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  1. 1. PRINCÍPIOS BÁSICOSDIRETRIZESCHECK LISTACESSIBILIDADEMANUAL DE INSTRUÇÕESTÉCNICAS DE ACESSIBILIDADEPARA APOIO AO PROJETOARQUITETÔNICOManualdeinstruçõestécnicasdeacessibilidadeparaapoioaoprojetoarquitetônicoEsta obra reúne informações de normastécnicas nacionais e internacionais, legislação vigenteno Brasil e na cidade de São Paulo. Conta tambémcom orientações elaboradas pela Comissão Permanentede Acessibilidade (CPA), órgão ligado à SecretariaMunicipal da Pessoa com Deficiência e MobilidadeReduzida da Prefeitura de São Paulo.Este livro oferece diretrizes básicas para complementaro projeto arquitetônico no âmbito da acessibilidade e um roteirode análise e orientação para um projeto acessível, o que possibilitaser consultado tanto por profissionais de arquitetura e construçãoquanto por qualquer cidadão que se interesse pelo tema.O desafio desta publicação é contribuir para a promoção doDesenho Universal, conceito que garante plena acessibilidadea todos os componentes de qualquer ambiente, respeitando adiversidade humana. Estamos apresentando aqui um Manual deinstruções técnicas para facilitar o entendimento e a execuçãode um projeto acessível.28369002 capa.eps 11.08.08 14:55:4328369002 capa.eps 11.08.08 14:55:43
  2. 2. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 1Manual de instruções técnicasde acessibilidade para apoioao projeto arquitetônicoACESSIBILIDADEEsta obra reúne informações de normas técnicas na-cionais e internacionais, legislação vigente no Brasil ena cidade de São Paulo. Conta também com orienta-ções elaboradas pela Comissão Permanente de Aces-sibilidade (CPA), órgão ligado à Secretaria Municipalda Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzidada Prefeitura de São Paulo.Este livro oferece diretrizes básicas para complemen-tar o projeto arquitetônico no âmbito da acessibilida-de e um roteiro de análise e orientação para um pro-jeto acessível, o que possibilita ser consultado tantopelos profissionais de arquitetura e construção quan-to por qualquer cidadão que se interesse pelo tema.O desafio desta publicação é contribuir para a pro-moção do Desenho Universal, conceito que garanteplena acessibilidade a todos os componentes de qual-quer ambiente, respeitando a diversidade humana.Estamos apresentando aqui um Manual de InstruçõesTécnicas para facilitar o entendimento e a execuçãode um projeto acessível.28369002 acessibilidade.indd 1 08/08/08 12:08:15
  3. 3. 2 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDACESSIBILIDADEManual de Instruções Técnicas de Acessibilidadepara apoio ao projeto arquitetônicoPublicação da Secretaria Municipal da Pessoacom Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED)Secretaria Municipal da Pessoa comDeficiência e Mobilidade ReduzidaCoordenação: Renato Corrêa BaenaElaboração: Camila Caruso, Daniella Bertini,Elisa Prado e Fabiola PlazaRevisão Ortográfica e Gramatical:Heleusa Angelica TeixeiraEditoração, CTP, Impressão e Acabamento:Imprensa Oficial do Estado de São PauloTodos os direitos reservados.Proibida a reprodução, armazenamentoou transmissão deste livro, por quaisquer meios,sem prévia autorização por escrito da SMPEDíndicePRINCÍPIOS BÁSICOS 3DESENHO UNIVERSAL 4ACESSIBILIDADE 4DIMENSIONAMENTO BÁSICO 5HOMEM PADRÃO 5PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA 6DIMENSÕES BÁSICAS DA CADEIRA DE RODAS 7ALCANCE MANUAL FRONTAL E LATERAL 8DIRETRIZES 91.0 PASSEIO PÚBLICO 102.0 ESTACIONAMENTO 123.0 ENTRADAS E SAÍDAS 134.0 DESNÍVEIS 135.0 PORTAS E ABERTURAS 146.0 RAMPAS 157.0 ESCADAS E DEGRAUS ISOLADOS 178.0 ELEVADOR DE PASSAGEIROS 199.0 ELEVADOR EXCLUSIVO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2010.0 PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS 2110.1 Percurso vertical 2110.2 Percurso inclinado 2111.0 ESCADA ROLANTE 2312.0 ESTEIRA ROLANTE 2313.0 BOXE ADAPTADO DE SANITÁRIOS 2414.0 BACIA SANITÁRIA 2515.0 LAVATÓRIO 2616.0 MICTÓRIO 2717.0 CHUVEIRO 2818.0 BANHEIRA 2919.0 VESTIÁRIO 3019.1 Vestiários em cabinas 3019.2 Vestiários coletivos 3020.0 ROTAS DE FUGA 3121.0 LOCAIS DE REUNIÃO 3121.1 Palco 3321.2 Camarim 3321.3 Bilheteria 3322.0 LOCAIS DE HOSPEDAGEM 3423.0 SERVIÇOS DE SAÚDE 3424.0 COPA / COZINHA 3525.0 LOCAIS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 3625.1 Locais de esporte 3625.2 Piscinas 37CHECK LIST 39INTRODUÇÃO 41Check List – Parte I 43Check List – Parte II 71LEGISLAÇÃO 95Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 97Decreto Nº 45.122, de 12 de agosto de 2004 108ANOTAÇÕES 11128369002 acessibilidade.indd 2 08/08/08 12:08:16
  4. 4. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 3PRINCÍPIOSBÁSICOS28369002 acessibilidade.indd 3 08/08/08 12:08:17
  5. 5. 4 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDDESENHO UNIVERSALACESSIBILIDADE“Possibilidade e condição dealcance, percepção e entendimentopara a utilização com segurançae autonomia, de edificações,espaços, mobiliários, vias públicas,equipamentos urbanos e transportecoletivo.”(ABNT NBR 9050:2004)O conceito de Desenho Universal, criado poruma comissão em Washington, EUA, no ano de1963, foi inicialmente chamado de “Desenho Livrede Barreiras”, por se voltar à eliminação de barrei-ras arquitetônicas nos projetos de edifícios, equi-pamentos e áreas urbanas. Posteriormente, esseconceito evoluiu para a concepção de DesenhoUniversal, pois passou a considerar não só o pro-jeto, mas principalmente a diversidade humana,de forma a respeitar as diferenças existentes entreas pessoas e a garantir a acessibilidade a todos oscomponentes do ambiente.O Desenho Universal deve ser concebido comogerador de ambientes, serviços, programas e tec-nologias acessíveis, utilizáveis eqüitativamente, deforma segura e autônoma por todas as pessoas – namaior extensão possível –, sem que tenham que seradaptados ou readaptados especificamente, em vir-tude dos sete princípios que o sustentam, a saber:Uso equiparável – para pessoas com diferentescapacidades.Uso flexível – com leque de preferências e ha-bilidades.Simples e intuitivo – fácil de entender.Informação perceptível – comunica eficazmen-te a informação necessária por meio da visão, au-dição, tato ou olfato.Tolerante ao erro – que diminui riscos de açõesinvoluntárias.Com pouca exigência de esforço físico.Tamanho e espaço para o acesso e o uso inclu-sive para as pessoas com deficiência e mobilidadereduzida.28369002 acessibilidade.indd 4 08/08/08 12:08:17
  6. 6. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 5DIMENSIONAMENTO BÁSICONa concepção de projetos arquitetônicos e urbanísticos, assim como no desenho de mobiliário, é importanteconsiderar as diferentes potencialidades e limitações do homem. As orientações a seguir referem-se a alguns pa-drões adotados para atender à diversidade humana, e os casos específicos devem ser analisados particularmente.HOMEM PADRÃOEstudos relativos ao dimensionamento do corpohumano estabeleceram proporções básicas de umhomem padrão. Essas proporções são reconheci-das como referência da escala humana em projetosarquitetônicos e desenhos artísticos. No entanto, éfundamental a criação de espaços que atendam àdiversidade humana.No desenho ao lado, o homem padrão foi divi-dido em quatro partes, conforme suas proporções.A letra H refere-se à altura total do indivíduo, sen-do sua fração, portanto, um trecho de seu corpo.Referência bibliográfica:Arte de Projetar em Arquitetura – Ernst Neufert11ª edição, 199628369002 acessibilidade.indd 5 08/08/08 12:08:20
  7. 7. 6 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDPessoas com essas características se deslocam, em geral, com a ajuda de equipamentos auxiliares: bengalas,muletas, andadores, cadeiras de rodas, ou até mesmo com a ajuda de cães especialmente treinados, no caso depessoas cegas. Portanto, é necessário considerar o espaço de circulação com os equipamentos que as acompa-nham. Observe como essas dimensões variam conforme o apoio utilizado (medidas em metros).PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDAIdoso com bengalaPercurso de umapessoa comdeficiência visualUsuário de muletasDeficiente visualcom cão-guiaPessoa com mobilidadereduzida auxiliada porandador28369002 acessibilidade.indd 6 08/08/08 12:08:21
  8. 8. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 7O módulo de projeção da cadeira de rodas comseu usuário (módulo de referência) é o espaço mí-nimo necessário para a sua mobilidade. Portanto,essas dimensões devem ser usadas como referên-cia em projetos de arquitetura.DIMENSÕES BÁSICAS DA CADEIRA DE RODASMedidas daprojeção no pisoocupadas por umacadeira de rodascom usuárioMedidas básicasda cadeira de rodas28369002 acessibilidade.indd 7 08/08/08 12:08:21
  9. 9. 8 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDALCANCE MANUALFRONTAL E LATERALOs usuários de cadeira de rodas possuemcaracterísticas específicas de alcance manual,podendo variar de acordo com a flexibilidadede cada pessoa. As medidas apresentadas sãobasea­das em pessoas com total mobilidade nosmembros superiores.28369002 acessibilidade.indd 8 08/08/08 12:08:22
  10. 10. DIRETRIZES28369002 acessibilidade.indd 9 08/08/08 12:08:22
