Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil

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Autorização da Anatel Prestar Serviços - 5° Operadora do Brasil

  1. 1. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL PAUTA DA 645ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DATA: 12 de abril de 2012 HORÁRIO: 15:00h LOCAL: SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR - SAUS - QUADRA 06 - BLOCO H - 11º ANDAR - BRASÍLIA - DF ASSUNTOS: 1- Presidente João Batista de Rezende 2- Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika 2.1-Edital de Licitação Assunto: Edital de Licitação de Segmentos de Radiofrequências na subfaixa de 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, depois de submetido ao procedimento de Consulta Pública. Processo(s) n. 53500.022825/2010; 53500.003077/2011 e 53500.018423/2011 2.2-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RÁDIO CIDADÃO E SERVIÇO LIMITADO PRIVADO Assunto: Pado instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF. Processo(s) n. 53560.000155/2011 2.3-Pedido de Reconsideração Interessado: CLARO S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por operar faixa de frequência sem o devido licenciamento, não apresentar o Relatório de Conformidade na estação e pelo uso de frequência diversa da autorizada. Processo(s) n. 53504.018758/2007
  2. 2. 2.4-Serviço Telefônico Fixo Comutado Interessado: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Autorização para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. Processo(s) n. 53500.029206/2010 2.5-Serviço Telefônico Fixo Comutado Interessado: CIAO TELECOM S/A Assunto: Autorização para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas Áreas equivalentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. Processo(s) n. 53500.015518/2011 2.6-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado Interessado: ALTA REDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA. Assunto: Pado instaurado por descumprimento do art. 43 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Processo(s) n. 53508.015429/2009 2.7-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: MEGANET - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA E CIA LTDA. Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo território nacional. Processo(s) n. 53500.028869/2011 2.8-Serviço Especial de Supervisão e Controle Interessado: INVIOLÁVEL MARABÁ COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALARMES ELETRÔNICOS Assunto: Autorização para prestar o Serviço Especial de Supervisão e Controle em Marabá/PA. Processo(s) n. 53500.028847/2011 2.9-Pedido de Reconsideração Interessado: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por violação de preceitos normativos contidos no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, aprovado pela Resolução nº 272. Processo(s) n. 53569.003366/2009 2.10-Pedido de Reconsideração Interessado: RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por violação de
  3. 3. preceitos normativos contidos no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, aprovado pela Resolução nº 272. Processo(s) n.53557.000855/2008 3- Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro 3.1-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: RAYNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo o território nacional. Processo(s) n. 53500.005299/2012 3.2-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: E W DE AGUIAR LIMA COMÉRCIO - EPP Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo o território nacional. Processo(s) n. 53500.005472/2012 3.3-Serviço de Radiotáxi Especializado Interessado: JORGE ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Radiotáxi Especializado na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS. Processo(s) n. 53500.016141/2010 3.4-Recurso Administrativo Interessado: VALDIR CLEVELARO Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações - LGT e no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53504.021207/2009 Processo(s) em Pedido de Vista 3.5-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: LOCALNET TELECOM LTDA. Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo o território nacional. Processo(s) n. 53500.017271/2011 3.6-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: M & J GANACINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo o território nacional. Processo(s) n. 53500.004373/2012 3.7-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
  4. 4. Interessado: WAY TV BELO HORIZONTE S/A Assunto: Extinção do processo em razão da existência de outros Procedimentos para Apuração do Descumprimento de Obrigações - Pados com o mesmo objeto. Processo(s) n.53500.025480/2009 Processo(s) em Pedido de Vista 3.8-Extinção Interessado: ACESSY NETWORKS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. Assunto: Renúncia de outorga de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM Processo(s) n. 53500.001132/2003 3.9-Pedido de Reconsideração Interessado: AMARILDO DE SOUZA REIS - RÁDIO NOVA EDUCADORA FM Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Gerente do Escritório Regional da Anatel em São Paulo por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamentos sem a homologação da Anatel. Processo(s) n. 53504.021138/2006 3.10-Recurso Administrativo Interessado: TNL PCS S/A Assunto: Recurso de Ofício e Recurso Voluntário interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização por não recolhimento de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust no ano de 2001. Processo(s) n.53500.007267/2007 3.11-Recurso Administrativo Interessado: TELEMIG CELULAR S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados que negou provimento à impugnação apresentada pela interessada, referente à cobrança de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI na renovação de licença para funcionamento de estações móveis. Processo(s) n.53500.016186/2008 3.12-Recurso Administrativo Interessado: RÁDIO MÓVEL DIGITAL S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados que negou provimento à impugnação apresentada pela interessada, referente à cobrança de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI na renovação de licença para funcionamento de estações móveis e das Estações Rádio Base - ERBs. Processo(s) n.53500.011879/2010 e 53500.019639/2009
  5. 5. 3.13-Consulta Pública Assunto: Alteração de Áreas de Tarifação constantes do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução n° 424, de 6 de dezembro de 2005, em consequência da edição da Resolução n° 560, de 21 de janeiro de 2011, que alterou o Regulamento de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo(s) n.53500.004457/2011 3.14-Anuência Prévia para Transferência de Controle Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A Assunto: Acompanhamento de condicionamento estabelecido em Ato referente à Anuência Prévia para aquisição de controle societário. Processo(s) n.53500.002293/2011; 53500.023576/2011; 53500.023577/2011 e 53500.010008/2009 3.15-Pedido de Reconsideração Interessado: F. VALMIR DE ARAÚJO - EPP Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção de multa aplicada pelo Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por comercialização de aparelhos não homologados pela Anatel. Processo(s) n.53569.001269/2010 3.16-Pedido de Reconsideração Interessado: CLARO S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento de obrigações do Decreto n° 6523, de 31 de julho de 2008, que disciplina o funcionamento do Setor de Atendimento ao Consumidor - SAC Processo(s) n.53528.000830/2011 3.17-Pedido de Reconsideração Interessado: TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Universalização que determinou o recolhimento de valores devidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. Processo(s) n.53500.023374/2007 3.18-Pedido de Reconsideração Interessado: WAVENET LTDA. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
  6. 6. Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Universalização referente a título de pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust. Processo(s) n.53500.027695/2007 3.19-Recurso Administrativo Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanções por descumprimento do Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita – RDLA, aprovado pela Resolução nº 66, de 9 de novembro de 1998. Processo(s) n.53508.001066/2007 Processo(s) em Pedido de Vista 4- Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro Curi 4.1-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: FALA TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo território nacional. Processo(s) n. 53500.022848/2011 4.2-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RADIOAMADOR Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. Processo(s) n. 53528.001250/2011 4.3-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RADIOAMADOR Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. Processo(s) n. 53524.006484/2010 4.4-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RADIOAMADOR Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.
  7. 7. Processo(s) n. 53528.001513/2010 4.5-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. Processo(s) n. 53560.000156/2011 4.6-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. Processo(s) n. 53528.006815/2008 4.7-Pedido de Reconsideração Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. Processo(s) n. 53554.005044/2010 4.8-Pedido de Reconsideração Interessado: TELESP S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento da Lei nº 9.784/99. Processo(s) n. 53500.022633/2008 4.9-Pedido de Reconsideração Interessado: BRASIL TELECOM S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC, no Regulamento de Indicadores de Qualidade – RIQ e no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC. Processo(s) n. 53500.001006/2003 4.10-Pedido de Reconsideração
  8. 8. Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - PA Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento das metas de qualidade previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PQMQ-SMP. Processo(s) n.53500.004283/2003 4.11-Pedido de Reconsideração Interessado: CTBC TELECOM Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. Processo(s) n.53524.000615/2009 4.12-Pedido de Reconsideração Interessado: CLARO S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por interpretação do arcabouço normativo concernente aos custos de entrega em chamadas a cobrar entre prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo(s) n.53500.029402/2008 4.13-Recurso Administrativo Interessado: FUNDAÇÃO METRÓPOLE Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações - LGT e no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53569.002277/2010 4.14-Recurso Administrativo Interessado: JOSÉ IVAN ARAGÃO RESENDE Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT. Processo(s) n.53557.000481/2008 4.15-Recurso Administrativo
