1. EXERCÍCIOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA – QUESTÕES DO
CESPE/ESAF
Caro estudante!
Balanço público não é “bicho de sete cabeças”!
Para fins de concursos, os demonstrativos contábeis (balanços
orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações
patrimoniais), não apresentam dificuldades de entendimento.
Temos observado nos concursos organizados pelo CESPE e a ESAF que
as questões sobre balanços públicos exigem conhecimentos superficiais
e às vezes apenas de raciocínio lógico.
Essa é uma notícia! Portanto, amigo concursando, o assunto balanços
públicos, pelo menos para fins de concursos, parece, mas não é difícil.
Assim sendo, o candidato que possui conhecimento razoável sobre os
demonstrativos contábeis e se estiver bastante atento na hora da prova
provavelmente terá um bom desempenho.
Assim sendo, fique tranqüilo porque os balanços públicos parecem, mas
não são “bichos de sete cabeças”. Às vezes apenas impressionam pela
grandeza dos números, porém, tenho observado que a maioria dos
dados não é utilizada para o cálculo do que se pede.
Lembre-se de velho ditado: “tamanho não é documento”. Esse ditado
popular às vezes tem se tornado verdadeiro nas questões de balanços
públicos.
A título de contribuição, posto que já estamos próximo da prova do TCU,
vamos resolver algumas questões:
Bom estudo!
1. (CESPE – Auditor TCU – 2007) Haverá tanto superávit quanto déficit
na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do
exercício, a seguinte situação.
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2. Resolução
À primeira vista parece estranho informar no comando de uma questão:
“Haverá tanto superávit quanto déficit na execução orçamentária de um
ente público”.
Parece-nos que a lógica é o resultado apurado apresentar superávit ou
déficit. Porém, pode-se verificar que entre os valores existe o do
montante do orçamento, valor esse que significa a previsão da receita.
Analisando somente o lado das receitas podemos extrair o seguinte
resultado:
Receita prevista ‹ Receita arrecadada = excesso ou superávit de
arrecadação.
Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
(-) Receita Prevista R$ (3.500.000,00)
= Excesso ou superávit de arrecadação R$ 300.000,00
Comparando a receita prevista com a sua arrecadação obteve-se
superávit de arrecadação. Porém, o comando da questão informa
“superávit ou déficit na execução orçamentária”, ou seja, pede-se
somente o resultado da execução (receita (-) despesa). Aí está o “X” da
questão!
Analisando o resultado (receita arrecadada (-) despesa executada):
Receita arrecadada ‹ Despesa realizada = Déficit orçamentário.
Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
(-) Despesa realizada R$ (4.000.000,00)
= Déficit orçamentário R$ (200.000,00)
Analisando o resultado da execução orçamentária observa-se que houve
déficit orçamentário, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a
despesa executada. Portanto, o resultado da execução orçamentária
apresentou apenas déficit.
Item ERRADO.
2. (ESAF - TCU/ACE-2000) Ao final do exercício, verificou-se que, do
orçamento aprovado de $120, haviam sido arrecadados $140, realizadas
despesas de $ 110 e pagos $ 80. Sendo assim:
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3. a) houve superávit orçamentário de $40.
b) houve um acréscimo de disponibilidade de $60.
c) registrou-se um excesso de arrecadação de $30.
d) o orçamento aprovado apresentava um superávit de $20.
e) a economia de despesa foi de $30.
Resolução
Organização dos dados:
Receitas previstas $120
Receitas arrecadadas $140
Despesas realizadas $110
Despesas pagas $80
a) Superávit orçamentário
Receitas arrecadadas $140
(-) Despesas realizadas ou executadas $(110)
= Superávit orçamentário 30
Opção incorreta. O superávit orçamentário foi de $ 30.
b) Acréscimo das disponibilidades
Receitas arrecadadas $140
(-) Despesas pagas $(80)
= Saldo de caixa ou acréscimo das disponibilidades 60
Opção correta. Pode-se observar que houve arrecadação de receitas de
$140 e desembolso de apenas $80. Assim sendo, as disponibilidades de
caixa aumentaram em $60.
c) Excesso de arrecadação
Receitas arrecadadas $140
(-) Receitas previstas $(120)
= Excesso de arrecadação 20
Opção incorreta. Ocorre excesso de arrecadação quando: Receitas
previstas < Receitas arrecadadas ou Receitas arrecadas > Receitas
previstas.
