A importância da educação para a memória e a verdade

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CAPUCHO, Vera. A importância da educação para a memória e a verdade. Este material é parte integrante das atividades realizadas no cine debate organizado pelo GAJOP/PE no ano do Cinquentenário do Golpe Militar. Recife, Pernambuco, 24 de julho de 2014.

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A importância da educação para a memória e a verdade

  1. 1. Por:Vera Capucho NEPEDH/UFPE/PE Conhecer para que não se repita: A importância da Educação para a Memória e aVerdade no fortalecimento do Estado de Direito
  2. 2. Esta apresentação é parte integrante do debate sobre a grade curricular para a formação da Polícia Militar.
  3. 3. “... O ofício de soldado exige grande responsabilidade de quem tem a guarda e o manuseio das armas.”
  4. 4. Aprendizagem: conhecimentos, técnicas e hábitos que ainda refletem as doutrinas e mentalidades herdadas de um passado autoritário. Destinação: servir e proteger o cidadão preservando a ordem pública.
  5. 5. A Constituição declara a Segurança Pública como um “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (Art. 144).
  6. 6. Para que a democracia seja efetivada, é necessário assegurar a proteção do Estado ao direito à vida e à dignidade, sem distinção étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico- individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras, garantindo tratamento igual para todos(as).
  7. 7. O que continua a ser ensinado na formação de oficiais? Se você passa uma história falsa, mascarada, você não protege o futuro. O Golpe de 64 não foi superado.
  8. 8. “...A formação do militar continua a mesma. De um primarismo e uma mediocridade obsessiva. O pensamento que norteou a formação dos militares naquele período continua aí.”
  9. 9. A consolidação da democracia demanda conhecimentos, habilidades e práticas profissionais coerentes com os princípios democráticos. O ensino dos direitos humanos deve ser operacionalizado nas práticas desses(as) profissionais, que se manifestam nas mensagens, atitudes e valores presentes na cultura das escolas e academias, nas instituições de segurança e justiça e nas relações sociais.
  10. 10. A formação de profissionais dos sistemas de justiça e segurança é estratégica para a consolidação da democracia. Esses sistemas, devem estar fundados nos mecanismos de proteção internacional e nacional de direitos humanos orientados pela perspectiva da promoção e defesa dos direitos humanos...
  11. 11. Estudar a Convenção de Genebra (1949) que orienta sobre como deve ser tratado qualquer cidadão que está sobre a tutela do Estado.
  12. 12. Dentre as temáticas concernentes ao campo da Educação em Direitos Humanos tem se destacado a necessidade da tematização da história recente brasileira em uma perspectiva inter e transdisciplinar com vistas a fortalecer a construção de uma postura em que a reflexão sobre práticas historicamente instituídas no âmbito da cotidianidade alienada fovoreça a formação de sujeitos compromissados com o Nunca Mais.
  13. 13. O golpe civil militar brasileiro deixou reminiscências em toda a sociedade. Suas marcas estão presentes no sistema de segurança e também em setores da sociedade civil.
  14. 14. Nos últimos três anos, o número de denúncias dos atos cometidos por agentes do governo no país cresceu 129%. Entre 2011 e 2013, foram relatados 816 casos por meio do Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, envolvendo 1.162 agentes do Estado. Rafael Barifouse, BBC, 2014
  15. 15. A tortura desumaniza, Faz com que se perda a condição de pensamento, E tal o sofrimento que faz você dialogar com a morte
  16. 16. ...Há necessidade que as forças civis também se livrem de seus medos e fantasmas, para que o Chefe Supremo das Forças Armadas, no caso o/a presidente determine claramente que as Forças Armadas reconheçam o erro e peçam desculpa pelas violações dos Direitos Humanos.
