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Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade (versão atualizada)

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Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade (versão atualizada)

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Esta apresentação aborda o conceito de Governo Aberto, buscando posicionar os avanços internacionais e brasileiros no tema, bem como contextualizando a Lei de Acesso a Informação brasileira como um elemento fundamental para o aprimoramento da relação entre o poder público e a sociedade.

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Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade (versão atualizada)

  1. 1. "Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade" Thiago José Tavares Ávila, Msc 07.12.2016 I CONAG - Maceió/AL
  2. 2. • Mestre em Mod. Computacional do Conhecimento - UFAL • MBA em Gerência Executiva de Projetos – FGV • Bacharel em Ciência da Computação – UFAL • Pesquisador em Transparência Pública, Dados Abertos, Governo Aberto e Web Semântica – NEES/IC/UFAL. • Organizador e co-autor do livro “Governos Abertos: Tecnologias em Tempos de Participação Digital” • Atuou por 4 ½ anos como Diretor de TI do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC e membro do Fórum de Diretores Técnicos da ABEPTIC e por 2 anos como Diretor Administrativo-Financeiro da ANIPES – Associação das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística •Professor na Estácio FAL, FAN/FGV e UNIT •Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG/AL •Site oficial: www.thiagoavila.com.br QUEM SOU? https://br.linkedin.com/in/tjtavila http://lattes.cnpq.br/7744328862480065
  3. 3. • Governo Aberto • Transparência e Acesso à Informação – Histórico no Brasil – Legislação sobre Acesso à Informação • Transparência Passiva • Transparência Ativa • Dados Abertos Governamentais • Novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade - Iniciativas de Governo Aberto – Transparência – Participação – Colaboração AGENDA
  4. 4. REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
  5. 5. REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
  6. 6. "Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo." Peter Drucker
  7. 7. GOVERNO ABERTO Transparência Colaboração Participação
  8. 8. [...] “Minha Administração está comprometida em criar um nível sem precedentes de abertura no Governo. Trabalharemos juntos para assegurar a confiança da população e estabelecer um sistema de transparência, participação cidadã e colaboração.” [...] Memorando de Transparência e Governo Aberto Barack Obama (2009) GOVERNO ABERTO
  9. 9. Portais de Transparência Lei da “Transparência” e Prestação de Contas Lei de Acesso à Informação Dados Abertos Ouvidorias e Controladorias Abertura do Orçamento, Licitações e Contratos Sítios Governamentais Observatórios cidadãos Redes de monitoramento Crowdsourcing Hackathons Fóruns e Seminários Educação para o Controle Social Planejamento e Orçamento Participativo Conselhos de Políticas Públicas Conferências Audiências e Consultas Públicas Co-criação de soluções e negócios baseados em informações públicas Poder Público Sociedade CivilGoverno-Sociedade Transparência ParticipaçãoColaboração Morgado (2016) Startups e Spinoffs
  10. 10. – Aliança internacional que objetiva: • assegurar a promoção da transparência e luta contra a corrupção; • Fomentar a participação social e o desenvolvimento de novas tecnologias, de maneira a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis. PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO - OGP
  11. 11. GOVERNOS ABERTOS NO MUNDO
  12. 12. 1º Plano de Ação – 32 compromissos 2º Plano de Ação – 52 compromissos 3º Plano de Ação – em elaboração
  13. 13. COMPROMISSOS (exemplos) Implantação do Observatório das Despesas Públicas - ODP Programa Brasil Transparente Prestação de Contas online dos Recursos para Educação no âmbito do FNDE Infraestrutura Nacional de Dados Abertos Abertura dos dados da execução do orçamento e das compras governamentais Banco de Preços da Administração Pública Federal Portal da Participação (participa.br) Sistema de Informações sobre a Lei Maria da Penha
