Adimensãoeconômicadasdecisõesjudiciais
André Portela Souza
C-Micro/FGV
26/4/2013
Introdução
• Instituições e suas dimensões econômicas
• O que é custo do trabalho?
• O que remuneração do trabalhador?
• Q...
Instituições e suas dimensões
econômicas
• Instituições:
• Restrições criadas pelos homens que estruturam as
interações so...
Instituições e suas dimensões
econômicas
• Porque restringir interações humanas com
instituições?
• Interações não repetid...
Instituições e suas dimensões
econômicas
• Quando as instituições podem ser
prejudiciais ao desenvolvimento?
• Quando indu...
Custo do Trabalho
• Identificar todos os componentes
• Além da CLT: itens de acordos e negociações coletivas, por
exemplo
...
Custo das Decisões Judiciais
• CLT impõe uma série de regras que não permitem negociação
entre as partes
• Para pelo menos...
Custo das Decisões Judiciais
• Tipos de custos envolvidos
• Custos para o empregador:
• Diretos
• Processuais
• Passivo oc...
Aplicação: intervalo de almoço
• A CLT (artigo 71) impõe intervalo mínimo de 1 hora e máximo
de 2 horas de almoço
• A Orie...
Aplicação: intervalo de almoço
• Salário mensal médio do Brasil: R$ 1.827 (RAIS/2011)
• Para o trabalhador:
• Considerando...
Aplicação: intervalo de almoço
• Hipóteses
i. Esse é o valor que o trabalhador atribui ao tempo dele no
trabalho (R$ 10,79...
Aplicação: intervalo de almoço
• Para o empregador:
• Um salário de R$ 1.827 implica em um custo mensal de (pelo
menos) R$...
Aplicação: intervalo de almoço
• Nesse caso, a empresa fica 2 horas por dia com ‘meia força’
• Então, ela precisa ter uma ...
Conclusões
• Garantir direitos básicos é absolutamente necessário
• A permissão para negociação não pode ser confundida co...
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Seminário Os 70 anos da CLT, 26/4/2013 - Apresentação André Portela

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Em 1943, quando entrou em vigor, a CLT significou um grande avanço nas leis trabalhistas.

Passados 70 anos é preciso repensar diversos pontos da legislação, adequando-a à nova realidade e às diferentes relações de trabalho.

Para debater possíveis mudanças na CLT, a FecomercioSP reuniu profissionais das áreas de direito, relações do trabalho, empresários e sociedade em um seminário, realizado nesta sexta-feira (26), que debateu maneiras de adequar a legislação ao mercado atual.

Publicada em: Economia e finanças
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Seminário Os 70 anos da CLT, 26/4/2013 - Apresentação André Portela

