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  1. 1. 5 Sumário COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS.......................................................... 13 NOTA DO AUTOR – 6ª EDIÇÃO 2015/2º SEMESTRE........................................... 15 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO...................................................................... 17 Capítulo 1 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL................................................................. 19 1. Evolução histórica e composição........................................................ 19 2. Definição e natureza jurídica.............................................................. 22 3. Competência legislativa....................................................................... 23 4. Princípios informadores...................................................................... 24 4.1. Universalidade da cobertura e do atendimento....................... 26 4.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.................................. 27 4.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.................................................................. 28 4.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios................................... 29 4.5. Equidade na forma de participação no custeio......................... 31 4.6. Diversidade da base de financiamento..................................... 32 4.7. Gestão quadripartite................................................................... 33 4.8. Solidariedade.............................................................................. 34 4.9. Precedência da Fonte de Custeio............................................... 36 4.10. Orçamento Diferenciado............................................................. 38 4.11. Tabela dos princípios da seguridade social............................... 39 5. Assistência social................................................................................. 40 5.1. Evolução e definição................................................................... 40 5.2. Objetivos, princípios e diretrizes................................................ 42 5.3. Benefício do amparo assistencial ao idoso ou deficiente carente.................................................. 44 5.4. Outros benefícios assistenciais................................................... 56 5.5. Seguro-defeso............................................................................. 59 6. Saúde................................................................................................... 60 6.1. Introdução, definição e natureza jurídica.................................. 60 6.2. O Sistema Único de Saúde.......................................................... 64 6.3. Princípios..................................................................................... 66 7. Previdência social................................................................................ 67
  2. 2. 6 Frederico Amado 7.1. Noções gerais.............................................................................. 67 7.2. Evolução histórica mundial e brasileira..................................... 68 7.3. Definição e abrangência............................................................. 76 7.4. Classificação dos sistemas previdenciários............................... 77 7.5. Planos previdenciários brasileiros............................................. 77 7.5.1. Planos básicos................................................................. 79 7.5.2. Planos complementares.................................................. 83 7.6. Fontes, autonomia, interpretação e aplicação do Direito Previdenciário e sua relação com os demais ramos jurídicos.......................................................... 84 Capítulo 2 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.............................. 95 1. Notas introdutórias.............................................................................. 95 2. A relação jurídica de custeio da seguridade social........................... 98 3. Contribuições para a seguridade social em espécie......................... 99 3.1. Contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei......................... 101 3.2. Contribuições do trabalhador e dos demais segurados do RGPS..................................................................... 106 3.3. Concurso de prognósticos.......................................................... 106 3.4. Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.......................... 107 4. Arrecadação......................................................................................... 108 5. Imunidade............................................................................................ 110 6. Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena..................... 116 7. Constituição do crédito da seguridade social.................................... 118 8. Progressividade das contribuições das empresas............................. 120 9. Anistia e remissão............................................................................... 121 10. Decadência e prescrição..................................................................... 121 Capítulo 3 DISPOSIÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.................................................. 125 1. Cobertura e administração................................................................. 125 2. Legislação de regência, sistemática e características........................ 127 3. Entidades e órgãos previdenciários................................................... 129 3.1. Conselho Nacional da Previdência Social................................... 129 3.2. Instituto Nacional do Seguro Social............................................ 132 3.3. Conselho de Recursos da Previdência Social............................. 133 4. Princípios informadores...................................................................... 134 4.1. Princípio da Contributividade..................................................... 135 4.2. Princípio da Obrigatoriedade da Filiação................................... 136
  3. 3. 7 Sumário 4.3. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial.............................. 137 4.4. Princípio da Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários......................................................... 138 4.5. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais .............................. 139 4.6. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios....................................................... 139 4.7. Princípio dos Salários de Contribuição Corrigidos Monetariamente.......................................................................... 141 4.8. Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios............... 142 4.9. Princípio da Garantia do Benefício não Inferior ao Salário Mínimo................................................... 143 4.10. Princípio da Previdência Complementar Facultativa.................. 144 4.11. Princípio da Gestão Quadripartite da Previdência Social.......... 144 4.12. Princípio do Tempus Regit Actum................................................ 145 4.13. Automaticidade das Prestações................................................. 147 Capítulo 4 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS, FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL................ 149 1. Introdução........................................................................................... 149 2. Segurados obrigatórios....................................................................... 