2. MAPA – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem
Acadêmico: R.A.
Curso: Tecnólogo Em gestão Ambiental
Disciplina: Legislação Ambiental
Valor da atividade: 3,0 Prazo:
28/08 até 22/09 23h 59 min
Horário Brasília
Instruções para Realização da Atividade
1. Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos;
2. É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA;
3. Esta é uma atividade individual. Caso identificado cópia de colegas, o trabalho
de ambos sofrerá decréscimo de nota;
4. Utilizando este formulário, realize sua atividade, salve em seu computador,
renomeie e envie em forma de anexo;
5. Formatação exigida para esta atividade: documento Word, Fonte Arial ou Times
New Roman tamanho 12, Espaçamento entre linhas 1,5, texto justificado;
6. Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da
ABNT;
7. Na Sala do Café do ambiente virtual da disciplina você encontrará orientações
importantes para elaboração desta atividade. Confira!
8. Critérios de avaliação: Utilização do template; Atendimento ao Tema;
Constituição dos argumentos e organização das Ideias; Correção Gramatical e
atendimento às normas ABNT.
9. Procure argumentar de forma clara e objetiva, de acordo com o conteúdo da
disciplina.

3. Olá Estudante,
Chegou o momento de realizarmos nossa atividade MAPA da disciplina de Legislação
Ambiental, porém antes de executarmos essa atividade na prática, vamos refletir sobre o Direito
Ambiental, sua interpretação e a convergência deste com a atuação de um Gestor Ambiental,
compreendo todas essas temáticas como fundamentais para sua futura realidade profissional.
Atenção! A atividade MAPA da disciplina Legislação Ambiental está cadastrada no Desafio
Nacional. Para que o seu MAPA possa ser avaliado considerando os critérios do Desafio
Nacional, fique atento(a) as informações presentes no Edital e também quanto ao uso do
formulário específico para a entrega desta atividade. Em caso de dúvidas entre em contato com
seu Professor Mediador.
Vamos lá!?
Faça a leitura dos fragmentos textuais abaixo e do caso hipotético apresentado:
“O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e
representa um procedimento administrativo, decorrente do poder de polícia ambiental”.
(GONÇALVES, 2022, p. 74).
Na sequência, analise o caso concreto:
Montar um frigorífico é um dos negócios mais promissores e rentáveis do momento. A alta
demanda por carnes tem feito com que muitos empreendedores montem frigoríficos
menores para atenderem a um público específico. Além da grande procura por carnes no
mercado interno, os clientes no exterior têm procurado por carnes brasileiras, o que favorece a
abertura de frigoríficos maiores. Entretanto, como todo negócio, são necessários alguns
cuidados essenciais. A regulamentação do frigorífico é indispensável para que a empresa
comece a funcionar. Para isso, o empreendedor deve adequar sua estrutura de acordo com as
exigências dos órgãos competentes, responsáveis pela inspeção, que pode ser de vários tipos.
Disponível em: <https://www.comomontar.com.br/seu-negocio/o-que-voce-precisa-saber-
para-montar-um-frigorifico>. Acesso em: 11 de jun. 2022.
O Estado do Paraná, após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, por
meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a empresa

4. (sociedade empresaria) “GM” com finalidade realizar atividade de frigorifico e abatedouro
de bovinos.
Porém, durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresaria GM
descumpriu algumas condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes
industriais, praticando infração ambiental.
Assim, o município (Novo Horizonte), onde o empreendimento está́ instalado, por meio de seu
órgão ambiental competente, lavrou auto de infração em desfavor do frigorífico e
abatedouro de bovinos.
Neste sentido, considerando a atuação do profissional em Gestão Ambiental na análise da
situação concreta, e exercitando sua futura prática profissional voltada a redação de
pareceres e notações técnicas convergentes com os preceitos do Direito Ambiental, redija
um texto dissertativo explicando em no máximo 25 linhas o que se pede a seguir:
1. QUAL A FINALIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL? EXPLIQUE COM
BASE NA LEGISLAÇÃO.
2. A CONDUTA DO MUNICÍPIO ESTÁ CORRETA? É COMPETÊNCIA DE O
MUNICÍPIO AGIR NESTE CASO? EXPLIQUE E FUNDAMENTE SUA RESPOSTA NA
LEGISLAÇÃO.
Observações:
- Esta atividade deve ser realizada de forma individual, por aluno(a).
- Assista ao vídeo com orientações para o desenvolvimento da atividade MAPA, disponível
na Sala do Café.
- Baixe o arquivo disponível no Material da disciplina, o qual é denominado "Formulário
Padrão para realizar a atividade MAPA da disciplina de Legislação Ambiental”. Salve esse
arquivo em seu computador e desenvolva sua atividade neste formulário.
Sua atividade deverá ser obrigatoriamente, organizada nesse formulário.
- Todas as fontes utilizadas para a elaboração de suas respostas devem ser devidamente
referenciadas. Siga as regras das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
NBR 10520 para apresentação das citações no texto, e NBR 6023 para a apresentação das
referências (fontes consultadas para realizar a atividade). Lembre-se que a cópia de trechos,
textos e imagens disponíveis na internet, em livros, no material didático ou em outras fontes é
considerada cópia indevida, caso não tenha a devida referência.
- Após finalizar a sua atividade de acordo com as solicitações apresentadas, fazer a postagem

5. da atividade MAPA, enviando o anexo no Studeo. Se necessário passar o arquivo para o
formato pdf (caso ultrapasse 40 MB), bem como verificar se trata-se do arquivo correto e se o
arquivo não está corrompido antes de finalizar a atividade no Studeo.
***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o
arquivo correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.
***Após clicar em finalizar, o arquivo anexado não poderá ser alterado ou substituído, nem
mesmo aceito por outro tipo de ferramenta.
Em caso de dúvidas, entre em contato com seu Professor Mediador.
Bons estudos!
RESPOSTA: