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FUNDAMENTOS
HISTÓRICOS E
POLÍTICOS
PROF. FRANCO DANI
BREVE HISTÓRICO DA EAD
NO BRASIL E NO MUNDO
2
1
EAD NO MUNDO
Um panorama suscinto, mas geral da
educação a distância no mundo
3
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
4
Olá, sou o Dani! Vamos conhecer um pouco da história da EaD no
mundo? Inicio com uma pergunta:
Você sabia que alguns compêndios citam as epístolas de São Paulo às
comunidades cristãs da Ásia Menor, registradas na Bíblia, como a origem
histórica da Educação a Distância? Essas epístolas ensinavam como
viver dentro das doutrinas cristãs em ambientes desfavoráveis e teriam
sido enviadas por volta de meados do século I.
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
5
Considerando à parte essa informação, é possível
estabelecer alguns marcos históricos que consolidaram a
Educação a Distância no mundo, a partir do século XVIII,
como veremos a partir do próximo slide:
1728
É anunciado um curso
pela Gazeta de Boston,
onde se oferecia
material para ensino e
tutoria por
correspondência.
1829
Na Suécia é inaugurado
o Instituto Líber
Hermondes, que
possibilitou a mais de
150.000 pessoas
realizarem cursos
através da Educação a
Distância.
1840
Na Faculdade Sir Isaac
Pitman, no Reino Unido,
é inaugurada a primeira
escola por
correspondência na
Europa.
6
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1856
Em Berlim, a Sociedade
de Línguas Modernas
patrocina os professores
Charles Tous-saine e
Gustav Laugenschied
para ensinarem Francês
por correspondência.
1892
No Departamento de
Extensão da
Universidade de
Chicago, nos Estados
Unidos da América, é
criada a Divisão de
Ensino por
Correspondência para
preparação de docentes.
1922
Inicia-se cursos por
correspondência na
União Soviética.
7
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1935
O Japanese National
Public Broa-dcasting
Service inicia seus
programas escolares
pelo rádio, como
complemento e
enriquecimento da
escola oficial.
1947
Inicia-se a transmissão
das aulas de quase
todas as matérias
literárias da Faculdade
de Letras e Ciências
Humanas de Paris,
França, por meio da
Rádio Sorbonne.
1948
Na Noruega, é criada a
primeira legislação para
escolas por
correspondência.
8
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1951
Nasce a Universidade de
Sudáfrica, atualmente a
única universidade a
distância da África, que
se dedica
exclusivamente a
desenvolver cursos
nesta modalidade.
1956
A Chicago TV College
(EUA) inicia a
transmissão de
programas educativos
pela televisão,
influenciando outras
universidades, que
criaram unidades de
ensino a distância.
1960
Na Argentina, nasce a
Tele Escola Primária do
Ministério da Cultura e
Educação, que integrava
os materiais impressos
à televisão e à tutoria.
9
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1968
É criada a Universidade
do Pacífico Sul, uma
universidade regional
que pertence a 12
países-ilhas da Oceania.
1969
No Reino Unido, é criada
a Fundação da
Universidade Aberta.
1971
A Universidade Aberta
Britânica é fundada.
10
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1972
Na Espanha, é fundada a
Universidade Nacional
de Educação a
Distância.
1977
Na Venezuela, é criada a
Fundação da
Universidade Nacional
Aberta.
1978
Na Costa Rica, é
fundada a Universidade
Estadual a Distância.
11
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1984
Na Holanda, é
implantada a
Universidade Aberta.
1985
É criada a Fundação da
Associação Europeia
das Escolas por
Correspondência.
1985
Na Índia, é realizada a
implantação da
Universidade Nacional
Aberta Indira Gandhi.
12
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1984
Na Holanda, é
implantada a
Universidade Aberta.
1985
É criada a Fundação da
Associação Europeia
das Escolas por
Correspondência.
▰ Na Índia, é realizada a
implantação da
Universidade Nacional
Aberta Indira Gandhi.
