OBJETIVOS <ul><li>INCENTIVAR O CONSUMIDOR A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL HÁBIL; </li></ul><ul><li>PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL; ...
PÚBLICO ALVO <ul><li>CONTRIBUINTES </li></ul><ul><ul><li>EMPRESAS DO COMÉRCIO , emitentes de documentos fiscais eletrônico...
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IMPLANTAÇÃO <ul><li>Cronograma de implantação, entre  outubro/11 e janeiro/12 , para as empresas do comércio promoverem ad...
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Apresentação do Programa Nota da Gente, desenvolvido pelo Governo de Sergipe através da Secretaria de Estado da Fazenda (S

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Programa Nota da Gente - Governo de Sergipe

  1. 2. OBJETIVOS <ul><li>INCENTIVAR O CONSUMIDOR A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL HÁBIL; </li></ul><ul><li>PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL; </li></ul><ul><li>PROMOVER O INCREMENTO DE VENDAS NO COMÉRCIO; </li></ul><ul><li>AUMENTAR A RECEITA DO ICMS. </li></ul>
  2. 3. PÚBLICO ALVO <ul><li>CONTRIBUINTES </li></ul><ul><ul><li>EMPRESAS DO COMÉRCIO , emitentes de documentos fiscais eletrônicos ou convencionais, nas vendas ao CONSUMIDOR FINAL </li></ul></ul>
  3. 4. PÚBLICO ALVO <ul><li>CONSUMIDORES: </li></ul><ul><ul><li>Pessoa Física </li></ul></ul><ul><ul><li>Empresa Optante do Simples, com faturamento até R$ 360 mil (isentas) </li></ul></ul><ul><ul><li>Entidade Sergipana, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública </li></ul></ul><ul><ul><li>Condomínio Residencial ou Comercial </li></ul></ul>
  4. 5. COMO FUNCIONA? 1. O consumidor faz seu cadastro pela Internet, no site www.notadagente.se.gov.br ; 2. Em cada compra, o consumidor solicita a NOTA DA GENTE e informa seu CPF/CNPJ (opcional); 3. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite a NOTA DA GENTE ; 4. O contribuinte transmite periodicamente o arquivo à SEFAZ, com o registro das vendas;
  5. 6. COMO FUNCIONA? 5. Para cada R$ 100,00 de compra, a SEFAZ gera um bilhete eletrônico para o consumidor concorrer aos prêmios; 6. Trimestralmente, a SEFAZ realiza o sorteio eletrônico com base na extração da Loteria Federal; 7. O consumidor sorteado recebe o prêmio, em DINHEIRO, depositado em conta no BANESE.
  6. 7. SORTEIOS <ul><li>R$ 250.000,00 em prêmios, em dinheiro, para 1.353 contemplados, sendo: </li></ul><ul><ul><li>Três grandes prêmios (R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil); </li></ul></ul><ul><ul><li>50 prêmios de R$ 1.000,00 </li></ul></ul><ul><ul><li>100 prêmios de R$ 500,00 </li></ul></ul><ul><ul><li>200 prêmios de R$ 100,00 </li></ul></ul><ul><ul><li>1.000 prêmios de R$ 50,00 </li></ul></ul>
  7. 8. SORTEIOS <ul><li>CRONOGRAMA: </li></ul><ul><ul><li>25/02/2012 (notas de outubro a dezembro/11) </li></ul></ul><ul><ul><li>26/05/2012 (notas de janeiro a março/12) </li></ul></ul><ul><ul><li>25/08/2012 (notas de abril a junho/12) </li></ul></ul><ul><ul><li>26/11/2012 (notas de julho a setembro/12) </li></ul></ul>
  8. 9. FISCALIZAÇÃO <ul><li>PROCOM: </li></ul><ul><ul><li>Órgão responsável pela fiscalização do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR </li></ul></ul><ul><ul><li>MULTA: 40 UPF (R$ 1.084,00) por documento fiscal não fornecido </li></ul></ul>
  9. 10. IMPLANTAÇÃO <ul><li>Cronograma de implantação, entre outubro/11 e janeiro/12 , para as empresas do comércio promoverem adaptações em seus sistemas, visando a emissão da NOTA DA GENTE e transmissão do arquivo eletrônico para a SEFAZ. </li></ul>
  10. 11. www.notadagente.se.gov.br Secretaria de Estado da Fazenda www.sefaz.se.gov.br

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