  9. 9. Interessado: ALFREDO DA SILVA CASTRO NETO Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações - LGT e no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53504.024055/2008 4.16-Recurso Administrativo Interessado: FUNDAÇÃO EDUCATIVA PIO XII DE TELEVISÃO E RÁDIO FM Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão, aprovado pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998. Processo(s) n.53000.039385/2009 4.17-Recurso Administrativo Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO AMAZONAS S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Instrução Normativa nº 4-DENTEL, de 24 de julho de 1981. Processo(s) n.53578.001245/2010 4.18-Recurso Administrativo Interessado: ONLINE NETWORKS LTDA. - ME Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT. Processo(s) n.53512.001663/2010 4.19-Recurso Administrativo Interessado: GENIVALDO RODRIGUES JARDIM Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT. Processo(s) n.53554.003552/2009 e 53554.003563/2009 4.20-Recurso Administrativo Interessado: FÁBIO CÉSAR VIEIRA Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por
  10. 10. descumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT. Processo(s) n.53545.001444/2010 4.21-Recurso Administrativo Interessado: BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por descumprimento ao Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53557.000807/2009 4.22-Recurso Administrativo Interessado: TIM CELULAR S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados que aplicou sanção por descumprimento ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – Decreto-SAC e ao Plano Geral de Metas e Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP. Processo(s) n.53532.002462/2010 4.23-Recurso Administrativo Interessado: RN BRASIL - SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53504.007310/2008 4.24-Recurso Administrativo Interessado: BRASIL TELECOM S/A - GO Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por descumprimento ao Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações – RCHPT. Processo(s) n.53551.000579/2006 4.25-Recurso Administrativo Interessado: TNL PCS S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e a Lei Geral de Telecomunicações - LGT.
  11. 11. Processo(s) n.53504.026195/2008 4.26-Processo Administrativo Fiscal - PAF Interessado: CELSO JEFFERSON MESSIAS PAGANELLI - EPP Assunto: Recurso, de ofício, contra decisão do Superintendente de Administração Geral por recolhimento a menor de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2003. Processo(s) n.53500.011052/2008 4.27-Serviço Telefônico Fixo Comutado Interessado: MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S/A Assunto: Autorização para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. Processo(s) n.53500.028827/2011 4.28-Extinção Interessado: COMTRAC ELETRÔNICA LTDA. Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado – SME, no Município de Volta Redonda/RJ, Candeias/BA, Rosário do Catete/SE e Paraupebas/PA. Processo(s) n.53500.015449/2006 4.29-Extinção Interessado: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. Processo(s) n.53500.014316/2007 4.30-Extinção Interessado: LINK EXPRESS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Extinção, por renúncia, de autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. Processo(s) n.53500.001661/1998 4.31-Recurso Administrativo Interessado: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA PRAÇA ENEIDA DE MORAES Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por constatação de irregularidades na execução do Serviço de Radiotáxi Privado na localidade de Belém/PA. Processo(s) n.53569.001181/2010 Processo(s) em Pedido de Vista
  12. 12. 4.32-Recurso Administrativo Interessado: BRASIL TELECOM S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por irregularidades no fornecimento de dados necessários para elaboração da norma de conversão do sistema de tarifação por pulsos para o sistema de tarifação por minutos. Processo(s) n.53500.033256/2005 Processo(s) em Pedido de Vista 4.33-Recurso Administrativo Interessado: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados Interino que aplicou sanção por descumprimento do art. 3º, inc. III, da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997. Processo(s) n.53504.024513/2010 e 53504.026276/2009 Processo(s) em Pedido de Vista 4.34-Recurso Administrativo Interessado: TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Assunto: Recurso voluntário interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados Interino, em sede de Processo Administrativo Fiscal, que manteve obrigação de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Instalação por prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequência associada ao Serviço Móvel Especializado. Processo(s) n.53500.005709/2009; 53500.019639/2010 e 53500.026444/2009 Processo(s) em Pedido de Vista 4.35-Recurso Administrativo Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RN Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização que aplicou sanção por descumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização no Estado do Rio Grande do Norte. Processo(s) n.53563.000851/2006 e 53500.022680/2011 Processo(s) em Pedido de Vista 5- Conselheiro Jarbas José Valente 5.1-Serviço de Comunicação Multimídia Interessado: RADIONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME Assunto: Autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia em todo território nacional. Processo(s) n. 53500.001306/2012