1987
É divulgada a resolução
do Parlamento Europeu
sobre Universidades
Abertas na Comunidade
Europeia.
13
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
1987
É criada a Fundação da
Associação Europeia de
Universidades de Ensino
a Distância.
1988
Em Portugal, é criada a
Fundação da
Universidade Aberta.
1990
É implantada a rede
Europeia de EaD,
baseada na declaração
de Budapeste e o
relatório da Comissão
sobre educação aberta e
a distância na
Comunidade Europeia.
14
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
15
Ufa! É muita história, não é verdade?
A gente percebe que todos esses acontecimentos e instituições foram
importantes para a consolidação da EaD em todo o mundo. Hoje, mais
de 80 países, nos cinco continentes, adotam a Educação a Distância
em todos os níveis de ensino, em programas formais e não-formais,
atendendo milhões de estudantes.
EAD NO BRASIL
Como e quando surgiu essa nova
modalidade de ensino no Brasil
16
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
17
Provavelmente, as primeiras experiências em Educação a
Distância no Brasil tenham ficado sem registro, já que os
primeiros dados conhecidos são do século XX. Mas, a
partir da próxima tela veremos alguns acontecimentos que
marcaram a história da Educação a Distância no nosso
país. Vamos lá?
1904
O Jornal do Brasil
registra, na primeira
edição da seção de
classificados, anúncio
que oferece
profissionalização por
correspondência para
datilógrafo.
1923
Um grupo liderado por Henrique Morize
e Edgard Roquette-Pinto criou a Rádio
Sociedade do Rio de Janeiro que
oferecia curso de Português, Francês,
Silvicultura, Literatura Francesa,
Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.
Tinha início assim a Educação a
Distância pelo rádio brasileiro.
18
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1934
Edgard Roquette-Pinto instalou a
Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto
para a então Secretaria Municipal de
Educação do Distrito Federal. Os
estudantes tinham acesso prévio a
folhetos e esquemas de aulas, e
também era utilizada correspondência
para contato com estudantes.
1939
Surgimento, em São Paulo, do
Instituto Monitor, o primeiro
instituto brasileiro a oferecer
sistematicamente cursos
profissionalizantes a distância
por correspondência, na época
ainda com o nome Instituto
Rádio-Técnico Monitor.
19
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1941
Surge o Instituto Universal Brasileiro,
segundo instituto brasileiro a oferecer
também cursos profissionalizantes
sistematicamente. Fundado por um ex-
sócio do Instituto Monitor, já formou
mais de 4 milhões de pessoas e hoje
possui cerca de 200 mil alunos.
1947
Surge a nova Universidade do Ar,
patrocinada pelo SENAC, SESC e
emissoras associadas. O objetivo
desta era oferecer cursos comerciais
radiofônicos. Os alunos estudavam
nas apostilas e corrigiam exercícios
com o auxílio dos monitores.
20
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1959
A Diocese de Natal, Rio
Grande do Norte, cria
algumas escolas
radiofônicas, dando origem
ao Movimento de Educação
de Base (MEB), marco na
Educação a Distância não
formal no Brasil.
1967
O Instituto Brasileiro de
Administração Municipal
inicia suas atividades na
área de educação pública,
utilizando-se de
metodologia de ensino
por correspondência.
21
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1962
Fundada, em São
Paulo, a
Ocidental School,
de origem
americana,
focada no campo
da eletrônica.
1967
A Fundação Padre
Landell de Moura criou
seu núcleo de EaD, com
metodologia de ensino
por correspondência e
via rádio. Surge,
também, o Código
Brasileiro de
Comunicações.
1974
Surge o Instituto Padre
Reus e na TV Ceará
começam os cursos das
antigas 5ª à 8ª séries
(atuais 6º ao 9º ano do
Ensino Fundamental),
com material televisivo,
impresso e monitores.
22
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1970
Surge o Projeto Minerva,
um convênio entre o
MEC, a Fundação Padre
Landell de Moura e
Fundação Padre
Anchieta, cuja meta era a
utilização do rádio para a
educação e a inclusão
social de adultos.
