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  1. 1. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 1Slide 2 1
  2. 2. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 3 1. Conceitos. 2. Campo de aplicação. 3. Objeto da contabilidade pública. 4. Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil. 5. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. 6. Operações Orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. 7. Estágios da despesa orçamentária.Slide 4 8. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais. 9. Inventário na administração pública, Material Permanente e Material de Consumo. 10. Operações extraorçamentárias: Restos a Pagar Processados e Não Processados. 11. Despesas de exercícios anteriores. 12. Suprimento de Fundos. 2
  3. 3. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 5 13.Variações Patrimoniais Ativas e Passivas independentes da execução orçamentária. 14. Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceitos 15. Demonstrações Contábeis do setor público: conceito e estrutura.Slide 6 3
  4. 4. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 7Slide 8 4
  5. 5. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 9Slide 10 Contabilidade Pública 5
  6. 6. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 11 CONCEITOSSlide 12 6
  7. 7. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 13 “Contabilidade Governamental é uma especialização da contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatos que ocorrem na administração pública”. LINO MARTINSSlide 14 “Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações”. HEILIO KOHAMA 7
  8. 8. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 15Slide 16 Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis DIRECIONADOS AO CONTROLE PATRIMONIAL DE ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO. 8
  9. 9. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 17Slide 18 ÓRGÃO CENTRAL 9
  10. 10. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 19 STNSlide 20 Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000. 10
  11. 11. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 21 CAMPO DE APLICAÇÃOSlide 22 Espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: 11
  12. 12. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 23 (a) entidades do setor público; e (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.Slide 24 UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA PODER EXECUTIVO: União Ministérios /Sec. AUTARQUIAS Especiais Estados e Municípios FUNDAÇÕES PÚBLICAS Secretarias PODER LEGISLATIVO: ESTATAIS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos União Congresso Nacional a conta do orçamento público Estados Assembléias para despesas de custeio e Legislativas investimentos específicos) Municípios Câmaras Municipais (Tribunais de Contas) PODER JUDICIÁRIO: - Serviços Sociais: SENAC, SENAI, Federal e Estadual SESI etc; MINISTÉRIO PÚBLICO - Conselhos profissionais: CFC, OAB, CRM, CREA etc; 12
  13. 13. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 25 UNIÃO Estatais dependentes ESTADOS Serviços Sociais Conselhos MUNICÍPIOS profissionais PODERES Fundações MP, TC Autarquias Ad. DiretaSlide 26 OBJETIVO 13
  14. 14. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 27 Fornecer informações, atualizadas e exatas, à administração para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares para fins estatísticos ou de interesse dessas instituições.Slide 28 OBJETO 14
  15. 15. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 29 O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.Slide 30 PATRIMÔNIO PÚBLICO 15
  16. 16. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 31Slide 32 16
  17. 17. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 33 Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.Slide 34 17
  18. 18. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 35Slide 36 18
  19. 19. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 37 Classificação patrimonial pela Lei 4.320/64 ART. 105 (Enfoque Orçamentário)Slide 38 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO 19
  20. 20. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 39 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVOSlide 40 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO AF AP 20
  21. 21. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 41 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO PF AF PP APSlide 42 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO PF AF PP AP PL 21
  22. 22. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 43 CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAISSlide 44 22
  23. 23. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 45 ART. 105 1º - O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.Slide 46 23
  24. 24. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 47 ART. 105 2º - O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.Slide 48 24
  25. 25. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 49 ART. 105 3º - O passivo financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e outras cujo pagamentos independa de autorização orçamentária.Slide 50 25
  26. 26. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 51 ART. 105 4º - O passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.Slide 52 PATRIMÔNIO ATIVO = PASSIVO 26
  27. 27. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 53 PATRIMÔNIO ATIVO PASSIVO AF = 1.000 PF = 200 PP = 300 AP = 2.000 PL = 2.500Slide 54 PATRIMÔNIO ATIVO = 3.000 = PASSIVO = 3.000 AF = 1.000 PF = 200 AP = 2.000 PP = 300 PL = 2.500 27
  28. 28. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 55 PATRIMÔNIO SOB O ASPECTO QUALITATIVOSlide 56 O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas sim, a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, ... 28
  29. 29. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 57 ...procurando estabelecer a composição que melhor concorra para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade.Slide 58 ATIVO PASSIVO + PL CONTRA SUBSTÂNCIA PATRIMONIAL SUBSTÂNCIA PATRIMONIAL 29
  30. 30. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 59 ATIVO PASSIVO + PL CONTRA SUBSTÂNCIA PATRIMONIAL SUBSTÂNCIA OBRIGAÇÕES PATRIMONIAL BENS e DIREITOSSlide 60 PATRIMÔNIO SOB O ASPECTO QUANTITATIVO 30
