Leis do município de Arraial publicadas no ano de 2013

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Leis do município de Arraial publicadas no ano de 2013

  1. 1. LEIS/2013 LEI Nº 209 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL
  2. 2. LEI Nº 210 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL
  3. 3. LEI Nº 211 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE MIRANDA
  4. 4. LEI Nº 212 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE MIRANDA
  5. 5. LEI Nº 213 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL
  6. 6. LEI Nº 214 – AUTOR: VEREADOR WELTON ALVES DOS SANTOS LEI Nº 215 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL
  7. 7. LEI Nº 216 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL
  8. 8. Obs.: Em relação ao art. 6º, como na publicação oficial não constam os incisos II e III, não estão publicados na supracitada Lei.

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