1976
É criado o
Sistema
Nacional de
Teleducação,
com cursos
através de
material
instrucional.
1981
É fundado o Centro Internacional de
Estudos Regulares (CIER) do Colégio
Anglo-Americano, que oferecia
Ensino Fundamental e Médio a
distância. O objetivo é permitir que
crianças, cujas famílias mudem-se
para o exterior, continuem a estudar
pelo sistema educacional brasileiro
23
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1979
A Universidade de Brasília
cria cursos veiculados por
jornais e revistas, que em
1989 é transformado no
Centro de Educação
Aberta, Continuada, a
Distância (CEAD) e lançado
o Brasil EAD.
1983
O SENAC desenvolveu
uma série de
programas
radiofônicos sobre
orientação profissional
na área de comércio e
serviços, denominada
“Abrindo Caminhos”.
24
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1991
O programa “Jornal da Educação – Edição do
Professor”, concebido e produzido pela
Fundação Roquete-Pinto tem início e em
1995 com o nome “Um salto para o Futuro”,
foi incorporado à TV Escola (canal educativo
da Secretaria de Educação a Distância do
Ministério da Educação) tornando-se um
marco na Educação a Distância nacional.
1992
É criada a Universidade
Aberta de Brasília,
acontecimento
bastante importante na
Educação a Distância
do nosso país.
25
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
1995
É criado o Centro Nacional de Educação a
Distância e nesse mesmo ano também a
Secretaria Municipal de Educação cria a MultiRio
(RJ) que ministra cursos do 6º ao 9º ano, através
de programas televisivos e material impresso.
Ainda em 1995, foi criado o Programa TV Escola
da Secretaria de Educação a Distância do MEC.
1996
É criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da
Educação. É neste ano também que a Educação a Distância surge oficialmente no
Brasil, sendo as bases legais para essa modalidade de educação, estabelecidas
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, embora somente regulamentada em 20 de dezembro de 2005 pelo
Decreto n° 5.622, que revogou os Decretos n° 2.494 de 10/02/98, e n° 2.561 de
27/04/98, com normatização definida na Portaria Ministerial n° 4.361 de 2004.
26
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
2000
É formada a UniRede, Rede de Educação Superior a Distância, consórcio que reúne
atualmente 70 instituições públicas do Brasil comprometidas na democratização
do acesso à educação de qualidade, por meio da Educação a Distância,
oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Nesse ano, também
nasce o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ),
com a assinatura de um documento que inaugurava a parceria entre o Governo do
Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, as
universidades públicas e as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.
27
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
2002
O CEDERJ é
incorporado a
Fundação Centro de
Ciências de
Educação Superior a
Distância do Rio de
Janeiro (Fundação
CECIERJ).
2005
É criada a Universidade
Aberta do Brasil, uma
parceria entre o MEC,
estados e municípios;
integrando cursos,
pesquisas e programas de
educação superior a
distância.
28
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
2004
Vários programas para a
formação inicial e
continuada de
professores da rede
pública, por meio da EAD,
foram implantados pelo
MEC. Entre eles o
Proletramento e o Mídias
na Educação.
2006
Entra em vigor o Decreto n° 5.773, de
09 de maio de 2006, que dispõe sobre
o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições
de educação superior e cursos
superiores de graduação e sequenciais
no sistema federal de ensino, incluindo
os da modalidade a distância.
2007
Entra em vigor o Decreto nº 6.303, de 12
de dezembro de 2007, que altera
dispositivos do Decreto n° 5.622 que
estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Associação
Brasileira de Educação a Distância 90
RBAAD – Educação a distância: conceitos
e história no Brasil e no mundo.
29
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
2008
Em São Paulo, uma
Lei permite o ensino
médio a distância,
onde até 20% da
carga horária poderá
ser não presencial.
2011
A Secretaria de
Educação a
Distância é
extinta.
