Janaina Muniz         OrientadoresAna Carolina Schmidt de Oliveira     Hewdy Lobo Ribeiro             UNIP             2013
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de    Saúde Mental para Equipes Multiprofissionais da Universidade Pau...
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Presos  Envolvimento direto ou indireto com drogas (tráfico ou   uso de drogas).Ocorrências policiais  Alta incidência d...
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Custos sociais elevados Violência nas ruas; Conflitos de gangues; Medo; Decadência urbana; Vidas despedaçadas.   Escr...
   Relevância referente às leis e a prática    adotada no Brasil.
Objetivo Geral Discutir a teoria e a prática da Justiça Terapêutica no  Brasil.Objetivos Específicos Identificar publica...
Bases de dados utilizadas para a pesquisa:     Google Acadêmico;     EBSCO Discovery Service.Critério de inclusão de est...
   Revisão de literatura científica com as palavras    chaves “justiça+terapêutica”, no período de    2005 a 2012;   Bus...
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A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 esclarece:Parágrafo único do artigo primeiro:         Para fins desta lei, consideram...
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O usuário e o dependente de drogas que, em        razão da prática de infração penal, estiverem        cumprindo pena priv...
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ConceitoUm programa judicial de atenuação do dano social,destinado às estas pessoas que praticaram delitos,sob o efeito do...
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Início Remoto dos Drugs Courts   Narcotic Addict and Rehabilitation Act   - Lei de    Reabilitação de Dependentes e Narcó...
   1970 – Justiça dos Estados Unidos instituiu varas para    julgar delitos de baixa gravidade relacionados a drogas    (...
   Aliviar a justiça criminal para lidar com crimes    classificados mais graves (MAKKAI, 2006 apud    LIMA, 2011).      ...
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   Profissionais do Programa:     Trabalham para que os jovens deixem as drogas e      mudem de vida por meio da interio...
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Descriminalização Descriminalização da posse de drogas para consumo  próprio; Artigo 28 não prenuncia pena privativa de ...
Despenalização Embora o fato permaneça caracterizado como crime,  existe um atenuante no tratamento penal:Artigo 32 do Có...
DespenalizaçãoO artigo 43 do Código Penal determina os tipos de penasrestritivas de direitos:   prestação pecuniária;   ...
Descarcerização   Exclusão da pena privativa de liberdade.   O ato não perdeu a característica criminosa e, por isso    ...
Porcentagem de sucesso na evolução do tratamento daspessoas que foram encaminhadas pela justiça   Superior em comparação ...
   Estudos brasileiros ainda são escassos;   Carência de dados empíricos que fundamentem as    críticas;   Avanços com ...
   Necessidade do diálogo entre outras áreas do    conhecimento:    - construção de subsídio teórico e prático.   Produç...
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   BORDIN, S. et al. Tabaco. In: FIGLIE, N. B.; BORDIN, S.; LARANJEIRA, R.    Aconselhamento em Dependência Química. – 2....
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   Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ.    Artigo n 36 da Lei n 6.368, de 21 de outubro...
   Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ.    Artigo n 45 da Lei n 11.343, de 23 de agosto...
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   UNODC.        World      Drug       Report,       2012.     Disponível    em:    http://www.unodc.org/southerncone/pt/...
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  1. 1. Janaina Muniz OrientadoresAna Carolina Schmidt de Oliveira Hewdy Lobo Ribeiro UNIP 2013
  2. 2. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Saúde Mental para Equipes Multiprofissionais da Universidade Paulista, como requisito para obtenção do título de Especialista.
  3. 3. Agradeço em primeiro lugar a Deus, por darsaúde, sabedoria e persistência diante das adversidades.À minha família, pelo apoio nas minhas escolhas.Ao meu esposo, por estar sempre ao meu lado.A todos os meus amigos, pelo compartilhamento dasalegrias e tristezas.
  4. 4. À professora Ana Carolina Schmidt peladiligência nas orientações para a conclusãodesse trabalho.Ao professor Dr. Hewdy Lobo Ribeiro, pelo apoioe contribuição para a minha formaçãoprofissional.
  5. 5. As SPA – Substâncias Psicoativas na antiguidade A relação do homem com as drogas sempre esteve presente desde as antigas civilizações; Várias plantas com propriedades alucinógenas eram empregadas com funções místicas; Papel relevante em rituais religiosos, principalmente em culturas rudimentares. BORDIN et al., 2010
  6. 6.  O uso do álcool é notado desde o período pré-bíblico; Conceito de uso prejudicial surge na literatura após a Revolução Industrial, com processo de destilação da substância. (SILVA et al., 2010).