  1. 1. Adimensãoeconômicadasdecisõesjudiciais André Portela Souza C-Micro/FGV 26/4/2013
  2. 2. Introdução • Instituições e suas dimensões econômicas • O que é custo do trabalho? • O que remuneração do trabalhador? • Quanto custa para o empregador contratar (e manter) um trabalhador? • Qual o peso da legislação trabalhista no custo do trabalho • O C-Micro/FGV vem desenvolvendo estudos com o objetivo de responder a estas perguntas • Existe um componente fundamental do custo, cuja mensuração é complexa: o custo das decisões judiciais
  3. 3. Instituições e suas dimensões econômicas • Instituições: • Restrições criadas pelos homens que estruturam as interações sociais, políticas e econômicas • Informais: tabus, tradições, sanções, códigos de conduta, etc.) • Formais: contituição, lei, direitos de propriedade, etc.) • Estabelece ordem e reduz incerteza nas trocas • Instituições e restrições econômicas tradicionais definem o campo de escolha • Portanto, as instituições estabelecem a estrutura de incentivos de uma economia • Instituições evoluem lentamente, conectando o pasado com o futuro
  4. 4. Instituições e suas dimensões econômicas • Porque restringir interações humanas com instituições? • Interações não repetidas vs. interações repetidas • Informação completa vs. incompleta • Pequeno número de pessoas vs. grande número de pessoas • As instituições permitem reduzir os custos de transação e produção num mundo de especialização e divisão do trabalho • A questão central do desenvolvimento econômico é dar conta da evolução das instituições que criam ambiente econômico propício ao crescimento da produtividade
  5. 5. Instituições e suas dimensões econômicas • Quando as instituições podem ser prejudiciais ao desenvolvimento? • Quando induzem à má alocação dos recursos • Aumentam os custos de transação • Criam espaços para comportamentos oportunistas • Eliminam espaços onde poderia haver ganhos mútuos nas trocas
  6. 6. Custo do Trabalho • Identificar todos os componentes • Além da CLT: itens de acordos e negociações coletivas, por exemplo • Classificação dos componentes • Salário base • Recebimento do trabalhador • Compensação dos empregados • Custo total • Custo da legislação trabalhista: estimar o custo contrafactual • Exemplo: 13º salário
  7. 7. Custo das Decisões Judiciais • CLT impõe uma série de regras que não permitem negociação entre as partes • Para pelo menos alguns tipos de trabalhadores e de empresas, a negociação poderia gerar ganhos mútuos entre as partes • Em alguns casos, súmulas do TST reforçam essa rigidez • É possível desenvolver uma metodologia para mensurar o impacto das súmulas do TST no custo do trabalho no Brasil? • Aplicar a metodologia a três casos recentes • Súmula 244: estabilidade provisória a gestantes • Súmula 366: minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho • Orientação jurisprudencial 342: intervalo intrajornada para repouso e alimentação
  8. 8. Custo das Decisões Judiciais • Tipos de custos envolvidos • Custos para o empregador: • Diretos • Processuais • Passivo oculto • Custo para o empregado: perda de bem estar • Custo para a sociedade: custos de transação e quando geram insegurança institucional • Metodologia: • Comparação do custo direto para o empregador e do custo para o empregado após a decisão com o custo contrafactual • Não serão estimados os custos da insegurança institucional e o passivo oculto
  9. 9. Aplicação: intervalo de almoço • A CLT (artigo 71) impõe intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas de almoço • A Orientação Jurisprudencial 342 reforça a CLT, tornando inválidos convenções ou acordos coletivos que reduzem o intervalo de almoço • Mas abre exceção para condutores de veículos rodoviários do transporte coletivo urbano. • Será que existem trabalhadores e empregadores que gostariam de reduzir esse tempo? • Empregados: poderiam sair mais cedo • Empregadores: poderiam otimizar suas escalas de turnos
  10. 10. Aplicação: intervalo de almoço • Salário mensal médio do Brasil: R$ 1.827 (RAIS/2011) • Para o trabalhador: • Considerando outros recebimentos como férias, 13º e FGTS, o salário mensal equivalente é, pelo menos, R$ 2.373 • Valor médio da hora: R$ 2.373/220 = R$ 10,79
  11. 11. Aplicação: intervalo de almoço • Hipóteses i. Esse é o valor que o trabalhador atribui ao tempo dele no trabalho (R$ 10,79/hora) ii. O trabalhador consegue almoçar em 30 minutos iii.Os demais 30 minutos são ‘tempo perdido’ • Se o trabalhador valorizar a meia hora mais cedo da saída mais que valoriza a hora do trabalho (R$10,79), ele estaria disposto a trabalhar meia hora do almoço para sair meia hora mais cedo • Vamos considerar o caso que ele valora as duas meias horas igualmente
  12. 12. Aplicação: intervalo de almoço • Para o empregador: • Um salário de R$ 1.827 implica em um custo mensal de (pelo menos) R$ 3.419 • Hipóteses: i. Se a empresa precisa funcionar continuamente durante o turno ii. Se o almoço durar uma hora iii. Se a empresa divide os funcionários em 2 grupos para pararem para almoço
  13. 13. Aplicação: intervalo de almoço • Nesse caso, a empresa fica 2 horas por dia com ‘meia força’ • Então, ela precisa ter uma força de trabalho 25% maior (2h/8h) • Isso equivale a aumentar o custo em 854,75 por trabalhador • Se o almoço fosse de 30 minutos, a ‘meia força’ seria de apenas 1 hora • Isso representaria uma economia de até 12,5% no custo com mão de obra (sob essas condições)
  14. 14. Conclusões • Garantir direitos básicos é absolutamente necessário • A permissão para negociação não pode ser confundida com redução de direitos • Entretanto, podem existir casos onde é possível que as duas partes ganhem através da negociação, porque os recursos (tempo, por exemplo), podem ser alocados de forma mais eficiente • Nesse caso, permitir uma negociação seria benéfico para todas as partes (empregados, empregadores e consumidores) • Um processo reformas institucionais que permitisse uma ‘diminuição de amarras’ seria altamente benéfico, pois permitiria aumentarmos a produtividade

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