30
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
2009
Entra em vigor a Portaria nº
10, de 02 julho de 2009, que
fixa critérios para a dispensa
de avaliação in loco e deu
outras providências para a
Educação a Distância no
Ensino Superior no Brasil.
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
31
Torna-se importante citar que entre as décadas de 1970 e 1980,
fundações privadas e organizações não governamentais iniciaram a
oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação,
com aulas via satélite, complementadas por kits de materiais
impressos, demarcando a chegada da segunda geração de
Educação a Distância no país.
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
32
Somente na década de 1990, é que a maior parte das
Instituições de Ensino Superior brasileiras mobilizou-se
para a Educação a Distância com o uso de novas
tecnologias de informação e comunicação.
Que tal uma pausa
para tomar água? Na
volta, a gente conversa
um pouco sobre
legislação, tá legal?
Até daqui a pouco!
33
34
2
LEGISLAÇÃO SOBRE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
35
No cenário brasileiro, quanto mais transparentes forem as
informações sobre a organização e o funcionamento de cursos e
programas a distância, e quanto mais conscientes estiveram os
estudantes de seus direitos, deveres e atitudes de estudo, maior a
credibilidade das instituições e mais bem-sucedidas serão as
experiências na modalidade a distância.
36
E quando falamos de credibilidade, estamos falando de algo que
geralmente se conquista com o tempo. Com a educação a distância
não é diferente. A regulamentação dessa modalidade de ensino, ao
longo dos anos, tem sido determinante para derrubar alguns
preconceitos referentes a ela. Quer ver alguns exemplos? Veja o que
a imprensa tem noticiado sobre a EaD:
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
37
38
39
40
41
42
Conhecer a legislação sobre a EaD é muito importante na medida
em que percebemos que houve um grande avanço por parte das
políticas educacionais que, mesmo tardias, foram sendo construídas
ao longo do tempo. E a legitimação dessa modalidade é um ponto
fundamental para sua inserção oficial no ensino brasileiro.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
43
Como pudemos observar ao longo do histórico da EaD no Brasil, as
primeiras normas sobre a EaD surgiram na década de 1960, com o
Código Brasileiro de Comunicações (Decreto-Lei nº 236/67). Já em
1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
5.692/71) abriu a possibilidade para que o ensino supletivo fosse
ministrado mediante a utilização do rádio, televisão,
correspondência e outros meios de comunicação.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
44
Desde então, inúmeros outros atos legislativos foram editados,
tanto pelo Governo Federal, como pelo Distrito Federal e Estados. A
nova LDB (Lei 9.394/96) permitiu avanços, admitindo que existisse,
em todos os níveis, a educação a distância.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
45
No Brasil, a EaD tem até Referenciais de Qualidade, criado em 2003
e atualizado em 2007. Embora seja um documento que não tem
força de lei, trata-se de um referencial norteador para subsidiar atos
legais no que se referem aos processos específicos de regulação,
supervisão e avaliação da modalidade a distância. E as orientações
contidas nesse documento têm função indutora, tanto em termos de
concepção teórico-metodológica da educação a distância, quanto da
organização de sistemas de EaD no Brasil.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
46
Recentemente, em maio de 2017, o Ministério da Educação (MEC)
divulgou novas diretrizes que regulamentam a educação a distância
no ensino básico e superior por meio do decreto nº 9.057. O
documento regulamenta o art. 80 da LDB. A partir de agora, as
Instituições de Ensino Superior podem ampliar a oferta de cursos
superiores de graduação e pós-graduação a distância.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
47
Entre as principais mudanças, estão a criação de polos de EaD pelas
próprias instituições e o credenciamento de instituições na
modalidade EaD sem exigir o credenciamento prévio para a oferta
presencial. O decreto nº 9.057/2017, porém, não permite a
formação 100% virtual, uma vez que avaliações, estágios,
laboratórios ainda permanecem sendo feitas presencialmente.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
48
Embora avanços importantes tenham acontecido nos últimos anos,
ainda há um caminho a percorrer para que a EaD possa ocupar um
espaço de destaque no meio educacional, em todos os níveis,
vencendo, inclusive, o preconceito de que os cursos oferecidos na
Educação a Distância não possuem controle de aprendizado e não
têm regulamentação adequada.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
49
O governo federal criou leis e estabeleceu normas para essa
modalidade de ensino, e até os cursos superiores da educação a
distância apresentam diplomas com equivalência aos dos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino superior que utilizam a
modalidade presencial. Isso mostra que a modalidade de EaD está
rompendo barreiras, criando um espaço próprio e complementando
a modalidade presencial.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
50
No total, existem mais de 50 documentos que regulamentam a
educação a distância no Brasil, entre leis, portarias, pareceres,
resoluções, decretos e instruções normativas. Ficou curioso? Então
acesse os nossos Recursos Complementares, ao final da Unidade 2,
no AVA Univale, e confira o documento da Associação Brasileira de
Educação a Distância (ABED) que disponibilizamos para você,
contendo a relação de toda a legislação brasileira sobre EaD.
