Renato Opice Blum
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CARTILHA – USO SEGURO DA INTERNET
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Debate A Nova Ordem Política Empurrada pela Revolução das Mídias Sociais, 25/03/2011 - Apresentação de Renato Opice Blum

  1. 1. Renato Opice Blum renato@opiceblum.com.br Copyright © 2010 – Todos os direitos reservados. Joaquim Eugênio de Lima, 680 – 1º andar – São Paulo – SP – Brasil – 01403-000 Tel.: (55-11) 3253-0061- Fax: (55-11) 3285-5326 E-Mail: contato@opiceblum.com.br www.opiceblum.com.br Internet, Informação e Riscos 25 de março de 2011
  2. 2. 22222 Internet, Informação e Riscos
  3. 3. 33 A INTERNET “DOMINOU” O MUNDO? Fazemos uso do cyberespaço ou somos dependentes dele? Internet, Informação e Riscos Imagem: http://blog.brasilacademico.com/2009/08/pessoas-multitarefas-sao-as-piores-para.html
  4. 4. 44 ISSO É POSSÍVEL? Direito Eletrônico - Como Utilizar a Internet Produtivamente e Evitar Problemas PRIVACIDADE NA WEB
  5. 5. 55 PASSADO DIGITAL AGO/2010: Eric Schmidt, CEO da Google, declarou ao “THE WALL STREET JOURNAL”: Teme que os jovens não entendam as consequências de ter tanta informação pessoal sobre eles disponível na internet. Prevê que todas as pessoas jovens um dia terão direito automaticamente a mudar de nome ao chegar à vida adulta para deixar para trás as travessuras da juventude guardadas nos sites de mídia social de seus amigos". A empresa sabe "razoavelmente quem você é, razoavelmente do que você gosta e razoavelmente quem são seus amigos". http://www1.folha.uol.com.br/tec/784985-jovens-podem-ter-que-mudar-nome-para-apagar-passado-na-web-diz-presidente-do-google.shtml Internet, Informação e Riscos
  6. 6. 66 Internet, Informação e Riscos REDES SOCIAIS
  7. 7. 77 VAZAMENTO DE BANCO DE DADOS Internet, Informação e Riscos Dupla italiana extrai cerca de 1 milhão de profiles da rede social Facebook, para criar o site de encontros “Lovely Faces”. O objetivo era destacar as consequências subestimadas de exposição de dados pessoais publicamente em sites de redes sociais. http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/02/08/dupla-extrai-1-milhao-de-perfis-do-facebook-para-montar-site-de-encontros/ Fonte: IDG Now
  8. 8. 88 CASOS – REDES SOCIAIS Mulher é acusada de levar garota ao suicídio. Penetras descobrem festa. Mulher é presa por “Cutucar” (Violação de ordem de Restrição). Profile de falecida é utilizado para fazer publicidade de produto. Homem tem casa roubada. Garoto morre por fingir ser uma mulher. Internet, Informação e Riscos
  9. 9. 999 PERIGOS NA EXPOSIÇÃO DE DADOS NA INTERNET  CONSEQUÊNCIAS DE POSTAR NA INTERNET UM MATERIAL COMPROMETEDOR  INTERNET: PAPEL PICADO JOGADO AO VENTO – DIFÍCIL RECOLHER TODOS OS PEDAÇOS  CRIANÇAS E ADOLESCENTES: HÁ CONSCIÊNCIA DAS REAIS CONSEQUÊNCIAS NA POSTAGEM IRRESPONSÁVEL? Preservação da imagem: jamais se deixar fotografar ou filmar em cena íntima Internet, Informação e Riscos
  10. 10. 10 HOMEM INDENIZARÁ POR E-MAILS CONSTRANGEDORES ORIGINADOS DE SEU COMPUTADOR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. E-MAILS COM CONTEÚDO CONSTRANGEDOR. IP DO COMPUTADOR ORIGINÁRIO DAS MENSAGENS IDENTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA ASSINATURA DA INTERNET/COMPUTADOR. AUTORIA. CULPA IN VIGILANDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM REDUZIDO. I - A culpa in vigilando decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem. Assim, responde o proprietário do computador, titular da assinatura da internet, do qual partiram as malfadadas mensagens eletrônicas à autora, pelos danos a ela ocasionados. II -Dano moral configurado em razão da evidente afronta a sua honra, diante do conteúdo pejorativo das mensagens, as quais, diante da prova testemunhal produzida, efetivamente deixaram a parte abalada. III - Valor da indenização que deve ser reduzido a fim de se adequar aos parâmetros desta Câmara. Internet, Informação e Riscos
  11. 11. 11 REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS LAN HOUSES O desembargador do caso multou o estabelecimento em R$ 20.000 por envio de e-mails ilícitos. “A responsabilidade das rés decorre do dever de vigilância no uso de seus equipamentos com acesso à internet. A falta de controle no uso dos equipamentos utilizados para desenvolver suas atividades comerciais, permitiu a veiculação de mensagem ofensiva à autora.” Internet, Informação e Riscos Processo Nº: 583.00.2009.207445-9
  12. 12. 12 PAIS SÃO CONDENADOS POR OFENSAS DE FILHOS NO ORKUT Internet, Informação e Riscos Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Um grupo de pais foi condenadofoi condenado a indenizar uma educadora em R$R$ 18 mil por danos morais18 mil por danos morais,oriundos de uma comunidade criada por seus filhos no Orkut. “O censurável episódio evidencia a conduta culposa dos alunos e ex- alunos na agressão à autora, não importando se só criaram a comunidade, ou apenas proferiram um único xingamento. Ficou claro que a comunidade se transmutou em um conluio com o único objetivo de denegrir a imagem da autora.” Processo Nº: 0088192-28.2005.8.19.0001
