O efeito santa maria

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O efeito santa maria segurança do trabalho ppci tst incendio

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O efeito santa maria

  1. 1. Boate kiss
  2. 2.  A tragédia da boate kiss em Santa Maria/RS nos arremete a outras acontecidas no Brasil como o sinistro no edifício Joelma em 1974 em SP assim como desastre do Gran circo em 1961 no RJ.Este sinistro na Kiss resultou em 240 mortos e deixou ainda mais visível as deficiências da legislação e fiscalização.
  3. 3.  A carência legal já era lamentada pelo corpo de bombeiros e foi enfatizada pelo CREA-RS em relatório divulgado logo após o desastre. Este por sua vez tem seu ponto de vista a prevenção:  “Elaboramos um documento para não ser esquecido,para termos sempre um olhar prevencionista sobre a tragédia”
  4. 4.  Neste relatório o CREA-RS aponta pelo menos 5 condutas que agravaram o risco de incêndio: superlotação,obstáculos nas rotas de saída,show pirotécnico s/ autorização, ausência de saídas alternativas (emergência) assim como falta de PPCI (plano de prevenção contra incêndios),pois após uma reforma no estabelecimento teve sua carga de incêndio elevada,sem a fiscalização dos orgãos competentes.
  5. 5.  De acordo com o Cel.Pedroso do CB,acredita-se que a Kiss se valeu de uma brecha na lei que regulamenta o dimensionamento de brigada de incêndio ¨RT 014¨ conforme apontou o CREA-RS em seu relatório,a mesma apresentou um PPCI exemplificado em função de sua área ser menor que 750m2 via SIG-PI, quando deveria ter um PPCI completo em razão de sua classificação na classe F-6 da norma ABNT NBR 9077- saídas de emergências em edifícios.
  6. 6. Código
  7. 7.  Após a tragédia foram consultados os comandantes- gerais dos bombeiros sobre a possível criação de um Código Nacional de Proteção Contra Incêndios, entre as corporações que responderam a consulta, 95% são favoráveis ao código. Mas, apenas o coronel de Santa Catarina, Marcos de Oliveira manifestou-se contrário , o mesmo diz que, cada estado possui normas de segurança contra incêndio próprias, sendo que em seu estado a legislação é rígida e constantemente atualizada.
  8. 8.  Alguns comandantes apresentaram sugestões, destacando ser importante que a lei nacional adote normas de caráter geral e já consagradas, como as da ABNT, para padronização de nomenclaturas, enfatizaram que devem ser observados os critérios de regionalidade do país, os estados devem ter autonomia para deliberar questões especificas e administrativas não previstas no código.
  9. 9.  Dentre outras opiniões, alegam ser importante que todos os corpos de bombeiros participem na elaboração deste código, tendo a maior rigidez na aplicação de multas e a responsabilização, tanto dos proprietários, quanto das empresas promotoras de eventos e seus responsáveis técnicos, nessa responsabilização deverá incidir a adoção de multas pesadas em caso de reincidência e sua aplicação imediata após a constatação da infração.
  10. 10.  O aspecto positivo da construção do código nacional é o fortalecimento da política de segurança contra incêndio e pânico no pais, consolidando as legislações estaduais possibilitaria o poder de policia para as corporações. A sanção do texto por lei federal esbarra no entendimento de que o tema é de competência dos estados e não da União.
  11. 11.  Já o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que “Cabe aos corpos de bombeiros a execução das atividades de defesa civil. Compete a União legislar sobre o Sistema de Defesa Civil e sendo o código nacional uma ação de defesa civil das pessoas, de forma preventiva, por este viés, ele poderá ser aprovado pela União.
  12. 12.  Após o incêndio aumentou a fiscalização em especial em casas noturnas, discurso comum entre as corporações que as vistorias eram feitas, mas foram intensificadas.  Várias corporações ampliaram sua capacidade de fiscalização como Pernambuco e Sergipe para as Orientações quanto as Normas de segurança que se estendera ate nas igrejas.  As Corporações Fluminense, Rondônia e Pará expediu ato administrativos no qual determina fixação em local visível, de placa que atesta o cumprimento da norma de segurança e lotação da casa.
  13. 13.  Ao menos três estados reagiram a tragédia com mudanças legais, exemplo no RJ houve revisão da Lei, em especial critérios de classificação dos riscos eminentes.  Em Pernambuco as metas para 2013 incluem revisão do Código estadual, buscando modernizá-los e em Alagoas o decreto estadual n° 24.504 de 28 de janeiro 2013, determina que todo estabelecimento de reunião Público ou superior a 500 pessoas tenha certificado de aprovação dos bombeiros, caso de descumprimento o decreto prevê interdição imediata do local.

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