UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
DANUSA DEMBISKI
ANÁLISE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO PELA MI...
DANUSA DEMBISKI
ANÁLISE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO PELA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA C...
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, José Carlos Dembiski e Maria Odete Jorge Dembiski, e irmã,
Waleska Dembiski, pelo apoio e in...
“De tudo ficaram três coisas:
A certeza de que estaremos sempre começando,
a certeza de que é preciso continuar e a certez...
RESUMO
A situação atual de incentivo à geração distribuída, e principalmente a inserção
desta ao sistema de distribuição s...
ABSTRACT
The current situation of incentive to distributed generation and its insertion in the
distribution system has bee...
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1.1 – EVOLUÇÃO DA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA.....................................13
FIGURA 2.1 – C...
FIGURA 4.5 – AGENTES PARTICIPANTES DA RO E SEUS RELACIONAMENTOS........61
FIGURA 4.6 – EVOLUÇÃO DAS FONTES RENOVÁVEIS........
LISTA DE TABELAS
TABELA 2.1 – MATRIZ ENERGÉTICA..............................................................................
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................
4 ESTUDO COMPARATIVO DOS MECANISMOS REGULATÓRIOS
EMPREGADOS EM ALGUNS PAÍSES NO FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS..........
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1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTO
Cada vez mais se aumenta a preocupação com a escassez de combustíveis
fósseis, não só por par...
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dessas fontes renováveis, levando-se em conta que a crise energética trouxe à tona
a vulnerabilidade do sistema de gera...
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• Fazer um estudo dos mecanismos de incentivo existentes para a
promoção das fontes renováveis;
• Elaborar um estudo co...
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elaborado um estudo dos vários incentivos existentes às fontes renováveis de
energia. No capítulo 4 é estudada a import...
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2 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
2.1 INTRODUÇÃO
A concepção e instalação do primeiro sistema elétrico de potência data do
ano de 1...
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2.2 CLASSIFICAÇÕES DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Uma possível lista foi proposta por Ackermann et al. (2001) e discutida por
E...
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FIGURA 2.1 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LOCALIZAÇÃO
FONTE: SEVERINO et al., 2008
A classificação quanto à especificação de ...
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grande dano ambiental, tais como: hídrica (produção de energia em hidrelétricas),
solar e eólica (SILVA, 2002).
Sua cla...
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• Aumento da confiabilidade do sistema de distribuição;
• Aumento da elasticidade entre preços e demanda da energia elé...
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As fontes renováveis de energia, em função da baixa densidade energética,
são mais bem adaptadas para a geração distrib...
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material semicondutor, capazes de produzir corrente elétrica quando expostas à luz
solar; e o inversor é um dispositivo...
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da Segunda Guerra Mundial, e a necessidade de economia dos combustíveis
fósseis.
Os aerogeradores comuns são constituíd...
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2.5.3 PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH)
Alguns consideram as pequenas centrais hidrelétricas como à volta ao
sistema a...
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• Câmara de carga: estrutura que tem por finalidade abastecer a
Tubulação Forçada, amortecendo as alterações próprias d...
27
a) PCH a Fio d’Água: quando as vazões de estiagem do rio são
iguais ou maiores que as descargas necessárias à potência ...
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De acordo com o Manual de Projeto Básico de Pequenas centrais
hidrelétricas da Eletrobrás, a potência instalada e a que...
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corrente contínua, sendo o nível de tensão na rede limitado, bem como a distância
entre a fonte de produção, e o consum...
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traduzem-se em benefícios econômicos significativos para o operador da rede de
distribuição, que assim deve encarar est...
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3 POLÍTICAS REGULATÓRIAS, TARIFÁRIAS E DE INCENTIVO ÀS FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
3.1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento da...
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3.2 MECANISMOS DE INCENTIVO
A viabilidade da interconexão da geração distribuída passa pelo estudo das
barreiras à sua ...
33
fonte confiável de energia de sua companhia de utilidade pública quando seus
geradores de energia renovável não estão p...
34
Sempre que o equipamento gerador produzir mais eletricidade do que o
consumidor necessita, a eletricidade extra fluirá ...
35
Compensação de Energia torna-se um importante fator para viabilizar
economicamente o investimento do consumidor em gera...
36
ambiente político; determinar a taxa de aumento das novas tecnologias em relação
ao “mix” de tecnologias no país; conhe...
37
FIGURA 3.2 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS FIXAS
FONTE: FINON et al., 2002
Neste caso a curva de custo marginal (Cm) do produ...
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FIGURA 3.3 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS VARIADAS
FONTE: FINON et al., 2002
A introdução de uma tarifa p’ pode ajudar na li...
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(ADBC), que somada à renda inicial do produtor, representada pela área (cAp0),
garante um benefício total maior, repres...
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Este sistema agrega em si duas grandes vantagens: a primeira está na
redução do impacto pago pelo consumidor e a segund...
41
FIGURA 3.6 – CURVA DE CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE LEILÃO
FONTE: FINON et al., 2002
Com as rodadas sucessivas no proc...
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investidores a atuarem em um mercado ainda pouco competitivo, como das energias
renováveis alternativas, deverão ser es...
43
FIGURA 3.8 – CURVA DOS CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE COTAS
FONTE: FINON et al., 2002
A Figura 3.9 apresenta curvas de ...
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certificados verdes, objetivos específicos (qA e qB) podem ser obtidos por todos os
operadores ao mesmo tempo minimizan...
45
Outra característica é que o sistema de cotas é instável, e não oferece
segurança em longo prazo. As cotas são determin...
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marginais (p para p’) além de aumentar a quantidade de energia (q para q’). O valor
do subsídio pode ser representado p...
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Apesar de os incentivos fiscais representarem uma redução das
arrecadações tributárias do governo, eles são muitas veze...
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incentivo apresentados, isso porque, o custo de fabricação, implantação de algumas
tecnologias (eólica, fotovoltaica, e...
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TABELA 3.3 – COMPARATIVO DOS INCENTIVOS
Incentivo Vantagens Desvantagens
Net Metering
Economia dos investimentos em tra...
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4 ESTUDO COMPARATIVO DOS MECANISMOS REGULATÓRIOS
EMPREGADOS EM ALGUNS PAÍSES NO FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS
4.1...
51
O presente capítulo destacará a experiência internacional, com relação ao
seu arcabouço legal e regulatório dirigido ao...
52
matriz era fortemente dependente de combustíveis fósseis e da importação. O
crescimento da consciência ecológica, o sur...
53
O sistema de tarifas feed-in apresenta a configuração mostrada na Figura
4.1.
FIGURA 4.1 – FUNCIONAMENTO DAS TARIFAS FE...
54
Vários pesquisadores consideraram o Feed-in Law como sendo o grande
responsável pelo rápido desenvolvimento das fontes ...
55
Com isso a resistência das empresas distribuidoras ao sistema Feed-in, que
reclamavam na justiça européia a constitucio...
56
chamada Law Initiating the Ecological Tax Reform (Gesetz zum Einstieg in die
ökologische Steuerreform), mais conhecida ...
57
4.2.2 O CASO DO REINO UNIDO
O Reino Unido é compreendido pela Inglaterra, País de Gales, Escócia e
Irlanda do Norte. Pa...
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quantidade que pretendiam gerar, para o Non Fossil Purchasing Agency (NFPA).
Uma vez submetidos, os projetos e as empre...
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Inicialmente, do total arrecadado pelo FFL, cerca de 90% era destinado a
subsidiar a geração nuclear, restando apenas 1...
60
3% da geração total do Reino Unido, o governo britânico decidiu em 1997 rever sua
política de fomento às fontes renováv...
61
(Renewable Obligation Certificate – ROC na Inglaterra & Gales, e Scottish
Renewable Obligation Certificates – SROC na E...
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custódia da produção, garantindo, assim, a origem da energia elétrica gerada. Outra
finalidade da emissão de certificad...
Análise da nova regulamentação de acesso ao sistema de distribuição pela micro e minigeração distribuída com fontes renová...
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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DANUSA DEMBISKI ANÁLISE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PELA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM FONTES RENOVÁVEIS CURITIBA 2012
  2. 2. DANUSA DEMBISKI ANÁLISE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PELA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM FONTES RENOVÁVEIS Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, apresentado à disciplina TE105 - Projeto de Graduação, do Curso Superior de Engenharia Elétrica, do Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, como requisito para obtenção do título de Engenheira Eletricista. Orientador: Prof. Dr. Clodomiro Unsihuay-Vila CURITIBA 2012
  3. 3. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, José Carlos Dembiski e Maria Odete Jorge Dembiski, e irmã, Waleska Dembiski, pelo apoio e incentivo aos estudos durante toda minha formação no curso de Engenharia Elétrica. Ao meu orientador, Prof. Dr. Clodomiro Unsihuay-Vila, pela sua paciência, orientação e amizade demonstradas durante a elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso. Ao Prof. Dr. Odilon Luís Tortelli e à Prof. Dra. Thelma S. Piazza Fernandes, por terem aceitado o convite e, desta forma, terem participado da banca de avaliação deste trabalho. A todos os amigos que estiveram ao meu lado durante o período da realização deste trabalho, em especial a minha amiga Carla da Costa Passos, com os quais pude contar com a ajuda sempre que precisei.
  4. 4. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estaremos sempre começando, a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que seremos interrompidos antes de terminar. Fazer da interrupção, um novo caminho; fazer da queda, um passo de dança; do medo, uma ponte, da procura, um encontro.” Fernando Sabino
  5. 5. RESUMO A situação atual de incentivo à geração distribuída, e principalmente a inserção desta ao sistema de distribuição são assuntos que vem sendo altamente difundidos no mundo, com o objetivo de diminuir a geração concentrada geralmente, longe dos centros de carga, e com isso promover sistemas de maior eficiência energética, utilizando-se prioritariamente fontes renováveis de energia. As fontes renováveis têm se tornado atrativas nos últimos anos, e isso advêm do fato de ser um tipo de energia limpa, que pode ser gerada de forma descentralizada ou distribuída. Este trabalho tem como objetivo elaborar uma análise sobre a nova regulamentação de acesso ao sistema de distribuição por essas pequenas centrais geradoras com fontes renováveis de energia. Apresenta-se a conceituação da geração distribuída adequada à situação brasileira, analisam-se os marcos regulatórios nacionais e internacionais, apontam-se os incentivos e as barreiras mais discutidas que impactam a regulamentação de sua conexão com o sistema elétrico, fazendo-se assim um estudo comparativo com os sistemas utilizados no Brasil e no mundo. Finalmente foi analisada e discutida a recente Resolução Normativa 482/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permite aos consumidores de energia a instalação de equipamentos para geração distribuída de pequeno porte. Palavras-chave: Geração distribuída, instrumentos regulatórios, fontes renováveis de energia.
  6. 6. ABSTRACT The current situation of incentive to distributed generation and its insertion in the distribution system has been evoking worldwide debates. Its main goal is to reduce centralized generation, which is often far from end users, as well as to foment systems with higher energetic efficiency, preferably from renewable energy sources. Over the past few years renewable sources have become attractive which results from the fact that they are clean and can be generated in a decentralized way. The purpose of this study is to formulate an analysis of the most recent regulation of the access of small power plants fuelled by renewable sources to the system. This has been done by presenting the most appropriate definition of distributed generation to Brazil, analyzing national and international regulatory marks, pointing out the most discussed incentives and restraints to the regulation of its connection to the Brazilian electrical system and comparing it with other systems around the globe. Finally, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) Normative Resolution N. 482/12 which allows the consumers to install equipments for small distributed generation was analyzed and discussed. Keywords: Distributed generation, regulatory instruments, renewable energy sources.
