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  1. 1. REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇAO RESSOCIALIZADORA NA UNIDADE ESCOLAR JOÃO SOBREIRA DE LIMA Doralice dos Santos Costa1 Jacilene de Ribamar Carneiro Costa2 Leda Lys Silva Araújo3 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO – IESF______________ RESUMO Este trabalho tem como escopo tratar das contribuições e dificuldades do processo de educação escolar no Sistema Prisional Ludivicense, ofertado pela Unidade Escolar João Sobreira de Lima .Num primeiro momento abordamos fundamentos no sentido da construção de conceitos relacionados à educação ressocializadora, em seguindo retratamos o processo ensino aprendizagem construtor de competências necessárias ao convívio social, a seguir retratamos as peculiaridades da escola no que tange a funcionabilidade desta ,não apenas como apenas condição de direito e caráter legal,mas como fator da função social .Para finalizar ,ressaltamos a vigência da produção do conhecimento como instrumento ressocializador ,capaz de potencializar as ações necessárias na reinserção do sujeito à sociedade ,desde que atrelada ao fortalecimento dos vínculos familiares e projeções de geração de renda. Palavras-chaves: Educação Prisional, Ressocialização, Ensino de Qualidade e Aprendizagem Significativa 1 INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário Brasileiro não tem atingido o marco principal de sua intencionalidade que é a ressocialização dos seus reeducados. No Brasil, em todos os estados, os espaços prisionais estão destinados àqueles que vivem a margem da sociedade, portanto, vulneráveis, sem Educação em quase todos os casos, são geralmente na faixa etária entre 18 e 30 anos de idade, na maioria participam das classes econômicas menos favorecidas e que precisam de uma Educação Prisional que evidencie não somente a Remissão de Pena, mas uma salutar reinserção política social. Esses fatos precisam ser considerados, quando se leva em conta a inexistência ou a precariedade da educação a que tiveram acesso.Tal clientela ,em sua maioria ,não agem com discernimento ,ao contrário,evidenciam transgressões legais ,perdas pessoais e falta de perspectiva. 1 Formada em Pedagogia, Discente em Especialização Sist. Prisional,Med.Socioeduc.Direitos Humanos. 2 Formado em Pedagogia, Docente Sist.Pris., Disc.Especializ.Sist.Prisional,Med.Socioeduc.Dir.Humanos 3 Formado em Pedagogia, Docente Sist.Pris., Disc.Especializ.Sist.Prisional,Med.Socioeduc.Dir.Humanos
  2. 2. No Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luis do Maranhão esta realidade não difere das demais regiões do Brasil, assim o número de custodiados estabelece uma relação desigual, no que tange a população carcerária e o número de alunos devidamente matriculados e que frequentam os espaços escolares dentro das unidades prisionais. Acrescenta-se a esse fato, que o acesso à educação tem se efetivado principalmente pela redução da pena. Diante do exposto, toma-se como objeto da pesquisa o processo educacional no contexto da Unidade Escolar João Sobreira de Lima cujos sujeitos envolvidos no processo são os alunos que se encontram privados de liberdade, Professores, Coordenadores Pedagógicos, Gestores,funcionários,apenados que trabalham na escola e demais participes da comunidade escolar . Quanto à Metodologia empregada, registra-se que a pesquisa é do tipo exploratória, aplicada e descritiva, tratam-se de abordagens com questões práticas, empíricas e técnicas, na qual permite ao pesquisador escolher a abordagem teórico-metodológica que venha possibilitar à compreensão do problema investigado, num tempo mínimo, de forma a contribuir para uma educação de qualidade, especialmente no ensino e na aprendizagem desses alunos. Adota-se a pesquisa de campo cujo objeto investigar aquilo que faz parte do cotidiano no ambiente escolar que engloba este estudo. Em se tratando da pesquisa bibliográfica, acrescentam que a finalidade da mesma, é colocar o pesquisador em contato direto com tudo que foi dito, escrito e registrado sobre determinado assunto (VERGARA, 2014). O problema científico desta pesquisa se efetiva no questionamento: Como atender as necessidades educacionais dos alunos da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, favorecendo o acesso a Educação evidenciando não somente a remição de pena pelo estudo, mas a reabilitação social, política e econômica? Desse modo, a relevância deste estudo se faz diante da necessidade de se discutir os problemas relacionados à Educação analisando os caminhos seguidos nas ações pedagógicas mediante a necessidade de favorecer a reabilitação social, política e econômica desta peculiar clientela. Ademais a concretização de um Projeto Político Pedagógico que venha favorecer de fato a ressocialização daqueles que se encontram privados de liberdade e que não tiveram acesso a Educação pelas instâncias tradicionais de socialização, dentre elas, a família, a escola, a religião, o meio social, entre outras. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é investigar o nível educacional, po do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, estado do Maranhão, evidenciado além da remição de pena a ressocialização. Constituíram os seguintes