  7. 7. SPA como busca do alívio do sofrimentoMesmo com a proibição de substâncias psicoativas, ohomem busca maneiras de aliviar o sofrimento: Contra o temível mundo externo, só podemos defender-nos por algum tipo de afastamento dele [...]. [...], todo sofrimento nada mais é do que sensação; só existe na medida em que o sentimos [...]. [...] O serviço prestado pelos veículos intoxicantes na luta pela felicidade e no afastamento da desgraça é tão altamente apreciado como um benefício, que tanto indivíduos quanto povos lhes concederam um lugar permanente na economia de sua libido. Devemos a tais veículos não só a produção imediata de prazer, mas também um grau altamente desejado de independência do mundo externo, pois sabe-se que, com o auxílio desse „amortecedor de preocupações‟, é possível, em qualquer ocasião, afastar-se da pressão da realidade e encontrar refúgio num mundo próprio, com melhores condições de sensibilidade. (FREUD, 1930, p. 86).
  8. 8. Consumo de drogas ilícitas 2010 5% população adulta mundial = 230 milhões ↑ consumo países em desenvolvimento 0,6% consumidores “problemáticos” UNODC, 2012
  9. 9. Mortalidade/ano  Tabaco= 5,1 milhões  Álcool= 2,3 milhões  Drogas ilícitas= 245 mil OMS, 2009
  10. 10. 131 indivíduos internados em hospital geral – crack 12 anos de alta 107 (81,6%) indivíduos identificados:  27 (20,6%) falecido;  2 (1,5%) desaparecidos;  13 (10%) presos;  43 (32,8%) abstinentes;  22 (16,8%) uso regular de crack. (DIAS, ARAÚJO E LARANJEIRA , 2011)
  11. 11. Pesquisa realizada na Unidade e Desintoxicação doHospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre (RS) com30 usuários de crack do sexo masculino apresenta osseguintes dados: Antecedentes criminais: 40% da amostra Relacionado: ansiedade, depressão e fissura (GUIMARÃES et al, 2008)
  12. 12. Presos Envolvimento direto ou indireto com drogas (tráfico ou uso de drogas).Ocorrências policiais Alta incidência de relação com uso de drogas.Delitos Praticados por pessoas que estão sob o efeito de substâncias tóxicas; Obter dinheiro para a compra e consumo. Narcodenúncia do Paraná, 2010
  13. 13. Em apresentação de atuação no Brasil, o Escritório contraDrogas e Crime das Nações Unidas (UNODOC, s.n.t)mostra: Relação direta entre drogas e aumento do crime e da violência; Mais de 50% dos roubos são cometidos por dependentes químicos em alguns países.Gastos anuais elevados Polícia; Patrulhamento nas regiões de fronteira; Sistemas judiciais; Programas de tratamento e reabilitação.
  14. 14. Custos sociais elevados Violência nas ruas; Conflitos de gangues; Medo; Decadência urbana; Vidas despedaçadas. Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas - UNODOC, s.n.t
  15. 15.  Relevância referente às leis e a prática adotada no Brasil.
  16. 16. Objetivo Geral Discutir a teoria e a prática da Justiça Terapêutica no Brasil.Objetivos Específicos Identificar publicações científicas nacionais sobre Justiça Terapêutica; Reflexão crítica sobre a utilização da Justiça Terapêutica no Brasil; Comparar as leis 6.368 de 1976 e 11.343 de 2006.
  17. 17. Bases de dados utilizadas para a pesquisa:  Google Acadêmico;  EBSCO Discovery Service.Critério de inclusão de estudos: Justiça Terapêutica no Brasil.
  18. 18.  Revisão de literatura científica com as palavras chaves “justiça+terapêutica”, no período de 2005 a 2012; Busca no Google Acadêmico, com o termo “comparação entre as leis 6.368 e 11.343” entre os anos de 2007 a 2012.
  19. 19. O diagnóstico é feito quando três ou mais dosseguintes requisitos tenham experienciados ouexibidos em algum momento durante o anoanterior: (OMS, 1993, p.74-75).
