Consórcio Público como Instrumento da Gestão Associada para a Sustentabilidade Ambiental

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Consórcio Público como Instrumento da Gestão Associada para a Sustentabilidade Ambiental

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Consórcio Público como Instrumento da Gestão Associada para a Sustentabilidade Ambiental

  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Consórcio Público como Instrumento da Gestão Associada para a Sustentabilidade Ambiental sob a Ótica dos Afetados* Autores* : Adriana Freitas Antunes Camatta Antenor Ferreira de Sousa Filho FACULDADE DE ENGENHARIA ENGENHARIA AMBIENTAL
  2. 2. Componentes: Aline Martins Débora Flaviana Laís Silveira Liamara Mirian Natália Dias Patrícia Bruzze UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FACULDADE DE ENGENHARIA ENGENHARIA AMBIENTAL Paula Awabdi Raissa Guimarães Thainá Brandão Thalita Lopes Thalles Barbosa Thaynara Thatcher
  3. 3. Introdução 3 A Constituição da República de 1988: * • Discurso Ambiental * • Federalismo * • Princípio da Colaboração Recíproca
  4. 4. Introdução O que é Consórcio Público? 4 Imagem 01: Exemplo de consórcio público entre entes da federação. Fonte: ABLP, acesso em Abril/2014.
  5. 5. Introdução Por que utilizar os consórcios públicos? 5 Imagem 02: A preservação do meio ambiente é um compromisso de todos. Fonte: EcoMapa Engenharia Ambiental, acesso em Abril/2014.
  6. 6. Introdução 6 O que os consórcios públicos podem fazer? Gestão do Lixo Desenvolvimento Econômico Educação Pública Segurança Pública Assistência Social e inclusão socioprodutiva Infraestrutura Saúde Pública
  7. 7. Objetivos  Analisar os consórcios públicos como um instrumento do federalismo cooperativo;  Relacionar a disciplina Legislação Ambiental com a sustentabilidade e o compromisso com o meio ambiente; 7
  8. 8. Descentralização do Poder Político-Econômico 8 ? • Definição ! • Importância . • Centralização x Descentralização
  9. 9. Federalismo 9 Imagem 03: O Brasil é composto pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF. Fonte: Blog Pensando Alto, acesso em Abril/2014.
  10. 10. 10 Federalismo Cooperativo Definição Cooperativismo Exemplos
  11. 11. Gestão Cooperativa 11 Imagem 04: Programa Gestão Cooperativo. Fonte: Programa Cidades Sustentáveis, acesso em Abril/2014.
  12. 12. Programa Cidades Sustentáveis 12 Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva Imagem 05: Projeto em Florianópolis reduz o consumo e ajuda da educação ambiental. Fonte: Programa Cidades Sustentáveis, acesso em Abril/2014.
  13. 13. Programa Cidades Sustentáveis 13 Combate ao Desmatamento Imagem 06: Projeto em Paragominas vira exemplo de sustentabilidade na Amazônia. Fonte: Programa Cidades Sustentáveis, acesso em Abril/2014.
  14. 14. Constituição da República e a cooperação entre os entes federativos Artigo 23, § único: Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. 14
  15. 15. Lei Complementar 140/11 (EXEMPLO) Fixa normas, para: A cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ,nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. 15
  16. 16. Lei Federal nº11.107/05 Lei dos Consórcios Públicos: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. 16
  17. 17. Decreto nº 6.017/07 Consórcio Público é: ... pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. 17
  18. 18. Como ocorre a formação dos Consórcios Públicos? 18 Etapa 1: Protocolo de Intenções Etapa 2: Ratificação Do Protocolo Etapa 3: Estatutos Etapa 4: CNPJ Etapa 5: Estudos Etapa 6: Implantação, Contrato de Rateio e Contrato de Programa
  19. 19. Cooperação entre Entes Federativos 19 Vantagens Racionalização dos Recursos Consolidação de uma Identificação Regional Instrumentalização Conjugação e Esforços para atender as necessidades
  20. 20. Característica do Consórcio Público Busca da realização de interesses comuns dos entes associados, com a observação e o respeito dos interesses individuais de cada ente, com a ressalva de que não se trata de fusão, de integração, ou seja, absorção, mas sim, de formas de cooperação. (MADAUAR E OLIVEIRA, 2000) 20
  21. 21. Objetivos de interesse comum dos consórcios de acordo com: 21 Artigo 3º do Projeto de Lei 3.884/04.
  22. 22. Protocolo de Intenções Deve ter nas Cláusulas: Competências materiais que estão sendo transferidas ao consórcio Os serviços públicos que serão objeto do consórcio A autorização para licitar e outorgar concessão, permissão ou autorização As condições de execução da gestão associada Os critérios técnicos utilizados para cálculo do valor da tarifa e de preços públicos 22
  23. 23. Para ser objeto do Consórcio Público o Serviço Público deve conter:  Utilidade ou comodidade do material disponibilizado à coletividade pelo Estado.  Submissão de um regime de direito público. 23
  24. 24. Decreto nº 6.017, Artigo 2º: VII - Contrato de Rateio: contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público; 24 Contrato de Rateio
  25. 25. Contrato de Programa Decreto nº 6.017, Artigo 2º: XVI - Contrato de Programa: instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa; 25
  26. 26. Responsabilidades do Consórcio 26 Garantir a prestação do Serviço Público adequado e em conformidade com Protocolo de Intenções. Regularizar Fiscalizar Planejar
  27. 27. Vantagens do Consórcio: *Estabilidade; *Contrato verdadeiro entre as partes; *Admissão de cláusula de permanência obrigatória e de sanções por inadimplência; *Maior enquadramento legal; *Possibilidade de Gestão Integrada plena dos Serviços; *Existência de lei específica (Lei nº11.107/05); Desvantagens do Consórcio: *Necessidade de intervenção legislativa (ratificação do protocolo); *Maior formalidade; *Instrumento novo (falta de tradição); 27
  28. 28. Gestão Associada e Desenvolvimento Sustentável 28 Conferência de Estocolmo Relatório Brundtland RIO 92
  29. 29. Tri-pé do Desenvolvimento Econômico Sustentável 29 Crescimento Econômico Preservação Ambiental Igualdade Social
  30. 30. 30 Imagem 07: Parte Integrante do sistema de gestão global da empresa. Fonte: Projecto ITA, acesso em Abril/2014.
  31. 31. ISO 14.001 É uma norma internacionalmente aceita que estabelece os requisitos de implementação e operação do Sistema de Gestão Ambiental. Imagem 08: ISO 14001. Fonte: LeraBlog, acesso em Abril/2014. 31
  32. 32. ISO 14.001 32 Imagem 09: Sistema de gestão ambiental para a ISO 14001. Fonte: Sou Ecológico, acesso em Abril/2014.
  33. 33. Vantagens 33 Redução e Eliminação de Riscos e Responsabilidade Ambientais Acesso a novos mercados e Melhoria na Competividade Empresarial Evitar desperdícios e Redução de Custos Fortalece a imagem da empresa junto à sua comunidade, fornecedores, clientes e autoridades
  34. 34. ISO 14.001 34 1º PLANEJAR (Comprometimento) 2º FAZER (Prevenção) 3º CHECAR Enfoques da Norma (Cuidado razoável e conformidade regulatória) 4º AGIR (Melhoria Continua)
  35. 35. Empresas que adotam a ISO 14.001 35 Imagem 10: Logo tipo Vale S.A. Fonte: Trem da Vale, acesso em Abril/2014. Imagem 11: Logo tipo Bio Extratus Comestic Natural LTDA. Fonte: Bio Extractus: Principal, acesso em Abril/2014.
  36. 36. Consórcio público de gestão de resíduos sólidos entre alguns municípios do médio Piracicaba  O Consórcio para a disposição final de resíduos sólidos teve início com a elaboração do protocolo de intenções firmado pelos prefeitos dos municípios de Bela Vista de Minas, João Monlevade, Nova Era e Rio Piracicaba em 17 de maio de 2005.  Neste protocolo de intenções foi determinado a “conjugações de esforços entre seus participantes visando a cooperação para o gerenciamento e destino final dos resíduos sólidos”.  Nascia aí o embrião para o primeiro consórcio entre municípios de Minas Gerais para o Gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares que, teve seu estatuto aprovado em 12 de setembro de 2005 36
  37. 37. Consórcio público de gestão de resíduos sólidos entre alguns municípios do médio Piracicaba População atendida pelo consórcio entre os municípios para o Gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares: 37 João Monlevade • 75.320 Bela Vista de Minas • 10.333 Nova Era • 18.579 Rio Piracicaba • 14.846
  38. 38. Encerramento dos Lixões 38 Figura 12: Lixão dos municípios de João Monlevade e Bela Vista de Minas antes do consórcio público. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014. Figura 13: Lixão dos municípios de João Monlevade e Bela Vista de Minas após o consórcio público. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014.
