daobra do autor (MANNHEIM, 1972, p. 66). A ideologia tem a ver com estabilidade e manutenção do status quo; diz respeito a gruposdominantes que se tornam, em seu pensar, “tão intensamente ligados por interesse a uma situaçãoque simplesmente não são capazes de ver certos fatos que iriam solapar seu senso de dominação”(MANNHEIM, 1972, p. 66). Já a visão utópica é essencialmente crítica, pretende algo ainda nãorealizado. Já a utopia reflete a descoberta [...] de que certos grupos oprimidos estão intelectualmente tão firmemente interessados na destruição e na transformação de uma dada condição da sociedade que, mesmo involuntariamente, somente vêem na situação elementos que http://rgs.wiki.br 2/16
  3. 3. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações # tendem a negá-la. Seu pensamento é incapaz de diagnosticar corretamente uma situação existente na sociedade. Eles não estão absolutamente preocupados com o que realmente existe; antes, em seu pensamento, buscam logo mudar a situação existente (p. 67) Löwy (2008) percebe nos conceitos de ideologia e utopia de Mannheim duas formas de ummesmo fenômeno, o qual pode ser chamado de “visão social de mundo”. Este se caracteriza pelaexistência de um conjunto estrutural e orgânico de idéias, de representações, teorias e doutrinas,que são expressões de interesses sociais de grupos ou classes (LÖWY, 2008, p. 17). Mannheim (1972) afirma que tanto a ideologia quanto a utopia são incapazes de “ver” oreal em todos os seus aspectos. São estilos de pensamento socialmente condicionados, ouestruturas de consciência que determinam a nossa maneira de conhecer. Assim, observa-se a“tendência de todo pensamento burocrático” em “converter todos os problemas de política emproblemas de administração” (p. 143). O funcionário deixa de ver que, por trás de cada lei promulgada, se encontram os interesses socialmente articulados e as Weltanschauungen [visões-de-mundo] de um grupo social específico. [...] Considera a revolução um acontecimento sinistro dentro de um sistema de outra forma ordenado, e não a expressão viva de forças sociais fundamentais de que dependem a existência, a preservação e o desenvolvimento da sociedade (MANNHEIM, 1972, p. 144). O autor considera ainda que, em cada sociedade, há grupos sociais cuja tarefa específicaconsiste em dotar aquela sociedade de uma interpretação do mundo, aos quais denominaintelligentsia. O pensamento da intelligentsia é acadêmico e sem vida (escolástico) e busca oafastamento dos conflitos manifestos da vida cotidiana, ou seja, os conflitos entre os vários modosde experiência, muito embora em seu seio estejam presentes antagonismos característicos dadisputa por posições de poder. Apesar disso, Mannheim considera que a posição que mais seaproximaria da verdade acerca do real seria a da “intelligentsia socialmente desvinculada(freischwebende Intelligenz)”, ou seja, a dos intelectuais desvinculados de qualquer classe social,capazes de realizar uma “síntese dinâmica” entre as várias posições (MANNHEIM, 1972, p. 183).Obviamente que essa é a posição de um intelectual à qual Löwy (2008) compara à façanha doBarão de Münchhausen de tentar arrancar-se do pantanal em que se está atolado puxando ospróprios cabelos. Em uma linha muito próxima à de Mannheim está a de Althusser, para quem a ideologiarepresenta a relação imaginária dos indivíduos com suas condições de existência. Althusser (2001)afirma que “só há ideologia pelo sujeito e para o sujeitos” (p. 93) e que é a ideologia que“constitui” os indivíduos concretos em sujeitos através da interpelação. “Já somos sempresujeitos”, afirma Althusser (2001), mas é através da ideologia que a sociedade nos interpela, nos“recruta”, para assumirmos posições de “sujeito”. Contudo, a idéia de sujeito de Althusser é de alguém que se sujeita, que está abaixo(EAGLETON, 1996). Desta forma, o sujeito althusseriano seria aquele que cumpre um papel emum sistema. A ideologia adapta os indivíduos às suas funções sociais, provendo-os de um modelo imaginário do todo, adequadamente esquematizado e “ficcionalizado” para seus fins. [...] Ela serve à função adicional de ajudar a impedir o verdadeiro discernimento do sistema social, assim conciliando os indivíduos com suas posições dentro dele (EAGLETON, 1996, p. 221). Afirma Althusser (2001) que o efeito da ideologia é “impor” (sem parecer fazê-lo) asevidências “como evidências”, as quais não podemos deixar de reconhecer e diante das quais,“inevitável e naturalmente”, exclamamos: “é evidente!” (p. 95). Por isso, aqueles que estão dentroda ideologia se pensam como fora dela e apontam a ideologia como estando “nos outros”.Somente quem se situa fora da ideologia, “isto é, no conhecimento científico”, pode dizer “estouna ideologia” (p. 97). Daí que, para Althusser, o funcionamento da ordem social como um todo só http://rgs.wiki.br 3/16
  4. 4. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #pode ser conhecido pela teoria (EAGLETON, 1996), uma posição que se assemelha à deMannheim. Eagleton (1996) afirma que a ideologia não pode ser sinônimo de pensamento tendenciosoou parcial. Para que o conceito não seja esvaziado, ele deve ter conotações de “luta pelo poder elegitimação do poder” (p. 195). É preciso, portanto, retornar à essência da ideologia: a dominação.Zizek (1996) afirma que estamos dentro do espaço ideológico no momento em que o conteúdo daideologia (seja ele verdadeiro ou falso) é funcional com respeito a alguma relação de dominaçãosocial “de uma maneira intrinsecamente não transparente” (ZIZEK, 1996, p. 13-14). É por isso que Bourdieu procura substituir o conceito de ideologia por conceitos como“dominação simbólica”, “potência simbólica” ou “violência simbólica” (BOURDIEU eEAGLETON, 1996). A dominação, para Bourdieu (2007), não é o efeito direto e simples da açãoexercida por um conjunto de agentes (“a classe dominante”) investidos de poderes de coerção. Elaé o efeito da estrutura de um campo, no qual profissionais da produção simbólica “enfrentam-seem lutas que têm como alvo a imposição de princípios legítimos de visão e divisão do mundonatural do mundo social” (BOURDIEU, 2007, p. 83). Por isso, pensar a “gestão social comogestão pública não estatal” requer, como diria Bourdieu, a superação do “pensamento de Estado”,“presente no mais íntimo de nosso pensamento” (p. 93), que leva à imposição de “escolhas deEstado” que acabam por descartar muitas “possibilidades de existência” (p. 94). Bourdieu (2007) argumenta que com a “evolução das sociedades” há o surgimento deuniversos relativamente autônomos (ou campos) com leis próprias que são, geralmente,tautologias. Neles os participantes agiriam não conforme sua intenção consciente, mas a partir dedisposições “incorporadas” (habitus) - presentes nas mentes e nos corpos - que dão o “sentido dojogo” (illusio) e suas regularidades, estruturando tanto a percepção do mundo como a ação nomundo. Bourdieu (1989, p. 15), acredita que a destruição deste “poder de imposição simbólicoradicado no desconhecimento supõe a tomada de consciência do arbitrário”, quer