  31. 31. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 61 Quantitativamente o Patrimônio é visto como um fundo de valores, ou seja, o agrupamento de vários componentes do patrimônio nos três elementos básicos da composição patrimonial (A – P = PL), avaliados monetariamente.Slide 62 ATIVO PASSIVO + PL $ $ $ 31
  32. 32. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 63 CONTABILIDADE PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO QUALITATIVO QUANTITATIVO FONTES- FORMA - EXPRESSÃO ORIGENS APLICAÇÃO MONETÁRIA DOS RECURSOS DOS RECURSOS DO PATRIMÔNIO CONTRA- SUBSTÂNCIA ATIVO PASSIVO SITUAÇÃO LÍQUIDA SUBSTÂNCIA DÍVIDAS BENS FLUTUANTES E FUNDADAS DIREITOSSlide 64 APLICAÇÕES ORIGENS Aspecto Aspecto Qualitativo Quant. Qualitativo Quant. Bens Obrigações de Móveis: curto prazo: Veículos 300 Restos a Máquinas 700 pagar 700 Depósitos de terceiros 1.000 32
  33. 33. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 65Slide 66 01/01 31/12 Art. 34 4.320/64 33
  34. 34. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 67 PARTE CONTÁBIL DA LEI 4.320/64Slide 68 TÍTULO IX Da Contabilidade CAPÍTULO I Disposições Gerais 34
  35. 35. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 69 Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.Slide 70 Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. 35
  36. 36. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 71 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, ...Slide 72 ...a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. 36
  37. 37. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 73 Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.Slide 74 Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. 37
  38. 38. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 75 Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.Slide 76 Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados a administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. 38
  39. 39. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 77 CAPÍTULO II Da Contabilidade Orçamentária e FinanceiraSlide 78 Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. 39
  40. 40. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 79 Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.Slide 80 Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria. 40
  41. 41. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 81 Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.Slide 82 Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. 41
  42. 42. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 83 CAPÍTULO III Da Contabilidade Patrimonial e IndustrialSlide 84 Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. 42
  43. 43. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 85 Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.Slide 86 Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. 43
  44. 44. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 87 Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.Slide 88 Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. 44
  45. 45. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 89 Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.Slide 90 Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. 45
  46. 46. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 91 Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.Slide 92 CAPÍTULO IV Dos Balanços ARTIGOS 101 a 106 46
  47. 47. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 93 4.320/64 Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais, ...Slide 94 FIXANDO 47
  48. 48. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 95 (TRF) A Contabilidade Pública: I. deve evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.Slide 96 CERTO I. deve evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. 48
  49. 49. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 97 II. é disciplina que aplica na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.Slide 98 CERTO II. é disciplina que aplica na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do direito financeiro. 49
  50. 50. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 99 III. é um conjunto de agentes econômicos que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas.Slide 100 III. é um conjunto de agentes econômicos??? que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas. 50
  51. 51. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 101 IV. aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.Slide 102 CERTO IV. aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. 51
  52. 52. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 103 Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em (A) II. (B) II e III. (C) I e IV. (D) I, II e III. (E) I, II e IV.Slide 104 Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em (A) II. (B) II e III. (C) I e IV. (D) I, II e III. (E) I, II e IV. 52
  53. 53. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 105 (MPU) Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública. 1_A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.Slide 106 (MPU) Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública. 1_A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas. 53
  54. 54. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 107 Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.Slide 108 2_A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes. 54
  55. 55. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 109 CERTA 2_A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes. Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.Slide 110 (TJ CE) A respeito dos conceitos gerais e da legislação básica aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. 1_Ao não reconhecer contabilmente os encargos de depreciação e de amortização, apenas a baixa dos respectivos ativos, a administração direta compromete a apuração dos custos dos serviços e mantém os valores depreciáveis e amortizáveis superestimados. 55