  11. 11. 10 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED1.0 PASSEIO PÚBLICOA FAIXA LIVRE: área destinada exclusiva-mente à livre circulação de pedestres, desprovi-da de obstáculos, equipamentos urbanos ou deinfra-estrutura, mobiliário, vegetação, floreiras,rebaixamento de guias para acesso de veículos ouqualquer outro tipo de interferência permanenteou temporária, devendo atender às seguintes ca-racterísticas:• possuir superfície regular, firme, contínua eantiderrapante, sob qualquer condição;• ter inclinação longitudinal acompanhando ogreide da rua;• ter inclinação transversal constante, recomen-dável de 2% (dois por cento), não superior a3% (três por cento);• possuir largura mínima de 1,20 m (um me-tro e vinte centímetros), seguindo a modu-lação propostas no item 3.4 desta diretrizexecutiva;•ser livre de qualquer interferência ou barreiraarquitetônica;• destacar-se visualmente no passeio por meiode juntas de dilatação, em relação às outrasfaixas da calçada;• ser livre de emendas ou reparos de pavimento,devendo ser recomposta em toda a sua largu-ra, dentro da modulação original dos painéis;• não apresentar paginação com contrastes vi-suais que causem efeitos tridimensionais.A FAIXA DE SERVIÇO: caso existir, deverá es-tar localizada em posição adjacente à guia, comno mínimo 0,70 m de largura. É destinada à ins-talação de equipamentos e mobiliário urbano, àvegetação e a outras interferências existentes nospasseios, tais como tampas de inspeção, grelhasde exaustão e de drenagem das concessionáriasde infra-estrutura, lixeiras, postes de sinalização,iluminação pública e eletricidade. Nessa faixatambém deverá ser locado o rebaixamento deguia para fins de acesso de veículos em edifica-ções, postos de combustível e similar. Tambémpodem ser implantadas, quando for conveniente,áreas permeáveis, seguindo as diretrizes da legis-lação de calçadas verdes ou com pisos drenantes,desde que respeitada a largura recomendada.A FAIXA DE ACESSO: é a área mínima neces-sária para a acomodação das interferências resul-tantes da implantação, do uso e da ocupação dasedificações existentes na via pública, desde quedevidamente justificados e autorizados pelo órgãopúblico competente, de forma a não interferir nafaixa livre. Em relação à sua localização na cal-çada, é caracterizada pelo espaço excedente entrea faixa livre e o limite da edificação. Quando aacomodação na faixa de acesso demandar algumsacrifício da faixa de serviço, deve-se evitar a ins-talação de equipamentos, mobiliários urbanos eoutros nessa última;O piso dos passeios deverá ser de concreto pré-moldado ou moldado in loco, com juntas ou emplacas, bloco de concreto intertravado ou ladrilhohidráulico;Os acessos de estacionamento deverão estar lo-calizados dentro da faixa de serviço ou dentro dafaixa de acesso junto aos imóveis, não obstruindoa faixa de livre circulação e não interferindo na suainclinação transversal, lembrando que os mesmosnão devem ocupar mais do que 1/3 da largura dacalçada e deverão respeitar a dimensão mínima de0,50 m e máxima de 1,00 m.28369002 acessibilidade.indd 10 08/08/08 12:08:22
  12. 12. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 11Exemplo de passeio público sem escalaExemplo de obstáculo suspenso com piso tátilTipos de interferências28369002 acessibilidade.indd 11 08/08/08 12:08:23
  13. 13. 12 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED2.0 ESTACIONAMENTOAs vagas reservadas deverão estar localizadaspróximas ao acesso principal do edifício, com di-mensão de 3,50 m x 5,50 m.A sinalização horizontal deverá estar pintada nopiso, e a vertical identificada com placa, de acordocom o Símbolo Internacional de Acesso - SIA.Quando necessário, deverá haver rebaixamen-to de guia no alinhamento da faixa de circulação.O número de vagas deverá estar de acordo coma tabela abaixo:Estacionamento privativoUso exclusivo da populaçãopermanente da edificaçãoEstacionamento coletivoAberto à população permanente eflutuante da edificaçãoVagas reservadasAté 100 vagasMais de 100 vagas----Até 10 vagasMais de 10 vagas-1%-3%Fonte: Código de Obras e Edificações, Lei municipal 11.228/92Sinalização Verticalem Via PúblicaPlantaSinalização Verticalem Espaço Interno28369002 acessibilidade.indd 12 08/08/08 12:08:24
  14. 14. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 133.0 ENTRADAS E SAÍDAS4.0 DESNÍVEISDetalhe 1 - desnível máximo de 0,5 cmNão há necessidade de acabamento chanfradoDetalhe 2 - desnível entre 0,5 cm e 1,5 cmHá necessidade de acabamento chanfradoDevem possuir superfície regular, firme, contí-nua, estável e antiderrapante sob quaisquer condi-ções climáticas, ter percurso livre de obstáculos,com largura mínima de 1,20 m e inclinação trans-versal da superfície de no máximo 2% para pisosinternos e 3% para externos.Deverá possuir piso tátil de alerta para sinaliza-ção e indicação de mudança de plano da superfí-cie do piso e presença de obstáculos.Na existência de catracas ou cancelas, ao me-nos uma deverá ser acessível às pessoas com defi-ciência ou mobilidade reduzida.Deverá existir SIA - Símbolo Internacional deAcesso para indicar, localizar e direcionar adequa-damente a pessoa com deficiência ou mobilidadereduzida para a rota acessível.3.1 Edificações novas: todas as entradas esaídas deverão estar em nível ou possuir rampasou equipamentos eletromecânicos, podendo ocu-par os recuos da LPUOS.3.2 Edificações existentes: a distância máximade percurso real da entrada principal (não-acessí-vel) até a entrada acessível não poderá ser superiora 50 m.Os desníveis de até 0,5 cm não necessitam detratamento.Os desníveis entre 0,5 cm e 1,5 cm deverão serchanfrados na proporção de 1:2.Os desníveis superiores a 1,5 cm deverão aten-der aos requisitos de rampas e degraus.28369002 acessibilidade.indd 13 08/08/08 12:08:24
  15. 15. 14 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED5.0 PORTAS E ABERTURASPortas e vãos de passagem deverão ter larguralivre mínima de 0,80 m e altura livre mínima de2,10 m.Todas as maçanetas deverão ser do tipo alavan-ca, a uma altura entre 0,90 m e 1,10 m do pisoacabado.Deverá existir puxador horizontal a uma alturade 0,90 m, de eixo a piso, com comprimento igualà metade da largura da porta em todas as portasde sanitários, vestiários e quartos acessíveis para ofechamento por usuários de cadeira de rodas.Vista portaVista porta vaivémPlanta portaCorte portaOs visores das portas do tipo vaivém deverãoter altura inferior iniciando entre 0,40 m e 0,90 m,e altura superior no mínimo a 1,50 m do piso, comlargura mínima de 0,20 m.Em locais de práticas esportivas as portas deve-rão ter largura livre mínima de 1,00 m.As portas dos ambientes comuns, como sanitá-rios, salas de aula, saídas de emergência e outros,deverão possuir sinalização visual e tátil.28369002 acessibilidade.indd 14 08/08/08 12:08:25
  16. 16. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 156.0 RAMPASTodas as rampas deverão possuir largura míni-ma de 1,20 m para obras novas ou 0,90 m parareformas, com patamar mínimo de 1,20 m de com-primento, inclinação máxima de 8,33%, atenden-do ao desnível máximo por segmento de rampaespecificado nas tabelas.Todas as rampas devem possuir paredes lateraisou guia de balizamento com altura mínima de 5cm executadas nas projeções dos guarda-corpos.Todas as rampas deverão possuir piso tátil dealerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m, distanteno máximo 0,32 m da mudança de plano, localiza-do antes do início e após o término da rampa.A inclinação transversal máxima de todas asInclinação admissível emcada segmento de rampa (i)Desníveis máximos decada segmento de rampa (h)Número máximo de segmentos derampa5,00% (1:20)5,00% (1:20) i ≤ 6,25% (1:16)6,25% (1:16) i ≤ 8,33% (1,12)*1,50 m1,00 m0,80 m--15Inclinação admissível emcada segmento de rampa (i)Desníveis máximos decada segmento de rampa (h)Número máximo de segmentos derampa8,33% (1:12) ≤ i 10,00% (1:10)10,00% (1:10) ≤ i ≤ 12,5% (1:8)0,20 m0,075 m41* Nota: Para inclinações entre 6,25% e 8,33% deve-se prever áreas de descanso nos patamares a cada 50 mrampas deverá ser de 2% em rampas internas e 3%em rampas externas.Deverão sempre existir patamares junto a por-tas e bloqueios.Todas as rampas deverão possuir corrimãoscontínuos nos dois lados, com dupla altura de 0,70m e 0,92 m, prolongamento de 0,30 m nas extre-midades, seção circular entre 3,0 cm e 4,5 cm epermitir passagem contínua da mão.Rampas com mais de 2,40 m de largura deve-rão possuir corrimão central, além dos laterais.As rampas em curva deverão possuir inclinaçãomáxima de 8,33% e raio de 3,00 m no mínimo,medidos no perímetro interno à curva.Tabela 2: Em caso de reforma, sendo impossível a possibilidade de utilização da tabela acimaTabela 1: Edificações novas28369002 acessibilidade.indd 15 08/08/08 12:08:25
  17. 17. 16 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDPlantaVistaPisotátildealertaPisotátildealerta28369002 acessibilidade.indd 16 08/08/08 12:08:26
  18. 18. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 177.0 ESCADAS E DEGRAUS ISOLADOSTodas as escadas deverão possuir largura míni-ma de 1,20 m, com patamar mínimo de 1,20 m decomprimento;Todos os degraus isolados e escadas deverãopossuir piso tátil de alerta com largura entre 0,25m e 0,60 m, distante no máximo a 0,32 m da mu-dança de plano, localizado antes do início e apóso término da escada.A inclinação transversal de todos os degrausdeverá ser de no máximo 1%.Todas as escadas deverão possuir corrimãoscontínuos nos dois lados, com altura de 0,92 m,prolongamento de 0,30 m nas extremidades, seçãocircular entre 3,0 cm e 4,5 cm e permitir passagemcontínua da mão.Escadas com mais de 2,40 m de largura deverãopossuir corrimão central, além dos laterais.Todos os degraus deverão possuir sinalizaçãovisual em cor contrastante na borda do piso comcomprimento mínimo de 20 cm e largura entre 2cm e 3 cm.PlantaCorte0,25 a0,60 m0,25 a0,60 mMáx.0,32 m0,28 a 0,32 m 20 cm2a3cmMáx.0,32 mSinalização visual naborda do piso28369002 acessibilidade.indd 17 08/08/08 12:08:26
  19. 19. 18 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDPlantaVistaPisotátildealertaPisotátildealerta28369002 acessibilidade.indd 18 08/08/08 12:08:26
  20. 20. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 198.0 ELEVADOR DE PASSAGEIROSPlanta CorteTodos os elevadores de passageiros, que fo-ram adequados para atender também pessoascom deficiência, devem atender à NM 313/2007no município de São Paulo, conforme Portaria5/07 Contru/Sehab.Em edificações novas: todos os elevadores de-verão possuir cabina com dimensões mínimas de1,10 m (largura) x 1,40 m (profundidade).Edificações existentes: os elevadores adapta-dos à acessibilidade deverão possuir cabina comdimensão mínima de 1,00 m (largura) x 1,25 m(profundidade).As botoeiras de elevador deverão estar localiza-das entre a altura mínima de 0,89 m e máxima de1,35 m do piso.Todos os elevadores deverão possuir espelhofixado na parede oposta à porta.Todos os elevadores deverão possuir piso tátilde alerta junto à porta com largura entre 0,25 m e0,60 m, distante no máximo 0,32 m da porta.Todos os elevadores deverão possuir sinaliza-ção em Braille ao lado esquerdo do botão cor-respondente.Todos os elevadores deverão possuir registro visívele audível dado a cada operação individual do botão;Todos os elevadores deverão possuir sinal sono-ro diferenciado para subida e descida.Todos os elevadores deverão possuir comunica-ção sonora interna indicando o andar em que oelevador se encontra parado.Todos os elevadores deverão possuir identifica-ção do pavimento afixada em ambos os lados dobatente do elevador, respeitando a altura entre 0,90m e 1,10 m.Todos os elevadores deverão possuir dispositi-vo de comunicação para solicitação de auxílio.28369002 acessibilidade.indd 19 08/08/08 12:08:27