  14. 14. Beth Noveck: Demand a more open-source government Professor at New York University’s Tandon School of Engineering and director of The Governance Lab https://www.youtube.com/watch?v=bLGTrz1Zolk President Obama Speaks at the Open Government Partnership Meeting https://www.youtube.com/watch?v=9wei- pO5fU4 GOVERNO ABERTO Tim Berners-Lee: The next Web of open, linked data https://www.youtube.com/watch?v=OM6XIICm_qo
  15. 15. GOVERNO ABERTO 1º Encontro Brasileiro de Governo Aberto 29 de Novembro de 2016 – São Paulo/SP
  16. 16. TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
  17. 17. • Ditadura Militar no Brasil • Informação Totalmente Restrita • Controle Total do Estado • Cultura do Extremo Sigilo • Serviço Nacional de Informações - SNI HISTÓRICO – TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL • Promulgação da Constituição Cidadã • Acesso a Informação como Direito Fundamental (Arts. 5º, 37º e 216º - CF/88) • Nova Regulamentação do Serviço Público Federal • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90) • Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) • Obrigatoriedade na publicação de informações de natureza orçamentária e contábil • Programa Sociedade da Informação • Livro Verde • Criação da Controladoria Geral da União • Criação do Portal da Transparência da União • Regulamentação do Sigilo das Informações Públicas (Lei 11.111/2005) • Popularização dos Portais de Transparência Estaduais e Municipais • Lei da Transparência (LC 131/2009) • Decreto “Cidadão” (6.932/2009) • “Memorandum of Transparency” – E.U.A. • Parceria para o Governo Aberto – “Open Government Partnership” e 1º Plano de Ação na OGP • Plano Nacional de Governo Aberto – (Decreto 13.117/2011) • Lei de Acesso a Informação do Brasil (Lei 12.527/2011) • I Encontro Nacional de Dados Abertos • 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) • Lançamento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA e do Portal Dados.gov.br • Índice de Transparência • II Encontro Nacional de Dados Abertos • 2º Plano de Ação na OGP • Programa Brasil Transparente • Escala Brasil Transparente • Ranking de Transparência - MPF • Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal • Elaboração do 3º Plano de Ação na OGP
  18. 18. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI (Lei Federal 12.527/2011) • Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal – Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012 – No Governo de Alagoas, foi regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 26.320/2013 • Comandos centrais da Lei • O acesso à informação é a regra. • O sigilo é a exceção. • Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
  19. 19. QUEM DEVE CUMPRIR A LAI Art. 1º, Parágrafo Único Estatais, Autarquias, Fundações Ministério Público e Corte de Contas
  20. 20. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LAI Novas regras para a classificação de documentos e informações e para os graus de sigilo. Divulgação proativa de informações, disponíveis na internet, independentemente de requisição. (Transparência ativa) Disponibilização de dados e informações de modo que possam ser lidas por interfaces computacionais (Dados Abertos), e não apenas por pessoas. Criação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, para o atendimento a requisições. (Transparência passiva) Estruturação de procedimentos e instâncias de recurso, em caso de negativa de acesso à informação.
  21. 21. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LAI Autoridade de Monitoramento da LAI (Art. º 40) • Cada instituição pública instituirá formalmente servidor público para: – I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação [...]; – II - monitorar a implementação da LAI [...]; – III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários à LAI; e – IV - orientar as respectivas unidades da instituição quanto ao cumprimento da LAI.