  39. 39. Encerramento dos Lixões 39 Figura 14: Lixão do município de Rio Piracicaba antes do consórcio público. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014. Figura 15: Lixão do município de Rio Piracicaba após o consórcio público. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014.
  40. 40. Localização do Aterro Sanitário Figuras 16 e 17: Localização do aterro sanitário dos municípios de Bela Vista, João Monlevade, Nova Era e Rio Piracicaba. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014. 40
  41. 41. Aterro Sanitário 41 Figuras 18: Áreas do Aterro Sanitário. Fonte:BlogdoCancado, acesso em Abril/2014.
  42. 42. Considerações Finais A Administração Pública deve concretizar seu papel de conservar o meio ambiente adequado para a sociedade. Contudo, o desafio é grande, tendo-se em vista as dificuldades econômicas, estruturais e, principalmente, as escassez dos recursos naturais. Para tanto, o consórcio público visa a realização dos serviços públicos de interesses comuns, sendo que ele pode ser planejado, desenvolvido e orientado por gestão associada cooperativa, o que torna o instrumento elementar. 42
  43. 43. Referências Bibliográficas CAMATTA, A.F.A; FILHO, A.F.S. Consórcio público como instrumento para a sustentabilidade ambiental sob a ótica dos afetados. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 1, n.34, p. 155- 176, 2014. Mundo Ambiente Engenharia: Consultoria ambiental e segurança do trabalho. Disponível em <http://mundoambiente.eng.br/new/meio-ambiente/ gestao-ambiental> Acessado em 12 abril 2014. Benefícios e Dificuldades da Gestão Ambiental com base na ISO14001. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/prod/v20n3/aop_T6_0009_0078.pdf > Acessado em 12 abril 2014. O que é ISO 14001? Disponível em <http://www.bsibrasil.com.br/documentos/What_is_14KBR.pdf > Acessado em 11 abril 2014. 43
  44. 44. Referências Bibliográficas A Conferência de Estocolmo e o pensamento ambientalista: como tudo começou. Disponível em <http://www.ambito-juridico. com.br/site/n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12292> Acessado em 14 abril 2014. BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2008. Projeto cidade sustentável. Disponível em <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ > Acessado em 12 abril 2014. O contexto brasileiro de centralização e descentralização do poder. Disponível em <http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio. br/16098/16098_5.PDF > Acessado em 10 abril 2014 44
  45. 45. Referências Bibliográficas Evolução da federação brasileira. Disponível em <http://arquivos.unama.br/nead/graduacao/cesa/pec/direito_constitucional/h tml/unidade4/aula1/aula1_page1.html> Acessado em 10 abril 2014. A origem do federalismo brasileiro. Disponível em <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4555> Acessado em 10 abril 2014. O que é Consórcio Público? Disponível em < http://www.consorciopublico.ce.gov.br/categoria1/teste-1/> Acessado em 15 abril 2014. AZEVEDO, Damião Alves de. A natureza jurídica das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais. Disponível em <http//www.ibam.org.br > Acessado em 15 abril 2014. 45
  46. 46. Referências Bibliográficas BRASIL. Comentários sobre Consórcios Públicos. Disponível em <http//www.planalto.com.br> Acessado em 10 abril 2014. BRASIL. Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005: dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em <http//www.planalto.com.br > Acessado em 19 abril 2014. VAZ, José Carlos ; BAVA, Emiliano. Consórcios intermunicipais, dicas: 125 idéias para a ação municipal. São Paulo: Polís, 2000. Disponível em <http//www.polis.org.br > Acessado em 15 abril 2014. FARAH, Marta Ferreira Santos ; JACOBI, Pedro. Governos locais e cooperação inter e intragovernamental no Brasil. Disponível em <http//: www.ibam.org.br> Acessado em 14 abril 2014. 46
  47. 47. Obrigado! 47

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