  21. 21. 9.0 ELEVADOR EXCLUSIVO PARA PESSOACOM DEFICIÊNCIAOs elevadores de uso exclusivo para pessoascom deficiência deverão atender à Resolução CPA/SEHAB-G/010/2003 ou NM 313/2007 no municí-pio de São Paulo, conforme Portaria 5/07 Con-tru/Sehab.O percurso máximo para utilização desse eleva-dor deverá ser de no máximo 12 m de altura.Os elevadores de uso exclusivo para pessoas comdeficiência deverão possuir dimensões mínimas de0,90 m de largura e 1,30 m de profundidade.Os botões de comando de pavimento do ele-vador de uso exclusivo deverão estar posicionadosentre 0,90 m e 1,10 m de altura do piso.Os botões de comando da cabina do elevadorde uso exclusivo deverão estar posicionados entre0,80 m e 1,20 m de altura do piso da cabina.Todos os elevadores deverão possuir identifi-cação do pavimento afixada em ambos os ladosdo batente do elevador, respeitando a altura entre0,90 m e 1,10 m.20 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED28369002 acessibilidade.indd 20 08/08/08 12:08:29
  22. 22. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 2110.0 PLATAFORMAS ELEVATÓRIASTodas as plataformas deverão atender à Re-solução CPA/SEHAB-G/006/2002 e Portaria 5/07CONTRU/SEHAB.As plataformas poderão ser utilizadas nos pla-nos vertical ou inclinado.Deverão possuir dimensões mínimas 0,80 m x1,25 m (privado) e 0,90 m x 1,40 m (público), tera projeção do seu percurso sinalizada no piso, nãopodendo obstruir a escada.As portas ou barras não poderão ser abertas seo desnível entre a plataforma e o piso for superiora 7,5 cm.Deverá haver Símbolo Internacional de Acesso(SIA) visível em todos os pavimentos.10.1 Percurso verticalSomente poderá ser utilizada para vencerdesníveis de até 2,00 m em edificações de usopúblico ou coletivo e até 4,00 m em edificaçõesde uso particular, com fechamento contínuo até1,10 m do piso.Somente poderá ser utilizada para vencer des-níveis de até 9,00 m em edificação de uso públicoou coletivo, somente com caixa enclausurada.Quando houver passagem através de laje, a cai-xa deverá ser enclausurada.10.2 Percurso inclinadoSomente poderá ser utilizada em reformas naimpossibilidade de outra solução.Deverá possuir parada programada nos patama-res ou a cada 3,20 m assento e escamoteável parapessoa com mobilidade reduzida.Deverá possuir sinalização tátil e visual infor-mando a obrigatoriedade de acompanhamento depessoa habilitada na área de embarque, sistema desolicitação de socorro e dispositivo de comunica-ção e sinalização visual demarcando a área de em-barque e a projeção do percurso do equipamentocom alarme sonoro e luminoso que indiquem seumovimento.Deverá possuir proteção contra choques elétri-cos, peças soltas e vãos e velocidade menor que0,15 m/s, com dispositivo de segurança para con-trole de velocidade acionado automaticamente,caso a velocidade exceda 0,3 m/s.Em caso de queda de energia, deverá possuirsistema de freio acionável e que seja possível retiraro usuário.O guarda-rodas deverá possuir altura mínimade 0,10 m em todas as laterais.28369002 acessibilidade.indd 21 08/08/08 12:08:30
  23. 23. 22 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDPlanta Plataforma VerticalVista Plataforma Vertical28369002 acessibilidade.indd 22 08/08/08 12:08:30
  24. 24. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 2311.0 ESCADA ROLANTEA escada rolante deverá possuir sinalização vi-sual com instruções de uso.Nas escadas rolantes com plataforma paracadeira de rodas deverá haver sinalização visual12.0 ESTEIRA ROLANTENa esteira rolante há sinalização visual cominstruções de uso.Nas esteiras rolantes com inclinação supe-rior a 5%, deverá existir sinalização visual infor-PlantaPlantae tátil informando a obrigatoriedade de acompa-nhamento por pessoa habilitada durante sua utili-zação por pessoa em cadeira de rodas, conformeNBR9050/2004.mando a obrigatoriedade de acompanhamentopor pessoa habilitada durante sua utilizaçãopor pessoa em cadeira de rodas, conformeNBR9050/2004.28369002 acessibilidade.indd 23 08/08/08 12:08:30
  25. 25. 24 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDPlanta boxepara reformasÁrea de manobra(rotação 180º)1,50 m x 1,20 m13.0 BOXE ADAPTADO DE SANITÁRIOSO projeto deverá atender a no mínimo 5%para cada sexo (com no mínimo uma peça) dototal de cada peça existente das instalações sani-tárias, adequadas ao uso da pessoa com defici-ência, com percurso de caminhamento real de nomáximo 50 m.Todos os sanitários acessíveis isolados deverãopossuir instalação de dispositivo de sinalização deemergência ao lado da bacia com altura de 0,40m do piso.Em edificações novas: todos os sanitários aces-síveis deverão possuir dimensão mínima de 1,50 m(largura) x 1,70 m (profundidade), porta com 0,80 mPlanta boxepara obras novasde vão livre e área de manobra que permita rotaçãode 180° (1,20 m x 1,50 m) internamente ao box.Em edificações existentes: todos os sanitáriosacessíveis deverão possuir dimensão mínima de1,50 m x 1,50 m, com porta de 1 m de vão livre eque permite área de manobra para rotação de 180°(1,20 m x 1,50 m) externamente ao boxe.O sanitário acessível deverá possuir barras deapoio com material resistente, fixadas em superfí-cies rígidas e estáveis com dimensões e alturas deacordo com desenho abaixo, área de transferência(lateral, diagonal e perpendicular) e fácil aciona-mento de descarga.28369002 acessibilidade.indd 24 08/08/08 12:08:31
  26. 26. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 2514.0 BACIA SANITÁRIAAs bacias dos sanitários acessíveis deverão pos-suir altura da borda superior, com assento, de nomáximo a 0,46 m do piso acabado e válvula dedescarga de leve pressão.O sanitário deverá possuir área de transferêncialateral, diagonal e perpendicular e barras de apoiona horizontal seguindo altura e dimensões, confor-me desenho abaixo.Papeleira embutida: O sanitário acessível quepossuir papeleira embutida ou que avance até 0,10 mVista Plantaem relação à parede, a mesma deverá estar loca-lizada a uma altura de 0,50 m a 0,60 m do pisoacabado e à distância máxima de 0,15 m da bordafrontal da bacia;Papeleira não-embutida: O sanitário acessívelque possuir papeleira que avance mais de 0,10 mem relação à parede, a mesma deverá estar loca-lizada a uma altura de 1,00 m a 1,20 m do pisoacabado e à distância máxima de 0,15 m da bordafrontal da bacia.Papeleiranão-embutidaPapeleiraembutida28369002 acessibilidade.indd 25 08/08/08 12:08:32
  27. 27. 26 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED15.0 LAVATÓRIOO lavatório deverá ser instalado internamenteao sanitário acessível, sem interferir nas áreas detransferência.O lavatório deverá possuir área de aproxima-ção frontal para usuários em cadeiras de rodas ecomandos de torneira do tipo monocomando, ala-vanca ou sensor eletrônico.O lavatório deverá estar instalado entre 0,78 me 0,80 m do piso em relação à sua face superiore permitir altura livre de 0,73 m, sem colunasPlantaVistaou gabinetes, com proteção para o sifão e a tu-bulação.O lavatório deverá possuir barras de apoio nahorizontal, na altura do mesmo, conforme dese-nho abaixo.Os espelhos dos sanitários acessíveis quandoverticais deverão ter a borda inferior de no máximo0,90 m do piso acabado e, quando inclinados, a10°, a borda inferior deve estar a no máximo 1,10 mem relação ao piso acabado.28369002 acessibilidade.indd 26 08/08/08 12:08:32
  28. 28. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 2716.0 MICTÓRIOO mictório acessível deverá possuir área deaproximação frontal, barras verticais com dimen-sões e alturas de acordo com desenho abaixo eafastamento máximo de 0,60 m entre elas.Vista PlantaO mictório deverá estar suspenso a uma alturade 0,60 m a 0,65 m da borda frontal em relação aopiso acabado.28369002 acessibilidade.indd 27 08/08/08 12:08:32
  29. 29. 28 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDVista Planta17.0 CHUVEIROO boxe de chuveiro deverá possuir área detransferência externa ao boxe, permitindo a apro-ximação paralela da pessoa em cadeira de rodas,barras de apoio vertical, horizontal ou em “L” comdimensões e alturas de acordo com desenho.Banco com dimensões mínimas de 0,70 x 0,45 mcom cantos arredondados e superfície antiderra-pante impermeável.O boxe de chuveiro deverá possuir torneiras dotipo monocomando, acionadas por alavanca, du-cha manual a 1 m de altura do piso, e acessórios,como saboneteira e porta-toalhas, entre 0,80 m e1,20 m do piso acabado.O desnível máximo entre o boxe do chuveiro eo restante do sanitário deverá ser de no máximo 1,5cm chanfrado com inclinação de 1:2 (50%).28369002 acessibilidade.indd 28 08/08/08 12:08:33
  30. 30. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 2918.0 BANHEIRAAs banheiras deverão possuir área de transfe-rência lateral, com espaço livre e banco com su-perfície antiderrapante e impermeável, a uma al-tura de 0,46 m do piso acabado. Barras verticaise horizontais com dimensões e alturas de acordocom desenhos.As banheiras deverão possuir comandos dotipo alavanca preferencialmente de monocoman-do. Recomenda-se que estejam localizados naparede lateral.Planta Vista28369002 acessibilidade.indd 29 08/08/08 12:08:33
  31. 31. 30 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED19.0 VESTIÁRIO19.1 VESTIÁRIOS EM CABINASVestiários em cabinas individuais deverão pos-suir superfície para a troca de roupa de 1,80 m x0,80 m, com 0,46 m de altura do piso, associadaa barras de apoio horizontais com dimensões e al-turas de acordo com desenho, com área de trans-ferência lateral, podendo as áreas de circulação emanobra serem externas às cabinas.19.2 VESTIÁRIOS COLETIVOSO vestiário coletivo deverá permitir áreas demanobras, transferência e circulação para usuáriosde cadeira de rodas e possuir banco provido deencosto com 0,45 m de profundidade mínima.Planta Vestiário em Cabina28369002 acessibilidade.indd 30 08/08/08 12:08:34