  7. 7. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1.1 – EVOLUÇÃO DA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA.....................................13 FIGURA 2.1 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LOCALIZAÇÃO............................................19 FIGURA 2.2 – ESQUEMA DE UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS...................22 FIGURA 2.3 – ESQUEMA DE UMA PCH.............................................................................26 FIGURA 3.1 – DIAGRAMA ESQUEMÁTICO DO SISTEMA NET METERING.....................33 FIGURA 3.2 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS FIXAS............................................................37 FIGURA 3.3 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS VARIADAS.....................................................38 FIGURA 3.4 – EFEITO DO PROGRESSO TECNOLÓGICO...............................................38 FIGURA 3.5 – REDUÇÃO DA TARIFA NO SISTEMA FEED-IN...........................................39 FIGURA 3.6 – CURVA DE CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE LEILÃO....................41 FIGURA 3.7 – EFEITO DO PROGRESSO TECNOLÓGICO NO SISTEMA DE LEILÃO..........................................................................................................41 FIGURA 3.8 – CURVA DOS CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE COTAS.................43 FIGURA 3.9 – OPERAÇÃO NO MERCADO DE CERTIFICADOS VERDES.......................43 FIGURA 3.10 – LIMITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO............................44 FIGURA 3.11 – ATUAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTO NA CURVA DE DEMANDA E NO DESLOCAMENTO DOS CUSTOS MARGINAIS.............46 FIGURA 3.12 – ATUAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO ALARGAMENTO DA CURVA DOS CUSTOS MARGINAIS E A CURVA DE DEMANDA............................47 FIGURA 4.1 – FUNCIONAMENTO DAS TARIFAS FEED-IN NA ALEMANHA....................53 FIGURA 4.2 – EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO POR FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA (E- FER)..............................................................................................................54 FIGURA 4.3 – DESENVOLVIMENTO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NA ALEMANHA...................................................................................................56 FIGURA 4.4 – PARTICIPAÇÃO DOS DIVERSOS AGENTES NO NFFO............................58
  8. 8. FIGURA 4.5 – AGENTES PARTICIPANTES DA RO E SEUS RELACIONAMENTOS........61 FIGURA 4.6 – EVOLUÇÃO DAS FONTES RENOVÁVEIS..................................................62 FIGURA 4.7 – POLÍTICAS ESTADUAIS RPS NOS EUA.....................................................65 FIGURA 4.8 – CAPACIDADE ADICIONAL ANUAL DE FONTES RENOVÁVEIS NOS EUA...............................................................................................................65 FIGURA 4.9 – GERAÇÃO POR FONTE NO GREEN LABEL..............................................69 FIGURA 4.10 – ECOTAXA E CERTIFICADOS VERDES.......................................................71 FIGURA 4.11 – COMPARAÇÃO ENTRE GERAÇÃO DENTRO DA HOLANDA E FORA.....72 FIGURA 4.12 – ARQUITETURA DO MEP.............................................................................73 FIGURA 4.13 – PARTICIPAÇÃO DAS FONTES RENOVÁVEIS NA HOLANDA EM 2010....75 FIGURA 4.14 – GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTE.......................................................76 FIGURA 4.15 – RESULTADOS DOS LEILÕES......................................................................88 FIGURA 4.16 – TIPOS DE POLÍTICAS EM FUNÇÃO DA MATURIDADE TECNOLÓGICA.92 FIGURA 4.17 – INCENTIVOS E A EVOLUÇÃO IDEAL.........................................................93 FIGURA 5.1 – REDUÇÃO DAS BARREIRAS REGULATÓRIAS PARA GD.........................96 FIGURA 5.2 – ACESSO AOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO.........................................104 FIGURA 5.3 – TIPOS DE CONTRATOS CELEBRADOS...................................................108 FIGURA 5.4 – PRAZO DO PROCESSO DE CONEXÃO...................................................108
  9. 9. LISTA DE TABELAS TABELA 2.1 – MATRIZ ENERGÉTICA.................................................................................25 TABELA 2.2 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO A POTENCIA INSTALADA E A QUEDA DE PROJETO.....................................................................................................28 TABELA 3.1 – SIMULAÇÃO DE FATURAMENTO...............................................................34 TABELA 3.2 – INCENTIVOS PARA A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA........................................48 TABELA 3.3 – COMPARATIVO DOS INCENTIVOS.............................................................49 TABELA 4.1 – RESULTADO DOS LEILÕES........................................................................59 TABELA 4.2 – COTAS ESTIPULADAS POR PERÍODO......................................................60 TABELA 4.3 – VALOR ECONÔMICO DA TECNOLOGIA ESPECÍFICA DA FONTE.........83 TABELA 4.4 – FONTES CONTEMPLADAS PELO PROINFA NA PRIMEIRA FASE............83 TABELA 4.5 – COMPARATIVO DOS MARCOS REGULATÓRIOS.....................................89 TABELA 5.1 – NÍVEIS DE TENSÃO PARA CONEXÃO DE MICRO E MINICENTRAIS GERADORAS.............................................................................................106 TABELA 5.2 – REQUISITOS MÍNIMOS EM FUNÇÃO DA POTÊNCIA INSTALADA........106
  10. 10. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................13 1.1 CONTEXTO ........................................................................................................13 1.2 OBJETIVOS ........................................................................................................14 1.3 JUSTIFICATIVA...................................................................................................15 1.4 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA .......................................................................15 2 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA.....................................................................................17 2.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................17 2.2 CLASSIFICAÇÕES DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA .............................................18 2.3 SITUAÇÕES DE USO DA GERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO......................................20 2.4 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA .....................20 2.5 PRINCIPAIS TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA .............................21 2.5.1 FOTOVOLTAICA .......................................................................................22 2.5.2 EÓLICA .....................................................................................................23 2.5.3 PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) .........................................25 2.6 MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA...........................................................28 2.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO .......................................................30 3 POLÍTICAS REGULATÓRIAS, TARIFÁRIAS E DE INCENTIVO ÀS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA....................................................................................31 3.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................31 3.2 MECANISMOS DE INCENTIVO .........................................................................32 3.2.1 NET METERING – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA..........32 3.2.2 FEED-IN TARIFFS – GARANTIA DE PREÇO AO PRODUTOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS ................................................................................35 3.2.3 TENDER SYSTEM - SISTEMA DE LEILÕES ...........................................40 3.2.4 SISTEMA DE COTAS COM CERTIFICADOS VERDES ...........................42 3.2.5 SUBSÍDIOS/INCENTIVOS FINANCEIROS ..............................................45 3.2.6 INCENTIVOS FISCAIS .............................................................................46 3.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO .......................................................47
  11. 11. 4 ESTUDO COMPARATIVO DOS MECANISMOS REGULATÓRIOS EMPREGADOS EM ALGUNS PAÍSES NO FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS...........................................................................................................50 4.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................50 4.2 MARCOS REGULATÓRIOS INTERNACIONAIS ................................................51 4.2.1 O CASO DA ALEMANHA ..........................................................................51 4.2.2 O CASO DO REINO UNIDO .....................................................................57 4.2.3 O CASO DOS ESTADOS UNIDOS...........................................................62 4.2.4 O CASO DA HOLANDA ............................................................................67 4.3 MARCOS REGULATÓRIOS NACIONAIS...........................................................75 4.4 COMPARATIVO ENTRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DE INCENTIVO ÀS FONTES RENOVÁVEIS ...........................................................................................88 4.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO .......................................................94 5 NOVA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO À MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM FONTES RENOVÁVEIS AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ..95 5.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................95 5.2 HISTÓRICO DE APROVAÇÃO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO .......................96 5.3 ACESSO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA AOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO.......................................................................................................104 5.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO .....................................................108 6 CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS....................................................... 111 6.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 111 6.2 TRABALHOS FUTUROS ..................................................................................113 REFERÊNCIAS.......................................................................................................114
  12. 12. 13 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTO Cada vez mais se aumenta a preocupação com a escassez de combustíveis fósseis, não só por parte do cidadão, mas também por parte da esfera empresarial e do governo. Juntamente com estes fatores, inúmeras degradações ao meio ambiente são verificadas por todo o planeta, provenientes destas formas de geração de energia, não limpas. Além disso, o estilo de vida atual encontra-se fundamentado na energia, e com isso o acesso a esta é essencial para o dia-a-dia de cada cidadão. Sendo assim, torna-se necessário desenvolver uma segurança ao abastecimento. De acordo com a Figura 1.1 pode-se observar a evolução da matriz energética e suas perspectivas. FIGURA 1.1 – EVOLUÇÃO DA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA FONTE: EPE, 2010 Como resposta à crescente necessidade energética, tem-se adotado diferentes formas de produção de energia elétrica cada vez mais limpas e eficientes, e a aposta nas energias renováveis são um bom exemplo dessas formas. Ainda que algumas fontes tenham um desenvolvimento maior do que outras, é essencial uma visão de planejamento energético integrado. É indiscutível a importância das políticas, da legislação e de financiamentos para a viabilização
  13. 13. 14 dessas fontes renováveis, levando-se em conta que a crise energética trouxe à tona a vulnerabilidade do sistema de geração centralizada. O conceito de geração distribuída, geralmente definida como aquela conectada ou não ao sistema de distribuição ou na própria unidade consumidora, de pequeno porte e localizada próxima ao centro de carga, vem sendo aplicado atualmente, incentivando o aproveitamento de recursos renováveis locais, e desenvolvendo o setor elétrico pelo lado da demanda. A utilização destas instalações de menor dimensão, usando fontes renováveis de energia não só permitem contribuir para a alteração da grande dependência energética da geração convencional de grande porte, bem como reduzir perdas de transporte na rede elétrica, aumentando a eficiência e a fiabilidade do sistema. Com esta evolução da geração distribuída, torna-se fundamental haver uma maior abertura à conexão ao sistema elétrico para pequenas centrais geradoras de energia ao lado da carga, motivando uma solução para o crescente desenvolvimento do setor elétrico. 1.2 OBJETIVOS A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, aprovou recentemente (17/04/2012) a Resolução Normativa no 482 para incentivar a geração distribuída de pequeno porte, que tem como finalidade alavancar este tipo de geração no Brasil. Com esse panorama favorável e de transição, esse trabalho apresenta como objetivo geral, uma análise desta nova regulamentação, como sendo um novo estímulo ao desenvolvimento da geração distribuída por fontes renováveis. Para se fazer esta análise, ainda foram estudados alguns objetivos específicos com relação ao tema que mereciam ser discutidos, como: • Contextualizar geração distribuída e micro e minigeração distribuída no Brasil;
  14. 14. 15 • Fazer um estudo dos mecanismos de incentivo existentes para a promoção das fontes renováveis; • Elaborar um estudo comparativo das políticas de incentivo às fontes renováveis, em outros países e no Brasil; • Propor um conjunto de diretrizes visando o aprimoramento da nova regulamentação de acesso ao sistema de distribuição pela micro e minigeração distribuída. 1.3 JUSTIFICATIVA Apesar de o Brasil possuir a maior matriz energética renovável do mundo, ainda há uma grande carência com relação à exploração destes recursos energéticos, pois as normas e leis são muito intrincadas, em comparação a outros países. Por esse motivo a aprovação da nova regulamentação de acesso ao sistema de distribuição por centrais geradoras de pequeno porte torna-se um marco regulatório importantíssimo que necessita ser estudado devido à grande relevância do tema. Esta nova regulamentação além de promover e incentivar uma maior viabilização da implantação da geração distribuída de pequeno porte na rede, poderá abrir portas também para a implementação futura das Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grids). 1.4 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA Esta monografia encontra-se dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo é apresentada uma contextualização do tema em estudo, os objetivos que se pretende alcançar com este trabalho e a justificativa da relevância do tema escolhido. No capítulo 2 é feita uma revisão bibliográfica a respeito da Geração Distribuída (GD), seu conceito, tipos e benefícios ao sistema elétrico. No capítulo 3 é
  15. 15. 16 elaborado um estudo dos vários incentivos existentes às fontes renováveis de energia. No capítulo 4 é estudada a importância da regulamentação de incentivo às fontes renováveis dentro de um país, mostrando o contexto da Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos e Holanda, e é realizada uma análise da legislação vigente no Brasil, com a finalidade de se fazer um comparativo entre as regulamentações, mostrando a situação energética brasileira e suas barreiras. No capítulo 5 é feito um estudo da nova regulamentação de acesso à micro e minigeração distribuída com fontes renováveis, com o intuito de propor um aperfeiçoamento para esta nova resolução. Por fim o capítulo 6 é destinado à apresentação das conclusões e possíveis propostas de trabalhos futuros.