  3. 3. objetivos específicos: Analisar a literatura disponível sobre a temática enfocando o índice educacional de internos em unidades prisionais seguida da Investigação das necessidades dos alunos quanto ao acesso e permanência em sala de aula para finalmente demonstrar as ações pedagógicas efetivados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas atendidos na Unidade Escolar João Sobreira de Lima. É preciso atender as necessidades educacionais de forma significante e qualitativa, o que requer a transposição do direito de reduzir pena. Contudo, a educação deve também efetivar ações pedagógicas que priorize o desenvolvimento da capacidade crítica e um pleno desenvolvimento do educando, que possa lhe possibilitar fazer escolhas para sua vida e dos que formam seu grupo social, capaz de produzir ações afirmativas que transforme o espaço escolar numa oportunidade de reabilitação social, política e econômica, haja vista que a Educação nas Prisões através de ações humanizada e consciente. Sendo, portanto, capaz assegurar ao corpo docente a condição de que este possa firma compromisso de ao sair sistema penitenciário, um grande número de detentos venha romper de forma definitiva com a marginalidade por tido a condição de estudar. 2 TRAJETÓRIA HISTÓRICA, NORMATIVA E JURÍDICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Apesar de ser um direito expresso em diferentes leis que regem nossa sociedade e em tratados internacionais, o direito à educação das pessoas privadas de liberdade não vem sendo garantido em nosso país. Segundo dados do Ministério da Justiça, apesar de 70% de toda população carcerária não possuir o ensino fundamental completo, menos de 20% dessas pessoas participam de alguma atividade educativa. A educação de adultos não é uma segunda chance de educação. Não é uma segunda e provavelmente última oportunidade de se fazer parte da comunidade de letrados, aqueles que estudaram e têm conhecimento. Também não é um prêmio de consolação ou um tipo de educação reduzida a ser oferecida àqueles que, por razões sociais, familiares ou políticas, não foram capazes de tê-la durante a infância. Não é uma educação pobre para pobres. (MAEYER, 2006, p.21) Entre os principais motivos para a não garantia desse direito está o da superlotação das prisões. Esse é, de fato, um problema que vemos em todos os Estados brasileiros e que vem dificultando não somente o cumprimento daqueles que se constituem como deveres do Estado e direitos fundamentais da pessoa presa – como o direito à saúde, ao trabalho, à educação, à assistência religiosa e outros –, como tem
  4. 4. gerado condições sub-humanas de sobrevivência dos indivíduos presos, além de condições indignas de trabalho para os operadores da execução penal, principalmente os agentes penitenciários, os diretores de unidades e outros profissionais que atuam no dia a dia do sistema e aí passam boa parte de seu tempo. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os países com maior população prisional do mundo (441.700 mil presos), ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,5 milhão) e Rússia (870 mil). Um número que, no caso brasileiro, cresce em média 5% a 7% ao ano, agravando ainda mais o problema da superlotação em praticamente todos os Estados brasileiros, uma realidade desconhecida e praticamente invisível para a maioria da população (AGUIAR, 2008, p.103). No campo normativo e jurídico da Educação de Jovens e Adultos afirmação do direito público subjetivo que garante aos brasileiros acesso à educação básica e ao ensino público e gratuito, conforme reza o art. 208 da Constituição Federal, é, sem dúvida, um dos principais marcos na história do direito à educação para todos em nosso país. Mas o reconhecimento da EJA como modalidade só foi realizado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1996 – Lei nº 9394. Em seu art. 37, § 1º, ela afirma que “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas e exames”. O Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Básica, que data de 2000 reconhece a especificidade do público jovem e adultos e traz as diretrizes para educação de jovens e adultos. Essas diretrizes contribuem para eliminar o caráter compensatório dessa modalidade e para que ela seja vista como um direito inalienável de todo cidadão, além de caminho para enfrentar uma imensa dívida social no sentido de reverter uma realidade de profundas desigualdades sociais. No campo específico das leis que regem o sistema penitenciário, temos a Lei de Execução Penal (LEP), Lei n. 7.210, de 1984, cujo objetivo é fazer valer a sentença ou decisão criminal e proporcionar a integração social dos presos. Em seu art. 3º, afirma que ao condenado e ao interno serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Isso equivale a dizer que, embora tenham temporariamente suspensos seus direitos civis, todos os demais direitos da pessoa presa devem ser regidos pelas mesmas leis que regem o conjunto da sociedade.
