Dignidade da Pessoa Humana

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Dignidade da Pessoa Humana

  1. 1. Dignidade da pessoa humanaThomás Freud de Morais GonçalvesE-mail: thfreud@gmail.com ResumoO presente trabalho aborda a questão da Dignidade da Pessoa Humana sobre a perspectivametafísica costumeira kantiana. Busca explanar conceitualmente a questão do valor humanocomo um fim em si mesmo, expandindo a ideia de um princípio fundamental da condiçãohumana como um imperativo categórico visto no Direito como postulado básico para afundamentação das normas do Estado com a finalidade de reconhecer esta condição inerentede todo ser racional.Palavras-chaveDignidade da pessoa humana; Imperativo Categórico; Reino dos Fins; Metafísica doCostume; IntroduçãoDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA constitui-se em um imperativo categórico universal 1que confere ao ser humano o reconhecimento de um valor que lhe é inerente, inalienável etido como pressuposto de regra moral dialética comum aceita por seres dotados de razão econsciência, esta, corroborada pelo ideal de que, segundo assevera Kant 2, as pessoas devemser vistas como um fim em si mesmo, afastando-se qualquer ideia de que um ser racionalpossa ser visto como meio/objeto para consecução de quaisquer fins.No reino dos fins3 os seres racionais encontram-se submetidos à lei que impera o princípiosegundo o qual cada um deles não poderá, jamais, tratar a si mesmo ou ao próximo comomeios, mas sempre, como um fim em si. Com isso, depreendemos que exista uma ligaçãosistemática de seres racionais por meio de leis objetivas comuns, “[...] é um reino que,exactamente porque estas leis têm em vista a relação destes seres uns com os outros comofins e meios, se pode chamar um reino dos fins” 4.1 O imperativo categórico seria aquele que nos representasse uma ação como objetivamente necessária por simesma, sem relação com qualquer outra finalidade. Quando a ação é considerada como um fim em si mesmo,então ela é categórica.2 Kant, I. (1970). Fundamento da Metafísica dos Costumes. (P. Quintela, Trad.) São Paulo: Edições 70.3 Aqui, entendemos por Reino dos Fins, uma ligação sistemática de vários seres racionais por meio de leiscomuns. Sendo assim, se considerarmos segundo as leis universais da razão que coordenam a vontade, seisolarmos, categorizarmos e conceituarmos das diferenças pessoais entre seres racionais e classificarmos todo oconteúdo que versa sobre seus fins particulares, poder-se-ia conceber em um conjunto dos fins, ou, um reino dosfins.4 Kant, I. (1970). Fundamento da Metafísica dos Costumes. (P. Quintela, Trad.) São Paulo: Edições 70. P. 76
  2. 2. Neste universo sistemático de seres racionais interagindo por meio de leis comuns; tudo temum preço ou dignidade. O produto dos desejos e inclinações unilaterais do homem possui umpreço venal. Os objetos que podem ser pecuniariamente ou estimativamente avaliados podemser substituídos por unidades equivalentes; são, portanto, providas de preço; por outro lado,quando algo não pode abaster-se de um preço, na verdade, está acima de qualquer preço e,consequentemente, não pode ser substituído por outra equivalente, então afirmamos esse terdignidade.Dado isso, depreendemos ser a dignidade algo natural, do qual toda pessoa, simplesmente porexistir no mundo, a possui. É um valor máximo. Dignidade da Pessoa Humana na Abordagem JurídicaNO ÂMBITO JURÍDICO, o conceito de dignidade da pessoa humana não se difere dametafísica dos costumes5, na verdade é tido como fundamento principal que deriva emcondicionante do processo legislativo, este que visa, quando estabelece leis comuns, observarque cada individuo é único e com fim em si mesmo, membro do reino dos fins, referencial eobservador, influenciador que envolve e é envolvido de forma dialética com os demais seresracionais e dotado de vontade que deve ter preservada a autonomia dessa vontade sem, comisso, ferir a moralidade comum. [...