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NBC T ­10 ­ ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS
NBC T ­ 10.19 ­ ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS
10.19.1 ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.19.1.1 ­ Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e
variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas
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cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de
assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos,
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10.19.1.3  ­  As  entidades  sem  finalidade  de  lucro  são  aquelas  em  que  o  resultado  positivo  não  é  destinado  aos
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científicas,  esportivas,  religiosas,  políticas,  culturais,  beneficentes,  sociais,  de  conselhos  de  classe  e  outras,
administrando pessoas, coisas, e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade
comum ou comunitária.
10.19.1.5 ­ Essas entidades são constituídas sob a forma de fundações públicas ou privadas, ou sociedades civis, nas
categorias de entidades sindicais, culturais, associações de classe, partidos políticos, ordem dos advogados, conselhos
federais, regionais e seccionais de profissões liberais, clubes esportivos não­comerciais e outras entidades enquadradas
no conceito do item 10.19.1.4.
10.19.1.6 ­ Aplicam­se às entidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como
as  Normas  Brasileiras  de  Contabilidade  e  suas  Interpretações  Técnicas  e  Comunicados  Técnicos,  editados  pelo
Conselho Federal de Contabilidade.
10.19.1.7 ­ Por se tratar de entidades sujeitas aos mesmos procedimentos contábeis, devem ser aplicadas, no que
couber, as diretrizes da NBC T 10.4 ­ Fundações e NBC T 10.18 ­ Entidades Sindicais e Associações de Classe.
10.19.2 ­ DO REGISTRO CONTÁBIL
10.19.2.1 ­ As receitas e despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de
Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.
10.19.2.2 ­ As entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as
perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos,
incobráveis e anistiados.
10.19.2.3  ­  As  doações,  subvenções  e  contribuições  para  custeio  são  contabilizadas  em  contas  de  receita.  As
doações,  subvenções  e  contribuições  patrimoniais,  inclusive  as  arrecadadas  na  constituição  da  entidade,  são
contabilizadas no patrimônio social.
10.19.2.4 ­ As receitas de doações, subvenções e contribuições para custeio ou investimento devem ser registradas
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10.19.2.5 ­ Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, superávit ou déficit, de forma
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10.19.2.6  ­  As  receitas  de  doações,  subvenções  e  contribuições  recebidas  para  aplicação  específica,  mediante
constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.
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enquanto não aprovado pela assembléia dos associados e após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta
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10.19.3 ­ DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
10.19.3.1 ­ As demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são as
determinadas pela NBC T 3 ­ Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, e a sua
divulgação pela NBC T 6 ­ Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.
10.19.3.2 ­ Na aplicação das normas contábeis, em especial a NBC T 3, a conta Capital deve ser substituída por
Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido, e a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados por Superávit
ou Déficit do Exercício.
10.19.3.3  ­  As  demonstrações  contábeis  devem  ser  complementadas  por  notas  explicativas  que  contenham,  pelo
menos, as seguintes informações:
a) o resumo das principais práticas contábeis;
b)  os  critérios  de  apuração  das  receitas  e  das  despesas,  especialmente  com  gratuidades,  doações,  subvenções,
contribuições e aplicações de recursos;
c)  as  contribuições  previdenciárias  relacionadas  com  a  atividade  assistencial  devem  ser  demonstradas  como  se  a
entidade não gozasse de isenção, conforme normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
d)  as  subvenções  recebidas  pela  entidade,  a  aplicação  dos  recursos  e  as  responsabilidades  decorrentes  dessas
subvenções;
e) os fundos de aplicação restrita e responsabilidades decorrentes desses fundos;
f) evidenciação dos recursos sujeitos a restrições ou vinculações por parte do doador;
g) eventos subseqüentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter efeito relevante sobre a
situação financeira e os resultados futuros da entidade;
h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
i) informações sobre os tipos de seguro contratados;
j) as entidades educacionais, além das notas explicativas, devem evidenciar a adequação das receitas com as despesas
de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;
k)  as  entidades  beneficiadas  com  isenção  de  tributos  e  contribuições  devem  evidenciar  suas  receitas  com  e  sem
gratuidade de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados.
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