  5. 5. 2.1 A efetivação do direito à educação dos indivíduos privados de liberdade O primeiro dos desafios a enfrentar é o próprio conceito de prisão, que representa um obstáculo à aprendizagem, uma vez que ao ingressar em uma unidade prisional o indivíduo passa a ter a sua vida administrada, deixando de responder de maneira autônoma pelas decisões mais simples e elementares de seu dia a dia, como a hora de tomar banho, de acordar, de dormir, de fazer exercícios, de estudar, etc. Em certo sentido, essa perda de autonomia pode conduzir o indivíduo a certa impassibilidade diante da vida, de modo que a educação nas prisões deve significar, antes de tudo, “uma reconciliação individual com o ato de aprender” (MAEYER, 2006, p. 28) Como a Declaração de Hamburgo (Arts. 2º e 5º) afirma explicitamente, educar é promover um direito, não um privilégio. Educar não se resume a um treinamento prático. Educar é destacar a dimensão social, profissional e cultural da cidadania. A educação de adultos, dentro desse contexto, torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de ser um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. A educação de adultos pode modelar a identidade do cidadão e dar um significado à sua vida. A educação ao longo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas. (Art. 2º). Os objetivos da educação de jovens e adultos, vistos como um processo de longo prazo, desenvolvem a autonomia e o senso de responsabilidade das pessoas e das comunidades, fortalecendo a capacidade de lidar com as transformações que ocorrem na economia, na cultura e na sociedade. “A prisão é o reflexo da sociedade, e nela a diversidade é mais visível. Ao mesmo tempo, redes informais estão desenvolvendo percepção, modo de vida, regras internas e comportamentos comunitários, promovendo interesses comunitários: as
  6. 6. pessoas estão se reunindo via grupos religiosos e identidades culturais” (MAEYER, 2006, p.31). Por SOCIALIZAÇÃO PRIMÁRIA, Berger e Luckmann entendem a socialização efetivada no seio familiar durante a primeira infância (1978, p. 182). A socialização primária é muito mais do que aprendizado cognitivo e não é unilateral nem se dá de forma mecanicista. Ela implica uma sequência de aprendizado que é socialmente definida, começando com a apropriação do universo simbólico do pai, da mãe e dos irmãos mais velhos. Somente graves choques no curso de uma biografia individual poderiam desintegrar a realidade apreendida durante a primeira infância, visto ela impregnar a emotividade, o significado e a capacidade de elaboração da criança. A Socialização secundária, dá-se sobre o pressuposto de que a socialização primária a precede, pois abrange dimensões de uma personalidade já delineada e de um mundo já interiorizado. A realidade enunciada na socialização secundária não surge do nada, e muitas de suas dificuldades consistem exatamente na descoberta de dimensões de outros mundos, que não correspondem necessariamente – e por vezes se contrapõem – ao mundo interiorizado a partir das ações socializadoras do pai, da mãe e dos irmãos mais velhos (BERGER; LUCKMANN, 1978). 3 TRAJETÓRIA UNIDADE ESCOLAR JOAO SOBREIRA DE LIMA NO CONTEXTO PRISIONAL LUDOVISENCE Os registros nos dão conta que no Governo de João Castelo, foi celebrado convênio com o Ministério da Educação, Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e a Secretaria de Justiça com data de 30 de abril de 1980, com vista a oferecer alfabetização aos detentos da Penitenciária de Pedrinhas. Logo depois é implantada uma escola denominada “João Sobreira de Lima”, que ofertou por mais de três décadas Ensino Fundamental e Ensino Médio aos apenados do regime fechado e semiaberto. A escola funcionava de fato e ao receber visita de membros do CEE – Conselho Estadual de Educação em 9 de abril de 2002 foi constatado um número de 212 alunos matriculados na Unidade Escolar. Somente depois de três décadas é solicitada sua regularização ao CEE através dos Ofícios nº 518/2000-CAB e nº 13/2000/SAT/SEP, o que foi autorizado
  7. 7. através do Parecer nº 118/2002 CEE no dia 25 de abril de 2002. Dessa forma a referida escola tornou-se a primeira Escola Pública implantada em uma Penitenciária no país. A referida escola, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC iniciou seus trabalhos educacionais em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança, atendendo inicialmente a Penitenciária de Pedrinhas e de Segurança Máxima São Luis nos turnos matutino e vespertino. O patrono da Escola, João Sobreira de Lima foi 2º Sargento PMMA, motorista da CSE do GSE nº 225, que ao desempenhar suas funções como militar na Penitenciária de São Luis, criou as primeiras turmas de alfabetização com apenados, tendo nascido em 19 de junho de 1932 e falecido em 01 de setembro de 1972. Atualmente