  56. 56. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 111 CERTA (TJ CE) A respeito dos conceitos gerais e da legislação básica aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. 1_Ao não reconhecer contabilmente os encargos de depreciação e de amortização, apenas a baixa dos respectivos ativos, a administração direta compromete a apuração dos custos dos serviços e mantém os valores depreciáveis e amortizáveis superestimados.Slide 112 (AFC - CGU) Com base nas disposições da Lei nº. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir - verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta. 56
  57. 57. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 113 1_É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.Slide 114 CERTA 1_É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados a administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. 57
  58. 58. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 115 2_As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.Slide 116 CERTA 2_As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. 58
  59. 59. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 117 3_A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.Slide 118 3_A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas. Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. 59
  60. 60. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 119 4_Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.Slide 120 4_Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma ANALÍTICA. Art. 95. A contabilidade manterá registros SINTÉTICOS dos bens móveis e imóveis. 60
  61. 61. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 121 5_É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.Slide 122 CERTA 5_É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis. Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. 61
  62. 62. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 123Slide 124 62
  63. 63. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 125 4.320/64 Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.Slide 126 63
  64. 64. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 127Slide 128 4.320/64 Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. 64
  65. 65. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 129Slide 130 65
  66. 66. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 131 4.320/64 Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, CONSTITUIRÃO ELEMENTOS DA CONTA PATRIMONIAL.Slide 132 66
  67. 67. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 133Slide 134 4.320/64 Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. 67
  68. 68. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 135Slide 136 68
  69. 69. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 137 4.320/64 Art. 106 2º - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas em conta patrimonial.Slide 138 RECEITA 69
  70. 70. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 139 ESTÁGIOS DA RECEITASlide 140 A Lei nº 4.320/1964 estabelece como estágios da execução da receita orçamentária o:  Lançamento  Arrecadação  Recolhimento. 70
  71. 71. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 141 4.320/64Slide 142 LANÇAMENTO 4.320/64 Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 71
  72. 72. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 143 LANÇAMENTO 4.320/64 Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.Slide 144 ARRECADAÇÃO É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 72
  73. 73. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 145 RECOLHIMENTO É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.Slide 146 RECOLHIMENTO 4.320/64 Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. 73
  74. 74. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 147 ATENÇÃO 4.320/64 Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 3º desta Lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamentoSlide 148 ESTÁGIOS DOUTRINA + LEI 74
  75. 75. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 149Slide 150 REGIME CONTÁBIL PARA RECEITA 75
  76. 76. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 151 A Lei Federal nº 4.320/64, em seu Art. 35, determina: “Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – ...”.Slide 152 RECEITA ARRECADAÇÃO 76
  77. 77. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 153 ARRECADAÇÃO CAIXASlide 154 RECEITA CAIXA 77
  78. 78. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 155 ESTÁGIOS DA DESPESASlide 156 EXECUÇÃO Os estágios da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento., 78
  79. 79. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 157 ESTÁGIOS DA DESPESA EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTOSlide 158 EMPENHO 79
  80. 80. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 159 Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Slide 160 DEC. 93.872/86 80
  81. 81. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 161 Art . 23. Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, ...Slide 162 ..., vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente fixados em lei. 81
  82. 82. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 163 Art . 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.Slide 164 Dotação.10.000 NE....1.000 01/01/X0 31/12/X0 82
  83. 83. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 165 Saldo após o empenho: 10.000 – 1.000 Dotação.9.000 NE....1.000 01/01/X0 31/12/X0Slide 166 Dotação.9.000 NE....1.000 NE....2.000 01/01/X0 31/12/X0 83
  84. 84. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 167 Saldo após o empenho: 9.000 – 2.000 Dotação.7.000 NE....1.000 NE....2.000 01/01/X0 31/12/X0Slide 168 Art . 28. A redução ou cancelamento no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total, ... 84
  85. 85. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 169 ..., revertendo a importância correspondente à respectiva dotação, pela qual ficará automaticamente desonerado o limite de saques da unidade gestora.Slide 170 Dotação.10.000 NE....1.000 01/01/X0 31/12/X0 85
  86. 86. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 171 Saldo após o empenho Dotação.9.000 NE....1.000 01/01/X0 31/12/X0Slide 172 Cancelamento do empenho Dotação.9.000 NE....1.000 01/01/X0 31/12/X0 86
  87. 87. TRT/PE (6ª REGIÃO) Contabilidade Pública Wilson AraújoSlide 173 Saldo após o cancelamento do empenho: 9.000 + 1.000 Dotação.10.000 01/01/X0 31/12/X0Slide 174 LIQUIDAÇÃO 87

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