dizer, “arevelação da verdade objetiva e o aniquilamento da crença”. Isto se dá na medida em que o“discurso heterodoxo destrói as falsas evidências da ortodoxia” e lhe “neutraliza o poder dedesmobilização”, criando “um poder simbólico de mobilização e de subversão”, capaz “de tornaratual o poder potencial das classes dominadas”. O argumento de Bourdieu aqui parece próximo do de Lukács, para quem há “certas formasde conhecimento – em especial o autoconhecimento de uma classe explorada – que, emborarigorosamente históricas, são capazes de desnudar os limites de outras ideologias e, desse modo,desempenham o papel de forças emancipatórias” (EAGLETON, 1996, p. 181). Nesse sentido, oproletariado, a partir da auto-reflexão, teria uma condição privilegiada para “a emancipaçãopotencial de toda a humanidade” (p. 182). Bourdieu, no entanto, não acredita em uma capacidade de dissidência ou ruptura por partedo “proletariado”, pois quanto “mais se desce na escala social, mais eles acreditam em talentos oudons naturais, mais acreditam que os que alcançam êxito são dotados de capacidades intelectuaisinatas. Quanto mais aceitam sua exclusão, mais aceitam que são burros”. “A capacidade dedissenção é muito importante; ela realmente existe, mas não onde a procuramos” (BOURDIEU eEAGLETON, 1996, p. 269.) Bourdieu tem sido questionado por enfatizar demais a função naturalizadora da ideologia(doxa), minimizando a capacidade de que as pessoas possam ser críticas ou céticas em relação àsformas de poder vigentes, muito embora os tolerem (EAGLETON, in BOURDIEU eEAGLETON, 1996, p. 268). Bourdieu, por sua vez retira o problema da questão da consciência(falsa consciência, inconsciência, etc.), afirmando que os principais efeitos ideológicos são http://rgs.wiki.br 4/16
  5. 5. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #transmitidos “pelo corpo”. “O principal mecanismo de dominação opera pela manipulaçãoinconsciente do corpo” (p. 269). Se pensarmos nestes termos, o trabalho de emancipação é muitodifícil: “é tanto uma questão de ginástica mental, quanto de conscientização” (p. 270), ou seja,implica em uma total transformação do habitus. Apesar de Bourdieu (2005a) afirmar que o habitus não se encerra com o indivíduosocializado, estando sujeito a experiências que reforçam ou modificam suas estruturas; e que osdominados, em qualquer universo social podem exercer certa força, produzindo efeitos no campo,eles (os dominados), muito dificilmente escaparão à dominação. Isto porque, em sua ótica, nãoconseguiriam superar a lógica (ideológica) do próprio campo, ou seja, superar o jogo. Logo, asestratégias possíveis são sempre orientadas para o jogo dentro do campo, onde se tenta passar daposição de dominado a dominador. Dubet (1994, p. 78) argumenta que na obra de Bourdieu “o único indivíduo real, o únicosujeito possível, é o sociólogo desligado do habitus ‘vulgar’ e do habitus ‘culto vulgar’ graças àsua própria história e à sua própria auto-análise, que se torna possível mediante uma travessiaexcepcional de diversos habitus, que permitem a sua objetivação”, ou seja, o que aconteceu com opróprio Bourdieu. Será que transformações na visão de mundo acontecem somente a acadêmicos?Acreditamos que não. Por isso, é preciso sustentar a tensão que mantém viva a crítica da ideologia: a de queexiste um lugar “que nos permita manter distância em relação a ela, mas esse lugar de onde sepode denunciar a ideologia tem que permanecer vazio, não pode ser ocupado por nenhumarealidade positivamente determinada; no momento em que cedemos à essa tentação, voltamos àideologia” (ZIZEK, 1996, p. 22-23 - grifo do autor). Que lugar seria este? Esperamos que oselementos empíricos contidos neste estudo possam lançar luz sobre essas e outras questões atéaqui levantadas e que são fundamentais para a Gestão Social.O estudo empírico O presente trabalho é fruto de um estudo de campo que vem sendo realizado no bairroArquipélago em Porto Alegre desde 2007. Trata-se de uma pesquisa qualitativa (TRIVIÑOS,1995) na qual utilizou-se da análise documentalii e da observação, sistemática e assistemática(SELLTIZ et al. 1965), nas reuniões dos principais fóruns do território. Além disso, foramrealizadas entrevistas com lideranças que representam as principais organizações atuantes noterritório e com representantes do Programa de Governança Solidária Local da PrefeituraMunicipal de Porto Alegre e da ONG. A análise dos elementos coletados seguiu uma orientação dialético-hermenêutica, a qualconsidera dois níveis de interpretação: o primeiro está relacionado com o contexto sócio-históricodo qual faz parte o grupo a ser estudado; o segundo baseia-se no encontro com os fatos surgidosna investigação – comunicações individuais, observação de condutas e costumes, análise dasinstituições e cerimônias, etc. (MINAYO, 1999). Contexto Sócio-histórico do Arquipélago O Arquipélago é um dos bairros de Porto Alegre e foi constituído pela lei nº 2022 de07/12/1959. Em 1976, por decreto oficial, o Arquipélago passou a fazer parte do Parque Estadualdo Delta do Jacuí (PEDJ) e, em 1979, o governo Estadual institui o Plano Básico do Parque com oobjetivo de disciplinar a ocupação e evitar a degradação ecológica, ficando a administração dobairro a cargo da Fundação Zoobotânica. (OBSERVATÓRIO, 2008). Observou-se, nos últimos tempos, um aumento significativo da ocupação nas quatro ilhashabitadas da região (Pavão, Grande dos Marinheiros, Flores e Pintada). Segundo dados do IBGE,ObservaPOA e SEBRAE, a população do Arquipélago apresentou uma variação de 2.634 pessoas(1996) para 5061 (2000). Atualmente a Prefeitura estima que mais de 12 mil pessoas morem na http://rgs.wiki.br 5/16
  6. 6. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #região. Diante dessa expressiva presença humana no território, no ano de 2005 uma parte do bairropassa a ser Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí (APAEDJ), a partir da Lei Estadual12.371/05, que definiu os limites do Parque e da Área de Proteção Ambiental. As terraspertencentes aos limites da APAEDJ são de uso privado e pertencem aos seus proprietários que jápossuem o registro, ou podem ser regularizadas por aqueles que não possuem. Já as terraspertencentes ao PEDJ deverão ser adquiridas pelo Estado do RS, pois são áreas destinadas à“proteção integral dos ecossistemas sem a presença da ocupação humana”. Os termos dereferência para a regularização fundiária e os Planos de Manejo ainda estão em elaboração por“equipes técnicas”, o que, obviamente, não inclui membros da comunidade. Esta pode participardo Conselho Deliberativo da APAEDJ, que tem como finalidade proporcionar alternativas para aresolução dos problemas de ordem social, econômica e ambiental (doc. da APAEDJ). As Ilhas possuem constituições históricas e geográficas diferentes entre si, o que configuraa existência de diversos territórios dentro de um mesmo bairro. A Ilha da Pintada, por exemplo,possui uma característica de pessoas nascidas no próprio local, pescadores que ali se instalaram naépoca da colonização açoriana, além