  22. 22. Poder público oferta informações proativamente Reduz o esforço do atendimento aos “pedidos pontuais” de informações Melhora a qualidade da informação ofertada, por fazê-lo com planejamento e proatividade Informações solicitadas pelos cidadãos podem vir a ser ofertadas proativamente Age de forma transparente e fortalece seu compromisso com a “coisa pública” junto à sociedade Oportuniza um melhor entendimento da administração pública pela sociedade Fortalece a participação, o controle social e a democracia MODELO CONCEITUAL DA LAI – PODER PÚBLICO
  23. 23. Cidadão acessa as informações governamentais disponbilizadas a partir da LAI Pode solicitar as informações não disponibilizadas via transparência ativa Conhecendo as informações públicas, pode entender melhor como o governo funciona ... ... Fortalecer o controle social ... ... Propor melhorias sobre as atividades governamentais ... ... E pode utilizar estas informações para atender diversas necessidades Orientando o Governo sobre quais informações são mais demandadas pela sociedade - Atividades acadêmicas - Projetos empresariais - Novos negócios - Projetos governamentais - Estudos e pesquisas - Melhoria de softwares e sistemas de informação Acompanhamento de Políticas Públicas MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO
  24. 24. MODALIDES DE ACESSO À INFORMAÇÃO Transparência Passiva: Divulgação de informações em atendimento às solicitações da sociedade. Transparência Ativa: Divulgação de informações por iniciativa do setor público, independente de solicitação
  25. 25. TRANSPARÊNCIA PASSIVA Base Legal: - Lei Federal 12.527/2011 (LAI) - Decreto Federal 7.724/2012 - Decreto Estadual Alagoas 26.320/2013
  26. 26. TRANSPARÊNCIA PASSIVA (Cap. IV – Decreto 7724/12) • Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º) • Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e eletrônico • Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação (Art. 12º); • Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de tratamento de dados (Art. 13º). Pedido de informação Respostaimediatamente ou em até 20 dias (prorrog. +10)
  27. 27. TRANSPARÊNCIA PASSIVA Como obter informações? 27 http://www.acessoainformacao.gov.br/
  28. 28. 28 http://e-sic.al.gov.br/ TRANSPARÊNCIA PASSIVA Como obter informações?
  29. 29. 29http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf TRANSPARÊNCIA PASSIVA Como obter informações?
  30. 30. TRANSPARÊNCIA PASSIVA Serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos Informação armazenada será fornecida em formato digital caso haja anuência do requerente Informação já disponível ao público terá seu local e meio de acesso informado ao solicitante Administração Pública precisa implementar estrutura para gerenciar recursos decorrentes de pedidos não atendidos Informações precisam ser classificadas quanto ao seu sigilo (LAI – Cap. IV – Seção II)
  31. 31. E SE MEU PEDIDO FOR NEGADO? Negativa de acesso precisa ser MOTIVADA (Art. 11º §1, inciso II - LAI) Solicitante tem 10 dias para entrar com recurso ao superior da autoridade 40 da LAI (Art. 15º - LAI) Caso haja nova negativa, poderá entrar com novo recurso administrativo nas instâncias recursais disponíveis Última instância recursal: Comissão Mista de Reavaliação de Informações (Art. 47º Decreto 7.724/12)
  32. 32. TRANSPARÊNCIA ATIVA Base Legal: - Lei Federal 12.527/2011 (LAI) - Decreto Federal 7.724/2012 - Decreto Federal 8.777/2016 - Decreto Estadual Alagoas 26.320/2013
  33. 33. TRANSPARÊNCIA ATIVA • Toda instituição deverá divulgar na internet as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. • Divulgação se dará em página específica. • Acesso será feito por banner na página inicial do sítio da instituição. • Esta seção deverá ser acessada no sítio da instituição através do banner “acesso à informação”.
