1CORRESPONDÊNCIASConcordância com os Pronomes de TratamentoOs pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apres...
2c) do Poder Judiciário:Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores daJustiça Militar.O vo...
3Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo(DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A ...
4Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas aArcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Sen...
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9Correio EletrônicoDefinição e finalidadeO correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se...
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Colocação de pronomes

  1. 1. 1CORRESPONDÊNCIASConcordância com os Pronomes de TratamentoOs pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certaspeculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora serefiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirigea comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verboconcorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “VossaSenhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”.Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamentosão sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não“Vossa ... vosso...”).Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical devecoincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõea locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelênciaestá atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “VossaExcelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.Emprego dos Pronomes de TratamentoComo visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a seculartradição. São de uso consagrado:Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:a) do Poder Executivo:Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado;Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministériose demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dosGovernos Estaduais; Prefeitos Municipais.b) do Poder Legislativo:Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União;Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
  2. 2. 2c) do Poder Judiciário:Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores daJustiça Militar.O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder éExcelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidentedo Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo TribunalFederal.As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargorespectivo:Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador.No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadaspor Vossa Excelência, terá a seguinte forma:A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70064-900 – Brasília. DFA Sua Excelência o SenhorSenador Fulano de TalSenado Federal70165-900 – Brasília. DFA Sua Excelência o SenhorFulano de TalJuiz de Direito da 10aVaraCívelRua ABC, no12301010-000 – São Paulo. SP
  3. 3. 3Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo(DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto paraque se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.O vocativo adequado é:Senhor Fulano de Tal,(...)No envelope, deve constar do endereçamento:Ao SenhorFulano de TalRua ABC, no12312345-000 – Curitiba. PRFica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridadesque recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o usodo pronome de tratamento Senhor.Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.Evite usá-lo indiscriminadamente.Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoasque tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis emDireito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejadaformalidade às comunicações.A forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, emcomunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:Magnífico Reitor,(...)Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquiaeclesiástica, são:Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativocorrespondente é: Santíssimo Padre, (...)Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicaçõesaos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ouEminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...)
  4. 4. 4Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas aArcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssimapara Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.Fechos para ComunicaçõesO fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia dearrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinhamsendo utilizados foram regulados pela Portaria no1 do Ministério da Justiça, de1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes paratodas as modalidades de comunicação oficial:a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:Respeitosamente,b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:Atenciosamente,Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridadesestrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados noManual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
  5. 5. 5EXEMPLO DE OFÍCIOExemplo de Ofício[Ministério][Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]5 cm [Endereço para correspondência].[Endereço - continuação][Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]Ofício no524/1991/SG-PRBrasília, 27 de maio de 1991.A Sua Excelência o SenhorDeputado [Nome]Câmara dos Deputados70.160-900 – Brasília – DFAssunto: Demarcação de terras indígenasSenhor Deputado,2,5 cm1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama no154, de 24de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimentoadministrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no22, de 4 defevereiro de 1991 (cópia anexa).2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – nadefinição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração ascaracterísticas sócio-econômicas regionais.3. Nos termos do Decreto no22, a demarcação de terras indígenas deverá serprecedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1o, daConstituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos,cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente como órgão federal ou estadual competente.4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar asinformações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada amanifestação de entidades representativas da sociedade civil.5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índioserão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e dasentidades civis acima mencionadas.6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecidoassegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e ademarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusivedaqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.Atenciosamente,[Nome][cargo]1,5cm3
  6. 6. 6EXEMPLO DE MEMORANDO5 cmMem. 118/DJEm 12 de abril de 1991Ao Sr. Chefe do Departamento de AdministraçãoAssunto: Administração. Instalação de microcomputadores1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoriaverificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores nesteDepartamento.2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas,que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e demonitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de doistipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados.3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderiaficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização,cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhosdeste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre osservidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.Atenciosamente,[nome do signatário][cargo do signatário]3 cm1,5cm
  7. 7. 7TelegramaDefinição e FinalidadePara uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos,passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meiode telegrafia, telex, etc.Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos etecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelassituações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgênciajustifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma decomunicação deve pautar-se pela concisão.Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dosformulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.FaxDefinição e FinalidadeO fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma decomunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet.É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado dedocumentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições deenvio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segueposteriormente pela via e na forma de praxe.Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e nãocom o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes sãoinerentes.É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha derosto, i. é., de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem aser enviada, conforme exemplo a seguir:
  8. 8. 8[Órgão Expedidor][setor do órgão expedidor][endereço do órgão expedidor]Destinatário:Nodo fax de destino:Data:Remetente:Tel. p/ contato:Fax/correio eletrônico:Node páginas: esta +Nodo documento:Observações:TEXTO
  9. 9. 9Correio EletrônicoDefinição e finalidadeO correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-sena principal forma de comunicação para transmissão de documentos.Forma e EstruturaUm dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim,não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar ouso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagemdos Atos e Comunicações Oficiais).O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve serpreenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatárioquanto do remetente.Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, oformato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazerinformações mínimas sobre seu conteúdo.Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Casonão seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação derecebimento.Valor documentalNos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônicotenha valor documental e para que possa ser aceita como documento original, énecessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, naforma estabelecida em lei.

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