de descendentes de escravos e antigos trabalhadores daconstrução naval. Perfil extremamente diferente tem a Ilha Grande dos Marinheiros e do Pavãoque, por serem mais próximas ao centro da Capital, são habitadas, em sua maioria, por carroceirose catadores. Há também a Ilha das Flores, habitada, em sua grande maioria, por trabalhadores daconstrução civil, pescadores e domésticas. Até o final da década de 1980 havia, na Ilha Grande dos Marinheiros, criação de porcos,que gerava sustento para muitas famílias, mas que foi proibida a partir da (medi)ação doMinistério Público, com vistas à preservação ambiental – uma solução simples para um problemacomplexo, definição que serve bem para a palavra ideologia. Restou à população intensificar otrabalho na coleta e separação do lixo, sendo ali fundado, sob a tutela da Prefeitura, o primeirogalpão de reciclagem de Porto Alegre. Alguns de seus moradores afirmam, inclusive, terinventado “a coleta seletiva na cidade de Porto Alegre”. A coleta de materiais recicláveis tambémé a fonte de sobrevivência dos moradores da Ilha do Pavão, porém a atividade é feitaindividualmente, no pátio das casas. A maioria dos levantamentos socioeconômicos apresenta “dados” desfavoráveis sobre aregião. A análise multidimensional da pobreza em Porto Alegre (COMIN et al, 2006), aponta queos índices da região situam-se abaixo da média geral da cidade nas questões de Saúde, Nutrição,Educação, Conhecimento, assim como no quesito qualitativo de “amizade e confiança”. Por outrolado, em três indicadores, de caráter qualitativo (participação, solidariedade eliberdade/satisfação), a região supera a média da cidade. Diante disso, fica-se com a percepção deque a “pobreza” do bairro Arquipélago tem algo de muito específico: diz respeito à falta de acessoa bens e serviços públicos básicos e não à fragilidade dos laços sociais, nem da participaçãocidadã. Contudo, conclusões com base em dados numéricos pode ser um recurso ideológico, pormostrar uma parte da realidade como se fosse o todo. Não mostra a história de luta daqueleshabitantes pelo seu direito de existir e também que aquele lugar é um espaço bastante disputadopara investimentos imobiliários. Condomínios que ali se instalam anunciam o paraíso natural e afacilidade de chegar ao centro de Porto Alegre em apenas 15 minutos. Há residências à venda queultrapassam o valor dos dois milhões de reais e inúmeras marinas que oferecem uma gastronomiarequintada, sendo palco de festas que incluem entre as atrações shows de artistas nacionais.Alguns dos mais tradicionais clubes de Porto Alegre têm ali sua sede. Isso tudo faz com que o fato de morar no Arquipélago seja algo em si contraditório. Para asclasses mais altas é questão de estilo; para a população local é sinônimo de estigma. Enquanto as http://rgs.wiki.br 6/16
  7. 7. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #margens dos rios são ocupadas por luxuosas “casas de veraneio”, a população se espreme noespaço que sobra (às margens da rodovia ou entre a rua e o banhado) e tenta vislumbrar, entre osaltos muros das mansões, um pouco da paisagem do rio. Mas há contradições dentro da própria população local. Como relata uma liderança, “sãovárias as questões”: a “questão do carroceiro”; “a questão dos galpões, que está ligada diretamenteao lixo”; “a questão dos pescadores” que acusa o carroceiro de sujar o rio. “Há briga entre asentidades e estrelismo”. Muitos afirmam que as lideranças estão “viciadas”; “não tem contato coma base”; “só aparecem em eleição”; se sentem poderosos por ocuparem uma posição reconhecida,e ainda impedem outros de participar. Como exemplo, temos as brigas entre as duas associaçõesde carroceiros, pois uma delas é ligada à Força Sindical, enquanto a outra é vinculada aoMovimento Nacional dos Catadores. Esses exemplos sinalizam que muitas lideranças locaisperseguem interesses muito mais ideológicos do que solidários, ou emancipatórios. Participar, porexemplo, dos conselhos e fóruns locais não interessa Apesar das divisões territoriais e ideológicas, existe no Arquipélago um grupo delideranças e de entidades com representatividade das principais ilhas que buscam a integração e aconstrução coletiva de melhorias para os “ilhéus”. Elas lutam para fazer com que a comunidadetome ciência da importância das questões que ali são tratadas. Afirmam não se importar de “ficarna sombra”, de que outro vá à frente das ações, e reconhecem que a sua causa e a causa do outrosão semelhantes. “Eu luto pelo reconhecimento da minha cidadania, mas a luta não é só minha...Minha relação é com a comunidade...não é de voto e de cargo”. “É uma questão de “consciência”(líder comunitário). “Minha luta é sempre feita com muito amor e não com enfrentamento [...].Não é por sigla ou por ideologia, mas pela comunidade” (coordenadora da RIPCA). Elastrabalham incessantemente para “ocupar todos os fóruns de discussão do território para não darbrecha para manobras” – como o Conselho da APAEDJ e o Fórum Regional do OrçamentoParticipativo (FROP). Um dos principais fóruns tem sido a Rede Integrada de Proteção à Criança eAdolescente (RIPCA). O encontro com a Realidade da Gestão Social do Território no Arquipélago Criada em 1999, a RIPCA não é apenas uma organização formal cuja “função” é discutirapenas questões relativas à criança e ao adolescente. Trata-se de uma formação organizacional debase territorial que é fruto de uma síntese de processos anteriores de mediação (OrçamentoParticipativo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). Desde 2000 acoordenação foi assumida por lideranças locais que a apresentam como “um espaço de articulaçãolocal, político e apartidário” que discute as demandas gerais da comunidade. Não possui espaçofísico, equipamentos ou funcionários, apenas um livro de Atas e suas reuniões acontecemquinzenalmente na casa da AVESOL (Associação do Voluntariado e Solidariedade, entidadeligada aos maristas) na Ilha Grande dos Marinheiros. Quando a atual gestão assumiu o município (em 2005), após 16 anos de governo do PT, aRIPCA foi associada ao governo anterior e a Prefeitura tentou minar as bases da rede e fazer comela se detivesse à sua função específica: a proteção à criança e ao adolescente. Isso gerouresistências por parte da coordenação. Essa resistência levou a Prefeitura a demitir a coordenadoraanterior da RIPCA que era funcionária da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania).“A prefeitura boicotava tudo, mas nós resistimos com amor” (coordenadora da RIPCA).Atualmente a RIPCA é coordenada por uma moradora local, liderança reconhecida pelacomunidade, que afirma que a situação mudou. “A atual coordenadora regional da FASC tem umaótima compreensão da rede, diferente da anterior” (coordenadora da RIPCA). A comunidade reconhece a RIPCA mais do que o Centro Administrativo Regional (CAR-Ilhas) da Prefeitura como organização legítima para encaminhar suas demandas ou prestar http://rgs.wiki.br 7/16