  20. 20.  Um desejo forte ou senso de compulsão; Dificuldades em controlar o comportamento (início, término ou níveis de consumo); Estado de abstinência fisiológica; Tolerância; Abandono progressivo de prazeres ou interesses alternativos; Aumento do tempo necessária para obter ou tomar ou recuperar-se de seus efeitos; Persistência no uso, apesar de evidência clara de consequências manifestamente nocivas. (OMS, 1993, p. 74-75)
  21. 21. A Lei 6.368 de 1976, no art. 36 definia que: Para os fins desta Lei, serão consideradas substâncias entorpecentes ou capazes de determinar dependência física ou psíquica aquelas que assim forem especificados em lei ou relacionadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.Os termos “substâncias entorpecentes” presentes na Lei6.368 de 1976 foram substituídos, na Lei 11.343 de 2006por “drogas”, que são descritas como substâncias ouprodutos capazes de causar dependência.
  22. 22. A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 esclarece:Parágrafo único do artigo primeiro: Para fins desta lei, consideram-se como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
  23. 23. Além disso, a Lei 11.343 de 2006 em seu artigo 28 traz asconsequências da posse para uso pessoal: Quem adquirir, guardar, tiver em depósitos, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar, será submetido às seguintes penas: 1) advertência sobre os efeitos das drogas; 2) prestação de serviço à comunidade; 3) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  24. 24. Para o crime de tráfico de drogas, descreve em seu artigo33: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fa bricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar ao consumo ou fornecer, ainda que gratuitamente, sem a autorização ou em desacordo com a regulamentação legal e regulamentar, a pena é de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias/ multa.
  25. 25. A Lei 11.343 de 2006 ainda contribui com a clareza dequem é o sujeito usuário de drogas inimputável, comopode ser observado nos seguintes artigos: É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. (Lei 11.343 de 2006, Artigo 45).
  26. 26. Quando absolver o agente, reconhecendo, porforça pericial, que este apresentava, à época dofato previsto neste artigo, as condições referidasno caput deste artigo, poderá determinar o juiz,na sentença, o seu encaminhamento paratratamento médico adequado. (Lei 11.343 de2006, Artigo 45 paragrafo único).
  27. 27. Na sentença condenatória, o Juiz, com base emavaliação que ateste a necessidade deencaminhamento do agente paratratamento, realizada por profissional de saúdecom competência específica na forma dalei, determinará que a tal seproceda, observando o disposto no art. 26 destaLei. (Lei 11.343 de 2006, Artigo 47).
  28. 28. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário (Lei 11.343 de 2006, Artigo 26).Assim, a lei referida garante ao sujeito inimputável odireito ao tratamento adequado para sua dependência desubstâncias psicoativas.
  29. 29. Por fim, uma grande inovação nessa nova Lei foideterminar o Sistema Nacional de Políticas Públicassobre Drogas – Sisnad, que: Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (Lei 11.343 de 2006).
  30. 30. Para Lima (2001), a origem da Justiça Terapêutica noBrasil foi inspirada no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA);Ribeiro (2007) apresenta a influência dos Drug Courts(Tribunais de Drogas) como inspiradora da JustiçaTerapêutica Brasileira.
  31. 31. ConceitoUm programa judicial de atenuação do dano social,destinado às estas pessoas que praticaram delitos,sob o efeito do álcool ou outras drogas. (SILVA et al., 2009)
  32. 32. Definição dos conceitos “justiça” e “terapêutica”Justiça Abarca os aspectos do direito, legais e socias.Terapêutica Referente a tratamento e reabilitação de uma doença.Justiça terapêutica Realizado por profissionais do direito e da saúde, que atuam para promoção de vida e cidadania mais humana e justa (SILVA et al.,2009).
  33. 33. Início Remoto dos Drugs Courts Narcotic Addict and Rehabilitation Act - Lei de Reabilitação de Dependentes e Narcóticos em 1966 (LIMA, 2011). Atribuiu competência aos EUA para encaminhar os acusados com problemas de drogas para tratamento residenciais (NOLAN JR, 2001, p.35 apud LIMA, 2011, p.92); Demonstrar firme adesão às normas terapêuticas (NOLAN JR, 2001, p.35 apud LIMA, 2011, p.92).
  34. 34.  1970 – Justiça dos Estados Unidos instituiu varas para julgar delitos de baixa gravidade relacionados a drogas (transporte e uso); Pioneiras em fornecer acompanhamento terapêutico composto por:  Programas de desintoxicação;  Testes de abstinência;  Outras medidas não punitivas.
