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Senhor Presidente,

Tendo em vista a dimensão do projeto de Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo
de Santo Agostinho, vimos requerer deste órgão ambiental a realização da devida Audiência Pública,
tendo como objeto o respectivo EIA/RIMA do projeto, em observação ao que prevê a Resolução
CONAMA 01/86 em seu artigo 11º, § 2º:

                                                   “...Ao determinar a execução do estudo de impacto
                                                   ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual
                                                   competente ou a SEMA ou, quando couber o Município,
                                                   determinará o prazo para conhecimento dos comentários a
                                                   serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e,
                                                   sempre que julgar necessário, promoverá a realização de
                                                   audiência pública para informação sobre o projeto e seus
                                                   impactos ambientais e discussão do RIMA...”.


Tal pedido objetiva expor o conteúdo do produto em análise, dirimindo dúvidas e recolhendo dos
presentes as críticas e sugestões a respeito. A realização do projeto, não só afeta a Mata Atlântica que é
considerada Patrimônio Nacional, em nossa Carta Magna, como também deverá ter forte influência no
meio natural, social e econômico de uma região que vem se estabelecendo como eixo de
desenvolvimento deste Estado. Desta maneira, com fulcro ao que estabelece o Artigo 2º da Resolução
CONAMA 09/87, conforme segue:

                                                   “...Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado
                                                   pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50
                                                   (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente
                                                   promoverá a realização de Audiência Pública...”


Esta entidade civil, devidamente regulamentada, pede e espera deferimento.



                                                  Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2010.



                                         Manoel Tabosa Júnior
                                                Presidente




Ao CPRH c/ cópia a Coordenação das Promotorias de Meio Ambiente (MPPE)
Dr. Hélio Gurgel
NESTA.

                                                             End: Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 3054 - Edfº Vila Real – 1º
                                                             Andar Sala 03 CEP: 54.440-290 – Piedade Jaboatão dos
                                                             Guararapes - CNPJ: 06.037.351/0001-53 INSC. MUN. 954.265-5
                                                             Fone: (81)9906-6031/8634-9071/ E-mail: ademape@hotmail.com

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  • 1. Senhor Presidente, Tendo em vista a dimensão do projeto de Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho, vimos requerer deste órgão ambiental a realização da devida Audiência Pública, tendo como objeto o respectivo EIA/RIMA do projeto, em observação ao que prevê a Resolução CONAMA 01/86 em seu artigo 11º, § 2º: “...Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou a SEMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para conhecimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA...”. Tal pedido objetiva expor o conteúdo do produto em análise, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. A realização do projeto, não só afeta a Mata Atlântica que é considerada Patrimônio Nacional, em nossa Carta Magna, como também deverá ter forte influência no meio natural, social e econômico de uma região que vem se estabelecendo como eixo de desenvolvimento deste Estado. Desta maneira, com fulcro ao que estabelece o Artigo 2º da Resolução CONAMA 09/87, conforme segue: “...Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública...” Esta entidade civil, devidamente regulamentada, pede e espera deferimento. Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2010. Manoel Tabosa Júnior Presidente Ao CPRH c/ cópia a Coordenação das Promotorias de Meio Ambiente (MPPE) Dr. Hélio Gurgel NESTA. End: Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 3054 - Edfº Vila Real – 1º Andar Sala 03 CEP: 54.440-290 – Piedade Jaboatão dos Guararapes - CNPJ: 06.037.351/0001-53 INSC. MUN. 954.265-5 Fone: (81)9906-6031/8634-9071/ E-mail: ademape@hotmail.com