  8. 8. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos. As reuniões da RIPCA são um espaço para odesabafo dos moradores da comunidade acerca de seus problemas quotidianos, que vão desde o“cachorro da vizinha” e a poda de galhos de árvores até as gangues de jovens e o consumo dedrogas. Também o poder público, estadual e municipal, reconhece a legitimidade deste espaçoatravés da presença constante dos “serviços” (áreas ligadas à educação, assistência social e saúde)nas reuniões. Problemas de violência e uso de drogas, por exemplo, são encaminhados para os“serviços”. Porém, muitos casos são resolvidos pelas próprias organizações da comunidade, pormeio de líderes comunitários (lideranças ligadas a pastorais sociais como a Pastoral da Criança).Elas organizam grupos de convivência, que procuram atender a uma demanda que o Estado nãoconsegue dar conta. A RIPCA passou a ser um local onde as pessoas encontram orientação, sendo realmente“integrada” e integradora. Ela cria comissões, envia correspondências e solicita esclarecimentos aórgãos públicos e organizações da comunidade. Por vezes, nessas reuniões de esclarecimento, háum clima de tensão, mas, como salienta a coordenadora, assim ficam sabendo “quais são osmecanismos do território; sabem que existe uma rede” e “que o território tem inúmerossegmentos, inúmeros fóruns”. Quando as soluções não são conseguidas via RIPCA, a comunidade o consegue a partir demanifestações e protestos organizados. Para isso conta com a experiência de organizações ligadasa movimentos sociais como as associações de carroceiros. Elas realizam a prática do “bafão” juntoà Prefeitura ou a interrupção da rodovia para exigir que o Estado e suas organizações encontremsoluções rápidas para problemas urgentes, como as cheias, a falta de energia elétrica, entre outras.Há registros de protestos, mobilizações e marchas em direção à prefeitura que datam de mais deuma década. Elas se intensificaram durante o período de discussão da “Lei dos carroceiros” (Lei10.531/08 que proíbe a circulação de carroças no centro da cidade). Essa é uma lei de interesse daPrefeitura que, para lidar com os seus desdobramentos, lançou mão da equipe do Programa deGovernança Solidária Local (PGSL). A Mediação da Prefeitura e a IDEOLOGIA da gestão “do” social no território Com a mudança da gestão na prefeitura, surge uma nova mediação do poder públicomunicipal, através do Programa de Governança Solidária Local (PGSL). A organização do PGSLse dá sob a forma de uma Rede de Articulação intersetorial e multidisciplinar, composta peloPrefeito, Secretários, Secretários Adjuntos, Coordenadores de Secretarias, Comitê Gestor Local,Articuladores de Governança e parcerias sociais locais e parcerias estratégicas – PoderPúblico/Iniciativa Privada/Terceiro Setor – através das suas mais diversas representações: OP,Fóruns de Planejamento, Conselhos Setoriais, Entidades, Igrejas, Empresas, Redes Econômicas,etc. (BUSATTO, 2005), tudo isso estaria perfeitamente integrado em um “todo sistêmico”. Foiesta rede de articulação que tentou substituir a RIPCA como elemento de coordenação dosesforços no Arquipélago. Além da construção dessa rede, a implantação do PGSL no Arquipélago, previu, comopassos iniciais, a realização dos Seminários Visão de Futuro e a celebração do Pacto pelaGovernança Solidária Local. No que diz respeito à elaboração da visão de futuro, o processoprocura despertar o “sonho” da comunidade, a partir da “técnica da explosão de idéias”. E aí nós vamos trabalhando de acordo com aquilo que eles colocaram de prioridade. E nós trabalhamos sempre com as metas do milênio, então o sonho vai até 2016 [...]. Por exemplo, regularização fundiária: era uma coisa que aparecia muito, [...] e nós: ‘Não, mas isso aqui não é o s... [sonho]. Isso aqui nós estamos tratando enquanto prefeitura. Não é sonhar’. Sonhar é pensar que eu quero cultura, que eu quero me capacitar, que eu quero melhorar a vida... Que o empresário, se ele melhorar o seu entorno, ele vai ter menos violência, ele vai melhorar a sua empresa. Então essa é a visão que a gente tem http://rgs.wiki.br 8/16
  9. 9. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações # que fazer com que as pessoas cheguem. Mas por, por (sic) elas né. (membro da coordenação do PGSL – grifo nosso).De fato, a “regularização fundiária”, um “sonho” da maioria dos ilhéus, não aparece entre 10ações prioritárias no Arquipélago. Compreenderemos o motivo mais adiante. As Coordenação do PGSL revelou que as regiões consideradas modelo, inclusive comdireito à premiação, são as que mais rápido conseguem realizar o “Pacto pela Governança”,evento simbólico que marca o início do programa, no qual o prefeito vai até o local e assina umdocumento diante da comunidade. Regiões como a Noroeste e Humaitá/Navegantes (da qual oArquipélago fazia parte) são consideradas as mais problemáticas, pois ali o “pacto” só foirealizado após um ano e meio. No Arquipélago, até o presente momento (passados cerca de 4 anosdo início do programa), ele ainda não aconteceu. A ação que é destacada pelo PGSL noArquipélago é a oficina “Educar para a paz e mediação de conflitos”, que teria resultado nainstalação do primeiro comitê de paz nas ilhas. Até onde se sabe esse comitê não funciona. Depois dessa dinâmica inicial, o PGSL passou a ser operacionalizado pelo Comitê Gestor(CG). Os Comitês Gestores em tese seriam compostos pelos coordenadores dos CentrosAdministrativos Regionais (CAR), por conselheiros do Orçamento Participativo (OP), por agentesgovernamentais representantes de secretarias e órgãos do governo municipal e pelo Articulador daGovernança Solidária Local. Porém, na prática, ele é um “Comitê Gestor da Prefeitura”. Quemparticipa do CG é o coordenador do CAR - Ilhas, que “pega as demandas de serviços normais”daquela região e as discute com os representantes das secretarias da prefeitura em reuniõesmensais. Os delegados do OP têm a função apenas de levar até o CAR as demandas doArquipélago que serão discutidas nessa reunião. Embora a Prefeitura negue que o programa seja uma tentativa de acabar com o OrçamentoParticipativo, as falas de seus representantes e o material gráfico do PGSL afirmam que oprograma supera o OP por não envolver recursos e que, por isso, não geraria disputas entreregiões. Os recursos seriam oriundos de projetos e parcerias buscados pela comunidade com apoioda Prefeitura e ONGs. Diante disso, há uma preocupação em qualificar as ONG´s “para acompreensão e a prática de elaboração e gestão de projetos e de captação de recursos”, através doCapacitaPoA, pois existem muitas “verbas para projetos que retornam e não são aplicadas”, o quefaz com que os profissionais procurem “tapar buracos” realizando ações de última hora paracumprir prazos. Muitos recursos dos projetos são utilizados não na comunidade, mas em açõessuperficiais e na própria máquina burocrática (o que observamos não só no caso da Prefeitura, masnas demais organizações do Estado). Desenvolver a “cultura da solidariedade”, ampliar a “ética da solidariedade” com base na“territorialidade” são termos empregados em várias passagens do farto material gráfico produzidopelo programa, com referência