Aspectos Forenses dos Transtornos Mentais na Mulher

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Arquivo de palestra apresentada no XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria.

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Aspectos Forenses dos Transtornos Mentais na Mulher

  1. 1. Aspectos Forenses dos Transtornos Mentais na Mulher Hewdy Lobo Ribeiro Psiquiatra Colaborador – ProMulher Psicogeriatra e Psiquiatra Forense - ABP
  2. 2. Infanticídio   Morte no primeiro ano de vida Mãe biológica Spinelli, 2003    Neonaticídio Morte nas primeiras 24 horas Legislações não relatam idade Rocco, Cunha e Meleiro, 2006  Conceito ampliado
  3. 3. Código Penal      Artigo 121 Matar alguém Pena Reclusão Seis a vinte anos
  4. 4. Código Penal    Infanticídio Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção, de 2 a 6 anos Artigo 123, Código Penal.
  5. 5. Discussão        “durante o parto” Período? “logo após” Tempo? Juridicamente 10 dias Infanticídio / Filicídio Palomba, 2003
  6. 6. Transtornos Mentais – Puerpério     Após o parto Iniciam nas 6 primeiras semanas Não possuem outros critérios Transtornos Mentais e Comportamentais associados ao puerpério CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.   Início nas 4 primeiras semanas Subtipos de Transtorno Afetivo Bipolar e Depressivo DSM – IV. American Psychiatric Association, 1994.
  7. 7. Discussão         Artigo 123 Abrange o neonaticídio Pena abrandada Comparação Artigo 121 Penas mais severas Infanticídio Filicídio
  8. 8. Julgamento       Papel da justiça Interpretação variável Estado puerperal Um elemento Extrapola Função do Profissional Forense
  9. 9. Função do Profissional       Avaliação Forense Perito oficial Assistente Técnico Esclarecer para Justiça Estado mental Momento do fato
  10. 10. Avaliação       No momento do ato Diagnóstico de Transtorno Mental? Transtorno Mental com sintomas? Quais? Havia Retardo Mental? Leve, moderado, grave?
  11. 11. Avaliação Interesse da justiça  Ter esclarecido  Momento do ato  Qual a capacidade de entendimento?  Qual a capacidade de determinação? 
  12. 12. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal        Inimputável Não pode ser responsabilizado No momento do fato Inteiramente incapaz Entender ou determinar-se Doença mental Desenvolvimento mental retardado ou incompleto Artigo 26, caput, Código Penal Brasileiro
  13. 13. Fundamentação Entrevista com avaliada  Prontuários  Profissionais assistentes da época  Familiares  Outros 
  14. 14. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal Isento de pena  Inteiramente incapaz  Medida de segurança  Tratamento obrigatório  Internação ou ambulatorial 
  15. 15. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal       Medida de segurança Extinção Autorização judicial Exame Cessação de periculosidade Término do tempo estipulado
  16. 16. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal        Parágrafo único Redução de pena Um a dois terços Perturbação da saúde mental Desenvolvimento mental incompleto ou retardado Não era inteiramente capaz Entender ou determinar-se Artigo 26, parágrafo único, Código Penal Brasileiro
  17. 17. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal       Critério biopsicológico Aferir a imputabilidade Presença de doença mental Desenvolvimento mental incompleto ou retardado Falta plena capacidade de entendimento ou vontade Tempo da ação ou omissão Baltieri e Rigonatti, 2008.
  18. 18. Psiquiatria Forense Responsabilidade Penal       Aplicação do critério biopsicológico Existência de transtorno mental Existência de desenvolvimento mental retardado ou incompleto Avaliação das capacidades Entendimento e determinação Nexo ou causalidade Chalub, 2004.
  19. 19. Psicose Puerperal     Prevalência de 0,1 a 0,2 % Início de 2 a 4 semanas Sintomas maniformes Sintomas esquizofreniformes Rennó, Ribeiro e Ribeiro, 2006.
  20. 20. Retardo Mental      Mente Desenvolvimento interrompido ou incompleto Comprometimento de habilidades Nível global de inteligência Aptidões cognitiva, linguagem e social CID – 10. Organização Mundial de Saúde, 1993.
  21. 21. Transtornos Mentais da Mulher       Classificação Internacional de Doenças Demência F 00 – F 03 Transtornos Mentais Orgânicos F 04 – F 09 Transtornos Mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas F 10 - F 19
  22. 22. Transtornos Mentais da Mulher       Esquizofrenia, transtornos esquizotípico e delirantes F 20 – F 29 Transtornos do humor – afetivos F 30 – F 39 Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes F 40 – F 48
  23. 23. Transtornos Mentais da Mulher       Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos F 50 – F 59 Transtornos da personalidade e de comportamentos em adultos F 60 – F 69 Retardo Mental F 70 - F 79
  24. 24. Transtornos Mentais da Mulher     Infância F 80 – F 98 Transtorno mental não especificado F 99
  25. 25. Algoritmo da Responsabilidade Penal 1 – Há Transtorno Mental? Não – avaliação encerrada Sim – prosseguir 2 – Qual o diagnóstico? 3 – Qual capacidade de entendimento? Normal, abolida ou reduzida 5 – Qual capacidade de determinação?
  26. 26. Caso     Mulher 25 anos, branca e desempregada Mora sozinha e não tem companheiro Após parto mata seu recém-nascido
  27. 27. Avaliação - I        Ocorrência no terceiro dia de Pós-parto Avaliação da Psiquiatria Forense Avaliação da Psicologia Jurídica Psicose Puerperal Delírios e alucinações congruentes Nexo Incapacidade de entendimento
  28. 28. Avaliação - II        Mata filho imediatamente após o parto Parto normal em casa Avaliada um mês depois Retardo Mental Moderado Acha que aliviou sofrimento do filho Capacidade de entendimento Ausente ou parcial?
  29. 29. Avaliação III       Mata filho uma semana após o parto Deixa na porta da casa da avó paterna Desaparece Avaliada um ano depois Justificativa Vingar do companheiro que a abandonou
  30. 30. Avaliação III        Ausência de Transtorno Mental Nada consta em prontuários Familiares não relatam Transtornos Inteligência normal Comportamentos histriônicos Capacidade de entendimento e determinação Sem alterações prévias e atuais
  31. 31. Conclusões        Termos não são uniformes Psiquiatria e Direito Julgamento e sentença Justiça Papel do Psiquiatra Forense e Equipe Esclarecer capacidades Entendimento e determinação
  32. 32. Conclusões Laudo ou Parecer Técnico  Um elemento do Processo  Pode não ser considerado  Pode ser decisivo 
  33. 33. Muito Obrigado. lobo@vidamental.com.br 011 9 9622 8835

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