1.
Proposta de Declaração Política do Congresso Extraordinário
Vivemos um momento crucial do processo civilizatório sob a égide da globalização que
redefiniu a configuração dos Estados nacionais, alterou as dinâmicas do mercado de trabalho,
flexibilizou as rotinas de produção e inovou as formas de geração de valor, bem como as
interações sociais em todo o planeta. Tal processo realça contradições latentes entre a macro e
a micropolítica.
No Brasil, enfrentamos uma crise de representatividade que compromete nosso sistema
político; uma crise econômica, profunda e persistente; e uma crise de integridade movida pela
corrupção, perpassando governos, partidos, ideologias e a sociedade como um todo. Em meio
à frustração generalizada, os partidos precisam confiar na sua capacidade de dialogar com as
novas gerações, redesenhar suas formas de fazer política e de se reorganizar para que
possam construir, sem medo, o futuro que queremos.
O Partido Popular Socialista (PPS) é um partido que, historicamente, tem se permitido
reinventar, atualizando sua visão de Brasil às realidades e demandas da sociedade. Isso
ocorreu em 1992 no X Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), nossa
antiga configuração, quando por decisão da ampla maioria de seus delegados, reconhecemos
a derrota do socialismo real e sua incapacidade em atender as demandas postas pela
sociedade. Quando optamos em romper com o comunismo e abraçamos o socialismo, o

2.
humanismo e outras correntes de pensamento, definimos um novo direcionamento político,
onde a democracia, a diversidade e a ética fossem valores originais e inegociáveis. Fundou-se
ali o PPS.
Nos últimos 26 anos, nos estruturamos, construímos posicionamentos sólidos, demos
contribuições essenciais às tentativas de implementação de um Estado de bem estar social, e
desenvolvemos uma base de filiados íntegra, decente e sólida. Contudo, é chegado, um novo
momento de transformação, onde a sociedade brasileira demanda um olhar mais crítico sobre
os problemas do país e as soluções que poderão verdadeiramente ajudar na superação da
pobreza crônica brasileira e construir um país mais livre, justo, desenvolvido, sustentável e
ético. A própria força do tempo nos leva a uma reinvenção. Uma mudança que passa por
afirmar o compromisso com a liberdade, a participação da sociedade, a ética e a transparência
e um diálogo franco e sem dogmas com liberais, sociais democratas e com a sociedade no
geral, em defesa da sustentabilidade, fortalecendo as construções históricas do PPS, assim
como abraçando novos valores que agregam um novo projeto de futuro para esta união
democrática e progressista.
Os movimentos sociais internos e aqueles pela renovação política do Brasil buscam propor ao
Congresso Extraordinário do PPS uma nova plataforma de luta, a qual, desde sua formação,
seja plural, aberta à participação cidadã, acreditando que todos os seres humanos merecem os
valores fundamentais da democracia respeitados, igualdade perante a Lei e liberdade como
direito universal.
Um Partido que, em um mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida,
entendendo-a como indissociável da natureza, da cultura, da economia e da política. Um
Partido que quer contribuir para a construção de uma nova sociedade, que tem como base o
humanismo radical. Um partido que acredita que todos e todas devem ter oportunidades de ser
protagonistas e beneficiárias das transformações sociais ao seu redor.
Renovação nas formas de fazer política
Queremos colaborar com um Partido aberto para a oxigenação trazida pelos movimentos em
defesa da renovação política, o qual os inclui em suas instâncias decisórias. Um Partido que
defende um novo formato de campanha: de baixo custo, financiadas com mais equidade e
transparência, onde os recursos partidários são destinados a partir de critérios objetivos, com
limites para doações individuais e investimentos na renovação política e na formação política
de suas bases. Que defende a aproximação entre eleitores e eleitos com base em ideias e não
em trocas de favores.
Um Partido que abraçará a tecnologia e novas formas de mobilização para consultar as suas
bases e dialogar com a sociedade civil para considerar suas contribuições sobre o seu
funcionamento interno, assim como em processos decisórios externos e na proposição de
maior eficiência governamental.

3.
Um Partido que se esforçará para construir um Congresso mais contemporâneo, assembleias,
câmaras, conselhos, diretórios estaduais e municipais, e lideranças públicas mais conectadas
com as demandas e ritmos da sociedade, e que permitam mais acesso à informação, inovação
e influência da população no processo político.
Agenda centrada na redução da pobreza, em todas as suas formas
Um Partido com uma agenda realista de igualdade de oportunidades, que passa por uma visão
madura da economia de mercado. Uma economia aberta a inovações, apoiada em políticas
que promovam o empreendedorismo e que combatam privilégios e regalias a grupos
corporativistas. Uma economia regulada por um Estado eficiente, que busca corrigir as falhas
de mercado com eficiência e transparência, mas com a prudência de quem também assume as
falhas de governos excessivamente intervencionistas. Para isso, este Partido defende uma
gestão voltada a resultados, que define os arranjos de provisão mais apropriados em cada
situação.
Um Partido que colabora com a promoção de políticas públicas focadas, eficientes e baseadas
em evidências, sempre priorizando a atenção aos mais necessitados, seja nos campos da
saúde, assistência social, educação, segurança alimentar e saneamento básico. Um partido
que se preocupa com políticas com viés sustentável e adaptadas às diferentes realidades
regionais, que se submetam a rigorosas avaliações de resultado, em busca de atacar as raízes
estruturais da desigualdade que nos aflige, com programas sociais emancipatórios e não
exclusivamente assistencialistas.
Um partido que entende que a educação básica de qualidade é a principal ponte de acesso às
mesmas chances para todos os brasileiros e brasileiras. Que acredita que a equidade deve ser
um valor e que luta por igualdade de oportunidades, valorizando o nosso principal patrimônio
nacional: as pessoas.
Um Partido que seja atento a responsabilidade fiscal. Que reconhece que o abuso do poder
econômico, muitas vezes traduzido em aumentos desenfreados aos impostos ou desrespeito
ao equilíbrio das contas públicas, pode aprofundar as desigualdades e impedir os
desenvolvimentos social, econômico e humano no Brasil.
Um Partido que combate, sem tréguas, a corrupção e o mau uso do dinheiro público, e que
defende um choque de transparência, em que gestores e fiscalizadores são responsáveis por
suas ações, acreditando em uma sociedade cuja ética deve estar refletida não apenas nas
grandes decisões do governo, mas também nas pequenas ações do dia a dia.
Um Partido que acredita em uma política externa pautada na integração da nossa economia
com a economia global e que conecte o Brasil não só a outras economias, mas também outras
culturas pelo mundo, sempre se pautando na defesa da ética e nos valores da democracia,