151 2.1. Segurado empregado................................................................. 152 2.2. Segurado empregado doméstico............................................... 159 2.3. Segurado trabalhador avulso..................................................... 160 2.4. Segurado especial....................................................................... 161 2.5. Segurado contribuinte individual............................................... 171 3. Segurados facultativos........................................................................ 180 4. Filiação ao regime geral de previdência social.................................. 183 5. Inscrição no regime geral de previdência social................................ 189 Capítulo 5 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.......................................................................... 195 1. Introdução e definição........................................................................ 195 2. Limite mínimo e máximo..................................................................... 196 3. Composição......................................................................................... 199 4. Parcelas integrantes e não integrantes.............................................. 204 Capítulo 6 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.................................................. 221 1. Destinação e espécies......................................................................... 221 2. Natureza jurídica e fato gerador........................................................ 222
  4. 4. 8 Frederico Amado 3. Contribuições previdenciárias dos trabalhadores e demais segurados............................................................................ 224 3.1. Segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico............................................................. 224 3.2. Segurado contribuinte individual e facultativo.......................... 228 3.3. Segurado especial....................................................................... 231 4. Contribuições previdenciárias das empresas e equiparados a empresa................................................................... 234 4.1. Incidentes sobre as remunerações dos empregados e avulsos......................................................... 236 4.2. Incidentes sobre as remunerações dos contribuintes individuais..................................................... 242 4.3. Incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços das cooperativas de trabalho............... 243 5. Contribuição previdenciária do empregador doméstico................... 245 6. Contribuições substitutivas da cota patronal..................................... 248 6.1. Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional................................................... 248 6.2. Produtor rural pessoa física....................................................... 249 6.3. Produtor rural pessoa jurídica................................................... 252 7. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra................................................................. 253 8. Hipóteses de responsabilização solidária.......................................... 256 8.1. Construção civil........................................................................... 257 8.2. Empresas mesmo grupo econômico........................................... 258 8.3. Gestores dos entes da Administração Pública Indireta............. 259 8.4. Administração Pública................................................................. 259 8.5. Operador portuário e órgão gestor de mão de obra............... 260 8.6. Produtores rurais integrantes de consórcios simplificados...... 261 9. Arrecadação......................................................................................... 261 10. Encargos decorrentes do atraso e regras de parcelamento............. 269 11. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias......... 272 12. Obrigações acessórias das empresas................................................. 275 13. Certidão negativa de débito............................................................... 278 CAPÍTULO 7 ACIDENTE DE TRABALHO, MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS E EVENTOS EQUIPARADOS...................................................... 283 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 283 2. Definição de acidente de trabalho..................................................... 285 3. Doenças ocupacionais (equiparadas)................................................. 286 4. Acidente de trabalho por equiparação.............................................. 289
  5. 5. 9 Sumário 5. Reconhecimento.................................................................................. 292 6. Segurados com cobertura previdenciária.......................................... 294 7. Prescrição dos benefícios acidentários.............................................. 295 8. Principais consectários do reconhecimento do acidente de trabalho..................................................................... 295 9. Responsabilidade civil da empresa perante a justiça do trabalho............................................................. 296 10. Ação regressiva do INSS contra a empresa negligente...................... 298 Capítulo 8 REGRAS GERAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL................................ 303 1. Espécies de prestações previdenciárias............................................ 303 2. Dependentes dos segurados.............................................................. 304 2.1. Classe I (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente)........... 306 2.2. Classe II (os pais)........................................................................ 317 2.3. Classe III (irmão, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente)............................................................ 319 3. Tempo de serviço e de contribuição, contagem recíproca e indenização ao INSS........................................ 321 4. Manutenção da qualidade de segurado no período de graça.......... 332 5. Carência............................................................................................... 339 6. Fator previdenciário............................................................................ 356 7. Salário de benefício e Cadastro Nacional de Informações Sociais........................................................................ 360 8. Renda mensal inicial dos benefícios previdenciários........................ 366 Capítulo 9 BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.............. 371 1. Introdução........................................................................................... 371 2. Aposentadoria por invalidez............................................................... 374 3. Aposentadoria por idade.................................................................... 386 4. Aposentadoria por tempo de contribuição........................................ 399 5. Aposentadorias Especiais.................................................................... 413 5.1. Aposentadoria especial por exposição ao agentes nocivos.................................................... 414 5.2. Aposentadoria especial dos deficientes.................................... 432 6. Auxílio-doença..................................................................................... 438
