1. XXII ENCONTRO NACIONAL
DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNCME – 19.10.2012 - Gramado
Direito à Educação: Sistema
Nacional e Planos de Educação.

2. Educação
de Jovens
e Adultos:
políticas públicas
necessárias

3. CONCEPÇÃO DE
POLÍTICA PÚBLICA
 As políticas públicas podem ser consideradas como “o
Estado em ação” (AZEVEDO, 1997) e sua
materialização e implementação como integrantes de
uma totalidade maior, ou seja, do projeto de sociedade
na qual a mesma está inserida.
 Nesse sentido é possível dizer que as investigações no
campo das políticas públicas tem como foco, os fins,
interesses e prioridades que orientam a atuação do
Estado e as interações que são construídas, ou não,
com a sociedade nesse processo.

4.  Primeiramente, devemos constatar que
dentre as pessoas com 15 anos ou mais de
idade, cerca de 14 milhões de analfabetas,
15 milhões de não concluintes dos anos
iniciais do Ensino Fundamental e outras 33
milhões não completaram os anos finais.
Ao todo, são mais de 60 milhões de
brasileiros e brasileiras que não tiveram
assegurado o seu direito constitucional à
conclusão da Educação Básica.

5. Panorama da EJA no Brasil
 O Brasil tem uma população de 57,7 milhões de
pessoas com mais de 18 anos que não
frequentam a escola e que não têm o Ensino
Fundamental completo. O número de matrículas
na modalidade EJA está em torno de 4.234.956.
(PNAD/IBGE, 2009).
 Da população com 15 anos ou mais de idade,
13,9 milhões são consideradas analfabetas.
(Censo Demográfico/IBGE, 2010).

6.  Do conjunto de 1,468 milhões de inscritos
em 2010, no PBA, apenas 430 mil (29,1%)
foram considerados alfabetizados e há
registros de que apenas 68 mil deram
continuidade aos estudos na EJA (4,5%).
Sabe-se também que 431 mil (29,4%) não
se alfabetizaram.

7.  Superar a perspectiva restrita de
alfabetização, caminhando na direção
da consolidação de uma política
pública que inclua a alfabetização no
âmbito da Educação de Jovens e
Adultos, promovendo a continuidade
entre uma e outra.

8.  A EJA NO PNE:
 Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
 Meta 8: Elevar a escolaridade média da
população de 18 a 24 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações
do campo, da região de menor escolaridade no
país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a
escolaridade média entre negros e não negros,
com vistas à redução da desigualdade
educacional.

9. 
 Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da
população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional

 Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das
matrículas de educação de jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional nos anos
finais do ensino fundamental e no ensino médio.

10. DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Por raça, faixa etária, sexo e localização

11. DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Taxa de analfabetismo por UF
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
Fonte: Censo IBGE 2010

12. Reivindicações dos Trabalhadores
apresentadas no I ENEJA (1.999)
 o “direito universal à educação básica e à profissional”;
 “a gestão dos recursos públicos voltados para a
formação profissional - inclusive daqueles que
alimentam o Sistema ‘S’- por comissão tripartite
composta de governo, empresários e trabalhadores”;
 “a redefinição das disposições da LDB no que se refere
à educação profissional”;
 “a criação de centros públicos de formação
profissional”;
 “a participação efetiva na formulação de políticas de
educação para os trabalhadores”.

13. É o “trabalhador que deve exigir,
que deve impor
a escola do trabalho”
Antonio Gramsci

14. QUE TRABALHO?
PARA QUAL SUJEITO?
COM QUE CURRÍCULO?

15. Demanda de qualificação apresentada
pelo SENAI
“52% será de técnicos com formação mais básica
(com duração de até 200 horas, nas áreas
eletroeletrônica, metalmecânica, construção civil e
automotiva), 26% de técnicos com mais de 200
horas de qualificação, 19% de profissionais com
formação técnica de nível médio e 3% de pessoas
com ensino superior”.
(http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI219290-
15259,00.html transcrito pela Revista Época 11/3/2011; acesso
abril de 2011).

16. A desigualdade substantiva em oposição à
EMANCIPAÇÃO HUMANA
Autonomia
Cidadania Plena
Emancipação humana

17.  Emancipação política -> direitos civis
 Emancipação humana -> individualidades
como forças sociais aptas a promover
mudanças estruturais na sociedade

18. “a tendência democrática não pode significar
apenas que um operário manual se torne
qualificado, mas que cada cidadão possa
tornar-se governante e que a sociedade o
ponha, ainda que abstratamente, nas condições
gerais de poder fazê-lo: a democracia política
tende a fazer coincidir governantes e
governados (...) assegurando a cada governado
o aprendizado gratuito das capacidades e da
preparação técnica geral a essa finalidade”
(Antonio Gramsci, Caderno 12)

19. $
 Entre 2005 e 2012, orçamento do MEC
dobrou em termos reais, atingindo patamar
de R$ 60 bilhões:
2005 - 3,9% do PIB
2008 - 4,7% do PIB
2009 - 5,0% do PIB
PNE (2012???) - 7,0%/8,0% ou 10,0% do PIB

21. ESTRATÉGIAS
Necessidade de repensar EJA:
não há como continuar
repetindo mais do mesmo;

22. FORMAÇÃO
Resgatar a discussão sobre
indicadores para a EJA:

23. importância de se ter mais e
melhores dados sobre a
situação da EJA; AT

24. Mobilização dos educandos;
CIDADANIA

25. Importância de diálogo entre
sociedade civil e governo.
FÓRUNS DE EJA

26. Segmentos Temas
Educação:
Universidade Estudantes Ambiental Prisional
Sindicato Mov. Popular Do campo PNEE
Governo Professores Indigena Pescadores
ONG’s Sistema “S”
Construção Coletiva Etnico-racial Mulheres
Leia mais...

27. Trocando em miúdos…
 10% do PIB que efetive
 Ações, estratégias, financiamentos e avaliações bem estruturadas
(o que não existe) = AGENDA TERRITORIAL, ENCCEJA Exame
Nacional para a Certificação De competências de Jovens e Adultos;
 Oriundos de uma política nacional de (indução) EJA - e seus
respectivos desdobramentos;
 Tais como: equiparação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como
padrão mínimo e utilização desse referencial para o
financiamento da educação no Brasil;
 Política de elaboração, aprovação e distribuição de material
didático;
 Fomento e o incremento na formação de educadores, etc...

28. POR UMA EJA REPUBLICANA
POR UM PLANO
NACIONAL
DE EDUCAÇÃO (2012 ??-
2020) COMO POLÍTICA
DE ESTADO

29. “Não devemos chamar o povo à escola para
receber instruções, postulados, receitas,
ameaças, repreensões e punições, mas para
participar coletivamente da construção de um
saber, que vai além do saber de pura experiência
feito, que leve em conta as suas necessidades e
o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe ser
sujeito de sua própria história.” (Freire,2001)