  16. 16. 17 2 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA 2.1 INTRODUÇÃO A concepção e instalação do primeiro sistema elétrico de potência data do ano de 1880, quando Thomas Alva Edison projetou e construiu a estação de Pearl Street Power na cidade de Nova Iorque. O sistema era muito pequeno, fornecendo energia elétrica a, aproximadamente, 400 lâmpadas incandescentes de 83 W de potência cada uma. A ideia teve logo enorme aceitação, sendo instalados sistemas similares nas maiores cidades dos continentes. No entanto, essas pequenas centrais possuíam uma característica em comum: sua disposição era próxima das cargas. Isto é, em essência, o que hoje em dia chama-se geração distribuída ou descentralizada de energia elétrica (ACKERMANN, 1999; GAS RESEARCH INSTITUTE, 1999). Segundo Turkson et al. (2001), não existe ainda um consenso quanto à definição de geração distribuída (GD), embora características inerentes a este tipo de geração possam ser identificadas como essenciais ao que a GD representa. De acordo com o International Council on Large Electric Systems (CIGRE), geração distribuída é a geração que não é planejada de modo centralizado, nem despachada de forma centralizada, não havendo, portanto, um órgão que comande as ações destas unidades de geração. Para o Institute of Electrical and Electronic Engineers (IEEE), geração descentralizada é uma central de geração pequena o suficiente para estar conectada a rede de distribuição e próxima do consumidor (MALFA, 2002). Através destas definições, pode-se generalizar que a GD é uma forma estratégica de se instalar pequenas unidades geradoras (de poucos kW até algumas dezenas de alguns MW) próximas aos consumidores de energia elétrica.
  17. 17. 18 2.2 CLASSIFICAÇÕES DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA Uma possível lista foi proposta por Ackermann et al. (2001) e discutida por El-Khattam et al. (2004), em que estão incluídos alguns aspectos, como: o propósito; a localização; a especificação da potência; a área de entrega da energia gerada; a tecnologia; o impacto ambiental; o modo de operação; a propriedade; e o nível de penetração. Dentre esses aspectos somente três deles foram considerados relevantes para a definição de uma GD, os quais serão apresentados a seguir. Quanto ao propósito é feita uma divisão em propósitos técnico de engenharia, econômico, ambiental e social. • Propósito técnico de engenharia: utilização de suporte energético ao sistema elétrico para prover parte da energia requerida pelas cargas e para melhorar o desempenho do sistema. • Propósito econômico: utilização de reserva energética para garantir o fornecimento de energia elétrica das cargas elétricas de uma instalação nos horários em que a energia fornecida pela fonte convencional for mais cara. • Propósito ambiental: substituição de geração poluente de energia elétrica com o objetivo de reduzir ou eliminar a poluição ambiental. • Propósito social: alimentação de cargas elétricas para as quais não há a possibilidade de alimentação por meio de outra fonte de energia elétrica, especialmente por rede elétrica convencional. Quanto à localização, a maioria dos autores define GD como aquela conectada ao lado da rede de distribuição, alguns autores também a incluem no lado do consumidor e alguns a incluem até mesmo na rede de transmissão. Com essa diversidade de opiniões, há a necessidade de se fazer uma distinção mais detalhada entre sistema de transmissão e sistema de distribuição, como mostra a Figura 2.1 a seguir.
  18. 18. 19 FIGURA 2.1 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LOCALIZAÇÃO FONTE: SEVERINO et al., 2008 A classificação quanto à especificação de potência varia em cada literatura, pois depende da definição sugerida em cada país. No Brasil é sugerida a seguinte divisão (ANEEL, 2012c): • Micro GD: potência instalada menor ou igual a 100 kW; • Mini GD: potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW; • Limite para GD: potência instalada menor que 30 MW. Quanto à fonte primária de energia, faz-se necessária a definição de alguns termos utilizados. • Fontes Alternativas de Energia: são fontes de energia relativamente novas (no que se refere à exploração como fonte de energia elétrica), não utilizadas tradicionalmente e que não produzem energia em grande escala, tais como solar, eólica, células combustíveis, biomassa, etc. Cabe ressaltar que este conceito é amplamente confundido com o conceito de fontes renováveis de energia. Somente para diferenciá-los, consideram-se as centrais hidrelétricas de grande porte: elas são renováveis, mas não são alternativas (SILVA, 2002). • Fontes renováveis de energia: são aquelas que não queimam combustível fóssil para produção de energia elétrica, não causando assim, um
  19. 19. 20 grande dano ambiental, tais como: hídrica (produção de energia em hidrelétricas), solar e eólica (SILVA, 2002). Sua classificação quanto à fonte primária divide-se quanto à tradição (tradicional ou alternativa), e quanto ao esgotamento (renovável ou não renovável). 2.3 SITUAÇÕES DE USO DA GERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO Levando em consideração todas as classificações apresentadas, usualmente aplica-se GD quando estamos perante as seguintes situações (SANTOS et al., 2008): • Em zonas rurais e isoladas, onde existem encargos fixos consideráveis de transporte e distribuição de energia, e onde investimentos iniciais nos sistemas da rede são muitos dispendiosos e antieconômicos. • Em zonas urbanas desenvolvidas, onde a rede tem dificuldade para responder a novas solicitações de carga, e o custo de reforço da rede é muito elevado, podendo a geração distribuída ser um investimento mais rentável. • Para consumidores que precisam de níveis altos de qualidade no fornecimento de energia, relacionada com a ausência de interrupções no fornecimento e/ou na qualidade da onda, onde os parâmetros característicos devem estar muito próximos dos valores nominais que os definem (frequência, sistema de tensões entre fases equilibradas e formas de onda senoidais). 2.4 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA Em comparação com a geração centralizada (GC), a geração distribuída apresenta inúmeras vantagens. A seguir destacam-se os principais benefícios (FARQUI, 2011): • Redução na emissão de poluentes quando a tecnologia de GD utiliza fontes renováveis ou substitui geração com maior impacto;
  20. 20. 21 • Aumento da confiabilidade do sistema de distribuição; • Aumento da elasticidade entre preços e demanda da energia elétrica; • Postergação de investimentos em transmissão e distribuição; • Possíveis reduções das perdas no sistema em função de sua localização na rede; • Melhoria na regulação de tensão; • Redução dos terrenos necessários para implementação de centrais de geração e linhas de transmissão e distribuição; • Redução da dependência em relação à concessionária; • Provisão de serviços ancilares. Em contrapartida, os principais ônus associados são (FARQUI, 2011): • Incentivos ou descontos para tecnologias de fontes renováveis; • Custo de implementação para o produtor; • Custos de manutenção periódica produtor; • Custo de conexão produtor; • Aumento do nível de curto circuito e possíveis efeitos associados na rede. 2.5 PRINCIPAIS TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA Existem diversas fontes primárias de energia e tecnologias passíveis de serem utilizadas para a GD, que incluem: pequenas turbinas a gás, motores recíprocos associados a geradores síncronos ou de indução, energia geotérmica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia eólica, energia solar-fotovoltaica, energia solar-térmica, células a combustível, armazenamento em baterias, capacitores, volantes de inércia e supercondutores, microturbinas a gás, cogeração, heliotérmica, energia dos oceanos, energia das marés, energia das ondas, motores stirling, turbinas a gás convencional, motores alternativos de combustão interna, motores de combustão interna, gás natural, biomassa, biogás, biodiesel, hidrogênio e, também, todos os sistemas híbridos que resultarem da combinação de mais de uma das anteriores.
  21. 21. 22 As fontes renováveis de energia, em função da baixa densidade energética, são mais bem adaptadas para a geração distribuída do que para a geração centralizada. Dessa forma, uma clara oportunidade para as fontes renováveis de energia é identificada na tendência atual de maior dispersão das unidades de geração elétrica. A seguir serão apresentadas as principais tecnologias de GD, com base em fontes renováveis de energia. 2.5.1 FOTOVOLTAICA A energia solar fotovoltaica é obtida através da conversão direta da luz em eletricidade (Efeito Fotovoltaico). Edmond Becquerel relatou este fenômeno em 1839, quando nos extremos de uma estrutura de matéria semicondutora surgiu o aparecimento de uma diferença de potencial elétrico, devido à incidência de luz. Seu princípio de funcionamento é simples, a célula fotovoltaica absorve a energia luminosa produzindo eletricidade. Denomina-se efeito fotovoltaico essa absorção dos fótons pelos elétrons dos átomos. Na Figura 2.2 é apresentado um esquema da configuração mais simplificada de um sistema fotovoltaico conectado à rede, onde se podem observar os dois equipamentos básicos do sistema, que é o gerador fotovoltaico e o inversor CC/CA. FIGURA 2.2 – ESQUEMA DE UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS FONTE: RODRÍGUEZ, 2002 No módulo fotovoltaico é onde acontece a transformação de energia luminosa em energia elétrica. Essa transformação é realizada por células, de
  22. 22. 23 material semicondutor, capazes de produzir corrente elétrica quando expostas à luz solar; e o inversor é um dispositivo eletrônico responsável pela conversão da tensão contínua, fornecida pelos módulos fotovoltaicos, em alternada. Os principais tipos de células solares são apresentados a seguir: • Células monocristalinas: representam a primeira geração de células fotovoltaicas. São células de silício cristalino com rendimentos elétricos na ordem dos 16%, sendo o mercado dominado (cerca de 90%) por este tipo de tecnologia. No entanto as técnicas utilizadas na sua produção são complexas e caras, pois apresentam necessidades energéticas muito elevadas na sua fabricação, devido à exigência de utilização de materiais em estado muito puro e com uma estrutura de cristal perfeita. Habitualmente o tempo de vida útil desta tecnologia é de 20 anos (CEEETA, 2001; JOYCE, 2007). • Células policristalinas: são idênticas as primeiras, mas apresentam rendimentos inferiores (cerca de 11 a 13%), visto que não necessitam de uma elevada perfeição dos cristais durante a sua fabricação, apresentando por isso um custo de produção inferior (CEEETA, 2001). • Células de silício amorfo: são consideradas de segunda geração, tendo uma participação de cerca de 10% do mercado de células fotovoltaicas. Uma grande vantagem deste tipo de células é o fato de serem formadas por películas muito finas sobre substratos rígidos, o que permite a sua utilização como material de construção, tirando ainda o proveito energético. No entanto, os seus rendimentos elétricos são mais baixos, na ordem dos 8 a 10% (JOYCE, 2007). 2.5.2 EÓLICA A utilização desta forma de energia não é recente na história da humanidade, tendo sido amplamente utilizada em embarcações como a caravela e em moinhos de vento, entretanto, a produção de energia elétrica a partir da força dos ventos, iniciou-se apenas no século XX. Posteriormente, essa nova forma de geração de energia ganhou evidencia, e começou a ser alavancada com a chegada
  23. 23. 24 da Segunda Guerra Mundial, e a necessidade de economia dos combustíveis fósseis. Os aerogeradores comuns são constituídos basicamente por um rotor, ao qual estão acopladas as pás, uma torre de suporte e uma cabine no qual se encontra o gerador e outros dispositivos. Além dos componentes principais, os aerogeradores são compostos por um sensor de direção, o qual tem como funcionalidade girar as pás no sentido de apanhar o vento pela frente e obter o máximo rendimento. Para que o sensor de direção funcione corretamente, é necessária a presença de dois dispositivos: um anemômetro e um medidor de direção de vento, que servem, respectivamente, para medir a velocidade e a direção do vento (MOREIRA, 2010). O princípio de funcionamento dos aero geradores atuais é aproveitar o fluxo de ar que passa pelas pás para provocar a rotação do eixo, devido às forças de empuxo e arrasto. As pás da turbina são conformadas, de modo que elas possam sempre apresentar um ângulo que maximiza a relação ideal da força de empuxo/arrasto (DRIEMEIER, 2009). Os aerogeradores costumam ser classificados pela posição do eixo do seu rotor, que pode ser vertical ou horizontal, tendo cada um suas vantagens e desvantagens, como segue: • Horizontal: necessita de mecanismo que permita o posicionamento do eixo do rotor em relação à direção do vento, para um melhor aproveitamento global (DRIEMEIER, 2009). • Vertical: a principal vantagem das turbinas de eixo vertical é não necessitar de mecanismo de direcionamento, porém tem menor rendimento e sofre com problemas de vibração (DRIEMEIER, 2009). Uma grande vantagem das centrais eólicas em relação às usinas hidrelétricas é que quase toda a área ocupada pela central eólica pode ser utilizada como, por exemplo, para a agricultura, pecuária, etc., ou preservada como habitat natural. Apesar de todas as vantagens, a implantação de usinas eólicas apresenta alguns problemas, tais como: o custo inicial das turbinas, que ainda é maior do que o das energias convencionais; problemas ambientais advindos do barulho produzido e matança de pássaros; a incerteza da força do vento no decorrer do dia, que pode causar problemas na entrega de energia elétrica.