  13. 13. 1313 FUNCIONÁRIO QUE FORNECE SENHA PESSOAL SOFRE DEMISSÃO POSICIONAMENTO STJ Internet, Informação e Riscos
  14. 14. 14 MARCO CIVIL DA INTERNET AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SUMULA 372 STJ. APLICABILIDADE. MULTA DIÁRIA EXCLUIDA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. No caso dos autos, alegando violação de sua conta de e-mail, o agravado quer que a agravante lhe forneça os dados necessários para identificação dos invasores de sua conta de e-mail. 2. Haja vista a fase embrionária jurídica em relação ao assunto, ainda não se concretizaram definitivamente as posições no tocante à matéria. 3. Contudo, ainda que existam muitos nichos desconhecidos em relação à internet, esse mesmo argumento não pode servir para justificar ou escusar a não aplicação da legislação que se tem a mão. 4. O Marco Civil da Internet no Brasil, submetido à segunda consulta pública, estabelece os direitos dos cidadãos brasileiros na internet.5. Ponto muito importante e positivo do Marco Civil é a forma como propõe regular os direitos e deveres relativos aos vários dados gerados pelo usuário quando navega. 6. Os registros relativos à conexão (data e hora do início e término, duração e endereço IP vinculado ao terminal para recebimento dos pacotes) terão que ser armazenados pelo provedor de acesso à internet. 7. Em relação ao registro de acesso aos serviços de internet (e-mails, blogs, perfil nas redes sociais etc.), o provedor não tem obrigação de armazenar os dados. Mas, se o fizer, terá que informar o usuário, discriminando o tempo de armazenamento. 8. Assim, resta claro que a simples alegação de impossibilidade técnica de cumprimento à decisão, tendo em vista não mais possuir armazenados os logs de acesso com as informações das operações realizadas no mês de setembro de 2009 não tem o condão de afastar a determinação judicial concedida nos autos da Medida Cautelar. 9. Além disso, medida não trará nenhum prejuízo ao agravante já que este estará apenas fornecendo os dados necessários para identificar os possíveis violadores da conta de e-mail do autor da ação. 10. Por outro lado, em se tratando de ação de exibição de documentos, aplica-se ao caso a S. 372, STJ. 11. Mantém-se, contudo, a decisão recorrida que determinou o fornecimento dos nomes, endereços e todos os dados que a NET tiver em seus arquivos, relativos a seus contratantes que das 22:00 horas do dia 19.09.2009 às 00:44 horas do dia 20.09.2009, se utilizaram dos IPs indicados no item 1 da petição inicial (cf. fls. 60), especificando os horários de inicio e fim da utilização, bem como os sites na internet que foram acessados no curso da utilização. 12. Parcial provimento do agravo de instrumento para excluir a imposição da multa diária para caso de descumprimento. Internet, Informação e Riscos
  15. 15. 15 CASOS CONCRETOS Instituição Bancária  Fraude/Phishing Artista da Área Musical  Divulgação de Informações Clínica Médica Corretora de Valores Companhia de Automóveis  Vídeo Ilegal Companhia Aérea Indústria Química Companhia de Bebida  483 Arquivos Confidenciais Vazamento/Cópia de Banco de Dados e Concorrência Desleal Vazamento de Banco de Dados Internet, Informação e Riscos
  16. 16. 16 CARTILHA – USO SEGURO DA INTERNET Internet, Informação e Riscos
  17. 17. 17171717 SAUDAÇÕES Embaixador Roberto Campos: “os que ficam nesta Casa têm pela frente uma formidável agenda reformista. Desejo-lhes, como na oração do teólogo Reinhold Niehbuhr: “Que Deus lhes dê serenidade para aceitar as coisas que não possam mudar, coragem para mudar as que coisas que possam mudar e sabedoria para saber a diferença.” Internet, Informação e Riscos
  18. 18. 18181818 WWW.OPICEBLUM.COM.BR Internet, Informação e Riscos Renato Opice Blum renato@opiceblum.com.br • Advogado e economista; • Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; • Professor da Fundação Getúlio Vargas, USP (PECE), Universidade Presbiteriana Mackenzie e FADISP; • Professor palestrante/congressista da Universidade Mackenzie; • Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; • Palestrante brasileiro no Global Privacy Summit 2010, Washington, DC • Árbitro da FGV e da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); • Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO; do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação – OAB/SP; Ex-Vice- Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos – OAB/SP • Membro da American Bar Association (ABA), Inter American Bar Association (IABA), International Law Association (ILA), International Bar Association (IBA) e International Technology Law Association (Itechlaw); • Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e Internet”; • Sócio do Opice Blum Advogados www.opiceblum.com.br • Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/0816796365650938 @opiceblum

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