  32. 32. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 3120.0 ROTAS DE FUGAAs rotas de fuga deverão possuir uma área deresgate de 0,80 m x 1,20 m, ventilada e fora do21.0 LOCAIS DE REUNIÃOOs locais de reunião deverão possuir quanti-dade de espaços e assentos reservados para pessoasem cadeira de rodas (PCR), pessoa com mobilida-de reduzida (PMR) e pessoa obesa (PO), conformea tabela abaixo:Capacidade total deassentosEspaço para pessoasem cadeira de rodasAssentos para pessoascom mobilidade reduzidaAssentos para pessoasobesasAté 25De 26 a 50De 51 a 100De 101 a 200De 201 a 500De 501 a 1000Acima de 100012342% do total10 espaços, mais 1% doque exceder 50015 espaços, mais 0,1% doque exceder 100011111%1%10 assentos, mais 0,1% doque exceder 100011111%1%10 assentos, mais 0,1% doque exceder 1000Fonte: NBR 9050/04, Lei municipal 12.658/98fluxo de circulação, reservando um módulo de re-ferência para cada 500 pessoas.Planta - áreas reservadas paracadeira de rodas junto às escadas28369002 acessibilidade.indd 31 08/08/08 12:08:34
  33. 33. 32 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPEDOs espaços e assentos reservados para pessoaem cadeira de rodas deverão estar associados a umassento fixo para acompanhante e possuir dimen-são mínima de 0,80 m x 1,20 m, deslocados 0,30 mem relação à cadeira ao lado.Os assentos reservados para pessoa com mobi-lidade reduzida, deverão possuir um espaço livrefrontal de no mínimo 0,60 m.Os assentos reservados para pessoa obesa deverãopossuir largura equivalente à de dois assentos adota-dos no local, espaço livre frontal de no mínimo 0,60 me suportar uma carga de no mínimo 250 kg.Planta28369002 acessibilidade.indd 32 08/08/08 12:08:35
  34. 34. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 3321.1 PALCONo caso de existência de desníveis entre o palcoe a platéia, o palco deverá possuir rampa ou equi-pamento eletromecânico para acesso.A rampa deverá possuir largura mínima de 0,90 m,com inclinação máxima de 1:6 (16,66%), para al-tura de até 0,60 m, ou inclinação máxima de 1:10(10%), para alturas superiores que 0,60 m.A rampa deverá possuir guia de balizamentoque poderá substituir o corrimão.21.2 CAMARIMDeverá existir ao menos um camarim acessíveldivido por sexo e sinalizado com o Símbolo Inter-nacional de Acesso - SIA.21.3 BILHETERIAA bilheteria acessível deverá possuir altura má-xima de 1,05 m do piso acabado e estar sinalizadacom o SIA.Acomodação em arquibancadaPessoa com mobilidadereduzidaVista lateral - aproximação lateral28369002 acessibilidade.indd 33 08/08/08 12:08:36
  35. 35. 34 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED22.0 LOCAIS DE HOSPEDAGEMOs locais de hospedagem deverão possuir pelomenos 5%, com no mínimo um, do total de dormi-tórios e sanitário acessíveis às pessoas com defici-ência ou mobilidade reduzida, de acordo com odesenho abaixo:Os sanitários deverão possuir dispositivo dechamada para casos de emergência a 0,40 m dopiso acabado.23.0 SERVIÇOS DE SAÚDEdiagnósticos, entre outros, devem ter pelo menos10% de sanitários acessíveis, sendo no mínimo umpor pavimento e pelo menos uma das salas paracada tipo de serviço prestado deve ser acessível eestar em rota acessível.Nos locais de serviços de saúde que comporteminternações de pacientes, pelo menos 10% com nomínimo um dos sanitários em apartamentos devemser acessíveis.Os ambulatórios, postos de saúde, prontos-so-corros, laboratórios de análises clínicas, centros dePlanta28369002 acessibilidade.indd 34 08/08/08 12:08:36
  36. 36. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 3524.0 COPA / COZINHAA pia deverá possuir altura de no máximo 0,85 mdo piso acabado, com altura livre inferior de nomínimo 0,73 m e largura livre mínima para aproxi-mação de 0,80 m.PlantaVista28369002 acessibilidade.indd 35 08/08/08 12:08:37
  37. 37. 36 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED25.0 LOCAIS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO25.1 Locais de esporteDeverá haver percurso acessível interligandoquadras, vestiários, sanitários e espaços reservadosna arquibancada.Todas as portas e vãos de passagem deverãopossuir vão livre de no mínimo 1,00 m;Capacidade total deassentosEspaço para pessoasem cadeira de rodasAssentos para pessoascom mobilidade reduzidaAssentos para pessoasobesasAté 25De 26 a 50De 51 a 100De 101 a 200De 201 a 500De 501 a 1000Acima de 100012342% do total10 espaços, mais 1% doque exceder 50015 espaços, mais 0,1% doque exceder 100011111%1%10 assentos, mais 0,1% doque exceder 100011111%1%10 assentos, mais 0,1% doque exceder 1000Fonte: NBR 9050/04, Lei municipal 12.658/98As arquibancadas deverão possuir quantidadede espaços e assentos reservados para pessoas emcadeira de rodas (PCR), pessoa com mobilidadereduzida (PMR) e pessoa obesa (PO), conforme atabela abaixo:28369002 acessibilidade.indd 36 08/08/08 12:08:37
  38. 38. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 3725.2 PiscinasAs piscinas deverão possuir acesso à água ga-rantido por degraus ou rampa submersos e bancopara transferência, conforme desenho abaixo.Quando o acesso à água for feito por banco detransferência, esse deve estar associado à rampa ouà escada, ter altura de 0,46 m, extensão de no mí-nimo 1,20 m e profundidade de 0,45 m.As escadas ou rampa submersa deverão pos-suir corrimãos em três alturas, de ambos os lados,nas seguintes alturas: 0,45 m, 0,70 m e 0,92 m. Adistância livre entre os corrimãos deve ser de nomínimo 0,80 m e no máximo 1,00 m. Os degraussubmersos devem ter piso de no mínimo 0,46 m eespelho de no máximo 0,20 m.O piso no entorno das piscinas não deve ter su-perfície escorregadia e as bordas e degraus de acessoà água devem ter acabamento arredondado.Vista - escada piscinaVista - banco piscinaVista - rampa piscina28369002 acessibilidade.indd 37 08/08/08 12:08:38
  39. 39. 28369002 acessibilidade.indd 38 08/08/08 12:08:38
  40. 40. CHECKLIST28369002 acessibilidade.indd 39 08/08/08 12:08:38
  41. 41. 28369002 acessibilidade.indd 40 08/08/08 12:08:38
  42. 42. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 41INTRODUÇÃOEste documento tem como objetivo possibilitar uma verificação rápida dos princípios deacessibilidade de edificações e vias públicas, porém, as instruções complementares para aobservância integral da legislação devem ser observadas nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas e nas referências legais pertinentes.O agente da construção civil deverá declarar, na parte I do check list, se os itens listadosforam previstos em projeto e se estes atendem aos princípios da acessibilidade; e, na parte II docheck list, declarar que os itens listados serão observados na execução da edificação e se estesirão atender aos princípios da acessibilidade.No caso de algum item declarado na parte I do check list não seguir as prescrições descritasnas normas e leis pertinentes, deverão ser anexados desenho em escala apropriada da propostaalternativa para avaliação pelo órgão competente.No caso de o item não se aplicar ao projeto, escolher a opção “não é o caso”.28369002 acessibilidade.indd 41 08/08/08 12:08:38
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  44. 44. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 43CHECK LIST – PARTE IItens que devem ser observados e atendidos na execução do projetoarquitetônicoACESSIBILIDADE – APOIO AOPROJETO ARQUITETÔNICO28369002 acessibilidade.indd 43 08/08/08 12:08:46
  45. 45. 44 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED1.0 PASSEIO PÚBLICO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 1.0)Identifique: 1.1 A faixa livre: Possui largura livre mínima de 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso1.1.1 Altura livre de qualquer interferência de até 2,10 m?  Sim   Não   Não é o caso1.1.2 Inclinação longitudinal acompanhando o greide da rua?  Sim   Não   Não é o caso1.1.3 Inclinação transversal de no máximo 2%?  Sim   Não   Não é o caso1.2 A faixa de serviço possui no mínimo 0,70 m?  Sim   Não   Não é o caso1.3 O piso dos passeios é de concreto pré-moldado ou moldado in loco, com juntas ou em placas,bloco de concreto intertravado ou ladrilho hidráulico?Sim   Não   Não é o caso1.4 Os acessos de estacionamento: Estão localizados dentro da faixa de serviço ou dentro da faixade acesso junto aos imóveis, não obstruindo a faixa de livre circulação e não interferindo na suainclinação transversal?Sim   Não   Não é o caso1.4.1 Ocupam mais de 1/3 da largura da calçada e respeitam a dimensão mínima de 0,50 m e máximade 1,00 m?Sim   Não   Não é o caso1.5 Os rebaixamentos atendem à Resolução CPA/SEHAB-G/011/2003?Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 44 08/08/08 12:08:47
  46. 46. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 452.0 ESTACIONAMENTO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 2.0 )Identifique: 2.1 Vagas: estão localizadas próximas ao acesso principal do edifício?Sim   Não   Não é o caso2.1.1 Possuem dimensões mínimas de 3,50 m x 5,50 m?Sim   Não   Não é o caso2.1.2 Possuem sinalização horizontal pintada no piso?Sim   Não   Não é o caso2.1.3 Possuem rebaixamento de guia no alinhamento da faixa de circulação?Sim   Não   Não é o caso2.2 O número de vagas reservadas está de acordo com as exigências?Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 45 08/08/08 12:08:47
  47. 47. 46 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED3.0 ENTRADAS E SAÍDAS (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 3.0 )Identifique: 3.1 Os pisos possuem superfície regular, firme, contínua, estável e antiderrapante sob quaisquer condiçõesclimáticas?Sim   Não   Não é o caso3.2 Possuem percurso livre de obstáculos, com largura mínima de 1,20 m?Sim   Não   Não é o caso3.3 A inclinação transversal da superfície é de no máximo 2% para pisos internos e 3% para externos?Sim   Não   Não é o caso3.4 No caso de catracas ou cancelas, ao menos uma é acessível às pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida?Sim   Não   Não é o caso3.5 Em edificações novas: todas as entradas e saídas estão em nível ou possuem rampas ou equipamentoseletromecânicos?Sim   Não   Não é o caso3.6 Em edificações existentes: a distância máxima de percurso real da entrada principal (não-acessível)até a entrada acessível é inferior a 50 m?Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 46 08/08/08 12:08:47
