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Licenças cc

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  1. 1. Trabalho Realizado por: Tatiana Lima, Nº20 e Pedro Lopes Nº17
  2. 2.  É uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em Mountain View, na Califórnia, voltada a expandir a quantidade de obras criativas disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional todos direitos reservados. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons. A organização foi fundada em 2001 por Larry Lessig, Hal Abelson, e Eric Eldred com apoio do Centro de Domínio Público. O primeiro conjunto de licenças copyright foram lançadas em Dezembro de 2002. Creative Commons é governado por um conselho de directores e um conselho técnico. Joi Ito é actualmente o coordenador do conselho e CEO. Creative Commons tem sido abraçada por muitos criadores de conteúdo, pois permite controle sobre a maneira como sua propriedade intelectual será compartilhada. Alguns criticam a ideia acusando-a de não ser suficientemente abrangente.
  3. 3.  As licenças Creative Commons foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação, sob a égide de uma filosofia copy left.  As licenças criadas pela organização permitem que detentores de copyright (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Isso pode ser operacionalizado por meio de um sortimento de módulos-padrão de licenças, que resultam em licenças prontas para serem agregadas aos conteúdos que se deseje licenciar.  Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados
  4. 4.  Todo o conjunto original de licenças garante os "direitos básicos". Os detalhes de cada licença depende da versão, e compreende uma selecção de quatro condições:  Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que dêem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.  Uso Não comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais.  Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.  Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original
  5. 5. Atribuição BY: Permite uso comercial e sem fins comerciais. É necessário dar créditos ao autor original. A atribuição BY é a licença menos restritiva. Atribuição BY,SA- Compartilhamento pela mesma licença. Permite edição, Criação de obras derivadas ainda que para fins comerciais . O credito deve ser atribuído ao autor. As obras devem ser licenciadas sob os mesmos termos desta forma as obras derivadas também poderão ser usadas para fins comerciais . Atribuição: Não a obras derivadas-BY,ND Proibida a edição. Permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, Contando que a obra seja redistribuída sem modificações e completa. E que os créditos sejam atribuídos ao autor.
  6. 6. Atribuição BY, NC: Comercial- Permite edição e criação de obras derivadas sob a obra licenciada proibido o uso comercial os créditos ao autor é obrigatório. As obras derivadas não precisão ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Atribuição BY, NC, SA: Comercial - Compartilhamento pela mesma licença. Permite edição, adaptação e criação de obras derivadas. proibido uso comercial. Deve ser dado crédito ao autor original. E as novas obras devem licenciadas sob os parâmetros. Atribuição BY,NC,ND: Comercial- Não a obras derivadas. Proibida a edição. Proibido uso comercial permite somente a redistribuição. É a licença mais restritiva, Comumente chamada de “ Propaganda grátis” Pois permite download e compartilhamento contando que o autor seja mencionado e a obra inalterada.
  7. 7.  As licenças Creative Commons, no entanto, diferenciam-se de tais iniciativas por não incluírem necessariamente dentre os direitos disponibilizados ao público (conforme o tipo de licença que se esteja a tratar) a possibilidade de manipulação do conteúdo por meio de código aberto. Tais licenças, nestas hipóteses, acabam permitindo unicamente a livre manipulação, distribuição, compartilhamento e replicação destes conteúdos  O projecto Creative Commons foi lançado oficialmente em 2001. Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, fundador e presidente da Creative Commons, começou a organização como um método adicional de conseguir os objectivos do seu caso no Supremo tribunal, Eldred v. Ashcroft.  A primeira proposta de licenças Creative Commons foi publicada em 16 de Dezembro de 2002.  O projecto foi premiado com o Golden Nica Award no Prix Ars Electrónica na categoria "Net Vision" em 2004.
  8. 8.  Originalmente, as principais licenças Creative Commons foram redigidas levando em consideração o modelo legal norte-americano. A partir da versão 3.0, as licenças passaram a ser redigidas de acordo com a legislação internacional sobre direitos autorais, como as Convenções de Berna e Roma. Isso faz com que possam se integrar facilmente às legislações dos países que participam dessas convenções, como é o caso do Brasil.  Ainda que se considere que as licenças são meros contratos-padrão entre o autor e o público, usar tais modelos sem levar em consideração as leis locais poderia tornar as licenças inutilizáveis. Por essa razão, a entidade desenvolveu o projecto Commons (Internacional Commons), visando uniformizar a redacção das licenças por ela disponibilizadas, de acordo com as especificidades normativas de cada país.
  9. 9. •Gratuitas, rápidas de gerar e simples de entender •Globais, com enquadramento legal em mais de 100 países incluindo Portugal •Trabalho contínuo de actualização de especialistas de todo o mundo (última versão, 3.0, enquadrada na jurisdição Portuguesa) •Disponíveis em várias línguas inclusive o Português. •Aplicam-se a qualquer objecto susceptível de licenciamento: qualquer criação intelectual do domínio literário, científico e artístico. •Pode licenciar o próprio titular do direito de autor ou do direito conexo do trabalho ou um terceiro Autorizado.

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