a teorias sobre governança. Mas o que, de fato, se observa é que oprograma está estruturado para atingir objetivos “estratégicos” da Prefeitura, norteados pelas“Metas do Milênio da ONU, por meio do Programa Estratégico para o Alcance das Metas deInclusão Social.” (PREFEITURA MUNICIPAL, 2005 p. 6). A coordenação afirma que a propostado programa é “melhorar a vida das pessoas”, “de todas as classes”. “Nós trabalhamos com acapacitação, nós trabalhamos todas as formas de melhorar a vida das pessoas....sem que elas saiamdo seu local”. Entretanto, o PGSL está presente “em todos os assentamentos que estão sendofeitos na cidade”, “melhorando a vida das pessoas [...] tirando da beira do arroio” e “dando umacasa”, mas as “pessoas não estão preparadas para aquela casa” (membro da coordenação do PGSL– grifo nosso). No que diz respeito ao Arquipélago, o PGSL esteve diretamente envolvido naregulamentação da “Lei dos carroceiros” e tem sofrido a pressão do Ministério Público Estadual(MPE) para o cumprimento dos prazos e das “metas de transposição dos segmentos envolvidos em http://rgs.wiki.br 9/16
  10. 10. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #coleta seletiva para outras atividades” (doc. do MPE). Nisto se observa que por trás da proibiçãoda “circulação de carroças”, está a intenção do MPE, manifesta a partir de uma ação civil públicacontra o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre, que visa a “implementarefetivamente o Parque Estadual Delta do Jacuí”, retirando as pessoas que ocupam “áreas de risco”e resolvendo o “problema” da atividade de coleta e separação de lixo feita pelos carroceiros nasilhas (doc. MPE). Após um período ausente do território (curiosamente o período em que se discutia a “Leidos carroceiros”), os membros da coordenação do PGSL retornam ao território no final de 2009.Estavam ali para sensibilizar as lideranças da comunidade para o preenchimento Cadastro Únicopara Programas (CadÚnico), que objetiva a inserção das famílias de baixa renda em programassociais, projetos e ações governamentais das esferas federal e estadual. Para este cadastro, haviarecurso do Governo Federal que deveria ser aplicado até o final do ano. Mas não era só isso o quejustificava a pressa dos membros do PGSL e a escolha do Arquipélago como a primeira região dePorto Alegre para o cadastramento. Ele também seria uma “alternativa” para a Prefeitura cadastraros carroceiros, um dos requisitos da “regulamentação” e “plena vigência” da “Lei doscarroceiros”. Veremos os desdobramentos dessa mediação mais adiante. Por ora é preciso analisara mediação de uma ONG com vistas ao Desenvolvimento local do território (doc. Prefeitura). A Mediação de uma ONG e a UTOPIA da gestão “do” social no território A ONG em questão participou ativamente, com a CUT, do processo de redemocratizaçãodo país, iniciando assim o trabalho de assessoria a movimentos populares e a sindicatos urbanos erurais no Rio Grande do Sul. Após a experiência de trabalho junto ao Governo Olívio Dutra (PT),em que procurava desencadear, em diferentes regiões do RS, a construção de um Projeto deDesenvolvimento Regional Alternativo (PDRA), passou a direcionar suas ações para a oDesenvolvimento Local (DL). Com a redução dos recursos permanentes dos parceiros dasagências de cooperação internacional a ONG optou, no final de 2005, por priorizar a formação deagentes e a inserção/acompanhamento a duas comunidades na Região Metropolitana de PortoAlegre, uma delas o Arquipélago. Buscava, com isso, fortalecer os processos de DL e construiralternativas de trabalho e renda (doc. ONG). Mesmo com um conjunto de iniciativas e projetos ali desenvolvidos, a ONG não conseguiureunir todos eles em uma proposta de desenvolvimento integrada. Trabalharam então para que acomunidade, a partir de uma reflexão conjunta, pudesse escolher os projetos de interesse coletivo.Realizaram uma primeira oficina, em outubro de 2006, que teve como objetivos a sensibilizaçãopara realização de um diagnóstico participativo e a mobilização dos participantes para umseminário sobre Desenvolvimento Local. O público participante da oficina foi em sua maioriarepresentantes da Ilha das Flores, onde o encontro aconteceu. A questão da cultura ficou marcadacomo fator de integração nas ilhas, e com isso foi realizada uma mostra cultural de talentos emjaneiro de 2007, realizada na Ilha Grande dos Marinheiros. Porém, houve dificuldades em reunirlideranças representativas de todas as ilhas, resultando na participação majoritária de pessoas daIlha Grande dos Marinheiros. Concluem que a preparação da mostra cultural constituiu-se em umaproposta “da ONG”, não havendo a integração e participação efetiva dos atores locais. Com isso aintenção de articulação e fortalecimento de um coletivo não conseguiu ser alcançada. Ainda em2007, a ONG promove um seminário sobre Desenvolvimento Local, que contou com aparticipação de aproximadamente 30 pessoas, entre associados e lideranças de entidades e gruposdas ilhas. A intenção era que houvesse outros seminários posteriormente, tendo sido escolhido otema da geração de renda e a economia como o tema do encontro posterior. Porém, nas discussõesinternas da ONG, foi percebido que a tendência deste espaço era transformar-se no espaço “daONG” no Arquipélago e não um espaço efetivamente da comunidade local (doc. ONG). http://rgs.wiki.br 10/16
  11. 11. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações # A equipe da ONG vivencia então um momento importante de dúvida. De um lado, pensamem fortificar a reflexão sobre a questão econômica, unir grupos produtivos e pensar as ilhas comseu potencial turístico. De outro, analisam o fato de que a geração de renda é um fatordesagregador, pois há muitas divergências entre setores de produção. Questionam se a linguagemutilizada não é um tanto abstrata, quando se trabalha com um público em extrema vulnerabilidadesocial. Percebem também que o Arquipélago é um território onde muitas pesquisas e tentativas deimplantação de projetos já ocorreram, muitos deles sem êxito. Isso se reflete na desconfiança e noreceio da população local em relação a novos atores e projetos. A ONG conclui que, assim como é encontrado em comunidades carentes de uma maneirageral, existe a espera por políticas públicas e ações assistencialistas para resolução dos problemas.Ao trabalhar-se o “protagonismo, a cooperação, a geração e distribuição de riquezas no território,a partir de uma organização e articulação dos atores ali presentes, o Desenvolvimento Localencontra grandes desafios já interiorizados nos indivíduos”. Contudo, um integrante da ONG questiona se esse não seria um “jogo das pessoas pobres”e que faz parte da “ação coletiva” daquele grupo, da sua “estratégia” de “gestão social”, para aqual “estão plenamente conscientes de que vai dar resultado”. “Falta de participação e falta deconsciência” fariam, portanto, parte de um discurso que o poder usa e que “a gente às vezes estáenvolvido”. O que há no Arquipélago seria um processo, onde existe a tese de que as “pessoaspobres estão viciadas