1. IFPB/EAD
DAPSST
Aluno: ANTONIO FELIPE DOS SANTOS POLO: JOÃO PESSOA
Atividade
1) Qual a finalidade da Inspeção Prévia?
De Acordo com a Norma Regulamentadora Número dois, a finalidade da
Inspeção Prévia é verificar a aprovação das instalações de um estabelecimento, para que
a partir daí, seja emitido o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI, junto ao
Órgão Regional do Ministério do Trabalho, que possibilita o início dos trabalhos no
estabelecimento.
2) Um membro da CIPA pode ser demitido da Empresa? Comente
Um trabalhador não pode ser demitido por dispensa arbitrária ou sem justa
causa, se eleito para cargo nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente, desde o
registro da candidatura, até um ano após o final do mandato e, não há previsão em lei da
possibilidade da conversão em indenização do período de estabilidade.