  48. 48. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 474.0 PORTAS E ABERTURAS (veja informações complementares nas diretrizes do Manualde Instruções Técnicas, item 5.0 )Identifique: 4.1 Vãos: Todas as portas e vãos de passagem possuem largura livre mínima de 0,80 m?  Sim   Não   Não é o caso4.1.1 Possuem altura livre mínima de 2,10 m?  Sim   Não   Não é o caso4.2 Em locais de práticas esportivas as portas possuem largura livre mínima de 1,00 m?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 47 08/08/08 12:08:47
  49. 49. 48 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED5.0 RAMPA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 6.0)Identifique: 5.1 A rampa possui largura mínima de 1,20 m para obras novas ou 0,90 m para reformas?  Sim   Não   Não é o caso5.2 O patamar possui no mínimo de 1,20 m de comprimento?  Sim   Não   Não é o caso5.3 A rampa possui inclinação máxima de 8,33%, atendendo ao desnível máximo por segmento derampa exigido?  Sim   Não   Não é o caso5.4 Guia de balizamento: A rampa possui paredes laterais ou guia de balizamento?  Sim   Não   Não é o caso5.4.1 A guia de balizamento possui altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos?  Sim   Não   Não é o caso5.5 Piso tátil: A rampa possui piso tátil de alerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m localizado antes doinício e após o término da rampa?  Sim   Não   Não é o caso5.5.1 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m da mudança de plano?  Sim   Não   Não é o caso5.6 Corrimão: A rampa possui corrimão contínuo nos dois lados?  Sim   Não   Não é o caso5.6.1 Possui dupla altura de 0,70 m e 0,92 m?  Sim   Não   Não é o caso5.6.2 Possui prolongamento de 0,30 m nas extremidades?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 48 08/08/08 12:08:47
  50. 50. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 495.6.3 A rampa com mais de 2,40 m de largura possui corrimão central, além dos laterais?  Sim   Não   Não é o caso5.7 Rampa em curva: a rampa em curva possui inclinação máxima de 8,33%?  Sim   Não   Não é o caso5.7.1 Possui raio de 3,00 m no mínimo, medidos no perímetro interno à curva?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 49 08/08/08 12:08:48
  51. 51. 50 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED6.0 ESCADA E DEGRAUS ISOLADOS (veja informações complementares nas diretrizesdo Manual de Instruções Técnicas, item 7.0 )Identifique: 6.1 A escada possui largura mínima de 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso6.2 O patamar possui comprimento mínimo de 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso6.3 Piso tátil: A escada possui piso tátil de alerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m localizado antes doinício e após o término da escada?  Sim   Não   Não é o caso6.3.1 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m da mudança de plano?  Sim   Não   Não é o caso6.3.2 O degrau isolado possui piso tátil de alerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m localizado antes doinício e após o término do degrau?  Sim   Não   Não é o caso6.3.3 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m antes do início e após o término do degrau?  Sim   Não   Não é o caso6.4 Corrimão: A escada possui corrimão contínuo nos dois lados?  Sim   Não   Não é o caso6.4.1 Possui altura de 0,92 m?  Sim   Não   Não é o caso6.4.2 Possui prolongamento de 0,30 m nas extremidades?  Sim   Não   Não é o caso6.4.3 A escada com mais de 2,40 m de largura possui corrimão central, além dos laterais?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 50 08/08/08 12:08:48
  52. 52. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 517.0 ELEVADOR DE PASSAGEIROS (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, item 8.0 )Identifique: 7.1 Todos os elevadores de passageiros, que foram adequados para atender pessoas com deficiência,atendem à NM 313:2007?  Sim   Não   Não é o caso7.2 O elevador, em edificações novas, possui cabina com dimensões mínimas de 1,10m (largura) x 1,40m (profundidade)?  Sim   Não   Não é o caso7.3 O elevador adaptado, em edificações existentes, possui cabina com dimensão mínima de 1,00 m(largura) x 1,25 m (profundidade)?  Sim   Não   Não é o caso7.4 Piso tátil: O elevador possui piso tátil de alerta junto à porta com largura entre 0,25 m e 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso7.4.1 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m da porta?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 51 08/08/08 12:08:48
  53. 53. 52 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED8.0 ELEVADOR EXCLUSIVO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (veja informa-ções complementares nas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, item 9.0)Identifique: 8.1 O percurso máximo é de no máximo 12 m de altura?  Sim   Não   Não é o caso8.2 Possui dimensões mínimas de 0,90 m de largura e 1,30 m de profundidade?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 52 08/08/08 12:08:48
  54. 54. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 539.0 PLATAFORMA ELEVATÓRIA (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, itens 10.0, 10.1 e 10.2)Identifique: 9.1 A plataforma, de uso privado, possui dimensões mínimas 0,80 m x 1,25 m?  Sim   Não   Não é o caso9.2 A plataforma, de uso público, possui dimensões mínimas de 0,90 m x 1,40 m?  Sim   Não   Não é o caso9.3 A plataforma obstrui a escada?  Sim   Não   Não é o caso9.4 Percurso Vertical9.4.1 O desnível vencido é de até 2,00 m em edificações de uso público ou coletivo?  Sim   Não   Não é o caso9.4.2 O desnível vencido é de até 4,00 m em edificações de uso particular?  Sim   Não   Não é o caso9.4.3 Possui fechamento contínuo até 1,10 m do piso?  Sim   Não   Não é o caso9.4.4 Em desníveis superiores a 2,00 m em edificação de uso público ou coletivo a plataforma possuicaixa enclausurada?  Sim   Não   Não é o caso9.4.5 Na passagem através da laje existe caixa enclausurada?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 53 08/08/08 12:08:48
  55. 55. 54 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED10.0 ESCADA ROLANTE (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 11.0)Identifique: 10.1 Piso tátil: A escada rolante possui piso tátil de alerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m localizadoantes do início e após o término da escada rolante?  Sim   Não   Não é o caso10.1.2 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m da mudança de plano?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 54 08/08/08 12:08:48
  56. 56. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 5511.0 ESTEIRA ROLANTE (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 12.0)Identifique: 11.1 Piso tátil: A escada rolante possui piso tátil de alerta com largura entre 0,25 m e 0,60 m localizadoantes do início e após o término da escada rolante?  Sim   Não   Não é o caso11.1.1 O piso tátil de alerta está distante no máximo 0,32 m da mudança de plano?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 55 08/08/08 12:08:49
  57. 57. 56 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED12.0 BOXE ADAPTADO DE SANITÁRIOS (veja informações complementares nasdiretrizes do Manual de Instruções Técnicas, item 13.0)Identifique: 12.1 Possui no mínimo 5% para cada sexo(com no mínimo uma peça) do total de cada peça existentedas instalações sanitárias adequada ao uso da pessoa com deficiência?  Sim   Não   Não é o caso12.2 Nas edificações novas: O sanitário acessível possui dimensão mínima de 1,50 m (largura) x 1,70 m(profundidade)?  Sim   Não   Não é o caso12.2.1 A porta possui 0,80 m de vão livre?  Sim   Não   Não é o caso12.2.2 Possui área de manobra que permita rotação de 180° (1,20 m x 1,50 m) internamente ao boxe?  Sim   Não   Não é o caso12.3 Nas edificações existentes: O sanitário acessível possui dimensão mínima de 1,50 m x 1,50 m?  Sim   Não   Não é o caso12.3.1 A porta possui 1,00 m de vão livre?  Sim   Não   Não é o caso12.3.2 Possui área de manobra que permita rotação de 180° (1,20 m x 1,50 m) externamente ao boxe?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 56 08/08/08 12:08:49
  58. 58. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 5713.0 BACIA SANITÁRIA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 14.0)Identifique: 13.1 Possui área de transferência lateral, diagonal e perpendicular?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 57 08/08/08 12:08:49
  59. 59. 58 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED14.0 LAVATÓRIO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 15.0)Identifique: 14.1 O lavatório possui área de aproximação frontal para usuários em cadeiras de rodas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 58 08/08/08 12:08:49
  60. 60. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 5915.0 MICTÓRIOS (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 16.0)Identifique: 15.1 O mictório acessível possui área de aproximação frontal?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 59 08/08/08 12:08:49
  61. 61. 60 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED16.0 CHUVEIRO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 17.0)Identifique: 16.1 O boxe do chuveiro acessível possui área de transferência externa ao boxe, permitindo a aproximaçãoparalela da pessoa em cadeira de rodas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 60 08/08/08 12:08:49
  62. 62. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 6117.0 BANHEIRA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 18.0)Identifique: 17.1 A banheira possui área de transferência lateral?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 61 08/08/08 12:08:49
  63. 63. 62 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED18.0 VESTIÁRIOS (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 19.0)Identifique: 18.1 O vestiário permite áreas de manobras para transferência?  Sim   Não   Não é o caso18.2 Possui área de circulação para usuários de cadeira de rodas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 62 08/08/08 12:08:49