  35. 35.  Aliviar a justiça criminal para lidar com crimes classificados mais graves (MAKKAI, 2006 apud LIMA, 2011). ) Resultados positivos quando comparados aos resultados de programas para dependentes realizados dentro do sistema prisional. (LIMA, 2011)
  36. 36. Nome do artigo Autores. Metodologia Desfechos Comentários e Ano. Conclusões1. O Programa LIMA, Lana Qualitativa. Os jovens Os jovensJustiça Lage da Gama, Entrevistas aderem ao percebem aTerapêutica do SILVA, Sabrina abertas com tratamento inserção noEstado do Rio Souza da., equipes de para evitar a Programade Janeiro. 2012. justiça, jovens prisão, ou seja, como uma infratores e serem imposição, na estudiosos do submetidos as qual há a tema. medidas aplicação de Observação socioeducativa medidas participante em s. socioeducativa audiências e s em caso de grupo focal de discordância. jovens infratores.
  37. 37. Nome do artigo Autores. Metodologia Desfechos Comentários e Ano. Conclusões2. Justiça VERGARA, Revisão da As medidas Alteração nasterapêutica, Alcides José Literatura alternativas e a técnicas dedrogas e Sanches, 2011. Objetivo: maneira como vigilância econtrole social. Análise do são aplicadas controle social, discurso de incitam instituídas com institucionaliza questionament o intuito de ção da Justiça os sobre e atuar de Terapêutica e eficácia e maneira sua aplicação resultados que preventiva no território substituam os sobre os nacional com métodos jovens um recorte nos tradicionais. infratores. jovens infratores.
  38. 38. Nome do artigo Autores. Metodologia Desfechos Comentários e Ano. Conclusões3. Justiça SILVA, Luciana Método É possível Dificuldade emTerapêutica Castro Roque dedutivo com proporcionar empregar a et al., 2009. leitura da novas Justiça doutrina maneiras de Terapêutica: pertinente, trabalho com o não há opções análise de infrator ao de locais para textos de lei e disponibilizar tratamento no jurisprudência. possibilidades Estado do eficazes de Mato Grosso, reeducação e principalmente ressocialização do sexo . feminino.
  39. 39. Nome do artigo Autores. Metodologia Desfechos Comentários e Ano. Conclusões4. Consumo FERRARI, Estudo Necessário Lei 11.343/06:pessoal de Karine Ângela, comparativo investir nas avanços aodrogas: COLLI, Maciel, teórico entre prisões e enxergar odescriminaliza 2012. as Leis garantir dependente deção, 6.368/76 e condições de drogas comodespenalização 11.343/06 encarcerament alguém queou o e a adoção requerdescarcerizaçã de políticas assistência.o após o direcionadas à Posicionamentadvento da Lei descarcerizaçã os distintosn. 11.343/06 o, respostas entre os penais juristas. eficazes.
  40. 40. Nome do artigo Autores. Metodologia Desfechos Comentários e Ano. Conclusões5. A “Justiça FERREIRA, Estudo teórico A história da Estado possuiTerapêutica” e Pedro Luciano com revisão da política condições eo conteúdo Evangelista, literatura, com criminal deveideológico da 2005. o objetivo de brasileira intensificar ocriminalização analisar a mostra que a processo dedo uso de proposta da proposta tem recuperação edrogas no “justiça em vista tratamento;Brasil. terapêutica” e atender aos Sistema penal: características interesses das não apresentar da política classes solução criminal de predominantes satisfatória drogas no . para a Brasil. questão.
  41. 41. Nome do Autores. Metodologia Desfechos Comentários e artigo Ano. Conclusões6. Justiça LIMA, Flávio População de Demanda TratamentoTerapêutica: Augusto Fontes estudo:os Espontânea: 241 pode ser umaem busca de de, 2009. indivíduos Fracasso: 227 ferramentaum novo atendidos nos Sucesso: 14 para oparadigma CAPS-AD de Encaminhados restabelecime Recife nos pela justiça: 53 nto de sua anos de 2005 e Fracasso: 43 integridade e 2006 – 3.069 Sucesso: 10 propiciar a pessoas. Outras reinserção demandas: 207 social. Fracasso: 200 Sucesso: 7
  42. 42. A Justiça Terapêutica para Silva et al (2009) apresentacomo alternativa oferecer: Tratamento para o uso ou abuso de substâncias entorpecentes; Atenuando os problemas da superlotação e ausência de condições adequadas nos presídios. Dificuldade apresentada pelo juiz em empregar a Justiça Terapêutica no Estado do Mato Grosso:  Ausência de opções de locais para tratamento dos dependentes químicos, principalmente do sexo feminino (SILVA et al.,2009).