assegura a oferta a cerca de 500 reeducandos através de modalidade EJA(Educação de Jovens e Adultos ) nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio,sendo atendidos nas seguintes unidades a baixo citadas:Penitenciaria de Pedrinhas (07 turmas),Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (05 turmas), Unidade de Ressocialização Prisional Feminina (05 turmas), Unidade de Ressocialização Prisional Olho D`Água (02 turmas), Unidade de Ressocialização Prisional Monte castelo (02 turmas),Presídio São Luis I (02 turmas) e Presídio São Luis III (06 turmas)Funcionando ainda (05 turmas ) o Programa Pró Jovem Prisional que inicia suas atividades a partir de 23 de outubro deste corrente ano. 3.1 A Unidade Escolar João Sobreira de Lima no contexto prisional ludovicense Esta pesquisa provoca a seguinte reflexão: qual a importância da escola dentro da prisão?Temos ciência que essa é uma temática é desafiadora, principalmente porque o sistema prisional aparece aos nossos olhos, através da mídia, como uma instituição nebulosa, carregada de mistérios e preconceitos, encarregada de afastar da sociedade os indivíduos que rompem suas regras harmoniosas. Para o cidadão que não conhece a rotina do trabalho por trás das grades de ferro, o espanto é maior quando descobre que os homens encarcerados têm acesso a trabalho, cuidados de saúde e acesso a escola.Ao adentrarmos ao contexto escolar percebemos as peculiaridades do espaço escolar, notamos os vários significados que a educação formal preconiza. Não podemos esquecer que a maioria dos alunos ali matriculados já foram excluídos desse processo educativo num passado não muito distante, e se a concepção bancária não for revista,
  8. 8. um novo fracasso se aproxima dessas pessoas. Porém, tal escola se localiza na prisão; o impacto dessa socialização secundária para os sentenciados é tão forte que merece ser destacado. As novas regras de conduta individual se consolidam ao passo que a escola se apresenta como uma ponte com o mundo externo, com as perspectivas de acesso a informações e livros, de uma nova vida. Além das regras impostas no seio desta instituição existem outros mecanismos que primam pela transformação dos sentenciados,através do conhecimento formal. Atualmente assim como no Complexo Prisional de Pedrinhas ,em muitas penitenciarias brasileiras ocorrem processos educativos via escola e trabalho, com o objetivo de dar aos sentenciados a formação educacional requisitada pela sociedade.No atual contexto o trabalho encontra efetivação significativa ,muito tímido ,muito embora estes sejam direitos garantidos pelos presos previstos pela Lei de Execução Penal4 que prevê no art. 17 –“A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”.Como já foi mencionado, mecanismos educacionais sempre permearam a prisão, seja para adequar o condenado ao convívio prisional ou para reformular sua personalidade. [...] a educação é arrolada como atividade que visa a proporcionar a reabilitação dos indivíduos punidos. Contudo, considerando que os programas da operação penitenciária apresentam-se de forma premente a fim de adaptar os indivíduos as normas, procedimentos e valores do cárcere – afiançando, portanto, aquilo que se tornou o fim precípuo da organização penitenciária: a manutenção da ordem interna e o controle da massa carcerária [...] (PORTUGUES, 2001, p. 360). No tocante a educação escolar, é engano pensar que a mesma tem um papel de neutralidade frente a formação-adequação do condenado ao ambiente em que está inserido.Se tratada apenas levando em consideração os conteúdos propostos, não se propondo a atuar frente aos correntes problemas sócio-históricos e da própria realidade dos fatos acaba se inserindo em uma condição de extrema formalidade, cumprindo, na verdade, a função de mantenedora da ordem vigente (BRASIL,1984). A escola, na verdade, pode cumprir dois importantes papéis, dependendo da forma como ela deve ser encarada. Pode servir como um claro mecanismo de adequação dos indivíduos, introjetando nos mesmos valores e regras sugeridas pela instituição prisional, ou até mesmo, levar em consideração as visões sociais a respeito de como deve ser um condenado; ou pode, através de uma concepção educacional libertadora viabilizar ao sujeito condenado se libertar das amarras que o prende a uma condição de excluído social.Segundo pesquisa de Leme (2007), inúmeros são os fatores que motivam o sentenciado a procurar o pavilhão escolar. Após entrevistas com presos, com