  64. 64. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 6319.0 ROTAS DE FUGA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 20.0)Identifique: 19.1 A rota de fuga possui uma área de resgate de 0,80 m x 1,20 m, ventilada e fora do fluxo decirculação, para cada 500 pessoas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 63 08/08/08 12:08:49
  65. 65. 64 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED20.0 LOCAIS DE REUNIÃO (cinemas, teatros, auditórios e similares) (veja informaçõescomplementares nas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, itens 21.0, 21.1, 21.2 e 21.3)Identifique: 20.1 O local de reunião possui quantidade adequada de espaços para pessoas em cadeira de rodas(PCR)?  Sim   Não   Não é o caso20.2 O local de reunião possui quantidade adequada de assentos reservados para pessoa com mobilidadereduzida (PMR)?  Sim   Não   Não é o caso20.3 O local de reunião possui quantidade adequada de assentos reservados para pessoa obesa (PO)?  Sim   Não   Não é o caso20.4 Os espaços reservados para pessoa em cadeira de rodas: Estão associados a um assento fixo paraacompanhante?  Sim   Não   Não é o caso20.4.1 Possuem dimensão mínima de 0,80 m x 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso20.4.2 Estão deslocados 0,30 m em relação à cadeira ao lado?  Sim   Não   Não é o caso20.5 Os assentos reservados para pessoa com mobilidade reduzida possuem um espaço livre frontal deno mínimo 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso20.6 Os assentos reservados para pessoa obesa: Possuem largura equivalente à de dois assentos adotadosno local?  Sim   Não   Não é o caso20.6.1 Possuem espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso20.7 Palco: Possui rampa ou equipamento eletromecânico para acesso?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 64 08/08/08 12:08:50
  66. 66. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 6520.7.1 No caso de rampa: Essa possui largura mínima de 0,90m?  Sim   Não   Não é o caso20.7.2 A inclinação é de no máximo 1:6 (16,66%), para altura de até 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso20.7.3 A inclinação é de no máximo de 1:10 (10%), para alturas superiores a 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso20.7.4 Possui guia de balizamento ou corrimão?  Sim   Não   Não é o caso20.8 Existe pelo menos um camarim acessível feminino e um masculino?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 65 08/08/08 12:08:50
  67. 67. 66 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED21.0 LOCAIS DE HOSPEDAGEM (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, item 22.0)Identifique: 21.1 Os locais de hospedagem possuem pelo menos 5%, com no mínimo um, do total de dormitórios esanitário acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 66 08/08/08 12:08:50
  68. 68. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 6722.0 SERVIÇOS DE SAÚDE (veja informações complementares nas diretrizes do Manualde Instruções Técnicas, item 23.0 )Identifique: 22.1 Nos locais de serviços de saúde que comportem internações de pacientes, pelo menos 10% comno mínimo um dos sanitários em apartamentos são acessíveis?  Sim   Não   Não é o caso22.2 Os ambulatórios, postos de saúde, prontos-socorros, laboratórios de análises clínicas, centros dediagnósticos, entre outros, possuem pelo menos 10% de sanitários acessíveis, sendo no mínimo um porpavimento?  Sim   Não   Não é o caso22.3 Pelo menos uma das salas para cada tipo de serviço prestado é acessível e está em rota acessível?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 67 08/08/08 12:08:50
  69. 69. 68 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED23.0 COPA / COZINHA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas item 24.0)Identifique: 23.1 A largura livre mínima para aproximação é de 0,80 m?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 68 08/08/08 12:08:50
  70. 70. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 6924.0 LOCAIS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO (veja informações complementaresnas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, item 25.0, 25.1 e 25.2)Identifique: 24.1 Existe percurso acessível interligando quadras, vestiários, sanitários e espaços reservados naarquibancada?  Sim   Não   Não é o caso24.2 As portas e vãos de passagem possuem vão livre de no mínimo 1,00 m?  Sim   Não   Não é o caso24.3 A arquibancada possui quantidade adequada de espaços reservados para pessoas em cadeira derodas (PCR)?  Sim   Não   Não é o caso24.4 A arquibancada possui quantidade adequada de assentos reservados para pessoa com mobilidadereduzida (PMR)?  Sim   Não   Não é o caso24.5 A arquibancada possui quantidade adequada de assentos reservados para pessoa obesa (PO)?  Sim   Não   Não é o caso24.6 Os espaços reservados para pessoa em cadeira de rodas: Estão associados a um assento fixo paraacompanhante?  Sim   Não   Não é o caso24.6.1 Possuem dimensão mínima de 0,80 m x 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso24.6.2 Estão deslocados 0,30 m em relação à cadeira ao lado?  Sim   Não   Não é o caso24.7 Os assentos reservados para pessoa com mobilidade reduzida possuem um espaço livre frontal deno mínimo 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 69 08/08/08 12:08:51
  71. 71. 70 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED24.8 Os assentos reservados para pessoa obesa: Possuem largura equivalente à de dois assentos adotadosno local?  Sim   Não   Não é o caso24.8.1 Possuem espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso24.9 A piscina possui acesso à água com banco para transferência associado ou degraus ou rampasubmersos?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 70 08/08/08 12:08:51
  72. 72. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 71CHECK LIST – PARTE IIItens que devem ser observados para serem atendidos na execução da edificaçãoACESSIBILIDADE – APOIO AOPROJETO ARQUITETÔNICO28369002 acessibilidade.indd 71 08/08/08 12:08:51
  73. 73. 72 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED1.0 ESTACIONAMENTO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 2.0)Identifique: 1.1 Possui sinalização vertical identificada com placa, de acordo com o Símbolo Internacional deAcesso - SIA?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 72 08/08/08 12:08:51
  74. 74. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 732.0 ENTRADAS E SAÍDAS(veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 3.0)Identifique: 2.1 Possuem piso tátil de alerta para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do pisoe presença de obstáculos?  Sim   Não   Não é o caso2.2 Possuem Símbolo Internacional de Acesso - SIA para indicar, localizar e direcionar adequadamentea pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida para a rota acessível?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 73 08/08/08 12:08:51
  75. 75. 74 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED3.0 DESNÍVEIS (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 4.0)Identifique: 3.1 Os desníveis entre 0,5 cm e 1,5 cm possuem acabamento chanfrado na proporção de 1:2?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 74 08/08/08 12:08:51
  76. 76. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 754.0 PORTAS E ABERTURAS (veja informações complementares nas diretrizes do Manualde Instruções Técnicas, item 5.0)Identifique: 4.1 Maçanetas: Todas as maçanetas são do tipo alavanca?  Sim   Não   Não é o caso4.1.1 Estão a uma altura entre 0,90 m e 1,10 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso4.2 Puxador: Todas as portas de sanitários, vestiários e quartos acessíveis possuem puxador horizontal?  Sim   Não   Não é o caso4.2.1 Está a uma altura de 0,90 m de eixo a piso?  Sim   Não   Não é o caso4.2.2 O comprimento é igual à metade da largura da porta?  Sim   Não   Não é o caso4.3 Visores: Os visores das portas do tipo vaivém possuem altura inferior iniciando entre 0,40 m e0,90 m?  Sim   Não   Não é o caso4.4 Possuem altura superior no mínimo a 1,50 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso4.5 Possuem largura mínima de 0,20 m?  Sim   Não   Não é o caso4.6 As portas dos ambientes comuns, como sanitários, salas de aula, saídas de emergência e outros,possuem sinalização visual e tátil?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 75 08/08/08 12:08:52
  77. 77. 76 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED5.0 RAMPA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 6.0)Identifique: 5.1 A inclinação transversal máxima da rampa é de 2% em rampas internas e 3% em rampas externas?  Sim   Não   Não é o caso5.2.1 Corrimão: Possui seção circular entre 3,0 cm e 4,5 cm?  Sim   Não   Não é o caso5.2.2 Permite passagem contínua da mão?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 76 08/08/08 12:08:52
  78. 78. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 776.0 ESCADAS E DEGRAUS ISOLADOS (veja informações complementares nas diretrizesdo Manual de Instruções Técnicas, item 7.0)Identifique: 6.1 A inclinação transversal dos degraus é de no máximo 1%?  Sim   Não   Não é o caso6.2 Corrimão: Possui seção circular entre 3,0 cm e 4,5 cm?  Sim   Não   Não é o caso6.2.1 Permitem passagem contínua da mão?  Sim   Não   Não é o caso6.3 Todos os degraus possuem sinalização visual em cor contrastante na borda do piso, comprimentomínimo de 20 cm e largura entre 2 cm e 3 cm?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 77 08/08/08 12:08:52
  79. 79. 78 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED7.0 ELEVADOR DE PASSAGEIROS (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, item 8.0)Identifique: 7.1 As botoeiras do elevador estão localizadas entre a altura mínima de 0,89 m e máxima de 1,35 mdo piso?  Sim   Não   Não é o caso7.2 O elevador possui espelho fixado na parede oposta à porta?  Sim   Não   Não é o caso7.3 O elevador possui sinalização em Braille ao lado esquerdo do botão correspondente?  Sim   Não   Não é o caso7.4 O elevador possui registro visível e audível dado a cada operação individual do botão?  Sim   Não   Não é o caso7.5 O elevador possui sinal sonoro diferenciado para subida e descida?  Sim   Não   Não é o caso7.6 O elevador possui comunicação sonora interna indicando o andar em que o elevador se encontraparado?  Sim   Não   Não é o caso7.7 O elevador possui identificação do pavimento afixada em ambos os lados do batente do elevador,respeitando a altura entre 0,90 m e 1,10 m?  Sim   Não   Não é o caso7.8 O elevador possui dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 78 08/08/08 12:08:52