  43. 43.  Profissionais do Programa:  Trabalham para que os jovens deixem as drogas e mudem de vida por meio da interiorização de valores como o trabalho:Visão dos jovens sobre o Programa Reconhecem sua inserção no Programa como algo imposto onde não há como discordar, por receio da internação e “ficha suja”. (LIMA E SILVA, 2012)
  44. 44.  Alteração nas técnicas de vigilância e controle social (VERGARA, 2011). O Estado é capaz e deve intensificar o processo de recuperação e tratamento; Sistema penal não demonstrou eficácia para apresentar solução satisfatória (FERREIRA 2005).
  45. 45. Comparação das Leis 6.368 de 1976 e Lei 11.343/06 A Lei 11.343/06 percebe o dependente de drogas como alguém que requer assistência e não mais como um criminoso sujeito à pena privativa de liberdade; Substituiu a pena privativa de liberdade por medidas socioeducativas; Por outro lado, produziu discordâncias na teoria e legislação; Surge três posicionamentos distintos:
  46. 46. Descriminalização Descriminalização da posse de drogas para consumo próprio; Artigo 28 não prenuncia pena privativa de liberdade; Consideram que o mencionado tipo penal teria sido descriminado.
  47. 47. Despenalização Embora o fato permaneça caracterizado como crime, existe um atenuante no tratamento penal:Artigo 32 do Código Penal divulga os tipos de penaexistentes no ordenamento jurídico: privativas de liberdade; restritivas de direitos; de multas.
  48. 48. DespenalizaçãoO artigo 43 do Código Penal determina os tipos de penasrestritivas de direitos: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade.
  49. 49. Descarcerização Exclusão da pena privativa de liberdade. O ato não perdeu a característica criminosa e, por isso não há descriminalização. Também não ocorreu a despenalização, pois a conduta não é penalizada com o cárcere, e sim com medidas alternativas. (FERRARI E COLLI ,2012)
  50. 50. Porcentagem de sucesso na evolução do tratamento daspessoas que foram encaminhadas pela justiça Superior em comparação a adesão espontânea e aos outros encaminhamentos.Tratamento Pode ser uma ferramenta importante na reconstituição de sua integridade; Proporcionar sua reinserção social. (LIMA,2009)
  51. 51.  Estudos brasileiros ainda são escassos; Carência de dados empíricos que fundamentem as críticas; Avanços com a Lei 11.343/06 ao instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; Dificuldade em aplicar a Justiça Terapêutica: - ausência de políticas públicas. - ampliação da rede de atendimento; Produção científica é em grande maioria do Direito;
  52. 52.  Necessidade do diálogo entre outras áreas do conhecimento: - construção de subsídio teórico e prático. Produção de novas pesquisas direcionadas à prática profissional; Ampliar e compartilhar o conhecimento entre as áreas; Perspectiva positiva em relação à adesão do tratamento das pessoas que foram encaminhadas pela justiça; Aperfeiçoamento ou modificações na prática, quando for preciso; Publicação de estudos com amostras de assistidos pelo Programa para avaliação da eficácia.
  53. 53. Obrigada!janainamunizpsico@gmail.com 9 5146-6229
  54. 54.  BORDIN, S. et al. Tabaco. In: FIGLIE, N. B.; BORDIN, S.; LARANJEIRA, R. Aconselhamento em Dependência Química. – 2. ed. – São Paulo: Roca, 2010. DIAS, Andréa Costa; ARAUJO, Marcelo Ribeiro; LARANJEIRA, Ronaldo. Evolução do consumo de crack em coorte com histórico de tratamento. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 5, Oct. 2011. FERRARI, Karine Ângela, COLLI, Maciel. Consumo pessoal de drogas: descriminalização, despenalização ou descarcerização após o advento da Lei n. 11.343/06. In: Unoesc & Ciência – ACSA, Joaçaba, v. 3, n.1, p. 7-16 jan./jun.2012. Acesso em 17/11/2012. FREUD, S. O mal-. estar na civilização. In: Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. (Jayme Salomão, trad., Vol. 21, p.86). Rio de Janeiro: Imago. (Texto originalmente publicado em 1930). FERREIRA, Pedro Luciano Evangelista. A “justiça terapêutica” e o conteúdo ideológico da criminalização do uso de drogas no Brasil. In: Revista da Faculdade de Direito da UFPR, vol. 43, n 0, 2005, Paraná. SILVA, Luciana Castro Roque et al. Justiça Terapêutica. In: Revista Direito e Sociedade, Três Lagoas, MS, ano 9, n.1, p. 166-181, jan/dez. 2009.