  24. 24. 25 2.5.3 PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) Alguns consideram as pequenas centrais hidrelétricas como à volta ao sistema antigo de geração de energia através de fontes hidrelétricas, pois as primeiras usinas hidrelétricas existentes produziam somente alguns kW de energia elétrica. A retomada do interesse pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas se deu com a crise energética de abastecimento no final dos anos 90 e com a desverticalização das concessionárias. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) são consideradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica empreendimentos com potencial superior a 1.000 kW (1 MW) e igual ou inferior a 30.000 kW (30 MW), e com área total de reservatório igual ou inferior a 3 km2 (ANEEL, 2003). Esta forma de geração distribuída apresenta um pouco mais de 3% de geração hidrelétrica presente no Brasil, como mostra a Tabela 2.1. TABELA 2.1 – MATRIZ ENERGÉTICA Empreendimentos em Operação Tipo Quantidade Potência Outorgada (kW) Potência Fiscalizada (kW) % Central Geradora Hidrelétrica (CGH) 384 230.240 228.549 0,19 Central Geradora Eólica(EOL) 76 1.639.338 1.543.042 1,3 Pequena Central Hidrelétrica (PCH) 430 4.106.731 4.007.075 3,39 Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV) 8 5.494 1.494 0 Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) 185 81.970.291 78.676.984 66,53 Usina Termelétrica de Energia (UTE) 1.557 33.041.786 31.801.933 26,89 Usina Termonuclear (UTN) 2 1.990.000 2.007.000 1,7 Total 2.642 122.983.880 118.266.077 100 FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA As instalações típicas de uma PCH são formadas pelas estruturas a seguir listadas: • Barragem: estrutura construída no leito do rio, que tem por finalidade elevar e regularizar o nível da água para facilitar a captação. • Tomada d’água: estrutura geralmente instalada junto à barragem, que tem como função captar a água que será conduzida às turbinas. • Canal de Adução: é um canal que liga a tomada d'água até a câmara de carga. Eventualmente pode ser substituído por uma tubulação de baixa pressão.
  25. 25. 26 • Câmara de carga: estrutura que tem por finalidade abastecer a Tubulação Forçada, amortecendo as alterações próprias da operação da PCH. Quando o Canal de Adução é substituído pela tubulação de baixa pressão, é comum termos a Chaminé de Equilíbrio no lugar da Câmara da Carga. • Tubulação forçada: tubulação, geralmente construída em ação ou compostos de fibra de vidro reforçado, que tem por finalidade conduzir a água sob pressão até as turbinas. • Casa de máquinas ou de força: construção próxima às margens do rio que tem como finalidade abrigar os equipamentos eletromecânicos, eletrônicos e a sala de operação da PCH. • Turbina: equipamento mecânico que tem por finalidade transformar o jato de água em movimento de rotação num eixo ligado ao gerador. • Gerador: equipamento elétrico que tem por finalidade transformar o movimento de rotação mecânico em energia elétrica. • Canal de fuga ou de restituição: sua função é devolver a água utilizada na geração ao leito natural do rio. A Figura 2.3 mostra o esquema simples de uma pequena central hidrelétrica. FIGURA 2.3 – ESQUEMA DE UMA PCH FONTE: ANEEL, 2008 As pequenas centrais hidrelétricas podem ser classificadas quanto a sua capacidade de regularização, ao sistema de adução, à potência instalada e à queda do projeto. • CENTRAIS QUANTO À CAPACIDADE DE REGULARIZAÇÃO
  26. 26. 27 a) PCH a Fio d’Água: quando as vazões de estiagem do rio são iguais ou maiores que as descargas necessárias à potência a ser instalada para atender a demanda máxima prevista. Ou seja, o volume de água armazenado no reservatório não é suficiente para garantir a operação no período de interesse (SANTOS, 2003). b) PCH de Acumulação, com Regularização Diária do Reservatório: esse tipo de PCH é empregado quando as vazões de estiagem do rio são inferiores à necessária para fornecer a potência para suprir a demanda máxima diária do mercado consumidor, e que ocorrem com risco superior ao adotado no projeto. Dependendo das tarifas de venda de energia elétrica, a operação da central, apenas no período de ponta, pode viabilizar um empreendimento que não o seria se operasse ao longo de todo o tempo (SANTOS, 2003). c) PCH de Acumulação, com Regularização Mensal do Reservatório: quando o projeto de uma PCH considera dados de vazões médias mensais no seu dimensionamento energético, analisando as vazões de estiagem médias mensais, pressupõe-se uma regularização mensal das vazões médias diárias, promovidas pelo reservatório (SANTOS, 2003). • CENTRAIS QUANTO AO SISTEMA DE ADUÇÃO a) Adução em baixa pressão com escoamento livre em canal: quando se emprega canal de adução o elemento de transição entre o canal e o conduto de alta pressão é a câmara de carga. Neste caso a relação entre o comprimento do conduto forçado e o desnível correspondente é superior a 5. Esta relação é orientativa e reflete a segurança da central quanto ao transitório hidráulico (SANTOS, 2003). b) Adução em baixa pressão o por meio de tubulação ou túnel: como regra geral, quando o comprimento do conduto forçado for superior a cinco vezes a desnível correspondente utiliza-se a chaminé de equilíbrio para atenuar o transitório hidráulico que ocorre em caso de fechamento rápido da válvula. Neste caso a chaminé de equilíbrio promove a interface entre os condutos de baixa e alta pressão (SANTOS, 2003). • CENTRAIS QUANTO À POTÊNCIA INSTALADA E QUANTO À QUEDA DE PROJETO
  27. 27. 28 De acordo com o Manual de Projeto Básico de Pequenas centrais hidrelétricas da Eletrobrás, a potência instalada e a queda do projeto são classificadas na Tabela 2.2: TABELA 2.2 – CLASSIFICAÇÃO QUANTO A POTENCIA INSTALADA E A QUEDA DE PROJETO CLASSIFICAÇÃO POTÊNCIA - P QUEDA DE PROJETO - Hd (m) DAS CENTRAIS (kW) BAIXA MÉDIA ALTA MICRO P < 100 Hd < 15 15 < Hd < 50 Hd > 50 MINI 100 < P < 1.000 Hd < 20 20 < Hd < 100 Hd > 100 PEQUENAS 1.000 < P < 30.000 Hd < 25 25 < Hd < 130 Hd > 130 FONTE: ELETROBRÁS, 2000 Algumas das vantagens que incentivam o investimento em uma PCH no Brasil são, por exemplo: o custo acessível, o menor prazo de implementação e manutenção do investimento; facilidades oferecidas pela legislação; e, disponibilidade de tecnologias eficientes As PCHs oferecem economia em matéria de investimentos relacionados à transmissão, redução de perdas de transmissão e auxiliam na estabilidade do serviço de energia elétrica, por possuírem pequeno porte e serem integradas ao sistema elétrico local. Estes projetos produzem pequeno impacto ambiental, por alagar uma pequena área em comparação às grandes centrais. Essa condição proporciona agilidade no processo de licenciamento ambiental, visto que este é o maior obstáculo dos empreendimentos hidrelétricos. 2.6 MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA A produção descentralizada de energia é caracterizada pela sua geração de energia em pequena escala. Este conceito não é novo, pois os primeiros centros de produção de eletricidade foram desenvolvidos segundo esta perspectiva. As primeiras centrais elétricas forneciam energia apenas aos clientes próximos da fonte de produção, e as primeiras redes de distribuição funcionavam em
  28. 28. 29 corrente contínua, sendo o nível de tensão na rede limitado, bem como a distância entre a fonte de produção, e o consumidor. A gestão entre o fornecimento de eletricidade e as necessidades dos consumidores era realizada por meio de armazenamento de energia, como baterias, que estavam diretamente ligadas à rede em corrente contínua (WADE, 2007). Este conceito foi deixado de lado com o surgimento das novas tecnologias e das redes elétricas em corrente alternada, que proporcionaram o transporte de energia elétrica até maiores distâncias, proporcionando a evolução da geração centralizada. Na última década, com os avanços da tecnologia, na área da produção elétrica, e devido à mudança econômica da energia e questões ambientais, tem havido um novo interesse na produção descentralizada de pequena escala. Além disso, a produção de energia elétrica através de instalações de pequena escala, utilizando fontes renováveis de energia, ou processos de conversão de elevada eficiência energética, pode contribuir para uma alteração do panorama energético nacional. Para a ANEEL (2012c), a microgeração distribuída é a central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW, que utilize fonte incentivada de energia, ou seja, fontes de energias renováveis como solar, eólica, biomassa, hídrica ou cogeração qualificada, e que seja conectada na rede de baixa tensão da distribuidora, através de instalações de unidades consumidoras; e a minigeração distribuída, é a central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW, que utilize fontes incentivadas de energia, e que seja conectada diretamente na rede da distribuidora, em qualquer tensão. As tecnologias de micro e minigeração, do ponto de vista global reduzem os investimentos em redes de transporte e distribuição, e têm maior valor se puderem ser implementadas em curtos períodos de tempo, com riscos de investimento muitas vezes menores. As tecnologias utilizadas mais frequentemente são os painéis solares, microeólicas, microturbinas, microcentrais hidrelétricas ou outros tipos de tecnologia (ELLERN et al., 2003). A microgeração traz benefícios acrescidos em termos de redução das perdas nas redes elétricas, com conseqüente redução de emissões de CO2, e adiamento de investimentos no reforço das redes elétricas. Estes benefícios técnicos
  29. 29. 30 traduzem-se em benefícios econômicos significativos para o operador da rede de distribuição, que assim deve encarar este desafio como uma oportunidade para aumentar a eficiência da sua atividade. 2.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO O Brasil, apesar de possuir um grande potencial energético alternativo, precisa caminhar muito para que o uso deste potencial seja explorado e desenvolvido. Caminhar no sentido de incentivar um ambiente regulatório, comercial e técnico que facilite e promova a implantação da geração distribuída é essencial para que a GD possa complementar a geração centralizada, minimizando, portanto, as perdas e aumentando a confiabilidade do Sistema Elétrico. Com efeito, esta crescente demanda de energia resultante da exploração de fontes primárias mais distantes dos centros de consumo tem induzido a busca por fontes alternativas e/ou renováveis para produção de energia, como fontes eólicas, solar, hidráulicas, entre outras. A integração das tecnologias de mini e microgeração no sistema elétrico nacional é uma das possíveis estratégias a adotar com o objetivo de melhorar o desempenho energético e ambiental do país. As aplicações destas tecnologias, mais eficientes e limpas, nos países em desenvolvimento, podem contribuir positivamente tanto em questões sócio-econômicas como ambientais. No Capítulo 3 a seguir é elaborado um estudo dos vários incentivos existentes às fontes renováveis de energia.
  30. 30. 31 3 POLÍTICAS REGULATÓRIAS, TARIFÁRIAS E DE INCENTIVO ÀS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA 3.1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento da geração descentralizada de energia elétrica necessita de políticas específicas para que diversas barreiras, que impedem sua integração no mercado convencional, sejam superadas, e por fim, integradas como alternativa ao sistema energético convencional. Cada país adota uma ou várias políticas de incentivo, de acordo com seu desenvolvimento em tecnologias, economia, fatores geográficos, entre outros. Com o passar dos anos esses incentivos vão sendo aprimorados e inseridos no sistema, com o intuito de fomentar a geração distribuída. O grande desafio do setor elétrico brasileiro é garantir a oferta contínua de energia que garanta o crescimento sustentado da economia, sem perder a tradição no incentivo às fontes limpas de geração. A composição da matriz energética no Brasil lhe garante um posicionamento estratégico importante nas discussões internacionais sobre mudança do clima. O país não deve, portanto, perder o foco na sua vocação de utilização de sistemas limpos de produção de energia. Além de promover a diversificação da matriz energética, reduzindo o risco hidrológico, o uso de diversos tipos de fontes renováveis abre também, enormes expectativas de ampliação do atendimento dos serviços de energia elétrica a comunidades isoladas. São regiões onde a extensão da rede ainda é inviável, adotando-se soluções de cunho regional, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis. Logo, o Brasil deve buscar mecanismos que incentivem o uso de tecnologias que utilizem fontes renováveis de energia na geração distribuída de eletricidade. Sendo um país de grande diversidade climática, a utilização dessas energias em grande escala, torna-se plenamente viável.
