Mandado x mandato

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Mandado x mandato

  1. 1. Você já confundiu o uso de MANDADO e MANDATO? Esse tipo de erro é mais comum do que se pensa. E o Letras e etc. desta edição nos ajuda a não errar mais! Aqui você aprende também os diferentes tipos de mandados e mandatos existentes.
  2. 2. Mandados  Mandado judicial : É uma ordem judicial ou administrativa que deve ser cumprida através de mandados. Como por exemplo: intimações, citações, prisões,segurança ,busca e apreensão de bens dentre outros.
  3. 3. Mandados  Mandado de segurança: É um instrumento legal disponível ao cidadão para proteger seus direitos individuais e coletivos. Combate atos abusivos do próprio Estado também.
  4. 4. Mandatos  Governador: Representa o poder da administração estadual , do estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. No Brasil, governa por 4 anos mas em alguns países, seu mandato pode durar até 7 anos.  Prefeito: Administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. Seu mandato tem periodicidade de 4 anos.
  5. 5. Mandatos  Deputado Federal e Estadual: O primeiro tem como principal responsabilidade representar o povo no Congresso Nacional e elaborar leis. Enquanto o segundo tem a incumbência de apresentar projetos de lei, de resolução e proposta de emenda à Constituição Estadual. Ambos têm 4 anos de mandato.  Vereador: É responsável pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, em prol do bem estar da população em geral. Seu mandato é de 4 anos.
  6. 6. Mandatos  Senador: É o representante do estado no Congresso Nacional e composto por 81 senadores, três de cada unidade federativa do Brasil. O senador fica durante 8 anos no cargo.  Presidente: É o chefe máximo do poder executivo federal. Seu mandato é de 4 anos.

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