  80. 80. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 798.0 ELEVADOR EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (veja informa-ções complementares nas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, item 9.0)Identifique: 8.1 Os botões de comando de pavimento do elevador de uso exclusivo estão posicionados entre 0,90 me 1,10 m de altura do piso?  Sim   Não   Não é o caso8.2 Os botões de comando da cabina do elevador de uso exclusivo estão posicionados entre 0,80 m e1,20 m de altura do piso da cabina?  Sim   Não   Não é o caso8.3 O elevador possui identificação do pavimento afixada em ambos os lados do batente do elevador,respeitando a altura entre 0,90 m e 1,10 m?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 79 08/08/08 12:08:52
  81. 81. 80 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED9.0 PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, itens 10.0, 10,1 e 10.2)Identifique: 9.1 A projeção do seu percurso está sinalizada no piso?  Sim   Não   Não é o caso9.2 Possui Símbolo Internacional de Acesso - SIA, visível em todos os pavimentos?  Sim   Não   Não é o caso9.3 Percurso inclinado9.3.1 Possui parada programada nos patamares ou a cada 3,20 m?  Sim   Não   Não é o caso9.3.2 Possui assento escamoteável?  Sim   Não   Não é o caso9.3.3 Possui sinalização tátil e visual informando a obrigatoriedade de acompanhamento de pessoahabilitada na área de embarque?  Sim   Não   Não é o caso9.3.4 Possui sistema de solicitação de socorro e dispositivo de comunicação?  Sim   Não   Não é o caso9.3.5 Possui sinalização visual demarcando a área de embarque?  Sim   Não   Não é o caso9.3.6 Possui sinalização visual demarcando a projeção do percurso do equipamento com alarme sonoroe luminoso que indiquem seu movimento?  Sim   Não   Não é o caso9.3.7 A velocidade é menor do que 0,15 m/s, com dispositivo de segurança para controle de velocidadeacionado automaticamente, caso a velocidade exceda 0,3 m/s?  Sim   Não   Não é o caso9.3.8 O guarda-rodas possui altura mínima de 0,10 m em todas as laterais?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 80 08/08/08 12:08:53
  82. 82. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 8110.0 ESCADA ROLANTE (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 11.0)Identifique: 10.1 A escada rolante possui sinalização visual com instruções de uso?  Sim   Não   Não é o caso10.2 A escada rolante com plataforma para cadeira de rodas possui sinalização visual e tátil informandoa obrigatoriedade de acompanhamento por pessoa habilitada durante sua utilização por pessoa emcadeira de rodas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 81 08/08/08 12:08:53
  83. 83. 82 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED11.0 ESTEIRA ROLANTE (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 12.0)Identifique: 11.1 A esteira rolante possui sinalização visual com instruções de uso?  Sim   Não   Não é o caso11.2Aesteirarolantecominclinaçãosuperiora5%,possuisinalizaçãovisualinformandoaobrigatoriedadede acompanhamento por pessoa habilitada durante sua utilização por pessoa em cadeira de rodas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 82 08/08/08 12:08:53
  84. 84. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 8312.0 BOXE ADAPTADO DE SANITÁRIOS (veja informações complementares nasdiretrizes do Manual de Instruções Técnicas, item 13.0)Identifique: 12.1 O sanitário acessível possui instalação de dispositivo de sinalização de emergência ao lado da baciacom altura de 0,40 m do piso?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 83 08/08/08 12:08:53
  85. 85. 84 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED13.0 BACIA SANITÁRIA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 14.0)Identifique: 13.1 As bacias de sanitário acessível possuem 0,46 m de altura da borda superior ao piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso13.2 As barras de apoio possuem altura e dimensões adequadas?  Sim   Não   Não é o caso13.3 A papeleira embutida: Da bacia acessível está localizada a uma altura de 0,50 m a 0,60 m do pisoacabado?  Sim   Não   Não é o caso13.3.1 Possui distância máxima de 0,15 m da borda frontal da bacia?  Sim   Não   Não é o caso13.4 A papeleira sobreposta: Da bacia acessível está localizada a uma altura de 1,00 m a 1,20 m do pisoacabado?  Sim   Não   Não é o caso13.4.1 Possui distância máxima de 0,15 m da borda frontal da bacia?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 84 08/08/08 12:08:53
  86. 86. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 8514.0 LAVATÓRIO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 15.0)Identifique: 14.1 Possui comandos de torneira do tipo monocomando, alavanca ou sensor eletrônico?  Sim   Não   Não é o caso14.2 O lavatório: Está instalado entre 0,78 m e 0,80 m do piso em relação à sua face superior?  Sim   Não   Não é o caso14.2.1 Permite altura livre de 0,73 m, sem colunas ou gabinetes, com proteção para o sifão e atubulação?  Sim   Não   Não é o caso14.3 O lavatório possui barra de apoio na horizontal na altura adequada?  Sim   Não   Não é o caso14.4 O espelho do sanitário acessível: Possui a borda inferior na altura de no máximo 0,90 m em relaçãoao piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso14.4.1 Quando inclinados a 10°, a borda inferior está na altura de no máximo 1,10 m em relação aopiso acabado?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 85 08/08/08 12:08:54
  87. 87. 86 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED15.0 MICTÓRIO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 16.0)Identifique: 15.1 Possui barras verticais com dimensões e alturas adequadas?  Sim   Não   Não é o caso15.2 Possui afastamento máximo entre as barras de 0,60 m?  Sim   Não   Não é o caso15.3 O mictório está instalado a uma altura de 0,60 m a 0,65 m da borda frontal?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 86 08/08/08 12:08:54
  88. 88. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 8716.0 CHUVEIRO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 17.0)Identifique: 16.1 Possui barras de apoio na vertical, horizontal ou em “L” com dimensões e alturas adequadas?  Sim   Não   Não é o caso16.2 O banco: possui dimensões mínimas de 0,70 m x 0,45 m?  Sim   Não   Não é o caso16.2.1 Possui os cantos arredondados?  Sim   Não   Não é o caso16.2.2 A superfície é antiderrapante e impermeável?  Sim   Não   Não é o caso16.3 Possui torneiras do tipo monocomando acionadas por alavanca?  Sim   Não   Não é o caso16.4 Possui ducha manual localizada a 1 m de altura do piso?  Sim   Não   Não é o caso16.5 A saboneteira e o porta-toalhas estão localizados entre 0,80 m e 1,20 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso16.6 O desnível máximo entre o boxe do chuveiro e o restante do sanitário é de no máximo 1,5 cmchanfrado com inclinação de 1:2 (50%)?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 87 08/08/08 12:08:54
  89. 89. 88 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED17.0 BANHEIRA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 18.0)Identifique: 17.1 O banco: possui superfície antiderrapante e impermeável?  Sim   Não   Não é o caso17.1.1 Está localizado a uma altura de 0,46 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso17.2 Possui barras verticais e horizontais com dimensões e alturas adequadas?  Sim   Não   Não é o caso17.3 Possui torneira do tipo monocomando acionadas por alavanca?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 88 08/08/08 12:08:54
  90. 90. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 8918.0 VESTIÁRIO (veja informações complementares nas diretrizes do Manual de InstruçõesTécnicas, item 19.0)Identifique: 18.1 Possui banco provido de encosto com no mínimo 0,45 m de profundidade?  Sim   Não   Não é o caso18.2 Vestiários em cabinas individuais, possuem superfície para a troca de roupa: Com dimensões de1,80 m x 0,80 m?  Sim   Não   Não é o caso18.2.1 Com altura de 0,46 m do piso?  Sim   Não   Não é o caso18.2.2 Está associada a barras de apoio horizontal com dimensões e alturas adequadas?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 89 08/08/08 12:08:54
  91. 91. 90 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED19.0 LOCAIS DE REUNIÃO (cinemas, teatros, auditórios e similares) (vejainformações complementares nas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, itens 21.0, 21.1,21.2 e 21.3)Identifique: 19.1 Banco para pessoas obesas: Suportam uma carga de no mínimo 250 kg?  Sim   Não   Não é o caso19.2 A bilheteria acessível: Possui altura máxima de 1,05 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso19.2.1 Está sinalizada com o Símbolo Internacional de Acesso - SIA?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 90 08/08/08 12:08:54
  92. 92. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 9120.0 LOCAIS DE HOSPEDAGEM (veja informações complementares nas diretrizes doManual de Instruções Técnicas, item 22.0)Identifique: 20.1 Os sanitários possuem dispositivo de chamada para casos de emergência?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 91 08/08/08 12:08:55
  93. 93. 92 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED21.0 COPA / COZINHA (veja informações complementares nas diretrizes do Manual deInstruções Técnicas, item 24.0)Identifique: 21.1 A pia possui altura de no máximo 0,85 m do piso acabado?  Sim   Não   Não é o caso21.2 A altura livre inferior é de no mínimo 0,73 m?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 92 08/08/08 12:08:55