Ocorre insuficiência na arrecadação quando a situação é contrária ao
exposto acima, ou seja, Receitas previstas > Receitas arrecadadas ou
Receitas arrecadas < Receitas previstas.
d) O orçamento aprovado apresentava um superávit de $20
Opção incorreta. Para que haja superávit de orçamento aprovado, o
total das receitas previstas deve ser superior ao das despesas fixadas.
Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, o total das receitas
deve ser igual ao das despesas.
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4. Como não foi informado o total das despesas fixadas deve-se entender,
conforme o princípio supramencionado, que estas (despesas) são iguais
às receitas previstas, ou seja, $120.
e) Economia de despesa
Despesas fixadas (princípio do equilíbrio orçamentário) $120
(-) Despesas realizadas $(110)
= Economia de despesa 10
Opção incorreta. Ocorre economia de despesa quando: Despesas fixadas
> Despesas realizadas ou Despesas realizadas < Despesas fixadas.
Com o intuito de melhor fixar o conteúdo apresentaremos exercícios
práticos com resolução.
3.(CESPE – DOCAS/PA – Contador – 2006) Considere a existência dos
seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:
receita arrecadada: R$ 170.000,00
despesa autorizada: R$ 150.000,00
despesa empenhada: R$ 125.000,00
despesa paga: R$ 110.000,00
despesa liquidada: R$ 115.000,00
Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o
resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$
60.000,00, respectivamente.
Resolução
Cálculo do resultado da execução orçamentária segundo a Lei 4.320/64:
Receita arrecadada 170.000,00
(-) Despesa empenhada (125.000,00)
= Superávit orçamentário 45.000,00
Cálculo do resultado da execução orçamentária segundo a STN:
Receita arrecadada 170.000,00
(-) Despesa liquidada (115.000,00)
= Superávit orçamentário 55.000,00
Comentários:
1º. A Lei 4.320/64 estabelece em seu art. 35 que pertence ao exercício
financeiro as despesas legalmente empenhadas, ou seja, para a norma
supracitada a despesa é considerada em 31/12 pelo seu empenho;
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5. 2º. Para a STN a despesa é considerada pela sua liquidação. Assim
sendo, mesmo que a despesa não tenha sido liquidada em 31/12,
CONSIDERA-SE como se liquidada fosse;
3º. Pode-se observar que o cálculo do resultado orçamentário conforme
o entendimento da STN é bem mais realista, posto que a despesa é
considerada de fato pela sua liquidação. Esse também é o entendimento
do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
Item ERRADO.
4. (CESPE – DOCAS/PA – Contador – 2006) Um ente apresentou os
seguintes saldos, em reais, ao final do exercício: C
receita orçamentária: R$ 135.000,00
despesa orçamentária: R$ 145.000,00
mutações patrimoniais da receita: R$ 80.000,00
mutações patrimoniais da despesa: R$ 40.000,00
saldo (negativo) das variações independentes da execução
orçamentária: R$ 15.000,00
Nessa situação, conclui-se que o resultado patrimonial foi de R$
65.000,00 (negativo).
Resolução
Cálculo do resultado patrimonial do exercício – RPE:
Fórmula: VA – VP, ou seja, Variações Ativas (-) Variações Passivas.
Variações ativas
Receita orçamentária 135.000,00
Mutações patrimoniais da despesa 40.000.00
Total das variações ativas 175.000,00
(-) Variações passivas
Despesa orçamentária 145.000,00
Mutações patrimoniais da receita 80.000,00
Saldo negativo do resultado extra-orçamentário 15.000,00
Total das variações passivas 240.000,00
= Resultado Patrimonial do Exercício – RPE (65.000,00)
Comentários:
1º. A mutação patrimonial da despesa é variação ativa porque ocorre a
realização de uma despesa e concomitante registro (incorporação) de
um ativo, a exemplo da aquisição de bens imóveis;
2º. A mutação patrimonial da receita é variação passiva porque na
realização da receita por mutação patrimonial existe a desincorporação
de um ativo e concomitante registro de receita, a exemplo da alienação
de bens.
3º. O saldo negativo do resultado extra-orçamentário é apurado
somando-se todas as variações ativas extra-orçamentárias e subtraindo-
se as variações passivas extra-orçamentárias. Caso o resultado seja
negativo classifica-se como variação passiva.
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