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INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL




1. OBJETO DE ESTUDO


     NOÇÃO OBJETIVA: DISCIPLINAR AS RELAÇÕES
       JURÍDICAS CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS
       BENS E AS SUAS RELAÇÕS
     NOÇÃO SUBJETIVA: PODER DE AÇÃO QUE CADA
       PESSOA    TEM.   É    A    CAPACIDADE    JURÍDICA
       ATRIBUÍDA PELA LEI ÀS PESSOAS, TORNANDO-AS
       COMPETENTES PARA REGER SUAS PRÓPRIAS
       RELAÇÕES JURÍDICAS.
       EX: CASAEMENTO, PROPRIEDADE PRIVADA, ETC.
     NOÇÃO CIENTÍFICA: ESTUDO SISTEMÁTICO DESEU
       CONTEÚDO,     SEUS       INSTITUTOS,   TANTO   DO
       DIREITO POSITIVADO, QUANTO DAS LEGISLAÇÕES
       DE OUTROS POVOS PARA, NO CASO PRÁTICO,
       TRAZER A SOLUÇÃO JURÍDICA MAIS PRECISA
       SOBRE DETERMINADO CASO.




2. FONTES DO DIREITO CIVIL


     LEI 3.071 DE 1º/01/1916
     LEI 10.406 DE 11/01/2002
* VACATIO LEGIS -> 11/01/2003
          LICC 4.657/42, LINDB 12.376/2010 E DEMAIS
  FONTES DO DIREITO


3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO CIVIL


             DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
          DIREITO PRIVADO


4. CONCEITO


  CONJUNTO DE NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES
  ENTRE OS PARTICULARES, NORMATIZANDO SUAS
  CONDUTAS DENTRO DA LEI CIVIL, PROTEGENDO-OS DE
  TODA INFRAÇÃO DE NATUREZA CIVIL.
  EX: DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA




5. IUS CIVILE ROMANO, CÓDIGO DE NAPOLEÃO, CÓDIGO
  CIVIL FRANCÊS E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
          NORMAS COGENTES DE DIREITO PÚBLICO
  COM ATUAÇÃO DENTRO DO DIREITO PRIVADO =>
  PUBLICIZAÇÃO


6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O CC/02


          TENTATIVA     DE   MODIFICAÇÃO   COM   A
  CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRIGAÇÕES EM 1942
          LEI DA USURA DE 1933
       ANTEPROJETO DO CC/02 -> 1972


7. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
  “A Constituição, como norma hierarquicamente superior
  a todas as demais, é portadora de uma determinada
  hierarquia de valores que devem ser observados por todo
  o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito
  civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento
  no Código Civil e na legislação ordinária.”


8. DIREITO FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO E NO
  CÓDIGO CIVIL.


9. PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
  I.         PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE – O INTERESSE
             SOCIAL    PREVALECE         SOBRE   O    INTERESSE
             INDIVIDUAL, ASSIM CONSIDERADO. EX: ART. 1242,
             PARÁGRAFO ÚNICO
  II.        PRINCÍPIO     DA       ETICIDADE    –     CONCEDE
             RELEVÂNCIA À VALORES ÉTICOS, MORAIS E BOA-
             FÉ. EX: ART. 422 CC.
  III.       PRINCÍPIO       DA          OPERABILIDADE       OU
             OPERATICIDADE           –      ATRIBUIÇÃO       DA
             SIMPLIFICAÇÃO        NORMATIVA      DO      DIREITO
             MATERIAL COMO FORMA DE SE ALCANÇAR SUA
             EFICÁCIA POR TODOS INDISTINTAMENTE.

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  • 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. OBJETO DE ESTUDO  NOÇÃO OBJETIVA: DISCIPLINAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS BENS E AS SUAS RELAÇÕS  NOÇÃO SUBJETIVA: PODER DE AÇÃO QUE CADA PESSOA TEM. É A CAPACIDADE JURÍDICA ATRIBUÍDA PELA LEI ÀS PESSOAS, TORNANDO-AS COMPETENTES PARA REGER SUAS PRÓPRIAS RELAÇÕES JURÍDICAS. EX: CASAEMENTO, PROPRIEDADE PRIVADA, ETC.  NOÇÃO CIENTÍFICA: ESTUDO SISTEMÁTICO DESEU CONTEÚDO, SEUS INSTITUTOS, TANTO DO DIREITO POSITIVADO, QUANTO DAS LEGISLAÇÕES DE OUTROS POVOS PARA, NO CASO PRÁTICO, TRAZER A SOLUÇÃO JURÍDICA MAIS PRECISA SOBRE DETERMINADO CASO. 2. FONTES DO DIREITO CIVIL  LEI 3.071 DE 1º/01/1916  LEI 10.406 DE 11/01/2002
  • 2. * VACATIO LEGIS -> 11/01/2003  LICC 4.657/42, LINDB 12.376/2010 E DEMAIS FONTES DO DIREITO 3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO CIVIL  DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO  DIREITO PRIVADO 4. CONCEITO CONJUNTO DE NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES ENTRE OS PARTICULARES, NORMATIZANDO SUAS CONDUTAS DENTRO DA LEI CIVIL, PROTEGENDO-OS DE TODA INFRAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. EX: DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA 5. IUS CIVILE ROMANO, CÓDIGO DE NAPOLEÃO, CÓDIGO CIVIL FRANCÊS E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO  NORMAS COGENTES DE DIREITO PÚBLICO COM ATUAÇÃO DENTRO DO DIREITO PRIVADO => PUBLICIZAÇÃO 6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O CC/02  TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO COM A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRIGAÇÕES EM 1942  LEI DA USURA DE 1933
  • 3. ANTEPROJETO DO CC/02 -> 1972 7. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL “A Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária.” 8. DIREITO FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO CIVIL. 9. PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL I. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE – O INTERESSE SOCIAL PREVALECE SOBRE O INTERESSE INDIVIDUAL, ASSIM CONSIDERADO. EX: ART. 1242, PARÁGRAFO ÚNICO II. PRINCÍPIO DA ETICIDADE – CONCEDE RELEVÂNCIA À VALORES ÉTICOS, MORAIS E BOA- FÉ. EX: ART. 422 CC. III. PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE OU OPERATICIDADE – ATRIBUIÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO MATERIAL COMO FORMA DE SE ALCANÇAR SUA EFICÁCIA POR TODOS INDISTINTAMENTE.