Aula de sociologia do direito

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  • Em meu caso, á explicação dada foi ótima bem clara simples e objetiva...Gostei!
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Aula de sociologia do direito

  1. 1. Professora: Paula Alessandra de Souza Mantilla
  2. 2.  Presença do Direito na Sociedade Nem todos têm a idéia de quanto o direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais.Ex: Tenha ou não consciência disso, a dona de casa, quando se adquire uma simples caixa de fósforo no quiosque ou gêneros alimentícios no supermercado, realiza um contrato de compra e venda.
  3. 3.  Função Preventiva do Direito O conflito gera o litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranquilidade, equilíbrio em suas relações. Por isso, tudo faz para prevenir o conflito e acredita que o Direito, e aí está a primeira e principal função social do Direito – prevenir conflitos: evitar, tanto quanto possível, a colisão de interesses. Muita gente acredita que o Direito tem um caráter essencial repressivo, mas na realidade assim não é. O Direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, muito mais para evitar que os conflitos ocorreram do que para compô-los.
  4. 4.  O Direito previne conflitos através de um conveniente disciplinamento social, estabelecendo regras de conduta na sociedade: direitos e deveres para locador e locatário, vendedor e comprador, enfim, para todos. À medida que cada um respeitar o disciplinamento estabelecido pelo Direito, evitará entrar em conflito com outrem na sociedade. O Direito é uma ciência social. Suas normas são regras de conduta para disciplinar o comportamento do indivíduo na sociedade, visando atender uma necessidade social. Sem essas normas de conduta, os conflitos seriam tão frequentes de modo a tornar impossível a vida em coletividade.
  5. 5.  Função compositiva do Direito A observância das normas previne muitas ocorrências, mas o conflito, lamentavelmente, é inevitável, porque nem todos na sociedade submetem-se à disciplina imposta pelo Direito. Surgindo um conflito, há que solucioná-lo. Superar um conflito de interesses é aquilo que chamamos composição. E aí está a segunda grande função social do Direito: compor conflitos. Em que consiste a composição de um conflito? Não consiste em fazer desaparecer o conflito, por isso, como já vimos é impossível. Não se pode evitar o conflito, por mais que se procure preveni-lo.
  6. 6. A maneira de solucionar um conflito é,então, colocar os dois interesses emantagonismo na balança, e determinarqual deve prevalecer e qual deve serreprimido. Esse é o sentido de todacomposição. “O Direito apresenta soluçãode acordo com a natureza do caso, sejapara definir o titular do direito, determinara restauração da situação anterior ouampliar penalidades diferentes tipos”(Paulo Nader, ob. Cit., p.25).
  7. 7.  Critérios de composição de conflitos1) Critério da composição voluntária – é aquele que se estabelece pelo mútuo acordo das partes. Sugerindo o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, quase sempre atentando para os próprios deveres e obrigações estatuídos pelas normas do direito.Ex: Um estudante entra em uma livraria e compra um livro. Ao chegar em casa ele observa que faltam algumas páginas no livro; volta à livraria, reclama ao vendedor e este, imediatamente, substitui o livro defeituoso por outro perfeito. Houve um conflito de interesses – resolvido por meio da composição voluntária.
  8. 8. 2) Critério Autoritário – por esse critério, cabe ao chefe do grupo – rei, cacique, senhores etc., o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob sua autoridade. Normalmente a autoridade lança mão de seu foro íntimo, do próprio senso de justiça, daquilo que a consciência lhe inspira, para desempenhar a tarefa de compor conflitos. Esse critério era muito usado nas sociedades antigas. Na sociedade de hoje o critério do autoritarismo é ainda utilizado no meio familiar e nas comunidades onde o chefe do tráfico compõe os conflitos entre os moradores. O critério autoritário utiliza-se do senso próprio de justiça, o que é contrário ao Estado Democrático de Direito.
  9. 9. 3) Critério de composição jurídica – é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então. São pois, características do critério jurídico – a anterioridade, a publicidade e a universalidade.a) Anterioridade – o critério precisa preexistir ao conflito, ou seja, deve ser elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer depois.b) Publicidade – O critério precisa ser enunciado, revelado, declarado pela autoridade que o elaborou; é necessário que se dê conhecimento do critério antes de sua aplicação.c) Universalidade – nunca pode ser cominado apenas para um determinado caso concreto, mas sim para todos os casos que se apresentarem com o mesmo tipo.

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