  6. 6. 10 Frederico Amado 7. Salário-família...................................................................................... 451 8. Salário-maternidade............................................................................ 457 9. Auxílio-acidente................................................................................... 470 10. Pensão por morte................................................................................ 479 11. Auxílio-reclusão.................................................................................... 499 12. Abono anual......................................................................................... 509 13. Serviço social....................................................................................... 510 14. Habilitação e reabilitação profissional............................................... 511 15. Acumulação de benefícios................................................................... 514 Capítulo 10 TEMAS FINAIS SOBRE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 521 1. Processo administrativo previdenciário............................................. 521 2. Justificação administrativa................................................................... 529 3. Cancelamento e suspensão de benefícios.......................................... 532 4. Autotutela da previdência social........................................................ 534 5. Decadência decenal para a revisão ou impugnação de ato de indeferimento de benefício previdenciário...................... 536 6. Reajustamento da renda mensal dos benefícios............................... 539 7. Descontos legalmente autorizados nos benefícios............................. 540 8. Débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios............................................................... 543 9. Direito adquirido................................................................................. 543 10. Renúncia da aposentadoria (desaposentação).................................. 545 11. O prévio requerimento administrativo como pressuposto para a propositura de ação judicial contra o INSS............................. 547 12. Impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios previdenciários........................................................... 551 13. Competência jurisdicional................................................................... 551 14. Questões processuais dos juizados federais...................................... 555 15. Honorários advocatícios nas ações previdenciárias.......................... 561 16. Ação civil pública previdenciária........................................................ 561 Capítulo 11 REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ................ 563 1. Disposições iniciais.............................................................................. 563 2. Segurados............................................................................................ 570 3. Contribuições previdenciárias............................................................. 571 4. Cálculo dos benefícios......................................................................... 577 5. Benefícios............................................................................................. 578 5.1. Aposentadoria com critérios especiais...................................... 586 5.2. Aposentadoria por invalidez...................................................... 590 5.3. Aposentadoria compulsória........................................................ 593
  7. 7. 11 Sumário 5.4. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais.......... 596 5.5. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais............................................................. 596 5.6. Pensão por morte....................................................................... 597 5.7. Abono de permanência.............................................................. 598 6. Regras de transição............................................................................. 599 6.1. Direito adquirido......................................................................... 599 6.2. Aposentadoria. Artigo 2º, da Emenda 41/2003........................... 599 6.3. Aposentadoria. Artigo 3º, da Emenda 47/2005........................... 601 6.4. Paridade remuneratória entre ativos e inativos. Artigo 6º, da Emenda 41/2003..................................................... 602 6.5. Acumulação de remuneração com proventos de cargos inacumuláveis........................................... 602 7. Pensão Por Morte Do Servidor Efetivo Federal.................................. 603 8. Pensão Por Morte Do Militar Da União............................................... 609 Capítulo 12 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR..................................................................... 615 1. Regime dos servidores públicos efetivos........................................... 615 2. Regime privado................................................................................... 618 2.1. Introdução................................................................................... 618 2.2. Características gerais.................................................................. 620 2.3. Disposições Comuns aos Planos de Benefícios dos Entes Abertos e Fechados.................................................... 624 2.4. As Entidades Fechadas e os seus Planos de Benefícios............ 627 2.5. As Entidades Abertas e os seus Planos de Benefícios............... 635 2.6. Intervenção e Liquidação Extrajudicial dos Entes Previdenciários Privados........................................... 637 2.7. A Relação da Administração Pública com as suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.................. 640 3. Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos Federais.......................................... 642 3.1. Introdução................................................................................... 642 3.2. Entidades fechadas – FUNPRESP’s............................................... 646 3.3. Plano de benefícios..................................................................... 649 3.4. Benefício especial....................................................................... 651 3.5. Plano de custeio e contribuições previdenciárias..................... 654 3.6. Recursos garantidores................................................................ 656 3.7. Controle e fiscalização................................................................ 657 3.8. Vigência do regime previdenciário............................................. 658
  8. 8. 12 Frederico Amado Capítulo 13 PRINCIPAIS CRIMES PRATICADOS CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL................... 661 1. Apropriação indébita previdenciária.................................................. 661 2. Sonegação de contribuição previdenciária........................................ 668 3. Falsificação ou alteração de documento público contra a previdência social.................................................... 673 4. Estelionato contra a previdência social.............................................. 678 Apêndice SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS DO STF, STJ, TNU, AGU E CRPS............................ 681 • Supremo Tribunal Federal................................................................... 681 • Superior Tribunal de Justiça................................................................ 682 • Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais............................ 684 • Advocacia-Geral da União................................................................... 690 • Conselho de Recursos da Previdência Social..................................... 692 REFERÊNCIAS............................................................................................... 697

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