O documento discute a assinatura fraudulenta de um acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e alguns sindicatos. O quórum necessário para assinar acordos foi reduzido, permitindo que menos sindicatos aprovassem o acordo. A direção da ECT interveio diretamente em assembleias para forçar a aprovação, ignorando a vontade da maioria dos trabalhadores. A maioria dos sindicatos rejeita o acordo fraudulento e convocou uma assembléia geral extraordin

1. Até 2006 o estatuto da
Fentect previa um quórum
mínimo de 2/3 (equivalente a
23 sindicatos), autorizando
através de assembléias o
comando de mobilização a
assinar qualquer acordo ou
instrumento coletivo de
trabalho. Como estava difícil
dos pelegos fazerem as
manobras e continuar traindo
os trabalhadores, o quórum foi
r e d u z i d o p a r a 5 0 % + 1 ,
totalizando um mínimo de 18
sindicatos. Mesmo assim, na
Campanha Salarial deste ano,
até o dia 28/09/2009, último
dia de greve em alguns
sindicatos, só havia 16
sindicatos autorizando a
assinaturadoACTbianual.
A direção da ECT, junto
com a minoria do comando e o
seretário geral da Fentect,
Talibã, passaram a intervir nos
sindicatos, fazendo abaixo-
assinados, telefonando para o
presidente e diretores de
s i n d i c a t o s , l i b e r a n d o
DIREÇÃO DA ECT E PELEGOS DA
FENTECT ASSINAM O ACT 2009/2011
que a empresa continue
intervindo nas decisões dos
trabalhadores. Vamos tomar
todas as medidas legais para
impedir que esta fraude da
vontade dos ecetistas tenha
valorlegal.
Os sindicatos e a maioria
do comando presentes à reunião
do dia 01/10/2009, contrário ao
ACT bianual tomarão todas as
medidas judiciais cabíveis para
anulação do acordo assinado
fraudulentamente. Estes
sindicatos não reconhecem as
deliberações das assembléias de
MT e TO, realizados após o fim
dagreve.
A traição dos três
membros do comando foi
tamanha que sequer exigiu da
ECT o abono dos dias parados.
Os passos contra essa pelegada
estão sendo dados, a maioria do
comando e cerca de 15
sindicatos que estão, de fato, do
lado da base estão chamando
uma plenária nacional para os
dias24e25/10/2009.
trabalhadores que não haviam
aderido à greve para irem às
assembléias para votar a favor
doacordodetraição.
Em Mato Grosso, depois
da categoria ter rejeitado por três
vezes a proposta da empresa, foi
convocada nova assembléia
fraudulenta com a intervenção
direta da diretoria regional,
através do GEREC, Edilson Neri
(ex-presidente do Sintect-MT)
com a participação dos chefes e
fura-greves, terminaram
conseguindo aprovação da sua
proposta.
Depois do Mato Grosso,
outro estado que também
autorizou a assinatura do ACT
fraudulentamente foi Tocantins,
que realizou assembléia só no dia
01/10/2009, às 14:00h, no
edifício sede em um horário que
os trabalhadores não poderiam
participar. O próprio diretor de
RH da ECT, Pedro Bifano, ligou
diretamente para o presidente do
Sintect-TO.
Não podemos permitir
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA: 15/10/2009
HORA: 18:30
LOCAL: PÁTIO DO ED. DOS CORREIOS, RUA 7 DE SETEMBRO
PAUTAS: I- Avaliação e consequências da greve e assinatura do ACT 2009/2011
II- Eleição de delegado para a Plenária Nacional em Brasília, dias 24 e 25/10/2.009.
III- Outros assuntos de interesse da categoria.
LEIA NO VERSO:
Manifesto dos sindicatos contrários ao golpe do Acordo Bianual