  17. 17. “A violência policial é perceptível e está enraizada nas políticas de segurança pública do país, a tortura persiste porque houve a impunidade com a anistia dos agentes da ditadura que a praticaram. Isso gera um salvo conduto para as autoridades atuais.” Wadih Damous Presidente daComissão de Direitos Humanos da OAB maio 2014.
  18. 18.  Os direitos humanos são condições indispensáveis para a implementação da justiça e da segurança pública em uma sociedade democrática.  PNEDH/2006
  19. 19. “...deve ser um patriota verdadeiro. Não esquecer que a força somente deve ser empregada a serviço do direito. O povo desarmado merece o respeito das forças armadas. É esse povo que deve inspirá-la.”
  20. 20.  Respeito e promoção da dignidade inerente à pessoa humana e aos direitos humanos;  liberdade de exercício expressão e opinião;  vivência de cooperação e respeito às diferenças sociais e culturais, atendendo com dignidade a todos os segmentos sem privilégios;  conhecimento acerca da proteção e dos mecanismos de defesa dos direitos humanos;
  21. 21. 1) a educação não se restringe à transmissão de conteúdo; 2) o ato educativo não pode ficar restrito à formação do trabalhador e, portanto, não se limita ao disciplinamento de corpos e desejos; 3) as práticas pedagógicas não devem ser colocadas a serviço do preconceito e da exclusão social; 4) a cidadania é mais do que o direito de consumir as ofertas do mercado; 5) o método não pode ficar restrito à imposição da vontade de um sobre os demais.
  22. 22. 1) educar em direitos humanos é educar para formar uma cultura de direitos humanos; 2) educar em direitos humanos significa educar para formar sujeitos de direitos; 3) educar em direitos humanos é educar para a mudança e para superação de preconceitos, discriminações, intolerâncias e privilégios; 4) somente aqueles que têm direitos são responsáveis por seus atos; 5) o método de ensino deve corresponder ao conteúdo a ser ensinado; 6) educar em direitos humanos significa construir uma escola democratizada em toda a sua estrutura.
  23. 23. O PNEDH considera fundamental que a educação em DH: 1) produza educandos ativos e críticos; 2) produza educandos emancipados e construtores de autonomia; 3) a ação pedagógica forme sujeitos de direitos; 4) toda a prática escolar seja orientada pelos princípios dos direitos humanos;
  24. 24. Titulo Original: Militares da democracia: os militares que disseram não Pais: Brasil Ano: 2013 Gênero: Documentário Direção: De SilvioTendler Duração: 100 A cegueira moral e intelectual a que foi lançado o Brasil no período da Ditadura Civil Militar levou governantes a considerarem inimigos da pátria educadores que queriam libertar o país da cegueira do analfabetismo, assim como militares que defendiam a redução das desigualdades e a legitimidade constitucional. “Precisamos encontrar a humanidade perdida” José Saramago – Ensaio da Cegueira
  25. 25. BARIFOUSE, Rafael. Brasil lidera ranking de medo de tortura policial. Da BBC Brasil em São Paulo Atualizado em 12 de maio, 2014 - 20:09 (Brasília) 23:09 GMT. Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140512_brasil_tortura_vale_rb.shtml BRAND,Aniele e TOLFO, Suzana. O processo de formação do policial militar. IXANPED Sul, 2012. BRASIL, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Comitê Nacional de EDH, Brasília, MEC-SDH, 2006. CAPUCHO, Vera. Prática em Educação em Direitos Humanos. Memória e Verdade. In.: Educação de Jovens e Adultos: prática pedagógica e fortalecimento daCidadania,Cortez Editora, 2012. MAIA, Eduardo. Fotografia “PMs reagem com força à ação de bandidos. Diário de Natal/O Poti-RN, 2007. Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. NEVES, Paulo Sérgio da Costa. RIQUE, Célia D. G. FREITAS, Fábio F.B. (org). Polícia e democracia: desafios à educação em direitos Humanos. Recife, GAJOP, Bagaço, 2002. SOLON, Eduardo Annes Viola. Educação em Direitos Humanos Perspectivas e Desafios. In.: Memória e Direitos Humanos. Carlos Hugo Santander (org ), Brasília, LGE, 2010. TENDLER, Silvio. Militares da democracia: os militares que disseram não. Documentário, Brasil, 2013, 100 min.

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