  9. 9. o fito decompreender o sentido da educação na “cela” de aula, o pesquisador apresenta um cenáriocomplexo: uns procuram a escola para se mostrar “um exemplo vivo de conduta e disciplina”(visando um parecer positivo no laudo criminológico), outros frequentam as aulas para receberem o material escolar (que pode ser trocado no raio por outros produtos, como por exemplo, carteira de cigarros). Ao frequentar a escola no presídio, os sentenciados têm a possibilidade de sair do pavilhão, encontrarem presos que habitam outros pavilhões, ter acesso a informações diversas e participarem de atividades ofertadas. Apresar das contradições do espaço escolar no sistema prisional, Leme aponta sua importância ao dizer que [...] a sala de aula não será mais do que uma “cela de estudo”, uma cela, digamos, onde encontramos lousa e carteiras. Por isso, ousamos chamar a sala de aula no interior de uma penitenciária de “cela de aula”. Não queremos, com isso, estigmatizar esse espaço. Acreditamos que se possa olhar a cela de aula em um sentido positivo. Será nesse espaço que ocorrerá o aprendizado escolar de maneira formal. Esse espaço terá para muitos presos um significado especial. Para alguns, será a primeira oportunidade de aprender a ler e escrever; para outros, a chance de concluir os estudos e esboçar, assim, um futuro diferente (LEME, 2007, p. 145) Nesse sentido, a educação escolar tem o importante papel de atuar na ressocialização de presos. “A característica fundamental da pedagogia do educador em presídios é a contradição, é saber lidar com conflitos, saber trabalhar as contradições à exclusão” (GADOTTI, 1993 p.143 apud PORTUGUES, 2001, p.361) Neste contexto se insere a importância da educação escolar como mecanismo de inserção do individuo na sociedade e como meio para levar os seus agentes à reflexão. E dessa forma, se comprometer com a transformação de suas condições materiais. [...] a primeira condição para que um ser pudesse exercer um ato comprometido era a sua capacidade de atuar e refletir. É exatamente esta capacidade de atuar, operar, de transformar a realidade de acordo com finalidades propostas pelo homem, à qual está associada sua capacidade de refletir, que o faz um ser de práxis (FREIRE, 1979, p. 17) É a partir do conhecimento e reflexão da própria realidade que os sujeitos envolvidos e incomodados com tal situação se engajam para que ocorra atransformação. Segundo Silvestrini (2003, p. 11) a escola tem um importante papel enquanto formadora de opiniões, ela estaria contribuído para criar no aluno/preso valores como direitos e deveres quando em sociedade. De um modo geral percebe-se, ainda, uma inadequação das metodologias e materiais utilizados para pessoas jovens e adultos; nesse sentido, proporcionar uma formação que contemple a realidade dos indivíduos inseridos no processo de escolarização se faz necessário. Para um trabalho como este, não só por se tratar de detentos, mas também de pessoas jovens e adultos, o processo de educação
  10. 10. escolar não pode ter uma vertente unicamente conteudista, pois, a escola deve proporcionar [...] uma discussão sobre a conscientização desses indivíduos em relação à sociabilidade moderna e o entendimento do papel de cada um deles enquanto sujeitos da história. Por isso tenho a convicção de que a escola é o principal (mas não o único) elemento que contribui para a ressocialização do adulto preso, no sentido de reformular suas perspectivas e visões de mundo. (MELLO, 2008, p.539) Através de inúmeras pesquisas revela-se o perfil do alunado que geralmente frequenta a escola no interior dos presídios; a falta de ligação com a escola é uma característica já trazida de fora, reflexo do modelo social imposto que contribui para que a população mais carente não tenha uma satisfatória passagem pela instituição escolar.Nesse contexto, em que a educação escolar aparece muitas vezes intimamente ligada às pressões sociais e mais diretamente ao corpo dirigente da prisão, que se torna importante questionar a possibilidade de uma educação que caminhe em direção a ampla formação do sujeito. Segundo Português (2001) a educação compõe a área de reabilitação estando subordinada ao corpo administrativo da instituição prisional, sendo assim, seria difícil imaginar como uma Educação Libertadora poderia fazer parte de um ambiente como esse acima descrito. REFERÊNCIAS ADORNO, Sérgio. A socialização incompleta: os jovens delinqüentes expulsos da escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 79, p. 76-80, nov. 1991. AGUIAR, Alexandre. Diversidade do público da educação de jovens e adultos: a EJA nas prisões. 2008/2009. Projeto (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2008. BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
  11. 11. BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei Nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/. Acesso em 06 de abril de 2009. MAEYER, Marc de. Na prisão existe a perspectiva da educação ao longo da vida? Revista de Educação de Jovens e Adultos: alfabetização e cidadania. Brasília, n. 19, 2006.

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