  31. 31. 32 3.2 MECANISMOS DE INCENTIVO A viabilidade da interconexão da geração distribuída passa pelo estudo das barreiras à sua utilização, confrontando-se com os mais diversos incentivos ao seu desenvolvimento. O uso desses sistemas reflete as estratégias que cada país adota para fomentar as fontes renováveis dentro do contexto de competitividade, ou não, inserido nos seus respectivos setores elétricos. De acordo com Lamy et al. (2002) as fontes renováveis de energia enfrentam dois principais obstáculos que justificam a intervenção pública. O primeiro refere-se ao preço da eletricidade no mercado, que não representa o custo real de produção da eletricidade, uma vez que não considera os custos inerentes ao controle da poluição provocada por combustíveis fósseis e os benefícios ambientais da geração a partir de fontes renováveis, eliminando assim qualquer vantagem comparativa das mesmas. O segundo remarca o estágio ainda imaturo de desenvolvimento tecnológico das fontes alternativas, o que impossibilita uma competição direta no mercado com a tecnologia de fontes convencionais e reforça a necessidade de se incentivar de forma apropriada o processo de aprendizagem tecnológico através de políticas específicas para que a barreira dos elevados custos iniciais (uma das principais características das inovações tecnológicas) seja superada. 3.2.1 NET METERING – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA O net metering, ou também conhecido como o sistema de compensação de energia, é uma medida especial e uma modalidade de faturamento entre uma companhia de utilidade pública e consumidores que optam por instalar sistemas de geração de energia renovável, como turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos e interligá-los à rede de distribuição de energia. O net metering incentiva o desenvolvimento de pequenos sistemas de energia renovável, proporcionando maior economia aos consumidores. Também garante que os consumidores tenham uma
  32. 32. 33 fonte confiável de energia de sua companhia de utilidade pública quando seus geradores de energia renovável não estão produzindo energia (AmerenUE, 2010). Esta forma de tarifação permite ao consumidor compensar seu consumo de eletricidade com a sua geração própria num período determinado (geralmente de um ano), sem levar em consideração o período de consumo ou de geração de energia. Para o caso de a geração não estar conectada a rede de energia, existe a opção de adicionar baterias ao sistema para economizar a energia excedente para mais tarde, quando a procura exceder a oferta de energia do sistema. Porém os sistemas de baterias são grandes, caros e devem ter manutenção regular (WILLIAMSON, 2008). Pelo motivo apresentado anteriormente, é mais vantajoso ao consumidor que possui uma pequena central geradora, instalar o sistema net metering em sua propriedade. Seu equipamento de medição deverá estar conectado ao sistema de fornecimento de energia elétrica da concessionária de distribuição local, e através disso, a rede servirá como uma espécie de sistema de bateria ao consumidor, economizando assim, um gasto com a compra e manutenção de um sistema de baterias. A Figura 3.1 mostra um diagrama esquemático de um sistema net metering. FIGURA 3.1 – DIAGRAMA ESQUEMÁTICO DO SISTEMA NET METERING FONTE: SOLARTEK, 2012
  33. 33. 34 Sempre que o equipamento gerador produzir mais eletricidade do que o consumidor necessita, a eletricidade extra fluirá para trás através do medidor, fazendo-o girar em sentido inverso. Esta medição reversa, que é possível através do medidor bidirecional, pode resultar numa leitura inferior mensalmente pela concessionária de energia elétrica, e consequentemente numa redução da fatura de energia elétrica. O investimento em energia renovável para atender uma parte da demanda própria de eletricidade reduz a necessidade de energia elétrica tradicional, ao mesmo tempo em que melhora a confiabilidade da eletricidade durante períodos de alto consumo. Programas de net metering servem como um incentivo importante para os consumidores que investem em recursos renováveis, como energia solar ou eólica, e pode fornecer uma opção para reduzir as contas de eletricidade (OCC, 2009). Toma-se como exemplo o consumo residencial apresentado na Tabela 3.1, onde é mostrado o comparativo entre a fatura com GD e sem GD. TABELA 3.1 – SIMULAÇÃO DE FATURAMENTO FONTE: ANEEL, 2011b Conforme ilustrado na Tabela 3.1, o consumidor pagaria, na maior parte do ano, apenas o custo de disponibilidade de energia, que depende de cada concessionária, pois a geração é superior ao consumo da instalação, gerando créditos em kWh. Para os meses seguintes, haveria uma redução significativa da fatura mensal. Dessa forma, a economia proporcionada pelo Sistema de
  34. 34. 35 Compensação de Energia torna-se um importante fator para viabilizar economicamente o investimento do consumidor em geração distribuída. As diretrizes regulatórias do net metering continuam em evolução e se tornam mais sofisticadas na medida em que as novas disposições contemplem questões como geração líquida em excesso, propriedade de crédito de energia renovável e sistemas comunitários. Este mecanismo regulatório representa um mecanismo simples, de fácil administração e de baixo custo para encorajar investimentos dos consumidores em tecnologias emergentes para auto-suficiência energética. Do ponto de vista do consumidor, esta forma de contratação tem efeitos diretos, como o apresentado anteriormente na fatura de energia que sofreu uma redução. Do lado da concessionária, o fato de ter sistemas de geração distribuída, contribui para melhorar o seu perfil de distribuição de tensão, o fator de carga, além de evitar as perdas na transmissão e distribuição. 3.2.2 FEED-IN TARIFFS – GARANTIA DE PREÇO AO PRODUTOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS As tarifas feed-in são cada vez mais reconhecidas como um tipo de política eficiente para se promover energias renováveis: trata-se de um mecanismo que garante que o produtor de energias renováveis possa vender energia a um preço fixo garantido por contrato, por um período de tempo determinado (geralmente 5, 10, 15 ou 20 anos). Cerca de 50 países possuem algum tipo de tarifa feed-in. O principal objetivo do incentivo através do Feed-in Tariffs – FIT é garantir que uma determinada tecnologia seja segura e rentável ao produtor, isso porque, as tecnologias que requerem mecanismos de incentivo são geralmente mais caras em relação às grandes plantas de geração (usinas termelétricas e hidrelétricas), tanto no investimento para implantação desses geradores quanto à energia gerada. De acordo com WFC (2007), para o desenvolvimento do FiT se faz necessário conhecer os 3 estágios, que são: 1. Devem-se avaliar os potenciais locais quanto aos recursos existentes e circunstâncias geográficas; condições prévias para o desenvolvimento tecnológico; o
  35. 35. 36 ambiente político; determinar a taxa de aumento das novas tecnologias em relação ao “mix” de tecnologias no país; conhecer e comparar políticas semelhantes e que deram certo em outros países. 2. Encontrar parceiros para ajudar a alavancar os processos políticos, desde que independentes da indústria de geração convencional de energia e garantir que estejam prontos para argumentar contra eles. Assegurar que o governo esteja interessado em desenvolver novas tecnologias ao garantir tal mecanismo, sabendo que a indústria de geração convencional não esteja influenciando negativamente na tomada de decisões. 3. Iniciar tal política com um regulamento simples e ao passo do tempo alterá-la se necessário, portanto, é importante acompanhar o processo no âmbito da regulação, com o intuito de verificar se as metas e objetivos estão sendo cumpridos. Além disso, monitorar e ajustar as tarifas, a fim de controlar uma possível expansão dos custos, garantindo assim um correto pagamento para cada tecnologia, para que se alcance o grau de amadurecimento esperado. A determinação das tarifas no sistema Feed-In pode ser estabelecida em um período mais longo ou através de ajustes periódicos, para manter uma maior flexibilidade ao longo do tempo A importância dada às tarifas estabelecidas no sistema Feed-In estará fortemente relacionada com os critérios que cada país dará a sua política de incentivos às fontes alternativas de energia de geração renovável, critérios estes que englobam fatores tecnológicos, econômicos, políticos, estratégicos, entre outros. • Tarifa uniforme: o caso mais simples do sistema Feed-In é com as tarifas fixas, como pode ser observado na Figura 3.2.
  36. 36. 37 FIGURA 3.2 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS FIXAS FONTE: FINON et al., 2002 Neste caso a curva de custo marginal (Cm) do produtor é inferior à tarifa estabelecida pelo governo. O fato de esta tarifa pré-estabelecida pelo governo ser maior, pode acarretar numa busca pelo empreendedor de obter um custo marginal ainda mais inferior ao da tarifa, auferindo um ganho maior do que aqueles que tiverem o seu custo marginal igual ao da tarifa. Portanto, a fixação da tarifa é um procedimento que pode incentivar a redução dos custos e o investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas só ocorrerá, de fato, se houver o interesse do empreendedor. O diferencial ganho pelo produtor é caracterizado pela área (cAp) que está entre a curva dos custos marginais e a tarifa p. • Taxa variável: em localidades onde há condições favoráveis ao desenvolvimento de recursos renováveis, não é necessário um investimento tão grande por parte do governo ao estabelecer a tarifa, então é adotado um sistema de tarifas variáveis, tais como a Figura 3.3.
  37. 37. 38 FIGURA 3.3 – SISTEMA FEED-IN TARIFAS VARIADAS FONTE: FINON et al., 2002 A introdução de uma tarifa p’ pode ajudar na limitação de rendas diferenciais representada pela área (p’p’’Ac) situada entre a curva dos custos marginais e os incrementos da tarifa. Ao garantir uma remuneração ao produtor através do sistema Feed-In, de acordo com as Figuras anteriores, um progresso no desenvolvimento tecnológico destas fontes de energia pode ser observado. A Figura 3.4 mostra a dilatação na curva dos custos marginais decorrente do progresso tecnológico. FIGURA 3.4 – EFEITO DO PROGRESSO TECNOLÓGICO FONTE: FINON et al., 2002 Ou seja, para uma mesma tarifa p0 o produtor deixa de produzir q0* e passa a produzir uma quantidade maior qt*. Assim, no caso de uma tarifa fixa de alimentação o produtor pode garantir uma renda extra, representada pela área
  38. 38. 39 (ADBC), que somada à renda inicial do produtor, representada pela área (cAp0), garante um benefício total maior, representado pela área (cDp0). Um dos fatores deste sistema ser criticado é que a sociedade acaba sendo onerada, pois estes preços são custeados por todos os consumidores de energia elétrica, então a solução adotada estaria na adoção de tarifas decrescentes ao sistema, conforme mostrado na Figura 3.5. FIGURA 3.5 – REDUÇÃO DA TARIFA NO SISTEMA FEED-IN FONTE: FINON et al., 2002 Contudo, conforme mostra a Figura 3.5, diante da curva Cme t a tarifa necessária para obter a mesma quantidade de energia q0* passa a ser pt e não mais p0. Porém, o regulador não tem informações suficientes para precisar o desenvolvimento tecnológico e, por isso, estabelece uma nova tarifa pe t com base em uma curva de custos marginais que antecipa a evolução tecnológica (Cma t), sendo esta diferente da curva de custos marginais efetiva (Cme t). Assim, a quantidade produzida será qt*, valor superior ao q0* previsto pelo regulador. Ou seja, ainda com o estabelecimento de tarifas decrescentes, os produtores no mecanismo feed-in tariff conseguem adquirir uma renda extra através do desenvolvimento tecnológico, mas, neste caso, há um decréscimo no ônus dos consumidores, que pode ser visualizado pela área (p0DEpe t). Os benefícios excedentes de cada produtor devido a uma redução da tarifa do sistema Feed-In definida por uma curva de custos marginais antecipada é dada pela área (cEpe t). Este sistema apresenta uma grande vantagem ao apresentar um melhor equilíbrio entre dois efeitos do progresso tecnológico.