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos6.O princípio da dignidade da pessoa humana confere ao indivíduo um valor moral inviolávelque leva em consideração a autonomia de sua vontade e o direito de participar das decisõesque vão implicar diretamente sobre sua condição existencial no meio o qual vive, portanto aConstituição Federal de 1988 o adotou como um dos princípios fundamentas constitucionais oqual é referência para toda a estrutura do Estado e reconhecimento dos direitos fundamentaisdos cidadãos.A dignidade da pessoa humana não é vista, por muitos autores, como um direito, mas comoum princípio que concede ao indivíduo um status, que faça com que ele seja reconhecidocomo um cidadão de direito, deste modo, ela é condição e imperativo que torna o ser5 Filosofia baseada em princípios a priori que não se aglutinam ao empirismo, mas limita-se a determinadosobjetos do entendimento o que lhe foge o caráter puramente Lógico da filosofia. É. Pois, a filosofia que procuraencontrar na razão princípios normativos que conferem um caráter de dever moral às condutas adotadas por seresracionais.6 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62.
  3. 3. consciente alguém de direito e implica, ao mesmo tempo, sobre o Estado, uma obrigação dese fazer cumprir esse pressuposto.O Professor Alexandre de Morais, revelando sua concepção a respeito deste princípio afirma: [...] dignidade da pessoa humana apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio estado, seja em relação aos demais indivíduos. Em segundo lugar, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes. Esse dever configura-se pela exigência do individuo respeitar a dignidade de seu semelhante tal qual a Constituição federal exige que lhe respeitem a própria7No universo dos fins, para que seja reconhecida a dignidade, o homem deve participar doconjunto o qual compõe, deve estar introduzido e ser reconhecido como parte deste reino,deliberando sobre as decisões tomadas, sendo, também, reconhecido, por conta do princípioda autonomia da vontade8, como um legislador de seu meio. Para ter dignidade, o cidadãonecessita participar, estar incluso na sociedade, dentro dos padrões básicos para suprir suasnecessidades, ter cidadania, ter seus direitos preservados.Cabe ressalvarmos que, o conceito de autonomia da vontade deve ser harmonizado ao deheteronomia9, do contrário o cidadão, sendo legislador de si mesmo, mesmo seguindo osprincípios universais da moralidade, não poderia transgredir seu dever moral e nem as leisobjetivas. Sendo assim, ConclusõesA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA não é um direito absoluto, é, pois, um princípio queidentifica um hiato de integridade e moralidade que deve ser identificado e reconhecido emtodas as pessoas pelo simples fato de existirem no mundo. É um respeito a origem naturalhumana, independente das especulações a seu respeito.Tal princípio relaciona-se tanto com a liberdade e valores espirituais como com as condiçõesmateriais existenciais. É necessário tomar tal postulado em sua dimensão ético/abstrata comocondicionante de motivação racional para a fundamentação de normas jurídicas de modo queestas procurem sempre ir ao encontro dos ideais que permitam conferir ao ser humano umaexistência digna e respeitada, que seja visto como parte integrante do Estado e não comopropriedade deste.7 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral comentários aos artigos 1º. A 5º. DaConstituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência, pp. 50, 51.8 Autonomia da vontade é a propriedade da vontade segundo à qual: a vontade é para si mesma a sua lei(independentemente da natureza dos objectos do querer). O princípio da autonomia é portanto: escolher de modoa que as inclinações da escolha estejam incluídas simultaneamente, no querer mesmo, como lei universal.9 Aqui, entenda-se por Heteronomia a faculdade deliberada que o indivíduo tem de buscar nas leis objetivas danatureza condição para assumir seus comportamentos, deste modo ele estabelece a harmonia entre sua vontade eseu dever moral. Faz o certo porque é o certo a se fazer e não forças de seu Ego.

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