II Debate O Vinho no Brasil, 24/04/2012 - Apresentação de Carlos Raimundo Paviani

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II Debate O Vinho no Brasil, 24/04/2012 - Apresentação de Carlos Raimundo Paviani

  1. 1. Estudo Tributário Vinho X Concorrentes X Substitutos Carlos Raimundo Paviani Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN
  2. 2. Estudo Tributário • Promoção e Apoio: – Ibravin/Fundovitis e Sebrae – Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados • Execução: – Maja Consultoria Tributária e Empresarial • Objetivo: – Levantamento e Análise das Informações Tributárias incidentes sobre o vinho e derivados da uva e do vinho, bem como os produtos substitutos e concorrentes • Produtos: – Vinho, Cerveja, Cachaça, Sangria, Coquetéis, – Suco de Uva, Néctares e Refrigerante
  3. 3. Os diferentes enfoques • ANÁLISE DAS ALÍQUOTAS INTERNAS E DOS BENEFÍCIOS DO ICMS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS • BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELO ATACADISTA/IMPORTADOR – AFETAÇÃO AO VINHO E AO SUCO DE UVA • BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA IMPORTAÇÃO – AFETAÇÃO AO VINHO E AO SUCO DE UVA
  4. 4. Os diferentes enfoques • BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELA INDÚSTRIA – AFETAÇÃO AO VINHO E AO SUCO DE UVA • SUBSTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS • MEDIDAS JUDICIAIS AVIADAS CONTRA OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS • ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO FEDERAL
  5. 5. Estados Vinho Cerveja Cachaça Sangria outros Acre 25% 25% 25% 25% 17% Alagoas 27% 19% 19% 25% Amazonas 25% 25% 25% 25% 17% Amapá 25% 25% 25% 25% 17% Bahia 27% 19% 17% 27% 17% Ceará 25% 25% 25% 25% 17% Distrito Federal 27% 27% 27% 27% 17% Espírito Santo 27% 27% 27% 27% 17% Goiás 25% 27% 25% 25% 17% Maranhão 25% 25% 25% 25% 17% Minas Gerais 25% 18% 12% 25% 18% Mato Grosso do Sul 25% 25% 25% 25% 17% Mato Grosso 25% 25% 25% 25% 17% ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O VINHO E OUTROS NOS ESTADOS BRASILEIROS Alíquota %
  6. 6. Estados Vinho Cerveja Cachaça Sangria outros Acre 25% 25% 25% 25% 17% Pará 30% 30% 30% 30% 17% Paraíba 27% 27% 17% 27% 17% Pernambuco 27% 27% 17% 27% 17% Piauí 27% 27% 29% 27% 17% Paraná 29% 29% 29% 29% 18% Rio de Janeiro 26% 21% 19% 26% 19% Rio Grande do Norte 27% 27% 17% 27% 17% Rio Grande do Sul 17% 25% 17% 17% 17% Rondônia 25% 25% 25% 25% 17% Roraima 25% Santa Catarina 25% 25% 25% 25% 17% Sergipe 25% 17% 17% 17% 17% São Paulo 25% 18% 25% 18% 18% Tocantins 25% 25% 17% 25% 17% ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O VINHO E OUTROS NOS ESTADOS BRASILEIROS Alíquota %
  7. 7. Próximos passos • Definir estratégia para redução e equalização do ICMS em 17% (ou 12%) • Equalização da ST • Efetuar estudo da Tributação Federal • Estudo de Compensação Tributária a partir do crescimento do setor • Uniformização da legislação • Simples Nacional para produtores de vinhos • Definição de Vinhos Caseiro/Artesanal/Colonial
  8. 8. Proposta de Promoção • Criar um Fundo para Promoção do Mercado Vitivinícola no Brasil • Incidência sobre comercialização dos produtos derivados da Uva e do Vinho – Vinho, Espumantes, Sangria, Vinagre, Vermute, Brandy, etc. – Suco de Uva, Néctares, etc. (?) • Contribuição (compulsória) a partir do Volume Comercializado – – Ex: CIDE, ou Lei específica para criação de Fundo Nacional.
  9. 9. Proposta de Promoção • Taxa proporcional (%) ao valor do produto (por agrupamento de posição) – Básico, Premium, Superpremium, etc. • Cobrança por litro – não por embalagem • Recolhimento realizado na saída da Vinícola ou do Importador • Gestão através de um Conselho Deliberativo com participação de Produtores e Importadores

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