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Atividade 1 – Legislação Ambiental
Em 2007 foi produzido o relatório do clima, que demonstra os efeitos desastrosos
da ação produzida pelo homem e apresenta dados preocupantes sobre as
mudanças climáticas no planeta. Segundo o relatório, o cenário mundial vem
sendo alterado pelas mudanças climáticas e a população mundial terá
dificuldades para se adaptar a ele. Determinado empreendedor requereu ao
órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora de
significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que,
contudo, já está saturada.
(GONÇALVES, 2022, p. 34)
Sobre o tema analise a questão sobre POLUIÇÃO:
João dos Santos, empreendedor, requereu ao órgão ambiental competente
licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição
atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está
saturada.
Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos já de
antemão conhecidos em razão de certeza científica, concluiu-se que os
impactos negativos decorrentes da atividade não poderiam sequer ser mitigados
diante da sinergia e cumulatividades com as atividades das demais fábricas já
existentes na localidade.
Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de
impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade
comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais.
Os princípios em matéria de Direito Ambiental são muito importantes para o
desenvolvimento da área, tendo em vista que seu embasamento teórico surge a
partir das conferências internacionais de proteção ao meio ambiente, que
consagram, em suas respectivas partes dispositivas, a principiologia que
norteará a própria elaboração da matéria ambiental. Princípios são linhas
mestras, são as diretrizes que apontam os rumos a serem seguidos pela
sociedade e pelos poderes constituídos. Princípios são mandamentos de um
sistema jurídico e conhecê-los é a condição para se chegar a um raciocínio do
sistema normativo.
Nesse contexto, considerando a relevância do tema exposto, redija um texto
dissertativo (de até 15 linhas) apresentando qual o princípio de Direito
Ambiental que fundamentou a decisão de indeferimento do pedido de
licença.
Seu texto deve conter no mínimo 15 linhas e deverá elucidar cada um dos itens
acima apresentados.
Sua resposta deverá ser inserida no campo específico para a entrega desta
atividade de estudos, porém recomendamos redigir em Word para auxílio com
questões relacionadas a ortografia e concordância.
Em caso de dúvidas não deixe de consultar o professor mediador da disciplina,
bem como o vídeo explicativo desta atividade de estudos, disponível no "Material
da Disciplina".
Bons estudos.

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  • 3. licença. Seu texto deve conter no mínimo 15 linhas e deverá elucidar cada um dos itens acima apresentados. Sua resposta deverá ser inserida no campo específico para a entrega desta atividade de estudos, porém recomendamos redigir em Word para auxílio com questões relacionadas a ortografia e concordância. Em caso de dúvidas não deixe de consultar o professor mediador da disciplina, bem como o vídeo explicativo desta atividade de estudos, disponível no "Material da Disciplina". Bons estudos.