em um assistencialismo” e “se negam a participar”. A antítese seria, para aONG, o PGSL da Prefeitura, que “representa uma política neoliberal que quer deixar de fora oconflito”, privilegiando o consenso. Mas há, acima de tudo, “um processo de autogovernança”, apartir da participação da comunidade em fóruns locais de discussão dos problemas, como aRIPCA. A partir dessa constatação, a ONG passa a participar assiduamente das reuniões da RIPCA.Em 2007, em uma das reuniões, é convidada, pela Prefeitura a executar uma política pública daFundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, o Projeto Ação Rua, desenvolvendo umtrabalho com crianças do arquipélago em situação de rua. Com base neste diálogo com acomunidade a ONG reorienta seu trabalho. Temas como o da criança e adolescente, cultura eregularização fundiária aparecem como capazes de mobilização comunitária e sensibilização depessoas mesmo com idéias diferentes. A ONG passa a tentar fortalecer os espaços e organizaçõesjá existentes, o que leva a uma discussão mais ampla do desenvolvimento do território, para alémda perspectiva econômica. Por fim, diante da sugestão de uma liderança local na reunião da RIPCA para que a ONGassessorasse as discussões sobre a APAEDJ, esta decidiu “dar uma parada no formação deagentes”, (tendo inclusive de se justificar perante seus financiadores internacionais) e passou aorganizar reuniões de esclarecimento e discussão com a comunidade do Arquipélago sobre essaquestão. Nessas reuniões foi observada a presença de lideranças de outras organizações quecostumavam não participar. Lideranças, ONG e PGSL no espaço da Gestão Social do Território A tentativa do PGSL de realizar o cadastro dos carroceiros fez com que a coordenação eseus agentes “cruzassem a ponte” para participar de diversas reuniões no Arquipélago. Uma delasfoi realizada na capela da Nossa Senhora Aparecida, na Ilha Grande dos Marinheiros. Ali estavampresentes lideranças da comunidade, carroceiros e representantes da ONG. Após muita exposiçãopor parte do PGSL sobre como funcionaria o cadastro, com a comunidade escutando silenciosa eperplexa, a representante da ONG pede a palavra. Em sua fala, diz que o “cadastro é secundário”,que antes dele deveriam discutir a “Lei” e as “políticas públicas para os carroceiros”. Foi o http://rgs.wiki.br 11/16
  12. 12. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #estopim para as manifestações que se seguiram por parte dos representantes dos carroceiros e daslideranças da comunidade. “Vocês representantes prometem mil e uma coisas e não acontece nada...Vocês queremtodos os nomes, de mãe, de filho...Mandam pro Governo Federal e cadê o recurso? Vocêsprimeiro apresentem uma proposta, depois façam o cadastramento” (líder da Associação dosCarroceiros “X”). “O Povo não vai mais acreditar nesse negócio. O OP foi todo aprovado e nãoveio um tostão pra nada” (líder comunitário). “Teve várias reuniões de portas fechadas compolíticos e agora [a Prefeitura] vem com cadastramento...Os galpões [de reciclagem] são umavergonha! O pessoal ganha uma miséria...Qual é o projeto que a Prefeitura tem além de galpão? Oque vão fazer com os cavalos? Vão virar salame lá em Pelotas? Tem ONGs que ganharam milhõesusando nós... Queremos projetos pros filhos dos carroceiros” (líder da Associação dos Carroceiros“Y”). “O cadastro vai trazer desconfiança por tantas violentações que já sofreram... A culpa é deum sistema opressor que não atravessa a ponte... As leis são construídas arbitrariamente”(coordenadora da RIPCA). “Vamos falar em política pública. Ele [apontando para o líderAssociação dos Carroceiros “Y”] já sabe o que cada um [dos carroceiros] quer, que um vai serplantador, etc.” (líder comunitária). Diante das colocações, os representantes da Prefeitura reagem. “Nós contamos ou contávamoscom as representações [lideranças] para chegar às pessoas... É nosso total interesse saber comoessas pessoas vão sobreviver, ninguém é tão burocrático... Queremos identificar e cadastrar noSINE... Está-se pensando em outras coisas” (coordenadora do PGSL). “Não tenho o menorpropósito de prejudicar ninguém, sou concursada de carreira” (funcionária da Prefeitura). “A gentenão ta aqui como inimigo...Idéias, o grupo tá cheio de idéias, mas não sabe se elas são compatíveiscom a realidade... Tem o projeto de um grupo de alunos da UFRGS para os cavalos...”(coordenadora do PGSL). Neste momento, um dos líderes dos carroceiros, que havia participadode inúmeras reuniões com membros da Prefeitura e elaborado diversos projetos, reage indignado.“Eu dei duzentas aulas com filhinho de papai falando no celular e vocês vêm falar em projeto daUFRGS!” (e se retira da reunião). Uma antiga liderança das Ilhas pede a palavra e se dirige àcoordenadora do PGSL. “Isso aí há muitos anos atrás já vem essa história de tirar ascarroças...Minha preocupação é com as pessoas que saem da prisão...Tu daria emprego sabendoque foi prisioneiro, mesmo que tenha feito poucas coisas?” E conclui “Não estamos mais naqueletempo que davam canetaço. Hoje o povo manda”. Ao final da reunião, diferentes visões da realidade acompanham as soluções propostas. AONG aponta para a política de reciclagem com a garantia do trabalho dos carroceiros com o lixo“nobre” do centro da cidade. A prefeitura, quer aproveitar “que tem verba” do Governo federalpara realizar seu cadastro, pois faz parte das exigências da “Lei dos carroceiros”. Desconhecendoos inúmeros projetos já elaborados pela comunidade (Guarda Parque, viveiros de mudas nativas,etc.), apresenta como solução a capacitação para o “mercado de trabalho”; não entende aresistência da comunidade e toma as críticas à organização “Prefeitura” como ofensas pessoais. Acomunidade, por sua vez, diante das inúmeras promessas e da falta de um projeto que permitiriaaos carroceiros mudar de vida, apega-se ao cadastro como moeda simbólica de suasreivindicações, pois reconhece que existem interesses que vão além da boa vontade dosrepresentantes do PGSL. “Não é o problema de vocês. Você quando está se interando do problemae começa a exigir é demitido, ou trocado de lugar. Nós temos vários exemplos” (lídercomunitário). A partir dessa reunião, representantes do PGSL começam a participar das reuniões da RIPCAe se fizeram presentes na reunião do Fórum Regional do Orçamento Participativo, na Ilha dasFlores. Novamente as lideranças dos carroceiros manifesta sua posição em relação ao descaso da http://rgs.wiki.br 12/16
