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Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001, professora Iracema Fazio

1 de 29
CURSO DE DIREITO CIVIL

MÓDULO I – PARTE GERAL




       Iracema Fazio
UNIDADE I
 DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

1. Introdução

2. Conceito de Direito
  2.1 Definição Etimológica do Direito
        - Directum >>> Dirigere
        - Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos
        - Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO


2.2 Definição semântica de Direito
  - aquilo que é reto;
  - aquilo que é conforme às leis;
  - conjunto de leis;
  - ciência que estuda as leis;
  - faculdade.
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.3 Acepções do Direito
    a) Classificação dos Direitos Subjetivos
        i) Quanto à pessoa, objeto do direito
              - Direitos Subjetivos Públicos
              - Direitos Subjetivos Privados
       Patrimoniais
            (Creditícios e Reais)
       Não Patrimoniais
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.3 Acepções do Direito
    ii) Quanto às suas qualidades
         - Absolutos x Relativos
             - Transmissíveis x Intransmissíveis
            - Principais x Acessórios
            - Divisíveis x Indivisíveis
            - Renunciáveis x Irrenunciáveis
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.4 Direito Natural e Direito Positivo
  a) Divisão do Direito Positivo
         i) Direito Geral e Particular
         ii) Direito Comum e Especial
         iii) Direito Regular e Irregular
         iv) Direito Público e Direito Privado

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Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

  • 1. CURSO DE DIREITO CIVIL MÓDULO I – PARTE GERAL Iracema Fazio
  • 2. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Introdução 2. Conceito de Direito 2.1 Definição Etimológica do Direito - Directum >>> Dirigere - Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos - Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)
  • 3. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.2 Definição semântica de Direito - aquilo que é reto; - aquilo que é conforme às leis; - conjunto de leis; - ciência que estuda as leis; - faculdade.
  • 4. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.3 Acepções do Direito a) Classificação dos Direitos Subjetivos i) Quanto à pessoa, objeto do direito - Direitos Subjetivos Públicos - Direitos Subjetivos Privados Patrimoniais (Creditícios e Reais) Não Patrimoniais
  • 5. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.3 Acepções do Direito ii) Quanto às suas qualidades - Absolutos x Relativos - Transmissíveis x Intransmissíveis - Principais x Acessórios - Divisíveis x Indivisíveis - Renunciáveis x Irrenunciáveis
  • 6. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.4 Direito Natural e Direito Positivo a) Divisão do Direito Positivo i) Direito Geral e Particular ii) Direito Comum e Especial iii) Direito Regular e Irregular iv) Direito Público e Direito Privado
  • 7. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 1. Sentidos das Fontes do Direito - Histórico - Instrumental - Sociológico (ou material) - Orgânico - Técnico-jurídico (ou dogmático)
  • 8. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 2. Anomia - Non-liquet - Suspensivo - Integrativo
  • 9. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Espécies de Fontes - Fontes Formais - Principal: Lei - Acessória - Costume - Analogia - Princípios Gerais do Direito - Fontes não Formais - Doutrina - Jurisprudência
  • 10. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais
  • 11. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia Constituição Lei Ordinária e Complementar Decretos e Portarias
  • 12. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais c) Quanto à cronologia - Leis permanentes - Leis temporárias - Expressas - Tácitas
  • 13. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.2 Antinomia das leis - Sistema integrativo - critério hierárquico - critério da especialidade - critério cronológico
  • 14. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 4. Analogia 5. Costumes - Legis 5.1 Elementos - Iuris - Opinio necessitatis - Diuturnidade 5.2 Classificação - Contra legem - Praeter legem - Secundum legem
  • 15. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 6. Jurisprudência 7. Doutrina 8. Princípios Gerais do Direito - neminem laedere - honeste vivere - summ cuique tribuere 9. Brocardos Jurídicos
  • 16. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 1. PERSONALIDADE 2. AUTONOMIA DA VONTADE 3. LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO NEGOCIAL 4. PROPRIEDADE INDIVIDUAL 5. INTANGIBILIDADE FAMILIAR 6. LEGITIMIDADE DA HERANÇA E DO DIREITO DE TESTAR 7. SOLIDARIEDADE SOCIAL 8. BOA‐FÉ OBJETIVA
  • 17. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 9. Princípios fundamentais do Novo Código Civil a) Socialidade b) Eticidade c) Operabilidade d) Concretude
  • 18. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.1. Princípios - Princípio da obrigatoriedade (art.3.º LICC); - Princípio da continuidade (art. 2.º LICC); - Princípio da irretroatividade (art. 6.º LICC);
  • 19. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.1. Conceito - Cognitivo - Instrumental 1.2.2 Sistemas de vacatio legis - Sistema simultâneo ou sincrônico - Sistema progressivo - Sistema omisso
  • 20. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.3. Espécies de “vacatio legis” - Expressa - Tácita - Ausência 1.2.4. Contagem do prazo da vacatio legis
  • 21. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.3. Errata - Erro Irrelevante - Erro Substancial - Anterior à publicação - Durante a vacatio legis (art.1.º, § 3.º LICC) - Após a entrada em vigor (art.1.º, § 4.º LICC)
  • 22. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.4. Revogação da Norma - Formas - Expressa - Tácita - Modalidades - Ab-rogação - Derrogação - Critérios - Hierarquia - Cronologia - Especialidade
  • 23. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.5. Não-repristinação da Norma 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.1. Introdução - Direito Intertemporal - Disposições Transitórias - Princípio da Irretroatividade
  • 24. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido a) Ato jurídico perfeito - Forma - Instantâneo - Diferido - De trato sucessivo, ou execução continuada - Espécies - Condicional - Termo
  • 25. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido b) Coisa Julgada - Espécies - Formal - Material - Suprema (soberana)
  • 26. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.1 Princípios - Territorialidade - Extraterritorialidade
  • 27. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.2 Conflitos da lei no espaço - Estatuto Pessoal (art. 7.º LICC) - Bens (art. 8.º LICC) - Obrigações (art. 9.º, § 2.º LICC) - Sucessões (art. 10, §§ 1.º e 2.º LICC) - Empresas estrangeiras (art. 11 = art. 7.º LICC)
  • 28. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.3 Aplicação do Direito estrangeiro no Brasil - art. 14 LICC - Prova dos fatos ocorridos no estrangeiro (art. 13 LICC e art. 12, § 1.º = art. 8.º) - Exequatur (art. 15, I CF, arts. 12, § 2.º, 15, 16 LICC) - Regras do casamento (art. 7.º,§§ 1.º e 2.º, art. 18 LICC) - Limites à extraterritorialidade (art. 17 LICC)