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  1. 1. Subsecretaria da Receita Municipal O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO Fabio Camargo Remesso Diretor do Departamento de Fiscalização – DEFIS
  2. 2. <ul><li>Estrutura: </li></ul>SUREM Subsecretaria da Receita Municipal DEFIS Departamento de Fiscalização DECAR Departamento de Arrecadação e Cobrança DEJUG Departamento de Tributação e Julgamento
  3. 3. <ul><li>Estrutura: </li></ul>SUREM Subsecretaria da Receita Municipal DEFIS Departamento de Fiscalização DECAR Departamento de Arrecadação e Cobrança DEJUG Departamento de Tributação e Julgamento
  4. 4. <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Gerenciar, planejar, executar e avaliar as atividades de fiscalização e lançamento do ISS, TFE e TFA </li></ul><ul><li>Analisar os pedidos de restituição dos tributos acima mencionados </li></ul><ul><li>Comunicar ao Departamento de Tributação e Julgamento – DEJUG a constatação de indícios de crimes contra a Ordem Tributária </li></ul><ul><li>Identificação, Comunicação, Prevenção e combate às práticas de sonegação fiscal </li></ul>Departamento de Fiscalização
  5. 5. <ul><li>Estrutura: </li></ul>DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  6. 6. <ul><li>Estrutura: </li></ul>Divisão de Programação, Controle e Avaliação - DIPRO DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  7. 7. <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Planejar e coordenar as atividades de fiscalização no âmbito do Departamento de Fiscalização </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar a metodologia e os critérios de seleção de sujeitos passivos a serem fiscalizados, bem como o tipo de ação fiscal mais apropriada </li></ul><ul><li>Efetuar o controle de qualidade e revisão dos processos de fiscalizações </li></ul><ul><li>Propor diretrizes para a captação, armazenamento e utilização de informações de interesse da fiscalização . </li></ul><ul><li>Analisar e propor operações fiscais decorrentes de denúncias e proposições de outras unidades administrativas </li></ul>Divisão de Programação, Controle e Avaliação - DIPRO
  8. 8. <ul><li>Estrutura: </li></ul>DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  9. 9. <ul><li>Estrutura: </li></ul>Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - DISER DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  10. 10. Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - DISER <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços selecionados previamente </li></ul><ul><li>Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais </li></ul><ul><li>Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual </li></ul><ul><li>Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição do ISS próprio </li></ul><ul><li>Analisar, rever e decidir, no limite das alçadas, os expedientes que versem sobre o regime de estimativa </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Estrutura: </li></ul>DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  12. 12. <ul><li>Estrutura: </li></ul>Divisão de Fiscalização do Setor de Comércio e Indústria - DICIN DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  13. 13. Divisão de Fiscalização do Setor de Comércio e Indústria - DICIN <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização do setor de comércio e indústria, principalmente os responsáveis tributários (retenção do ISS pelo tomador do serviço) e os contribuintes da TFE e da TFA </li></ul><ul><li>Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais </li></ul><ul><li>Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual </li></ul><ul><li>Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição de ISS fonte, TFE e TFA </li></ul><ul><li>Analisar, rever e decidir, em primeira instância, os expedientes relativos às Sociedades Uniprofissionais - SUP </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Estrutura: </li></ul>DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  15. 15. <ul><li>Estrutura: </li></ul>Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - DIFIN DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  16. 16. Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - DIFIN <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização das instituições financeiras e assemelhadas </li></ul><ul><li>Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais </li></ul><ul><li>Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual </li></ul><ul><li>Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição do ISS das instituições financeiras e assemelhadas </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Estrutura: </li></ul>DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  18. 18. <ul><li>Estrutura: </li></ul>Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais
  19. 19. Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF <ul><li>Principais Atribuições: </li></ul><ul><li>Gerenciar as atividades referentes ao cumprimento de obrigações acessórias relativas ao encaminhamento de declarações eletrônicas </li></ul><ul><li>Gerenciar as atividades referentes à Nota Fiscal Eletrônica - NFe </li></ul><ul><li>Proceder à identificação de eventuais divergências entre os valores constantes nas declarações eletrônicas e os valores pagos, parcelados, compensados ou com exigibilidade suspensa, e executar as demais providências cabíveis </li></ul><ul><li>Supervisionar, organizar e manter atualizados os arquivos das informações fiscais recebidas </li></ul><ul><li>Planejar e gerenciar as operações de orientação, verificação de preenchimento e entrega de declarações e atividades inerentes à fiscalização e apuração dos índices de participação e dos repasses das receitas oriundas dos tributos estaduais e federais à Municipalidade </li></ul>
  20. 20. FIM

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