  13. 13. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #Prefeitura para com a população do Arquipélago. “O primeiro problema da prefeitura é tirar ocarroceiro” e lembra da diminuição das “metas” (número de crianças atendidas) do “SASE”(organização local que recebe recursos da Prefeitura para atender as crianças). A coordenação doPGSL manifesta-se em tom diferente da reunião anterior. “Nós estamos com a faca no pescoço,porque o Ministério Público vai cobrar”. “As coisas não foram resolvidas... O Comitê Gestordeveria fazer a conexão, mas não está fazendo” (coordenadora do PGSL). “Puxa vida, eu tô comtanto gás, será que eu não vou conseguir?... Eu não gostaria de frustrar e sair frustrada...” (agentedo PGSL). “Quando se sentou para elaborar essa lei... esqueceram que tem vidas...E não se lida com vidascomo se lida com letras” (coordenadora da RIPCA). “O comitê [de regulamentação da Lei doscarroceiros]...se reuniu... e tentou preparar uma lei mais bem feita. Pra nós foi totalmentefrustrante a votação no Ministério Público[...]. Então ficou a Lei escrita pelo [vereador X]”(coordenadora do PGSL) “Quando eu olho pra essa lei... Puxa vida, como vão tirar esse povodaí...Essa atividade...Ninguém precisa ter a mesma bandeira, mas um objetivo a gente pode ter...Depois que sair daqui podemos levantar a bandeira” (agente do PGSL). Uma das lideranças doscarroceiros, admirada, exclama: “Isso é utopia, hein?!”Conclusão O presente estudo iniciou com uma questão importante para compreender “as interfaces edelimitações entre gestão pública e gestão social”: “É possível separar administração e política”?A partir do presente estudo, pode-se concluir que não. Isto porque a dimensão “social” da gestãoimplica em reconhecê-la como um processo dialético, no sentido hegeliano do termo, com suaimediaticidade, suas mediações e suas superações. Daí que ver a Gestão Social como um sistema,que separa funções gerenciais e funções políticas e as trata as como um todo orgânico é uma visãoideológica, porque esconde as muitas contradições que existem em seu seio. Por trás dessa visãoestá a idéia que se reproduz como modelo de gestão pública: a de uma máquina eficiente que nãoconsidera as pessoas, e cujas decisões são tomadas pelos detentores do conhecimento técnico – ouseja, a burocracia no sentido amplo dado por Weber. No caso das mediações que ocorrem no Arquipélago, viu-se esta visão de sistema presente nomomento em que leis são elaboradas e regulamentadas por equipes técnicas apenas, excluindo acomunidade. Isso acontece para que se tenha o máximo de racionalidade formal no processo, paraque o fim não seja mudado em função de relações. No entanto, a equipe “técnica” tem suasrelações, tem sua visão de mundo, que não é excluída quando se elaboram as normas. Porexemplo: os membros do Ministério Público e da Prefeitura só conseguem ver o problema do lixoe excluem de suas ações as grandes mansões e condomínios que se instalam no Arquipélago. Aqui se vê a ideologia como uma visão social de mundo (MANNHEIM, 1972; LÖWY,2008), ou uma representação imaginária (ALTHUSSER, 2001), que busca justificar a dominaçãosocial de uma classe ou grupo sobre outro. Mas a ideologia pode ser vista também como um jogosocial em que “atores” são dominados pelo habitus ou pelo campo (BOURDIEU, 2007). A queixa comum de quem trabalha com comunidades ditas “pobres” ou “carentes” é quehá uma cultura de assistencialismo e clientelismo que impede que as pessoas se emancipem, que“tomem consciência”. Elas estariam presas ao jogo. Mas o que significa tal emancipação? Muitasvezes ela está associada ao discurso ideológico do empreendedorismo, legitimado pela academia,de que as próprias pessoas devem buscar, individual ou coletivamente, alternativas econômicas desobrevivência e que esta deveria tornar-se a preocupação central de suas vidas. Esse discurso tempor trás modelos idealizados de desenvolvimento – verdadeiros ídolos da tribo – que, emboraprofessem a “solidariedade” e a “cooperação”, acabam, não raras vezes, criando organizaçõespontuais que buscam a disputa por posições de poder e/ou recursos. São, muitas vezes, ações http://rgs.wiki.br 13/16
  14. 14. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #destinadas ao “desenvolvimento” e “combate à pobreza”, ditados por organismos internacionais,com eficácia prática discutível, mas com incontestável eficácia política, que acabam por legitimara ordem desigual. Troca-se as estratégias sem trocar o jogo, pois, sob o argumento da autonomia,mantém-se a dominação pelo campo econômico, ao passo que restringe-se a participação nocampo político. Entretanto, mesmo uma suposta participação política pode revestir-se da ideologia, em queo Estado assume uma imagem mítica (um deus ou um demônio). Sendo assim, a idéia de “oEstado somos nós” é tão ideológica quanto a idéia de que “o Estado é o inimigo”. Ambas têm umaforça ilocucionária de tal magnitude que não permite perceber as pessoas, suas posições edisposições nas organizações. Nesse casso, seria possível admitir que a ideologia “interpela” ossujeitos (ALTHUSSER, 2001), pois, como se observou, os membros do PGSL da Prefeituraincorporaram de tal forma o discurso da governança que acreditam ser ela a melhor solução, demodo que ,quando o discurso ortodoxo é contraposto pelo discurso heterodoxo da comunidade, sesentem ofendidos e agredidos em sua identidade. Os outros, percebidos como inimigos, são vistoscomo uma sigla, uma bandeira e não como pessoas. Trata-se daquilo que Hegel (2007) chamou devisão moral, em que “o dever constitui seu único e essencial fim e objeto”, e o pobre, esse “ser-outro”, “é uma efetividade completamente privada-de-significação”. As organizações (ongs,academia, governos) querem transformar a realidade desse outro em algo idêntico a si; queremmoralizá-la, adaptá-la a seus padrões, torná-la espelho, mas sem os consultar. Entretanto, o insucesso na tentativa de formar um ator coletivo no território, ao menos noespaço destes 3 anos em que se está desenvolvendo a pesquisa, tanto por parte do PGSL, como daONG, revela que a realidade resiste ao poder da ideologia. Diante dela “os pobres”, ou a “ralé”como diária ironicamente Jessé Souza, mobilizam diversas estratégias de luta e organizaçõessociais para sobreviver, materialmente e simbolicamente. Apesar de encontrarmos apatia edesencanto junto nas comunidades, isso não significa termos ali pessoas não conscientes, mas simpessoas que não experimentaram outras formas de agir, ou que, tendo experimentado, descobriramser estas inviáveis ou impossíveis. Isto porque, no plano político, a experimentação é muitoarriscada para o poder dominante. Daí que poucos participam dos espaços deliberativos doterritório. Apesar disso, há, no Arquipélago, uma articulação dinâmica entre lideranças, organizaçõese movimentos sociais locais para a Gestão Social. O território tem seus “mecanismos”, ou melhor,seus espaços de gestão que são reconhecidos pelos moradores. A interação nesses espaços é capazde transformar a visão de mundo ideológica de muitos dos seus participantes. No presente estudo,viu-se como a experiência da convivência com o “diferente” – a comunidade do território – écapaz de alterar muitos pré-juízos formais que estão na raiz dos prejuízos substanciais e materiaiscausados por políticas públicas desconectadas da realidade. Contudo, a transformação da visão demundo não é resultado somente da participação nos espaços democráticos. No caso doArquipélago, viu-se que algumas lideranças têm interesse em ocupar espaços coletivos que lhesdêem posições de poder no campo. Por trás disso existem jogos sociais que se situam em outrosespaços, fora do território (o movimento, o partido, etc.). O que interessa é a luta política em si,seja ela de contestação ou de manutenção do status quo. Enquanto isso, outras lideranças têminteresse “emancipatório”. Estes, ao invés de serem “indivíduos” dominados pelo campo, são“sujeitos” que resistem à implantação de modelos dominadores e lutam para transformar arealidade dos demais moradores. Procuram ocupar os espaços pró-forma que o poder políticoconstitui e transformá-los em espaços deliberativos sobre as questões que mais interessam aosIlhéus. http://rgs.wiki.br 14/16