  13. 13. 5.2-Serviço Móvel Global por Satélite Interessado: ENGETEC TECNOLOGIA S/A Assunto: Autorização para prestar o Serviço Móvel Global por Satélite em todo território nacional. Processo(s) n. 53500.004648/2012 5.3-Extinção Interessado: TWW DO BRASIL S/A Assunto: Extinção, por renúncia, da autorização relativa ao uso da radiofrequência associada ao Serviço Especial de Radiochamada e, consequentemente, por cassação, da autorização relativa à exploração do serviço. Processo(s) n. 53000.012970/1994 5.4-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado Interessado: ENTIDADES DO SERVIÇO RADIOAMADOR Assunto: Pado instaurado por falta de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, o que caracteriza descumprimento ao art. 16 do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. Processo(s) n. 53560.000160/2011 5.5-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado Interessado: FINDME MULTI SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA. Assunto: Pado instaurado por constatação de que a entidade, autorizada a explorar o Serviço Limitado Especializado não efetuou o pagamento das duas últimas parcelas do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviço de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Processo(s) n. 53500.002909/2012 5.6-Recurso Administrativo Interessado: BRASIL TELECOM S/A - SC Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização que aplicou sanção por descumprimento dos arts. 11 e 12 do Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003. Processo(s) n. 53520.000700/2008 5.7-Recurso Administrativo Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RJ Assunto: Recurso interposto contra a decisão da Superintendente de Universalização que aplicou sanção por descumprimento das metas estabelecidas no art. 4º, III, “c” e art. 8º, III, do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo comutado prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto n° 2.592, de 15 de maio de 1998.
  14. 14. Processo(s) n. 53508.006024/2004 e 53508.009016/2004 5.8-Prorrogação de Prazo Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Assunto: Pedido de prorrogação do prazo final para atendimento ao Ato Conjunto n° 162-SPB/SRF - Anatel, de 6 de janeiro de 2011 Processo(s) n. 53500.012461/2009 e 53500.028430/2010 5.9-Recurso Administrativo Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - RJ Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por descumprimento de metas do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado e de disposições do Regulamento de Indicadores de Qualidade. Processo(s) n. 53500.012422/2009; 53500.012434/2009; 53500.012435/2009; 53500.012436/2009; 53500.012437/2009; 53500.022267/2009; 53500.022268/2009; 53500.022271/2009; 53500.022282/2009; 53500.022283/2009; 53500.022284/2009; 53500.022285/2009; 53500.022286/2009; 53500.022287/2009; 53500.022288/2009; 53500.022289/2009; 53500.022290/2009; 53500.022291/2009; 53500.022292/2009; 53500.022310/2009; 53500.022311/2009; 53500.022314/2009; 53500.022323/2009; 53500.023700/2009; 53500.023829/2009; 53500.023830/2009; 53500.023831/2009; 53500.023832/2009; 53500.023833/2009; 53500.023834/2009; 53500.023835/2009; 53500.023836/2009; 53500.023837/2009; 53500.023838/2009; 53500.023839/2009; 53500.023840/2009; 53500.023841/2009; 53500.023842/2009; 53500.023843/2009; 53500.023844/2009; 53500.025194/2009; 53500.025195/2009; 53500.025196/2009; 53500.025199/2009; 53500.025201/2009; 53500.025202/2009; 53500.025203/2009; 53500.025208/2009; 53500.025209/2009; 53500.025210/2009; 53500.025211/2009; 53500.025218/2009; 53500.025219/2009; 53500.025220/2009; 53500.025221/2009; 53500.025224/2009 e 53500.025256/2009 5.10-Recurso Administrativo Interessado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por
  15. 15. irregularidades na tarifação e na comercialização de cartões indutivos. Processo(s) n.53504.000943/2006 e 53504.023248/2005 5.11-Pedido de Reconsideração Interessado: TIM NORDESTE S/A Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por infrações a dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 316/2002 e da Lei Geral de Telecomunicações. Processo(s) n.53524.007119/2007 6- Assuntos Administrativos 6.1-Nomeação e Exoneração 6.2-Designação e Dispensa 6.3-Apoio Institucional 6.4-Revisão e Proposta de melhoria das regras e dos procedimentos a serem observados na distribuição, por sorteio eletrônico dos assuntos levados à decisão do Conselho Diretor - Processo nº 53500.021042/2007 6.5-Contratação de empresa para terceirização de serviços - Processo nº 53500.007207/2012 6.6-Proposta de prorrogação da contratação de serviço de viglância armada e desarmada para a Sede da Anatel e UO01-DF - Processo nº 53500.000001/2010

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