  34. 34. I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (Art. 8º §3º - LAI) • É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso [...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. – § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
  35. 35. V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
  36. 36. IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
  37. 37. VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
  38. 38. VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e
  39. 39. VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
  40. 40. GOVERNAMENTAIS DADOS ABERTOS
  41. 41. II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS DADOS ABERTOS
  42. 42. 42 Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...] TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS DADOS ABERTOS
  43. 43. DADOS ABERTOS – INTELIGÊNCIA SOCIAL
  44. 44. DADOS ABERTOS – DESCOBERTA DE CONHECIMENTO • Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamento do Estado Brasileiro em 2014? Download de dados do Orçamento Governo Federal Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios + +
  45. 45. Base central Sistema cliente DADOS ABERTOS – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS 45 API
  46. 46. DADOS ABERTOS – LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS 46 • 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020 • Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
  47. 47. • “Dados produzidos pelo governo e colocados à disposição das pessoas de forma a: – tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento, – mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e aplicativos; – seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes; – e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras”. (W3C Brasil, 2011) DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
  48. 48. DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS 48 • 520 Catálogos de Dados Abertos Governamentais no mundo até hoje Figura 2 – Mapa Mundi dos Catálogos de Dados Abertos Governamentais
  49. 49. DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS • Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal – Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI – Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados – Determina a abertura de bases de dados de alta relevância
  50. 50. PLANOS DE DADOS ABERTOS GOV. 1. MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) 1. Comando da Aeronáutica (Comaer) 2. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) 2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP) 1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA) 1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) 5. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 2. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 6. MINISTÉRIO DA FAZENDA 1. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) 7. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES 1. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 8. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA (MJC) 10. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) 11. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (MTFC) 12. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) 13. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)
  51. 51. DADOS ABERTOS - UNIVERSIDADES http://dados.ufrn.br
  52. 52. TRANSPARÊNCIA ATIVA Como obter dados e informações? 52http://www.transparencia.gov.br/ http://www.dados.gov.br/
  53. 53. TRANSPARÊNCIA ATIVA Como obter dados e informações? 53http://www.transparencia.al.gov.br/ http://www.dados.al.gov.br/
  54. 54. TRANSPARENT E ABERTO
  55. 55. Direito a saber Direito a entender Morgado (2016)
  56. 56. NOVOS RECURSOS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE
  57. 57. TRANSPARÊNCIA
  58. 58. https://data.cityofchicago.org
  59. 59. http://www.healthmap.org/pt/
  60. 60. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.doeal.doeal&hl=pt_BR
  61. 61. http://www.open-contracting.org/
  62. 62. PARTICIPAÇÃO
  63. 63. http://participa.br
  64. 64. http://gabinetedigital.rs.gov.br
  65. 65. http://www.euvotopiracicaba.org.br/
  66. 66. http://ppaonline.al.gov.br
  67. 67. http://www.monitoraalagoas.org/
  68. 68. http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/
  69. 69. http://cuidando.org.br
  70. 70. http://www.escolaquequeremos.org
  71. 71. https://petitions.whitehouse.gov
  72. 72. COLABORAÇÃO
  73. 73. http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/
  74. 74. http://www.cidadedemocratica.org.br/
  75. 75. https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.fiscalizetce&hl=pt_BR
  76. 76. https://play.google.com/store/apps/details?id=com.rastru.jpsaude&hl=pt_BR
  77. 77. https://play.google.com/store/apps/details?id=maissangue.ifal.edu.br&hl=pt_BR
  78. 78. http://healthmap.org http://liciteiro.com/
  79. 79. http://healthmap.org http://www.boamoradia.com
  80. 80. http://healthmap.org
  81. 81. DESAFIOS • Desenvolver e implementar estratégias de Governo Aberto • Promover a abertura sistemática dos dados, informações e procedimentos não sigilosos da rotina do Estado • Estruturar ambientes de inovação em Governo, articulando-se com a academia, empresas e sociedade. Poder Público • Pesquisar e propor avanços para o Estado a partir de estratégias de Governo Aberto • Desenvolver conhecimento que subsidiem a criação de spinoffs. Academia • Propor iniciativas de participação e colaboração, buscando articular o Governo e a sociedade civil em temas voltados ao desenvolvimento social, econômico e ambiental. Entidades não- governamentais • Desenvolver novos produtos, serviços e negócios a partir do Governo Aberto.Setor Produtivo • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos marcos legais vigentes do Governo Aberto • Aprimorar o “Jornalismo de Dados” (Data Journalism). Imprensa
  82. 82. "Governos Abertos, Acesso à Informação e novos recursos para o relacionamento entre o poder público e a sociedade" Thiago José Tavares Ávila, Msc +55 (82) 988061783/988339041 thiago.avila@thiagoavila.com.br / thiago.avila@seplag.al.gov.br MUITO OBRIGADO :)
  83. 83. VOCÊ PODERIA AVALIAR A APRESENTAÇÃO? http://tinyurl.com/govaberto

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