4.
solidariedade, sustentabilidade, diplomacia, liberdade e dos direitos humanos. Que estabeleça
relações comerciais capazes de aumentar a produtividade e a competitividade das nossas
empresas e de gerar mais oportunidades para a nossa população.
Um Partido que acredita que a sociedade é mais forte, produtiva e justa quando ela se
alavanca em suas diversidades. Por isso, defende uma sociedade diversa, plural e livre. No
respeito às liberdades e garantias individuais. Na proteção de direitos sistematicamente
violados, em especial os relativos às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, às
mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Que defende o combate ao machismo,
misoginia, racismo, LGBTIfobia, xenofobia, preconceitos regionais, intolerância religiosa e
outras formas de discriminação e opressão.
Um partido que acredita no combate à violência com inteligência e prevenção, e não apenas
com repressão e sanções. Que acredita na superação do atual modelo que tira a vida de
milhares de brasileiros -- em especial jovens negros das periferias -- e que produz umas das
polícias que mais matam e morrem no mundo. Que defende uma política de drogas focada em
prevenção e redução de danos, em contraponto a uma guerra cara e ineficiente.
Um Partido que valoriza a cultura brasileira e suas manifestações populares como instrumento
de desenvolvimento, como emancipação nacional e como afirmação de identidades étnicas,
locais, regionais e nacional.
Este partido se propõe a discutir e formular um Projeto para a Nação Brasileira, com a
colaboração de todas as forças do campo democrático. Defende a importância das garantias
individuais e do direito à organização coletiva. Trabalha pela iniciativa autônoma e proativa, em
uma política construída "por" e não só "para" todos.
Para esse novo Projeto, os membros desse Partido acreditam na política como instrumento
transformador da nossa realidade. Essa transformação deve ser construída nos sólidos pilares
da democracia. Este é o desafio lançado a todos os militantes deste novo Partido e o convite a
todos os que queiram nele se integrar.
Brasília, 11 de Dezembro de 2018
Assinam*,
Alessandra Monteiro - São Paulo
Executiva Nacional - REDE Sustentabilidade
Alessandro Vieira - Sergipe
Senador da República por Sergipe - REDE Sustentabilidade
Movimento Acredito
RenovaBR

5.
Carlos Gomes - Acre
Executiva Nacional - Rede Sustentabilidade
Cristovam Buarque - Distrito Federal
Senador da República pelo Distrito Federal - PPS
David Saraiva - Ceará
Diretório Nacional do PPS
Diogo Busse - Paraná
Agora!
RenovaBR
Eliseu Neto - Rio de Janeiro
PPS Diversidade
RenovaBR
Diretório Nacional do PPS
Felipe Oriá - Pernambuco
Movimento Acredito
RenovaBR
Diretório Nacional do PPS
Frederico Monteiro - Rio de Janeiro
Juventude Popular Socialista
Giselle Estrella - Pará
Juventude Popular Socialista
Hebert Pereira - Sergipe
Movimento Acredito
Irina Storni - Distrito Federal
Mulheres PPS
Diretório Nacional do PPS
Ítalo Alves - Ceará
Movimento Acredito
Juventude Popular Socialista
PPS Diversidade
RenovaBR

6.
Juliet Matos - São Paulo
Coordenadoria Nacional Elo Mulheres - REDE Sustentabilidade
Karla Falcão - Pernambuco
Livres
Juventude Popular Socialista
RenovaBR
Luis Lelis - Paraná
Livres
Juventude Popular Socialista
Igualdade 23
RenovaBR
Manoel Almeida - Amazonas
Juventude Popular Socialista
Paulo Gontijo - Rio de Janeiro
Livres
Agora!
RenovaBR
Raquel Dias - Ceará
Mulheres PPS
Igualdade 23
Executiva Nacional do PPS
Rodrigo Medeiros - Rio Grande do Norte
Elo Diversidade e Elo Juventude - Rede Sustentabilidade
Romero Rocha - Distrito Federal
Igualdade 23
Diretório Nacional do PPS
Tereza Vitale - Distrito Federal
Mulheres PPS
Diretório Nacional do PPS
*As assinaturas neste documento refletem, institucionalmente, os movimentos internos do
partido. No que se trata dos movimentos pela renovação (Livres, Acredito e Agora!), as
assinaturas refletem apenas as contribuições de seus membros que também fazem parte do
PPS, e não necessariamente o apoio integral de tais instituições.