  15. 15. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações # A RIPCA é um desses espaços, cujas lideranças têm um interesse mais amplo e resistem ase ater apenas à “função” de tratar exclusivamente da temática da criança e do adolescente. Nelasão tratados diversos assuntos relativos à comunidade que se sintetizam no exercício dasolidariedade. Interessa mais tratar das questões urgentes do que discutir o “desenvolvimento” ouum “sonho” que muitas vezes não é o da própria comunidade. Isto porque só quem vive noterritório pode compreender a realidade. As intervenções de quem está fora são feitas, ou do pontode vista da ideologia, ou da utopia. Aqui percebeu-se uma dialética entre transformação e manutenção que impede quesejamos simplistas e apontemos ideologia no Estado e a utopia nos movimentos sociais. Por outrolado, o “movimento” dos ilhéus não é nem ideológico, nem utópico. Ele reflete a organizaçãosocial que acontece no topos, no cotidiano e foge ao enquadramento em uma luta por manter ouderrubar o poder. É uma luta que se sintetiza nas palavras “resistir com amor”. Apesar disso, elanão deixa de ser um movimento social que aspira, não à transformação do global, mas à defesa devalores universais que transformarão o local. Na discussão teórica inicial, questionou-se a respeito de qual seria o lugar onde é possívelfazer a crítica da ideologia. Lugar este que “não pode ser ocupado por nenhuma realidadepositivamente determinada” (ZIZEK, 1996, p. 23). O estudo revelou que este lugar talvez sejaocupado por algumas das lideranças do território. Por isso, o território seria o lócus privilegiadopara se pensar a gestão social “como gestão pública não estatal”. Isto porque ali acontece, comodiria Bourdieu (2007), a superação do “pensamento de Estado” que leva à imposição de “escolhasde Estado”. No entanto, fica ainda a questão sobre o porquê de algumas lideranças ocuparem estelugar e outras não. Espera-se poder responder a essa e outras questões em estudos futuros.Referências:ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Escuta, 1985.ALVES, M. A.; MEREGE, L. C.; SPINK, P. K.; TENÓRIO, F. G.; TREZZA, V. M.Apresentação. Fórum Organizações Sociais. In: Revista de Administração de Empresas. Vol. 48,nº 3, p. 61-63., jul/set, 2008.BOURDIEU, O Poder Simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil,1989.______. El propósito de la sociología reflexiva (Seminario de Chicago). In: BOURDIEU, Pierre;WACQUANT, Loïc. Una invitación a la sociología reflexiva. México: Siglo XXI Ed., 2005a.p.101-300.______. Esboço de Auto-análise. São Paulo: Companhia das Letras, 2005b.BOURDIEU, Pierre; EAGLETON, Terry. A doxa e a vida cotidiana: uma entrevista. In: ZIZEK,Slavoj (Org.).Um Mapa da Ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, p. 265-278.BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Réplica: Comparação Impossível. In: Revista deAdministração de Empresas.(RAE Debates) Vol. 45, nº1, p. 50-51, 2005.BUSATTO, Cezar. Governança Solidária Local: desencadeando o processo. Porto Alegre,Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, nov., 2005.CARRION, Rosinha. Gestão Social: especificidade e práticas em discussão. In: JUNQUILHO,G.S.; BIANCO, M. de F.; BEHR, R. R.; PETINELLI-SOUZA, S. Tecnologias de Gestão: poruma abordagem multidisciplinar.Vol. 2, Vitória: EDUFES, 2007.COMIN, Flávio; BAGOLIN, Izete; AVILA, Rodrigo; PORTO JR. Sabino da Silva; PICOLOTTO,Volnei da Conceição. Pobreza: da insuficiência de renda à privação de capacitações. Umaaplicação para a cidade de Porto Alegre através de um indicador multidimensional. Porto Alegre,UFRGS, PPGE/FCE, 2006, 121 p.DUBET, François. Sociologia da experiência. Lisboa: Instituto Piaget, 1994. http://rgs.wiki.br 15/16
  16. 16. # Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações #EAGLETON, Terry. A ideologia e suas vicissitudes no marxismo ocidental. In: ZIZEK, Slavoj(Org.).Um Mapa da Ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, p. 179-226.GOHN, Maria da G. Novas teorias dos movimentos sociais. São Paulo: Loyola, 2008.HEGEL, Geog W. F. Fenomenologia do Espírito. 4. Ed. Petrópolis, Vozes: Bragança Paulista,Editora Universitária São Francisco, 2007.LÖWY, Michael. Ideologias e Ciência Social: elementos para uma análise marxista.18. Ed. SãoPaulo: Cortez, 2008.MANNHEIM, Karl. Ideologia e Utopia. 2. Ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.MINAYO, Maria C. de S. O desafio do conhecimento. 5. ed. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro:Abrasco, 1999.OBSERVATÓRIO da Cidade de Porto Alegre. História do bairro arquipélago. Porto Alegre:Observapoa: 2008. Distponível em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/observatorio Acesso em:28/07/2008.PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública Brasileira entre o Gerencialismo e a GestãoSocial. In: Revista de Administração de Empresas. Vol. 45, nº1, p. 36-49, 2005.______. Tréplica: Comparação Possível. In: Revista de Administração de Empresas.(RAEDebates) Vol. 45, nº1, p. 52-53, 2005b.PREFEITURA MUNICIPAL de Porto Alegre. Governança Solidária Local: Porto Alegre, CidadeRede. Porto Alegre: Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, 2005.SELLTIZ, C. et. al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: EPU, 1965.TENÓRIO, Fernando G. Gestão Social: uma perspectiva conceitual. In: Tem Razão aAdministração? Ensaios sobre Teoria Organizacional e Gestão Social. Ijuí: Editora UNIJUÍ,2002.TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa emeducação. São Paulo: Atlas, 1995.ZIZEK, Slavoj. O espectro da ideologia. In: ZIZEK, Slavoj (Org.).Um Mapa da Ideologia. Rio deJaneiro: Contraponto, 1996, p. 7-38.i Esta questão já havia sido levantada por Mannheim (1972) no início do século passado. O autor, utilizando adistinção de Schäffle, atribui à “administração” a ciência dos “negócios rotineiros de Estado” (laufendesStaatsleben), enquanto a “política” trata dos fatos que estão ainda em processo de transformação, cujas decisõesdão origem a situações novas e singulares (p. 138). O autor propõe então uma Sociologia Política como sendo aciência do processo e da transformação, “da prática e para a prática” (p. 196), que busque analisar odesdobramento das forças em conflito.ii Os documentos oficiais constam das referências, os demais são referidos no próprio texto de forma simplificada,citando-se apenas a organização/entidade que o produziu. http://rgs.wiki.br 16/16

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