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
51
▰ LUCINEIA, A. Educação a distância: conceitos e história no Brasil
e no mundo. In: Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a
Distância (RBAAD). Vol. 10, 2011, pp. 83-92.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
52
Até a próxima!
#abraçodoDani

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  • 2. BREVE HISTÓRICO DA EAD NO BRASIL E NO MUNDO 2 1
  • 3. EAD NO MUNDO Um panorama suscinto, mas geral da educação a distância no mundo 3
  • 4. A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO 4 Olá, sou o Dani! Vamos conhecer um pouco da história da EaD no mundo? Inicio com uma pergunta: Você sabia que alguns compêndios citam as epístolas de São Paulo às comunidades cristãs da Ásia Menor, registradas na Bíblia, como a origem histórica da Educação a Distância? Essas epístolas ensinavam como viver dentro das doutrinas cristãs em ambientes desfavoráveis e teriam sido enviadas por volta de meados do século I.
  • 5. A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO 5 Considerando à parte essa informação, é possível estabelecer alguns marcos históricos que consolidaram a Educação a Distância no mundo, a partir do século XVIII, como veremos a partir do próximo slide:
  • 6. 1728 É anunciado um curso pela Gazeta de Boston, onde se oferecia material para ensino e tutoria por correspondência. 1829 Na Suécia é inaugurado o Instituto Líber Hermondes, que possibilitou a mais de 150.000 pessoas realizarem cursos através da Educação a Distância. 1840 Na Faculdade Sir Isaac Pitman, no Reino Unido, é inaugurada a primeira escola por correspondência na Europa. 6 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 7. 1856 Em Berlim, a Sociedade de Línguas Modernas patrocina os professores Charles Tous-saine e Gustav Laugenschied para ensinarem Francês por correspondência. 1892 No Departamento de Extensão da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, é criada a Divisão de Ensino por Correspondência para preparação de docentes. 1922 Inicia-se cursos por correspondência na União Soviética. 7 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 8. 1935 O Japanese National Public Broa-dcasting Service inicia seus programas escolares pelo rádio, como complemento e enriquecimento da escola oficial. 1947 Inicia-se a transmissão das aulas de quase todas as matérias literárias da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris, França, por meio da Rádio Sorbonne. 1948 Na Noruega, é criada a primeira legislação para escolas por correspondência. 8 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 9. 1951 Nasce a Universidade de Sudáfrica, atualmente a única universidade a distância da África, que se dedica exclusivamente a desenvolver cursos nesta modalidade. 1956 A Chicago TV College (EUA) inicia a transmissão de programas educativos pela televisão, influenciando outras universidades, que criaram unidades de ensino a distância. 1960 Na Argentina, nasce a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, que integrava os materiais impressos à televisão e à tutoria. 9 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 10. 1968 É criada a Universidade do Pacífico Sul, uma universidade regional que pertence a 12 países-ilhas da Oceania. 1969 No Reino Unido, é criada a Fundação da Universidade Aberta. 1971 A Universidade Aberta Britânica é fundada. 10 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 11. 1972 Na Espanha, é fundada a Universidade Nacional de Educação a Distância. 1977 Na Venezuela, é criada a Fundação da Universidade Nacional Aberta. 1978 Na Costa Rica, é fundada a Universidade Estadual a Distância. 11 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 12. 1984 Na Holanda, é implantada a Universidade Aberta. 1985 É criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência. 1985 Na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi. 12 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 13. 1984 Na Holanda, é implantada a Universidade Aberta. 1985 É criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência. ▰ Na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi. 1987 É divulgada a resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia. 13 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 14. 1987 É criada a Fundação da Associação Europeia de Universidades de Ensino a Distância. 1988 Em Portugal, é criada a Fundação da Universidade Aberta. 1990 É implantada a rede Europeia de EaD, baseada na declaração de Budapeste e o relatório da Comissão sobre educação aberta e a distância na Comunidade Europeia. 14 A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO
  • 15. A HISTÓRIA DA EAD NO MUNDO 15 Ufa! É muita história, não é verdade? A gente percebe que todos esses acontecimentos e instituições foram importantes para a consolidação da EaD em todo o mundo. Hoje, mais de 80 países, nos cinco continentes, adotam a Educação a Distância em todos os níveis de ensino, em programas formais e não-formais, atendendo milhões de estudantes.
  • 16. EAD NO BRASIL Como e quando surgiu essa nova modalidade de ensino no Brasil 16
  • 17. A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 17 Provavelmente, as primeiras experiências em Educação a Distância no Brasil tenham ficado sem registro, já que os primeiros dados conhecidos são do século XX. Mas, a partir da próxima tela veremos alguns acontecimentos que marcaram a história da Educação a Distância no nosso país. Vamos lá?
  • 18. 1904 O Jornal do Brasil registra, na primeira edição da seção de classificados, anúncio que oferece profissionalização por correspondência para datilógrafo. 1923 Um grupo liderado por Henrique Morize e Edgard Roquette-Pinto criou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que oferecia curso de Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia. Tinha início assim a Educação a Distância pelo rádio brasileiro. 18 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 19. 1934 Edgard Roquette-Pinto instalou a Rádio–Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal. Os estudantes tinham acesso prévio a folhetos e esquemas de aulas, e também era utilizada correspondência para contato com estudantes. 1939 Surgimento, em São Paulo, do Instituto Monitor, o primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes a distância por correspondência, na época ainda com o nome Instituto Rádio-Técnico Monitor. 19 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 20. 1941 Surge o Instituto Universal Brasileiro, segundo instituto brasileiro a oferecer também cursos profissionalizantes sistematicamente. Fundado por um ex- sócio do Instituto Monitor, já formou mais de 4 milhões de pessoas e hoje possui cerca de 200 mil alunos. 1947 Surge a nova Universidade do Ar, patrocinada pelo SENAC, SESC e emissoras associadas. O objetivo desta era oferecer cursos comerciais radiofônicos. Os alunos estudavam nas apostilas e corrigiam exercícios com o auxílio dos monitores. 20 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 21. 1959 A Diocese de Natal, Rio Grande do Norte, cria algumas escolas radiofônicas, dando origem ao Movimento de Educação de Base (MEB), marco na Educação a Distância não formal no Brasil. 1967 O Instituto Brasileiro de Administração Municipal inicia suas atividades na área de educação pública, utilizando-se de metodologia de ensino por correspondência. 21 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 1962 Fundada, em São Paulo, a Ocidental School, de origem americana, focada no campo da eletrônica.
  • 22. 1967 A Fundação Padre Landell de Moura criou seu núcleo de EaD, com metodologia de ensino por correspondência e via rádio. Surge, também, o Código Brasileiro de Comunicações. 1974 Surge o Instituto Padre Reus e na TV Ceará começam os cursos das antigas 5ª à 8ª séries (atuais 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), com material televisivo, impresso e monitores. 22 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 1970 Surge o Projeto Minerva, um convênio entre o MEC, a Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta, cuja meta era a utilização do rádio para a educação e a inclusão social de adultos.