  55. 55.  GUIMARAES, Cristian Fabiano et al . Perfil do usuário de crack e fatores relacionados à criminalidade em unidade de internação para desintoxicação no Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre (RS). Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul, Porto Alegre, v. 30, n. 2, Aug. 2008. LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica: em busca de um novo paradigma. 261 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09062011-142923/. Acesso em 04/11/2012. LIMA, Lana Lage da Gama, SILVA, Sabrina Souza da. O Programa Justiça Terapêutica do Estado do Rio de Janeiro. In: Estudos de Sociologia. Araraquara, v.17, n.33, p. 375-398, 2012. Disponível em: http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5421/4330. Acesso em 11/12/12. RIBEIRO, F.M.L. Justiça terapêutica tolerância zero: arregaçamento Biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da Pobreza. Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana. Rio de Janeiro. 2007. SILVA, C.J. et al. Álcool. In: FIGLIE, N. B.; BORDIN, S.; LARANJEIRA, R. Aconselhamento em Dependência Química. – 2. ed. – São Paulo: Roca, 2010. VERGARA, Alcides José Sanches. Justiça terapêutica, drogas e controle social.In:http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/jornada_psicologia/iss ue/view/2. Acesso em 16/09/2012.
  56. 56.  Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 36 da Lei n 6.368, de 21 de outubro de 1976. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L6368_entorpecentes.pdf. Acesso em 12/10/2012. Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf. Acesso em 12/10/2012. Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 26 da Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf. Acesso em 12/10/2012. Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 28 da Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf.Acesso em 12/10/2012. Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 33 Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf. Acesso em 12/10/2012.
  57. 57.  Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 45 da Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf. Acesso em 12/10/2012. Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ. Artigo n 47 da Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.amperj.org.br/store/legislacao/leis/L11343_antidrogas.pdf. Acesso em 12/10/2012.. Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas – CEBRID. 8. Teor de álcool no sangue superior a 0,6g por litro de sangue. É um índice seguro. In: Boletim CEBRID n 54 – Legislação 8, número 54, outubro, novembro e dezembro, 2004. Disponível em: http://200.144.91.102/cebridweb/go.aspx?cd=75. Acesso em 18/11/2012. Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas – CEBRID. II Levantamento Domiciliar Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: Estudo Envolvendo as 108 Maiores Cidades do País, 2005. Disponível em: http://200.144.91.102/sitenovo/go.aspx?cd=664. Acesso em 20/01/2013.
  58. 58.  Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – OBID. Relatório Brasileiro sobre Drogas, 2009. Disponível em http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Relatorios/3 28379.pdf. Acesso em 09/12/2012. Grupo de Ação Financeira Internacional da América do Sul – GAFISUD. Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Disponível em: http://www.gafisud.info/documentos/por/base/Normas%20Internacionales/UN- Convencao_deViena_1988.pdf. Acesso em 21/01/2013. Organização Mundial de Saúde (OMS). Classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10: descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Tradução Dorgival Caetano. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. Organização Mundial de Saúde (OMS). Global health risks: mortality and burden of disease attributable to selected major risks. Genebra, 2009. SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Influência das drogas na criminalidade . 181 Narcodenúncia. [site]. 2011. Disponível em: http://www.181.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8.Acess o em 04/11/2012.
  59. 59.  UNODC. World Drug Report, 2012. Disponível em: http://www.unodc.org/southerncone/pt/frontpage/2012/06/26-press-release- WDR-2012.html. Acesso em 04/11/2012. UNODC. Atuação no Brasil. S.n.t. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/brazil/folder_azul_institucional_completo.pdf. Acesso em 04/11/2012. Imagem 01. http://www.cocagelada.net/cha-do-santo-daime-receita-efeitos- igreja-glauco/.Acesso em 17/03/2013. Imagem2.http://maisequilibrio.terra.com.br/bebidas-alcoolicas-2-1-1-379.html. Acesso em 17/03/2013.

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