Encontro de formação secretaria use 16

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Encontro de formação secretaria use 16

  1. 1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO UNIDADE SEDUC NA ESCOLA – USE 16SERVIÇOS DE SECRETARIA Janeiro/2013
  2. 2. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAArt.14 - Os estabelecimentos de ensino serão regidos:I- pela legislação de ensino vigente e aplicável;II- por este Regimento Escolar;III- pelas normas internas;IV- por atos normativos emanados dos órgãos de sua administração superior.Parágrafo único- As unidades de ensino poderão, com a participação do conselho escolar elaborar normas internas em consonância com este Regimento. 2
  3. 3. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAArt.68- O serviço de secretaria, articulado ao núcleoadministrativo, pedagógico e docente, serácoordenado por um profissional legalmentequalificado ou autorizado pelo setor competente daSecretaria Executiva de Educação. 3
  4. 4. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAArt.69- Ao secretário compete:I- assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolaresdos alunos, bem como toda a documentação pertinente aostrabalhos de secretaria, apondo na mesma o número de seuregistro ou autorização do órgão competente da SecretariaExecutiva de Educação;II- manter atualizado o arquivo, passivo e ativo, bemcomo as prestações de contas da unidade de ensino;III- zelar pelo recebimento e a expedição de documentosautênticos, sem emendas e rasuras;IV- planejar, coordenar, controlar e supervisionar asatividades da secretaria do estabelecimento de ensino; 4
  5. 5. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAVI-realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno e cadastro de servidor;VII-redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de digitação e/ou datilografia, quando necessário;VIII-prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à secretaria;IX-elaborar o relatório anual de aproveitamento escolar a ser encaminhado ao setor competente da Secretaria Executiva de Educação;X-responder, em caráter excepcional, pela unidade de ensino na ausência do diretor e vice-diretor. 5
  6. 6. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.95- É considerado abandono de estudos a ausência do aluno às atividades escolares, por mais de cinquenta dias letivos consecutivos, sem justificativa à direção da escola, decorrido trinta dias de seu afastamento. 6
  7. 7. REGIMENTO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art.96- O cancelamento de matrícula é o ato formal de interrupção de estudos, com a manutenção do vínculo do aluno com a unidade de ensino e a expectativa de sua futura renovação. § 1º- O cancelamento de matrícula somente será concedido, após o aluno ter se submetido às primeiras avaliações e até sessenta dias antes do término do ano letivo, ressalvando-se os casos especiais a serem analisados pela unidade de ensino; 7
  8. 8. CAPÍTULO IV DA TRANSFERÊNCIAArt.97- A escola expedirá transferência ao aluno, durante oano letivo, mediante pedido por escrito, assinado pelopróprio, ou por seu representante legal quando menor.§ 1º- O aluno só poderá ser transferido após o término dasatividades de avaliação do bimestre em curso, salvo emcasos excepcionais a serem analisados pela unidade deensino;§ 2º- A unidade de ensino que receber aluno transferidocom avaliações incompletas ou não efetivadas,responsabilizar-se-á em realizá-las. 8
  9. 9. DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS Art.101- Os estudos de adaptação deverão ocorrer quando o aluno transferido apresentar no ato da matrícula, histórico escolar com modelo curricular diferente. Parágrafo único - Os estudos de adaptação feitos sob orientação dos núcleos pedagógico e administrativo, têm por finalidade a complementação de carga horária e/ou componentes curriculares ausentes, visando o ajustamento necessário ao novo modelo curricular. 9
  10. 10. DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOSArt.103- A adaptação de estudos deverá ser cursada em horário diverso ao da série que está sendo cursada, com aulas regulares, sendo obedecidos os critérios de avaliação fixados neste Regimento. 10
  11. 11. ALUNO NOVOQuando apresentar Histórico Escolar ou Ressalva Original verificar:Ressalva: → Data atualizada; → Se o documento não apresenta rasuras.Histórico Escolar: → Analisar dados pessoais com a certidão de nascimento; → Se na última série cursada o aluno está devidamente aprovado ou reprovado; → Se não há pendência de Dependência; → Se há necessidade de adaptação. 11
  12. 12. IMPLANTAÇÃO DO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL# Terá direito a matrícula:Aprovados do 5º anoReprovados da 5ª sérieRetidos da 5ª série# Terá direito a matrícula na 6ª série:Aprovados na 5ª sérieReprovados de 6ª sérieAprovados de 6º anoReprovados de 7º ano 12
  13. 13. PORTARIA DE MATRÍCULAArt. 15. Só serão considerados alunos da Rede Pública Estadual aqueles devidamente matriculados e enturmados no Sistema Integrado de Gestão do Pará (SIGEP).Parágrafo único – Todos os alunos deverão ser enturmados, não podendo ficar um só aluno sem a devida enturmação. 13
  14. 14. http://intranet.seduc.pa.gov.br/intranet/desktop• Acadêmico;• Segurança;• Manutenção de oferta;• Cadastro de vaga;• Matrícula;• Atualização cadastral;• Consulta pré matrícula. 14
  15. 15. MÓDULO ACADÊMICO• DIÁRIO DE CLASSE: Geração do diário; Lançamento de notas e Frequência/parecer avaliativo; Ficha individual.• Matriz curricular. 15
  16. 16. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARQuais as ações imprescindíveis no cotidiano do secretário? Verificar o livro de ocorrência, ou seja, tomar conhecimento das ocorrências do turno anterior, verificar também a frequência e ausência de funcionários, merenda escolar e presença de alunos no seu turno, elaborar e providenciar a divulgação de avisos e instruções de interesse da direção, registrar as informações do turno no livro de ocorrência. 16
  17. 17. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARComo deve ser realizado o registro no livro de ocorrência? O livro de ocorrência precisa ser preenchido diariamente e por turno, deve apresentar o número de alunos presentes no turno, presença e ausência de funcionários, visitas, recebimento de material ou merenda, como também informar a merenda servida no turno, além de ações e ocorrências do mesmo. 17
  18. 18. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARQual o momento do registro? As ocorrências só podem ser registradas no final do turno. 18
  19. 19. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARQuais os documentos necessários para amatrícula?Ressalva com validade de 30 dias ou Histórico/Certidão de nascimento/ Comprovante deResidência/ Ficha de matrícula. No ato damatrícula devem ser preenchidas todas asinformações no sistema de matrícula, pois o nãopreenchimento pode acarretar em erros nomomento do censo escolar. 19
  20. 20. ROTINA ADMINISTRATIVADO SECRETÁRIO ESCOLAR Quais os principais cuidados referentes à documentação de alunos? Organizar e manter atualizados documentos de alunos, procedendo ao registro e relativo à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar. 20
  21. 21. ROTINA ADMINISTRATIVADO SECRETÁRIO ESCOLARQuais condições para liberação de ressalva ou histórico escolar? Nunca emitir tais documentos se o aluno estiver com pendências de histórico de sua escola anterior. 21
  22. 22. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARPode ser utilizado corretivo em documentos emitidos? Não é permitido receber ou emitir documentos com rasuras ou emendas.Obs: a emissão ou recebimento de documentos precisa, também, ser registrada. Para manter o controle. 22
  23. 23. ROTINA ADMINISTRATIVA DO SECRETÁRIO ESCOLARComo deve ser feito o registro denotas ou parecer?Fidelidade ao que foi informado nodiário de classe do professor, emcaso de dúvidas, somente o professorpode fazer qualquer ajuste oualteração. 23
  24. 24. A EQUIPE TÉCNICA DA USE 16 E SEUS COLABORADORESAGRADECEM A SUA ATENÇÃO 24

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