  • 23. 1976 É criado o Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional. 1981 É fundado o Centro Internacional de Estudos Regulares (CIER) do Colégio Anglo-Americano, que oferecia Ensino Fundamental e Médio a distância. O objetivo é permitir que crianças, cujas famílias mudem-se para o exterior, continuem a estudar pelo sistema educacional brasileiro 23 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 1979 A Universidade de Brasília cria cursos veiculados por jornais e revistas, que em 1989 é transformado no Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância (CEAD) e lançado o Brasil EAD.
  • 24. 1983 O SENAC desenvolveu uma série de programas radiofônicos sobre orientação profissional na área de comércio e serviços, denominada “Abrindo Caminhos”. 24 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 1991 O programa “Jornal da Educação – Edição do Professor”, concebido e produzido pela Fundação Roquete-Pinto tem início e em 1995 com o nome “Um salto para o Futuro”, foi incorporado à TV Escola (canal educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação) tornando-se um marco na Educação a Distância nacional.
  • 25. 1992 É criada a Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do nosso país. 25 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 1995 É criado o Centro Nacional de Educação a Distância e nesse mesmo ano também a Secretaria Municipal de Educação cria a MultiRio (RJ) que ministra cursos do 6º ao 9º ano, através de programas televisivos e material impresso. Ainda em 1995, foi criado o Programa TV Escola da Secretaria de Educação a Distância do MEC.
  • 26. 1996 É criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação. É neste ano também que a Educação a Distância surge oficialmente no Brasil, sendo as bases legais para essa modalidade de educação, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, embora somente regulamentada em 20 de dezembro de 2005 pelo Decreto n° 5.622, que revogou os Decretos n° 2.494 de 10/02/98, e n° 2.561 de 27/04/98, com normatização definida na Portaria Ministerial n° 4.361 de 2004. 26 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 27. 2000 É formada a UniRede, Rede de Educação Superior a Distância, consórcio que reúne atualmente 70 instituições públicas do Brasil comprometidas na democratização do acesso à educação de qualidade, por meio da Educação a Distância, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Nesse ano, também nasce o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ), com a assinatura de um documento que inaugurava a parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, as universidades públicas e as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. 27 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 28. 2002 O CEDERJ é incorporado a Fundação Centro de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ). 2005 É criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de educação superior a distância. 28 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 2004 Vários programas para a formação inicial e continuada de professores da rede pública, por meio da EAD, foram implantados pelo MEC. Entre eles o Proletramento e o Mídias na Educação.
  • 29. 2006 Entra em vigor o Decreto n° 5.773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, incluindo os da modalidade a distância. 2007 Entra em vigor o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Associação Brasileira de Educação a Distância 90 RBAAD – Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. 29 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
  • 30. 2008 Em São Paulo, uma Lei permite o ensino médio a distância, onde até 20% da carga horária poderá ser não presencial. 2011 A Secretaria de Educação a Distância é extinta. 30 A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 2009 Entra em vigor a Portaria nº 10, de 02 julho de 2009, que fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco e deu outras providências para a Educação a Distância no Ensino Superior no Brasil.
  • 31. A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 31 Torna-se importante citar que entre as décadas de 1970 e 1980, fundações privadas e organizações não governamentais iniciaram a oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite, complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da segunda geração de Educação a Distância no país.
  • 32. A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL 32 Somente na década de 1990, é que a maior parte das Instituições de Ensino Superior brasileiras mobilizou-se para a Educação a Distância com o uso de novas tecnologias de informação e comunicação.
  • 33. Que tal uma pausa para tomar água? Na volta, a gente conversa um pouco sobre legislação, tá legal? Até daqui a pouco! 33
  • 35. LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 35 No cenário brasileiro, quanto mais transparentes forem as informações sobre a organização e o funcionamento de cursos e programas a distância, e quanto mais conscientes estiveram os estudantes de seus direitos, deveres e atitudes de estudo, maior a credibilidade das instituições e mais bem-sucedidas serão as experiências na modalidade a distância.