  39. 39. 40 Este sistema agrega em si duas grandes vantagens: a primeira está na redução do impacto pago pelo consumidor e a segunda (que ocorre ao mesmo tempo em que a primeira) está na renda extra que produtores inovadores podem obter. 3.2.3 TENDER SYSTEM - SISTEMA DE LEILÕES O sistema de leilão consiste na determinação feita pelo governo, da quantia de energia que será leiloada, advinda de produtores de fontes alternativas de energia de geração renovável. Os produtores concorrem entre - si para ganhar os contratos, ou ainda, para receber do governo um subsídio de um fundo administrado pelo setor. O regulador define as reservas de mercado para um dado montante e organiza o processo de competição. O certame se inicia com a publicação destas regras e, posteriormente, o órgão responsável promove as chamadas públicas para o recebimento das propostas contendo o valor dos lances de tarifa dados pelos interessados. Vencem o procedimento as propostas que tiverem os menores lances em ordem crescente até que seja completada a quantia de energia que foi pré-fixada no início. As concessionárias de energia elétrica ficam obrigadas a pagar aos produtores participantes do leilão o montante de energia gerada pela tarifa definida no leilão. Para cada gerador de energia renovável selecionado é feito um contrato de longo prazo garantindo o pagamento da energia gerada com base no preço final do leilão. A Figura 3.6 apresenta curvas de custos marginais formadas a partir do processo de leilão. Na curva Cm, para alcançar a quantidade de energia desejada (qobj) são apresentadas, em rodadas sucessivas, durante o leilão, as quantidades q1, q2-q1, q3-q2, qobj-q3 ao preço máximo p1, p2, p3 e p4, respectivamente.
  40. 40. 41 FIGURA 3.6 – CURVA DE CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE LEILÃO FONTE: FINON et al., 2002 Com as rodadas sucessivas no procedimento licitatório, estas seguem a tendência de diminuição da tarifa a ser paga, pois se toma como preceito que a cada nova rodada de leilão terá ocorrido um ganho de conhecimento tecnológico e, conseqüentemente, a redução do custo, que se expressa na redução da tarifa, o que é mostrado na Figura 3.7. Este processo cancela automaticamente o potencial de renda extra proveniente do desenvolvimento tecnológico (DUTRA, 2007). . FIGURA 3.7 – EFEITO DO PROGRESSO TECNOLÓGICO NO SISTEMA DE LEILÃO FONTE: FINON et al., 2002 Para Menanteau et al. (2001), no Sistema de Leilão as margens de lucro dos empreendedores são relativamente reduzidas, pois o critério adotado para vencer o leilão é o de menor tarifa. O balanço entre os riscos envolvidos e os lucros esperados é uma desvantagem do leilão tornando-o pouco atrativo para alguns investidores. No entanto, fica claro que, se o objetivo for estimular novos
  41. 41. 42 investidores a atuarem em um mercado ainda pouco competitivo, como das energias renováveis alternativas, deverão ser estipulados em cada leilão preços-teto de tarifas adequadas para esses atores, sem onerar de forma exorbitante os consumidores que arcarão com a conta. 3.2.4 SISTEMA DE COTAS COM CERTIFICADOS VERDES No Sistema de Cotas o governo estabelece uma porcentagem de energia renovável que deve ser fornecida pelas empresas de energia (concessionárias distribuidoras) aos consumidores finais. Para que a meta seja alcançada, a empresa pode produzir fisicamente a energia; comprar a energia de um gerador, que fornecerá juntamente os certificados verdes; ou através da aquisição de certificados verdes de um gerador específico, cuja geração já tenha cumprido a meta exigida ou cuja distribuidora possua excedente de geração. Em geral, os certificados são emitidos por geradores de energia renovável que se beneficiam de duas maneiras pela geração de origem renovável: vendendo a energia gerada para a rede ao preço de mercado, ou através da venda de certificados no mercado de certificados verdes (FINON et al., 2002). O ponto de equilíbrio A, mostrado na Figura 3.8, em um mercado de certificados verdes está situado na intersecção entre a curva de demanda definida pela cota qobj e pela oferta, representada pela curva de custos marginais (Cm). A cota qobj é desta forma, representada no mercado de certificados verdes pelo preço de equilíbrio p. A renda extra alocada aos produtores é equivalente a área (cAp) (DUTRA, 2007). A Figura 3.8 mostra a curva dos custos marginais no sistema de cotas.
  42. 42. 43 FIGURA 3.8 – CURVA DOS CUSTOS MARGINAIS NO SISTEMA DE COTAS FONTE: FINON et al., 2002 A Figura 3.9 apresenta curvas de custos marginais no mercado de certificados verdes de dois operadores com objetivos iguais de geração q. Para Dutra (2007) o operador A, que apresenta menores quantidades de recurso energético, apresentará uma curva de altos custos marginais CmA, sua produção será limitada a qA e o restante necessário para completar o objetivo q será adquirido no mercado de certificados verdes ao preço de equilíbrio p. Para que isso ocorra, o produtor B aumenta sua produção para qB e vende seu excedente de geração renovável no mercado de certificados ao preço de equilíbrio p. FIGURA 3.9 – OPERAÇÃO NO MERCADO DE CERTIFICADOS VERDES FONTE: FINON et al., 2002 A introdução do conceito de certificados resulta numa redução dos custos de se alcançar o objetivo global (qobj=qA+qB= 2q), mostrado pelas áreas compartilhadas, comparadas pela situação de utilização de mecanismos menos flexíveis onde os operadores são limitados a restringirem-se a qA e qB. No contexto de um sistema de
  43. 43. 44 certificados verdes, objetivos específicos (qA e qB) podem ser obtidos por todos os operadores ao mesmo tempo minimizando os custos globais de alcançar as metas de produção através da equalização dos custos marginais de produção. Na Figura 3.10 observa-se o efeito do desenvolvimento tecnológico nas curvas de custo marginal do mecanismo de cotas. O operador B, que já atua no mercado de certificados, consegue reduzir sua curva de custos marginais CmB para Cm’B. Neste caso, para uma mesma cota, o preço de equilíbrio do mercado de certificados é reduzido de p para p’ e assim o operador A passa a se beneficiar do desenvolvimento tecnológico do operador B. Ou seja, o operador A passa a ter um incentivo cada vez menor para buscar um avanço tecnológico. Já o operador B, que antes vendia no mercado de certificados uma quantidade qB ao preço p, passa a vender uma quantidade maior q’B a um preço menor p’. Ou seja, o produtor B não tem garantias de que o ganho tecnológico conduzirá a um aumento na sua renda. O ganho acontecerá somente quando a área C’B’D’ for maior que a área CBD. Tal característica restritiva é uma desvantagem do mecanismo de cotas em relação à promoção do desenvolvimento tecnológico. FIGURA 3.10 – LIMITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO FONTE: FINON et al., 2002 O sistema de cotas e os certificados verdes têm como pontos positivos a possibilidade de formação de um mercado paralelo, além do potencial de criar um mercado competitivo que garante o valor mais baixo para os investimentos. Porém, a tarifa, por ser determinada pelo mercado e não de forma administrativa, implica infra-estrutura regulatória e gerencial sofisticada, acarretando altos custos de transação.
  44. 44. 45 Outra característica é que o sistema de cotas é instável, e não oferece segurança em longo prazo. As cotas são determinadas para um período de tempo ou determinada potência. Depois que a meta é atingida, não há mecanismos previstos para manter a produção de energias renováveis competitivas em relação às fontes convencionais. Assim, o sistema de cotas desestimula a entrada de investidores. Quem acaba entrando no negócio está mais interessado em especular do que em empreendimentos de longo prazo. Outra desvantagem do sistema de cotas fixas é que a entrada das energias renováveis no mercado acontece de forma rápida, não estimulando a pesquisa e desenvolvimento ou a aprendizagem tecnológica e acaba por formatar um setor com fontes pouco competitivas em termos comerciais. 3.2.5 SUBSÍDIOS/INCENTIVOS FINANCEIROS O subsídio financeiro tem por objetivo ser um mecanismo inicial para alavancar o desenvolvimento do investimento que apresente custo inicial elevado, como aqueles de fontes renováveis menos econômicas. Existem dois tipos de subsídios financeiros, o subsídio ao investimento e à produção. De acordo com Costa (2006), apesar da facilidade e viabilidade administrativa e política deste instrumento, o subsídio ao investimento não incentiva a eficiência do projeto de geração renovável a partir de fontes alternativas de energia e, por isso, alguns agentes de mercado defendem a utilização de subsídios à produção (pagamento pelo kWh gerado e disponibilizado na rede), por possuir um maior controle sobre a eficiência da operação. Apesar disso, segundo Dutra (2007), os subsídios ao investimento são os mais comuns e são aplicados na fase inicial de instalação do empreendimento para tornar viável economicamente a produção. Como mostrado na Figura 3.11, de Dutra (2007), a curva dos custos marginais (Cm) é deslocada para baixo devido a disponibilização de subsídios para redução do investimento inicial. Este deslocamento possibilita uma redução do preço da energia além de possibilitar um novo ponto de equilíbrio na curva de demanda. Este novo ponto de equilíbrio representa a possibilidade de reduzir os custos
  45. 45. 46 marginais (p para p’) além de aumentar a quantidade de energia (q para q’). O valor do subsídio pode ser representado pela área ABC. FIGURA 3.11 – ATUAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTO NA CURVA DE DEMANDA E NO DESLOCAMENTO DOS CUSTOS MARGINAIS FONTE: DUTRA, 2007 Os subsídios reduzem o montante de capital inicial próprio necessário para começar o projeto e oferecem a garantia de que, no curto prazo, haverá aumento de capacidade da fonte energética subsidiada. As definições do nível do subsídio e das tecnologias subsidiadas devem ser pensadas de forma a não prejudicar a formação de um mercado competitivo no curto prazo. Subsídios aplicados em níveis inadequados podem acarretar barreiras comerciais e impedir a entrada de outros atores, reduzindo a competitividade entre os empreendedores. 3.2.6 INCENTIVOS FISCAIS Esse instrumento pode ser aplicado de várias formas para promover as fontes de energia renováveis, como através da isenção das taxas aplicadas ao uso da energia, pelo reembolso de taxas para eletricidade verde, redução de impostos, benefícios fiscais para aqueles que investirem em fontes de energia renovável, e etc. As medidas fiscais, quando aplicadas como subsídios, conseguem criar uma fonte de renda (custo evitado) para o projeto ao longo da vigência do benefício fiscal.
  46. 46. 47 Apesar de os incentivos fiscais representarem uma redução das arrecadações tributárias do governo, eles são muitas vezes necessários para a viabilização de projetos com altos custos iniciais. Ao mesmo tempo em que os recursos estão direcionados para viabilizar projetos, os recursos fiscais podem proporcionar que empreendedores utilizem estes recursos na absorção de novas tecnologias, o que, de certa forma proporciona o desenvolvimento tecnológico mesmo que de forma indireta (SOARES et al., 2006). Como mostrado na Figura 3.12, a presença de incentivos fiscais ao longo do projeto possibilita que a curva dos custos marginais originais sem a presença dos incentivos (Cm) tome uma forma mais alargada (C’m). Este alargamento da curva dos custos marginais possibilita a formação de uma renda adicional tal como visto mais explicitamente no efeito de desenvolvimento tecnológico no sistema Feed-In. Da mesma forma como apresentado nos incentivos de investimento, o efeito dos incentivos fiscais possibilita um novo ponto de equilíbrio entre a curva de demanda e a nova curva de custos marginais. Este novo ponto de equilíbrio representa a possibilidade de reduzir os custos marginais (p para p’) além de aumentar a quantidade de energia (q para q’). FIGURA 3.12 – ATUAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO ALARGAMENTO DA CURVA DOS CUSTOS MARGINAIS E A CURVA DE DEMANDA FONTE: DUTRA, 2007 3.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO Para se alcançar a viabilidade econômica de algumas fontes de energia renovável, uma das formas mais eficientes é a adoção destes mecanismos de
  47. 47. 48 incentivo apresentados, isso porque, o custo de fabricação, implantação de algumas tecnologias (eólica, fotovoltaica, entre outras) e respectivo custo da energia gerada ainda é considerado elevado quando comparados aos custos das fontes convencionais (usinas termelétricas e hidroelétricas). As políticas de incentivo apresentadas neste capítulo são as mais conhecidas internacionalmente e são adotadas de acordo com a característica e conveniência de cada país. A Tabela 3.2 ilustra a variedade de incentivos aplicados em diversos países. TABELA 3.2 – INCENTIVOS PARA A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA Mecanismo País Feed-in Cotas Net Metering Certificados de energia renovável Investimentos público/financiamentos Leilões de energia Alemanha X X X Austrália X X X X Brasil X X X Canadá ** ** X X X China X X X X Dinamarca X X X X X Espanha X X X Estados Unidos ** ** ** ** ** ** Itália X X X X X Japão X X X X X Portugal X X X Reino Unido X X X X ** O INCENTIVO NÃO É USADO EM TODOS OS ESTADOS FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA Ao se fazer uma análise comparativa destes incentivos, pode-se destacar algumas vantagens e desvantagens apresentadas na Tabela 3.3. Esta avaliação teórica dos incentivos servirá como base para o próximo capítulo, onde serão estudados alguns casos particulares de países e suas experiências na aplicação destes incentivos em seu sistema.
  48. 48. 49 TABELA 3.3 – COMPARATIVO DOS INCENTIVOS Incentivo Vantagens Desvantagens Net Metering Economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes, melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica, forma de conscientização sobre os recursos energéticos e vantagens financeiras aos consumidores. Complexidade de operação da rede de distribuição, necessidade de mudanças nos procedimentos da distribuidora para operar, controlar e proteger a rede, alto culto de implantação e tempo de retorno elevado para o investimento. Subsídios diretos para investimento Reduz o montante de capital inicial próprio necessário para iniciar o projeto. Garante o aumento da capacidade em um curto prazo. Os critérios para escolha do nível de subsídio e das tecnologias a serem beneficiadas podem dificultar a evolução de um mercado mais competitivo em curto prazo e também a adoção gradual de avanços tecnológicos. Em princípio, o subsidio é arcado por todos os contribuintes (consumidores e não consumidores). Medidas fiscais Cria uma fonte de renda (custo evitado) para o projeto ao longo do período do benefício fiscal. Em se tratando de um subsidio indireto, valem as mesmas desvantagens apontadas no item anterior. Sistema Feed-In O mecanismo de Feed-In cria uma estabilidade financeira para o investidor ao garantir a compra da energia por um período pré-determinado. Os riscos financeiros são minimizados uma vez que são protegidos através dos contratos de compra e venda de energia a um prêmio ou preço pré- determinados. Garante um aumento de capacidade no curto prazo. Em princípio, os consumidores da energia são aqueles que arcam com o ônus. É um mecanismo caro que, dado o exemplo dos grandes mercados eólicos (que o mantêm por um período muito longo), tem se mostrado incapaz de gerar, por si próprio, um mercado mais competitivo entre as FAEs de geração renovável. Não necessariamente estimula os empreendimentos eólicos mais eficientes. Pode acarretar em uma sobre capacidade instalada e um sobre custo indesejado aos consumidores. Sistema de Cotas/Certificados Verdes Possibilidade de formação de um mercado paralelo na comercialização dos certificados verdes. Permite a formação de um mercado competitivo que leva, em princípio, ao custo mínimo. O valor da tarifa é determinado pelo mercado e não de forma administrativa. Em geral, o sistema de cotas necessita uma infra-estrutura regulatória e administrativa mais sofisticada (elevados custos de transação). Não estimula pesquisa e desenvolvimento além de não estimular a aprendizagem tecnológica. Não induz mercado para fontes com elevado potencial tecnológico, porém pouco competitivas (GELLER, 2003). Sistema de Leilão Este sistema tende a favorecer os projetos mais eficientes uma vez que os projetos de custos mais reduzidos são escolhidos pelo processo de leilão. O sistema de licitação pode não ser suficiente para atrair grandes investimentos. Por estar sujeito a muitas incertezas de oferta e demanda do setor de energia, o crescimento de projetos em FAEs de geração renovável é baixo. Também apresenta o problema de não fomentar fontes com elevado potencial tecnológico, porém pouco competitivas. FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA
  49. 49. 50 4 ESTUDO COMPARATIVO DOS MECANISMOS REGULATÓRIOS EMPREGADOS EM ALGUNS PAÍSES NO FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS 4.1 INTRODUÇÃO O debate sobre o aumento da segurança no fornecimento de energia, que foi impulsionado pelos efeitos de ordem ambiental e social causados pela necessidade de redução da dependência de combustíveis fósseis, tem contribuído para alavancar o interesse mundial por soluções sustentáveis, que é o caso da geração de energia oriunda de fontes limpas e renováveis, como já foi relatado anteriormente. A idéia é que as fontes renováveis de energia tenham uma participação cada vez maior na matriz energética global nas próximas décadas e o meio mais eficiente para que isso se concretize é a implementação de legislações que levem o país a um avanço nesse sentido. Através de políticas públicas, o governo sinaliza à sociedade as suas prioridades e diretrizes para o desenvolvimento do setor energético. As diretrizes podem visar somente orientar os agentes do setor, podendo se utilizar, para esta finalidade, incentivos financeiros (fiscais, creditícios ou tarifários) para aumentar a sua eficácia, ou, então, a sua aplicação pode ser compulsória. Neste último caso, as diretrizes precisam ser formuladas na forma de leis, decretos, portarias ou resoluções de órgãos governamentais (BAJAY, 2002). Pelo menos 83 países no mundo têm algum tipo de política para promover a geração de energia renovável. Os 10 tipos mais comuns são a política de tarifas feed-in, as normas de portfólio de energia renovável, as subvenções de capital ou concessões diretas, créditos fiscais de investimento, impostos sobre vendas ou isenções de impostos sobre valor agregado, comércio de certificados verdes, pagamentos pelos direitos de produção de energia ou de créditos fiscais, net metering, investimento público direto ou financiamento e sistemas de leilões (REN 21, 2010).
  50. 50. 51 O presente capítulo destacará a experiência internacional, com relação ao seu arcabouço legal e regulatório dirigido aos empreendimentos de geração distribuída, inserção de fontes de energia limpas, além de incentivos a geração de energia descentralizada através de fontes renováveis. Neste sentido, faz-se necessário realizar uma análise dos instrumentos legais e regulatórios de modo a identificar as dificuldades e carências do momento. 4.2 MARCOS REGULATÓRIOS INTERNACIONAIS Nesta seção serão apresentados alguns dos casos, em termos de políticas e programas de incentivos, mais avançados internacionalmente, utilizando os conceitos de mecanismos de incentivos já vistos anteriormente. Toda a experiência vivida por vários países com instrumentos de incentivo às fontes renováveis alternativas pode trazer grandes benefícios para o setor elétrico brasileiro. Não que se devam adotar as mesmas táticas, uma vez que as realidades de cada país são singulares, mas o que se pretende é analisar estas experiências que podem servir de referência, e auxiliar no desenvolvimento de um mecanismo de incentivo específico para o setor elétrico brasileiro, em especial para os sistemas descentralizados. A seguir serão apresentadas algumas políticas e programas que foram, ou estão sendo desenvolvidos na Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos e Holanda, para posteriormente fazer uma comparação com as políticas de incentivos aplicadas no Brasil. 4.2.1 O CASO DA ALEMANHA O início dos incentivos às fontes renováveis de energia na Alemanha pode ser explicado pelo momento econômico criado pelas sucessivas crises do petróleo nos anos 1970 e pela necessidade de garantir o suprimento energético do país, cuja
  51. 51. 52 matriz era fortemente dependente de combustíveis fósseis e da importação. O crescimento da consciência ecológica, o surgimento de políticas voltadas ao meio ambiente em toda a Europa a partir dos anos 1980, e o declínio da geração nuclear após o acidente na estação de geração nuclear de Chernobyl em 1986, também foram fatores decisivos para alavancar novas políticas direcionadas às fontes renováveis. No início da década de 90, questões ambientais tornaram-se as grandes motivadoras para a criação de incentivos ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia. O governo alemão, participante do Protocolo de Quioto, concordou em manter as emissões de gases do efeito estufa no período de 2008 a 2012 em 21% de suas emissões de gases de efeito estufa praticadas em 1990. Conseqüentemente, a utilização de fontes renováveis de energia, e medidas para acelerar o desenvolvimento tecnológico de fontes renováveis de energia têm sido observadas pelo governo alemão como fundamentais para atingir a meta estipulada pelo Protocolo (RUNCI, 2005). Em 1991, o governo alemão promulgou uma lei sobre a compra de energia elétrica gerada por fontes de energia. Esta lei, chamada de Eletricity Feed Act (Stromeinspeisungsgesetz ou Feed-in Law ou EFL) tinha abrangência nacional e obrigava as concessionárias a comprar eletricidade produzida a partir de tais fontes, em suas áreas de concessão, pagando tarifas especiais fixadas a cada ano. Estas tarifas eram definidas para cada tipo de fonte renovável a partir de percentuais específicos aplicados sobre as tarifas médias de fornecimento aos consumidores finais nos dois anos imediatamente anteriores (BAJAY, 2000). O Feed-in Law garantia um preço fixo para a eletricidade gerada por um período de 20 anos. Todo gerador de energia renovável recebia um preço mínimo por kWh colocado na rede e, além disso, as empresas que operavam as redes de distribuição eram obrigadas por lei a conectá-los e a reduzir sua produção de energia convencional. O preço premium estabelecido no Feed-in Law garantia uma remuneração de cerca de 90% acima do preço médio da energia convencional vendida ao consumidor, para eólica e solar, e 80% para as outras fontes de energia renovável. Esse valor tinha que ser pago aos geradores de energia de fontes renováveis pelas empresas distribuidoras de eletricidade.
  52. 52. 53 O sistema de tarifas feed-in apresenta a configuração mostrada na Figura 4.1. FIGURA 4.1 – FUNCIONAMENTO DAS TARIFAS FEED-IN NA ALEMANHA FONTE: GREENPEACE, 2008
  53. 53. 54 Vários pesquisadores consideraram o Feed-in Law como sendo o grande responsável pelo rápido desenvolvimento das fontes renováveis na Alemanha, o que pode ser observado na Figura 4.2. FIGURA 4.2 – EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO POR FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA (E-FER) FONTE: COSTA, 2006 Os empreendimentos iniciais eram, em maioria, de energia eólica e se encontravam no norte da Alemanha, onde havia os melhores regimes de ventos. Algumas empresas locais de eletricidade passaram a ter uma carga financeira significativa, uma vez que se situavam em regiões de baixa densidade populacional e apresentavam consumo relativamente baixo de energia, e mesmo assim foram obrigadas a comprar uma importante quantidade de energia devido ao elevado número de projetos no local de concessão. Como forma de resolver esta questão, a primeira reforma da Lei, ocorrida em 1998, definia que se mais de 5% da quantidade de eletricidade fornecida por uma empresa aos seus clientes, dentro de um ano, viesse de fontes renováveis, os custos de reembolso adicional, acima dos 5%, seriam cobertos pela próxima empresa situada um nível acima – ou seja, haveria uma transferência dos encargos das empresas locais para as empresas regionais e dessas para os operadores dos sistemas de transmissão (COSTA, 2006).
  54. 54. 55 Com isso a resistência das empresas distribuidoras ao sistema Feed-in, que reclamavam na justiça européia a constitucionalidade da Lei, e também a redução ao longo do tempo no valor do pagamento do preço premium para geração de energia através de fontes renováveis, levou a uma exigência pela reforma da lei, tanto pelas distribuidoras quanto pelas geradoras de energia de fontes renováveis. Em 1998, o governo alemão formulou dois novos objetivos para a penetração das fontes renováveis no país: dobrar a participação de tais fontes no consumo de energia primária até 2010, passando de 2% para 4%, e posteriormente aumentar esta participação para 25% até 2030 e 50% até 2050 (CAVALIERO, 2001). Assim, para atender estes objetivos foi aprovada em março de 2000 uma nova legislação referente à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, The Act on Granting Priority to Renewable Energy Sources (Erneuerbare-Energien- Gesetz - EEG). A EEG, também conhecida como a Lei das Energias Renováveis, alterou a meta de participação das fontes renováveis de energia na produção de energia elétrica de 5% para 10% até 2010, e estipulou tarifas diferenciadas e decrescentes para cada tipo de fonte renovável, com um processo de revisão a cada dois anos. Em 21 de julho de 2004 foi publicado no Diário Oficial alemão uma reformulação da EEG, que passou a vigorar a partir de 1 de agosto de 2004. O objetivo desta reforma foi alterar a meta de participação das fontes renováveis de energia na produção de eletricidade de 10% para 12,5% em 2010 e de 20% em 2020 (GREENPEACE BRASIL, 2008). O novo programa do governo federal alemão para a expansão das energias renováveis no setor de eletricidade pretende alcançar a meta de 30% da geração com fontes renováveis até 2020 para que o país possa atingir as suas metas ambiciosas de mitigação das mudanças climáticas. Esta meta foi estabelecida na nova versão da EEG, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. Além disso, a estratégia de sustentabilidade do governo federal, que foi definida em 2008, estabelece que 50% do consumo total de energia do país devem ser fornecidos por fontes renováveis até 2050 (BMU, 2011a). Além destas leis aplicadas especificamente para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, o governo alemão promulgou em abril de 1999 uma lei
  55. 55. 56 chamada Law Initiating the Ecological Tax Reform (Gesetz zum Einstieg in die ökologische Steuerreform), mais conhecida como Eco-tax. Esta busca reduzir as contribuições à seguridade social através da melhoria da qualidade de vida dos empregados. Isto significa aumentar o bem estar social ao internalizar os custos ambientais das diversas atividades relacionadas à energia. Assim, são aplicadas taxas sobre o consumo de alguns energéticos, como a energia elétrica e os óleos minerais. Outro mecanismo existente é a chamada eletricidade verde (Grüne Stromangebote), introduzida no setor elétrico desde 1999, cuja filosofia remete ao envolvimento dos consumidores, para estimular a penetração da energia elétrica proveniente de fontes renováveis no mercado a partir da cobrança de uma sobretaxa pela eletricidade verde consumida. A Figura 4.3 apresenta a evolução durante 20 anos, do período 1990-2010, da geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis diferenciada por cada banda tecnológica. FIGURA 4.3 – DESENVOLVIMENTO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NA ALEMANHA FONTE: BMU, 2011b A geração hidrelétrica praticamente permanece constante durante todo o período considerado, sofrendo pouquíssimas alterações. Por outro lado, a geração eólica e a de biomassa apresentam uma evolução crescente, principalmente após a publicação da EEG. Contudo, observa-se que a fonte eólica foi a que mais cresceu e continua crescendo em termos de capacidade instalada na Alemanha.
  56. 56. 57 4.2.2 O CASO DO REINO UNIDO O Reino Unido é compreendido pela Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. Para atender o mercado de energia elétrica, existem três sistemas: um que cobre a Inglaterra e o País de Gales, responsável por cerca de 90% do mercado total, outro que atende a Escócia e um terceiro que serve a Irlanda do Norte (BAJAY, 2000). As primeiras iniciativas no Reino Unido para incentivar as fontes renováveis de energia tiveram seus primeiros passos na década de 1970, quando alguns projetos de pesquisa e desenvolvimento foram iniciados. O grande problema desses P&D é que foram erroneamente direcionados em projetos para o desenvolvimento em grande escala, e não para projetos descentralizados e de pequena escala. Essa estrutura, controlada pela Central Electricity Generating Board (CEGB), era particularmente adequada para a expansão da energia nuclear, que era a fonte que mais despertava interesse na época. Em 1990 iniciaram-se mudanças na estrutura institucional e operacional do setor elétrico, como um maciço processo de privatização das empresas de energia, a criação de um órgão regulador e a separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Diante do mercado competitivo que se estabelecia, as usinas nucleares enfrentavam dificuldades na sua privatização e, nesse contexto, foi criado o Non- Fossil Fuel Obligation (NFFO), baseado no mecanismo de leilão de energia, para dar suporte econômico para a geração nuclear de energia elétrica. Com as dificuldades de privatização, o governo britânico solicitou que houvesse o apoio para combustíveis não-fósseis. Desta forma, o Electricity Act de 1990 permitiu que se elevasse o imposto sobre os combustíveis fósseis para pagar a NFFO, o que acabou por fomentar o uso de fontes renováveis na geração de energia elétrica em todo o Reino Unido. O Departamento da Indústria e Comércio (DTI), órgão encarregado pela regulação da indústria de energia, era responsável pela definição do preço máximo a ser pago em cada leilão. Os geradores interessados em produzir energia proveniente de fontes renováveis forneciam o preço de produção da energia e a
  57. 57. 58 quantidade que pretendiam gerar, para o Non Fossil Purchasing Agency (NFPA). Uma vez submetidos, os projetos e as empresas ofertantes deveriam passar por um teste de segurança, aplicado pelo Office of Electricity Regulation (OFFER), no qual eram examinados os aspectos técnicos, econômicos, comerciais e legais para garantir que tais projetos viessem realmente a cumprir com sucesso o que se propunha. Após esta fase, o DTI graduava as ofertas e selecionava as de menores valores até preencher a capacidade requerida no leilão. É importante ressaltar que o leilão ocorria entre tecnologias semelhantes. As companhias regionais de eletricidade (RECs) pagavam o prêmio contratado pela NFFO para os geradores vencedores do processo licitatório. Entretanto as RECs deviam comprar a geração renovável de energia elétrica pelo preço de mercado (que era a média mensal do preço negociado no Pool – PSP). O preço pago pela geração renovável deveria estar bem próximo ao valor PSP ou estar muito mais alto, dependendo da fonte renovável. A NFPA reembolsava a diferença entre o valor especificado no contrato de geração renovável e o valor do PSP para as companhias regionais de eletricidade. Esta diferença era financiada por um imposto sobre o uso de combustíveis fósseis, chamado Fossil Fuel Levy (FFL), que incidia sobre todas as contas de energia elétrica pagas pelos consumidores. O esquema do leilão pode ser visto na Figura 4.4. FIGURA 4.4 – PARTICIPAÇÃO DOS DIVERSOS AGENTES NO NFFO FONTE: TERI, 2005
  58. 58. 59 Inicialmente, do total arrecadado pelo FFL, cerca de 90% era destinado a subsidiar a geração nuclear, restando apenas 10% para ser alocado em fontes renováveis. A partir de 1998, não foi concedido mais nenhum subsídio á indústrias nuclear, sendo a arrecadação totalmente destinada ao fomento de fontes renováveis. Foram realizadas cinco chamadas públicas durante a década de noventa NFFO-1 (1990), NFFO-2 (1991), NFFO-3 (1994), NFFO-4 (1997) e NFFO-5 (1998). As duas primeiras chamadas apresentavam contratos de oito anos com as RECs. Para as demais chamadas públicas, os contratos apresentavam um período de quinze anos. A seguir a Tabela 4.1 apresenta os preços médios dos leilões. TABELA 4.1 – RESULTADO DOS LEILÕES FONTE: DUTRA, 2007 No entanto, apesar dos projetos terem sido contratados, não haviam cláusulas de penalidades para projetos que não eram implementados. Com isso, nas últimas rodadas do NFFO houve uma diferença entre os projetos contratados e os que entraram em operação: 79% dos projetos contratados no NFFO-1 entraram em operação contra 33% no NFFO-5. Segundo Suck (2002), isso pode ser atribuído ao foco excessivo na competição e também na característica centralizada do sistema de planejamento do Reino Unido o que restringe a implementação de projetos descentralizados de energia renovável. Outro motivo seria o fato de os geradores de energia renovável colocarem o preço da oferta abaixo dos seus custos de geração, o que pode ser explicado pelo fato de que o contrato era aplicado para futuros projetos que tinham um prazo para iniciar a operação em cinco anos. Assim, a expectativa por um maior desenvolvimento da tecnologia e conseqüentemente o decaimento do custo da energia faziam com que os geradores de energia renovável fizessem o cálculo dos custos de produção em bases decrescentes. Mesmo com os bons resultados obtidos com o NFFO no sentido de disseminar as fontes renováveis na produção de energia elétrica, atingindo cerca de
  59. 59. 60 3% da geração total do Reino Unido, o governo britânico decidiu em 1997 rever sua política de fomento às fontes renováveis. Em 2000, foi introduzido o The Utilities Act que estabeleceu um novo marco regulatório para os mercados de gás e eletricidade. A parte mais importante dessa reforma foi a criação do New Electricity Trading Arragements (NETA), que começou a operar em Março de 2001, tinha como metas melhorar as condições do mercado de energia elétrica, reduzir os preços da eletricidade e promover as fontes renováveis. A NETA atingiu seus objetivos de ajustar o mercado de energia proporcionando competição e redução de preços, mas não conseguiu facilitar o desenvolvimento das fontes renováveis. O Renewables Obligation (RO), que começou a operar em abril de 2002, na Inglaterra & Gales e Escócia, e desde abril de 2005 na Irlanda, foi criado com base no mecanismo regulatório de cotas com certificados verdes, que impõe a todas as empresas de distribuição que uma determinada parcela do seu mercado seja atendida com eletricidade gerada a partir de fontes renováveis. A porcentagem exigida para o período 2002/2003 era de 3% e deverá alcançar 15,4% no período 2015/2016, sendo mantido este percentual até o período 2026/2027, conforme mostra a Tabela 4.2. TABELA 4.2 – COTAS ESTIPULADAS POR PERÍODO FONTE: CORNWALL CONSULTING, 2004 O Renewable Obligation funciona da seguinte forma: • Todo gerador de energia renovável pode solicitar ao Office for the Gas and Eletricit (OFGEM) seu registro, e se candidatar aos certificados verdes
  60. 60. 61 (Renewable Obligation Certificate – ROC na Inglaterra & Gales, e Scottish Renewable Obligation Certificates – SROC na Escócia). Essa solicitação é voluntária e os geradores devem preencher certos requisitos exigidos antes de receber os ROCs. Cada ROC equivale a 1 MWh de eletricidade renovável produzida. O gerador de energia renovável pode vender os ROCs aos distribuidores junto ou separado da eletricidade gerada. • Cada empresa distribuidora deve apresentar ao OFGEM um número de ROCs correspondente a sua meta naquele ano. Se ela não tiver o número de ROCs suficiente para cobrir sua meta, então deve pagar uma multa conhecida como Buy- out Price para um fundo chamado Buy-out Fund. • As empresas distribuidoras que tenham ultrapassado o atendimento da meta naquele ano, ou seja, possuem ROCs excedentes podem revender esses ROCs a outras empresas distribuidoras. No caso de a empresa ter comprado ROCs excedentes dos geradores de energia renovável pode optar por não consumir a eletricidade naquele momento, e deixar para consumir a eletricidade quando da venda do certificado verde à outra empresa de distribuição. Este esquema pode ser visto na Figura 4.5. FIGURA 4.5 – AGENTES PARTICIPANTES DA RO E SEUS RELACIONAMENTOS FONTE: MARTINS, 2010 Os ROCs são emitidos por tipo de tecnologia empregada para a geração de energia renovável e servem, também, como forma de fiscalização da cadeia de
  61. 61. 62 custódia da produção, garantindo, assim, a origem da energia elétrica gerada. Outra finalidade da emissão de certificados verdes é determinar a porcentagem de energia produzida por cada tecnologia, conseguindo, com isto, observar a evolução de algumas tecnologias e a substituição de outras. Em abril de 2010 entrou em vigor um novo mecanismo de incentivo às fontes renováveis de energia, o Clean Energy Cashback (CEC), que é baseado no mecanismo feed-in tariff. O CEC atuará juntamente com o RO, que continuará a ser o principal mecanismo de incentivo à geração renovável de eletricidade de grande porte no Reino Unido. O CEC incentiva a geração renovável de eletricidade de pequeno porte (potência inferior a 5 MW) e descentralizada por organizações, empresas, comunidades e indivíduos a partir da garantia de remuneração pela eletricidade de baixo carbono gerada. A Figura 4.6 mostra a evolução das fontes renováveis desde 2000. FIGURA 4.6 – EVOLUÇÃO DAS FONTES RENOVÁVEIS FONTE: DECC, 2010 4.2.3 O CASO DOS ESTADOS UNIDOS Os Estados Unidos possuem uma matriz elétrica fortemente baseada em fontes fósseis, principalmente carvão (44,6%) e gás natural (23,28%). As fontes renováveis representam apenas 10,3% do parque gerador elétrico, sendo 6,8% referente às hidrelétricas e 1,79% à fonte eólica. Ou seja, desconsiderando a

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