  94. 94. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 9322.0 LOCAIS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO (veja informações complementaresnas diretrizes do Manual de Instruções Técnicas, itens 25.0, 25.1 e 25.2)Identifique: 22.1 Assento para obesos: Suportam uma carga de no mínimo 250 kg?  Sim   Não   Não é o caso22.2 O banco de transferência: Possui altura de 0,46 m?  Sim   Não   Não é o caso22.3 Possui extensão de no mínimo 1,20 m?  Sim   Não   Não é o caso22.4 Possui profundidade de 0,45 m?  Sim   Não   Não é o caso22.5 A escada ou rampa submersa possuem corrimãos: Em três alturas, de ambos os lados?  Sim   Não   Não é o caso22.5.1 Estão nas seguintes alturas: 0,45 m, 0,70 m e 0,92 m?  Sim   Não   Não é o caso22.5.2 A distância livre entre eles é de no mínimo 0,80 m e no máximo 1,00 m?  Sim   Não   Não é o caso22.6 Os degraus submersos: Têm piso de no mínimo 0,46 m?  Sim   Não   Não é o caso22.6.1 Possuem espelho de no máximo 0,20 m?  Sim   Não   Não é o caso22.7 O piso no entorno das piscinas possui superfície antiderrapante?  Sim   Não   Não é o caso22.8 As bordas e degraus de acesso à água possuem acabamento arredondado?  Sim   Não   Não é o caso28369002 acessibilidade.indd 93 08/08/08 12:08:55
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  96. 96. LEGISLAÇÃO28369002 acessibilidade.indd 95 08/08/08 12:08:55
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  98. 98. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 97DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004Regulamenta as Leis nos10.048, de 8 de novembro de 2000,que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normasgerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade daspessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o dispostonas Leis nos10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000,DECRETA:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1oEste Decreto regulamenta as Leis nos10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.Art. 2oFicam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regula-mentada:I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como aexecução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônicae urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, taiscomo convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; eIV - a concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos internacionais por entes públicos ou privados.Art. 3oSerão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas desteDecreto.Art. 4oO Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para ocumprimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto.CAPÍTULO IIDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIOArt. 5oOs órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituiçõesfinanceiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.§ 1oConsidera-se, para os efeitos deste Decreto:I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou inca-pacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento dafunção física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformi-dade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüênciasde 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais asomatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer dascondições anteriores;d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limi-tações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:1. comunicação;2. cuidado pessoal;3. habilidades sociais;4. utilização dos recursos da comunidade;5. saúde e segurança;6. habilidades acadêmicas;7. lazer; e28369002 acessibilidade.indd 97 08/08/08 12:08:55
  99. 99. 98 | Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED8. trabalho;e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; eII - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qual-quer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade,coordenação motora e percepção.§ 2oO disposto no caput aplica-se, ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas comcriança de colo.§ 3oO acesso prioritário às edificações e serviços das instituições financeiras deve seguir os preceitos estabelecidos neste Decreto e nasnormas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei no7.102, de20 de junho de 1983, observando, ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional no2.878, de 26 de julho de 2001.Art. 6oO atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o.§ 1oO tratamento diferenciado inclui, dentre outros:I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, con-forme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasi-leira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência oude treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo,mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; eIX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5o.§ 2oEntende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas no art. 5o, antes de qualquer outra, depois de concluído oatendimento que estiver em andamento, observado o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 3oda Lei no10.741, de 1ode ou-tubro de 2003 (Estatuto do Idoso).§ 3oNos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por esteDecreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.§ 4oOs órgãos, empresas e instituições referidos no caput do art. 5odevem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptadopara comunicação com e por pessoas portadoras de deficiência auditiva.Art. 7oO atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras deserviços públicos, obedecerá às disposições deste Decreto, além do que estabelece o Decreto no3.507, de 13 de junho de 2000.Parágrafo único. Cabe aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetivaimplantação e o controle do atendimento prioritário referido neste Decreto.CAPÍTULO IIIDAS CONDIÇÕES GERAIS DA ACESSIBILIDADEArt. 8oPara os fins de acessibilidade, considera-se:I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentosurbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoaportadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança ea possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas inter-nas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; ed) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimen-to de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles quedificultem ou impossibilitem o acesso à informação;III - elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento,distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indi-cações do planejamento urbanístico;IV - mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da28369002 acessibilidade.indd 98 08/08/08 12:08:56
  100. 100. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida | SMPED | 99urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, taiscomo semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quios-ques e quaisquer outros de natureza análoga;V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar afuncionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida;VI - edificações de uso público: aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas pres-tadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral;VII - edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, tu-rística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividadesda mesma natureza;VIII - edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar; eIX - desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferen-tes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluçõesque compõem a acessibilidade.Art. 9oA formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:I - a priorização das necessidades, a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações; eII - o planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.CAPÍTULO IVDA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICASeção IDas Condições GeraisArt. 10. A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendocomo referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.§ 1oCaberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curricularesda educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.§ 2oOs programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agên-cias de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.Art. 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estestipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou commobilidade reduzida.§ 1oAs entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidadetécnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normastécnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.§ 2oPara a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverá seratestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específicae neste Decreto.§ 3oO Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou locais de amplavisibilidade, do “Símbolo Internacional de Acesso”, na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e na Lei no7.405,de 12 de novembro de 1985.Art. 12. Em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pelaexecução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente daspessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normastécnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.Art. 13. Orientam-se, no que couber, pelas regras previstas nas normas técnicas brasileiras de acessibilidade, na legislação específica,observado o disposto na Lei no10.257, de 10 de julho de 2001, e neste Decreto:I - os Planos Diretores Municipais e Planos Diretores de Transporte e Trânsito elaborados ou atualizados a partir da publicação desteDecreto;II - o Código de Obras, Código de Postura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário;III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções, incluindo a vigilância sanitária e ambiental; eV - a previsão orçamentária e os mecanismos tributários e financeiros utilizados em caráter compensatório ou de incentivo.§ 1oPara concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas asregras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.§ 2oPara emissão de carta de “habite-se” ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormenteàs exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade pre-vistas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.28369002 acessibilidade.indd 99 08/08/08 12:08:56

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