  • 36. 36 E quando falamos de credibilidade, estamos falando de algo que geralmente se conquista com o tempo. Com a educação a distância não é diferente. A regulamentação dessa modalidade de ensino, ao longo dos anos, tem sido determinante para derrubar alguns preconceitos referentes a ela. Quer ver alguns exemplos? Veja o que a imprensa tem noticiado sobre a EaD: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 37. 37
  • 38. 38
  • 39. 39
  • 40. 40
  • 41. 41
  • 42. 42 Conhecer a legislação sobre a EaD é muito importante na medida em que percebemos que houve um grande avanço por parte das políticas educacionais que, mesmo tardias, foram sendo construídas ao longo do tempo. E a legitimação dessa modalidade é um ponto fundamental para sua inserção oficial no ensino brasileiro. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 43. 43 Como pudemos observar ao longo do histórico da EaD no Brasil, as primeiras normas sobre a EaD surgiram na década de 1960, com o Código Brasileiro de Comunicações (Decreto-Lei nº 236/67). Já em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 5.692/71) abriu a possibilidade para que o ensino supletivo fosse ministrado mediante a utilização do rádio, televisão, correspondência e outros meios de comunicação. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 44. 44 Desde então, inúmeros outros atos legislativos foram editados, tanto pelo Governo Federal, como pelo Distrito Federal e Estados. A nova LDB (Lei 9.394/96) permitiu avanços, admitindo que existisse, em todos os níveis, a educação a distância. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 45. 45 No Brasil, a EaD tem até Referenciais de Qualidade, criado em 2003 e atualizado em 2007. Embora seja um documento que não tem força de lei, trata-se de um referencial norteador para subsidiar atos legais no que se referem aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da modalidade a distância. E as orientações contidas nesse documento têm função indutora, tanto em termos de concepção teórico-metodológica da educação a distância, quanto da organização de sistemas de EaD no Brasil. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 46. 46 Recentemente, em maio de 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou novas diretrizes que regulamentam a educação a distância no ensino básico e superior por meio do decreto nº 9.057. O documento regulamenta o art. 80 da LDB. A partir de agora, as Instituições de Ensino Superior podem ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação a distância. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 47. 47 Entre as principais mudanças, estão a criação de polos de EaD pelas próprias instituições e o credenciamento de instituições na modalidade EaD sem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial. O decreto nº 9.057/2017, porém, não permite a formação 100% virtual, uma vez que avaliações, estágios, laboratórios ainda permanecem sendo feitas presencialmente. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 48. 48 Embora avanços importantes tenham acontecido nos últimos anos, ainda há um caminho a percorrer para que a EaD possa ocupar um espaço de destaque no meio educacional, em todos os níveis, vencendo, inclusive, o preconceito de que os cursos oferecidos na Educação a Distância não possuem controle de aprendizado e não têm regulamentação adequada. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 49. 49 O governo federal criou leis e estabeleceu normas para essa modalidade de ensino, e até os cursos superiores da educação a distância apresentam diplomas com equivalência aos dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior que utilizam a modalidade presencial. Isso mostra que a modalidade de EaD está rompendo barreiras, criando um espaço próprio e complementando a modalidade presencial. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 50. 50 No total, existem mais de 50 documentos que regulamentam a educação a distância no Brasil, entre leis, portarias, pareceres, resoluções, decretos e instruções normativas. Ficou curioso? Então acesse os nossos Recursos Complementares, ao final da Unidade 2, no AVA Univale, e confira o documento da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) que disponibilizamos para você, contendo a relação de toda a legislação brasileira sobre EaD. POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE EAD
  • 51. 51 ▰ LUCINEIA, A. Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. In: Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a Distância (RBAAD). Vol. 10, 2011, pp. 83-92. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS