A liberdade na Internetestá em perigono Brasil?
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A liberdade na Internetestá em perigono Brasil?
SIM!
Não só no Brasil,em todo o mundo.:-(
Precisamos que o Marco Civil daInternet seja aprovado!
O Marco Civil da Internet deve garantira neutralidade da rede e que a remoçãode conteúdos só pode ocorrer após odevido pro...
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Perguntastatianeps.net
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Compartilhe!tatianeps.netMaterial disponível sob Licença Creative Commons.
A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.net@tatianepiresfacebook.com/tatianepiresblogblog@tatianeps.net...
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A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

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Material para a palestra sobre o Marco Civil da Internet realizada durante a Jornada Acadêmica da Faculdade de Informática da PUCRS.

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A liberdade na Internet em perigo no Brasil?

  1. 1. A liberdade na Internetestá em perigono Brasil?
  2. 2. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.net“Censura não é nova, já existia muito antes dos computadores.Mas, há 15 anos, pensávamos que a Internet iria nos proteger dacensura, que iria derrotar a censura. Então, a China e alguns outrostiranos óbvios fizeram um grande esforço para impor a censura naInternet, e nós dissemos: Bem, isso não é surpreendente, o quemais governos como esses fariam?Mas hoje vemos a censura imposta em países que não sãonormalmente considerados ditaduras, como Reino Unido, França,Espanha, Itália, Dinamarca, …”Richard M. StallmanParis, 19 de outubro de 2011.https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship
  3. 3. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netAntes dos riscos...
  4. 4. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netO que é o Comitê Gestor daInternet no Brasil?
  5. 5. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil?tatianeps.net
  6. 6. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Fórum da Internet no Brasiltatianeps.netO Fórum da Internet no Brasil é organizado pelo CGI.brPrimeira edição: 13 e 14 de outubro de 2011 em São Paulo (SP).Segunda edição: 3 a 5 de julho de 2012 em Olinda (PE).Terceira edição: 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém (PA).Mais informações em forumdainternet.cgi.br
  7. 7. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netLeis sobre Internet no mundo
  8. 8. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Leis sobre Internet no mundotatianeps.netTrans-Pacific Partnership Agreement (TPP ou TPPA)Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)Stop Online Piracy Act (SOPA)Protect IP Atc (PIPA)Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)
  9. 9. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)tatianeps.netyoutu.be/BdREHclN51o
  10. 10. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)tatianeps.netyoutu.be/K3ORTCseHD8
  11. 11. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)tatianeps.netProtesto em 18 de janeiro de 2012: blackout de centenas de sites.
  12. 12. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)tatianeps.netAs empresas têm novos direitos para monitorar as ações do usuárioe compartilhar dados com o governo dos EUA sem um mandado –incluindo dados potencialmente confidenciais.bit.ly/eff-cispa
  13. 13. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)tatianeps.netCISPA substitui leis de privacidade existentes e concede amplaimunidade para as empresas participantes.bit.ly/eff-cispa
  14. 14. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)tatianeps.netTambém levanta importantes questões de transparência e prestaçãode contas. Os usuários provavelmente não saberão se os seus dadosprivados estão comprometidos.bit.ly/eff-cispa
  15. 15. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)tatianeps.netAcordo comercial que ameaça ampliar leis sobre propriedadeintelectual ainda mais restritivas.eff.org/issues/tppeff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  16. 16. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)tatianeps.netOs países teriam de adotar muitos dos aspectos mais controversosda lei de direitos autorais dos EUA em sua totalidade.eff.org/issues/tppeff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  17. 17. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)tatianeps.netOnze países atualmente negociam o TPP: EUA, Austrália, Peru,Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México eBrunei.eff.org/issues/tppeff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp
  18. 18. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netLeis sobre Internet no Brasil
  19. 19. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netAI-5 Digital
  20. 20. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Lei Azeredo, o AI-5 Digitaltatianeps.netPL 84/1999 na Câmara e PLS 89/2003 no Senado.
  21. 21. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Lei Azeredo, o AI-5 Digitaltatianeps.netProjetos cujos textos apresentam pontos com margens paradiversas interpretações, criando insegurança jurídica.
  22. 22. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Lei Azeredo, o AI-5 Digitaltatianeps.netNa prática, implantaria uma situação de vigilantismo na Internet,contrariando o princípio Constitucional na presunção de inocência,pois trataria todo internauta brasileiro como um criminoso empotencial.
  23. 23. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Lei Azeredo, o AI-5 Digitaltatianeps.netNão impediria a ação de verdadeiros criminosos, mas abriria espaçopara a violação de direitos civis e reduziria possibilidades deinclusão digital.
  24. 24. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Leis sobre Internet no Brasiltatianeps.netProjetos de Lei nº 3.016 de 2000, nº 3.891 de 2000, nº 3.303 de2000, nº 4.972 de 2001, nº 5.403 de 2001, nº 5.977 de 2001, nº6.557 de 2002, nº 7.461 de 2002, nº 18 de 2003, nº 480 de 2003,nº 1.256 de 2003, nº 2.196 de 2003, nº 3.301 de 2004, nº 4.144de 2004, nº 4.562 de 2004, nº 5.009 de 2005, nº 169 de 2007, nº2.957 de 2008, nº 4.424 de 2008, nº 5.185 de 2009, nº 5.298 de2009, nº 6.357 de 2009, nº 6.527 de 2009, nº 7.131 de 2010, nº7.270 de 2010, nº 7.311 de 2010, nº 642 de 2011, nº 1.172 de2011, nº 1.468 de 2011, nº 1.880 de 2011, nº 1.961 de 2011,nº 2.126 de 2011, nº 2.552 de 2011, nº 2.690 de 2011, nº 3.033de 2011, nº 3.095 de 2012, nº 3.124 de 2012, nº 3.175 de 2012,nº 3.761 de 2012.39 projetos de lei!
  25. 25. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netMarco Civil da Internet
  26. 26. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Marco Civil da Internettatianeps.netProposto em outubro de 2009, foi o primeiro projeto de leisubmetido a um amplo debate público antes de ser enviado àCâmara dos Deputados em agosto de 2011.
  27. 27. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Marco Civil da Internettatianeps.netForam duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, eoutras duas na plataforma e-Democracia.O projeto foi debatido em seminários e audiências públicas em todoo Brasil, incluindo duas edições do Fórum da Internet e pelo menostrês edições do FISL e três da Campus Party. O Marco Civil tambémfoi apresentado no Internet Governance Forum e na RightsCon.
  28. 28. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Marco Civil da Internettatianeps.netRelatório final da comissão especial para avaliar os projetos de leirelacionados à Internet propõe o Marco Civil da Internet como umsubstitutivo aos demais projetos.Link para o relatório no portal e-Democracia.
  29. 29. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netNeutralidade da rede
  30. 30. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Neutralidade da redetatianeps.netSignifica que todas as informações que trafegam na rede devem sertratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esseprincípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação.
  31. 31. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Neutralidade da redetatianeps.netyoutu.be/8DdaC93O9Yw
  32. 32. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.netRemoção de conteúdo?
  33. 33. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Remoção de conteúdo?tatianeps.net“Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicosinternacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da redesem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejamtransformados em poder judiciário privado e sejam instados arealizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia dodireito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação deum estado policialesco e da censura instantânea.”Trecho da Carta de Olindado 2º Fórum da Internet no Brasil
  34. 34. A liberdade na Internetestá em perigono Brasil?
  35. 35. SIM!
  36. 36. Não só no Brasil,em todo o mundo.:-(
  37. 37. Precisamos que o Marco Civil daInternet seja aprovado!
  38. 38. O Marco Civil da Internet deve garantira neutralidade da rede e que a remoçãode conteúdos só pode ocorrer após odevido processo judicial.
  39. 39. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Perguntastatianeps.net
  40. 40. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?Compartilhe!tatianeps.netMaterial disponível sob Licença Creative Commons.
  41. 41. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?tatianeps.net@tatianepiresfacebook.com/tatianepiresblogblog@tatianeps.nettatianeps.net

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