Irrf Propaganda

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  1. 1. Mediação e Propaganda IRRF 2005
  2. 2. IRRF/2005 <ul><li>MEDIAÇÃO: COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ (ART. 53 DA LEI 7.450/85 E ART. 651-I DO RIR/99 ) </li></ul><ul><li>PROPAGANDA: SERVIÇOS DE PROPAGANDA PRESTADOS POR PJ (ART. 53 DA LEI 7.450/85 E ART. 651-II DO RIR/99) </li></ul>
  3. 3. COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ – FATO GERADOR Importâncias pagas ou creditadas por PJ a outras PJ a título de comissões, corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.
  4. 4. COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ – FATO GERADOR É vedado às PJ optantes pelo Simples exercer atividades de representação comercial ou mediação na realização de negócios civis e comerciais, exceto as empresas que se dediquem exclusivamente à atividade de agência de viagem e turismo.
  5. 5. COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ – ALÍQUOTA / BC 1,5% (UM INTEIRO E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DO RENDIMENTO
  6. 6. COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ ISENÇÃO/NÃO-INCIDÊNCIA <ul><li>BENEFICIÁRIO FOR PJ IMUNE OU ISENTA; </li></ul><ul><li>BENEFICIÁRIO FOR PJ OPTANTE DO SIMPLES, QUE SE DEDIQUE EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE DE AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. </li></ul>
  7. 7. COMISSÕES E CORRETAGENS REGIME DE TRIBUTAÇÃO O IMPOSTO RETIDO SERÁ DEDUZIDO DO APURADO NO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO TRIMESTRAL OU ANUAL
  8. 8. COMISSÕES E CORRETAGENS RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO <ul><li>O RECOLHIMENTO CABE À FONTE PAGADORA, EXCETO NOS CASOS DE: </li></ul><ul><li>COLOCAÇÃO/NEGOCIAÇÃO TÍTULOS DE RENDA FIXA; </li></ul><ul><li>B) OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES E DE MERCADORIAS; </li></ul><ul><li>C) DISTRIBUIÇÃO DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; </li></ul><ul><li>D) OPERAÇÕES DE CÂMBIO; </li></ul><ul><li>E) VENDAS DE PASSAGENS, EXCURSÕES OU VIAGENS; </li></ul><ul><li>F) ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO; </li></ul><ul><li>G) DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (SISTEMA DE REFEIÇÃO-CONVÊNCIO); </li></ul><ul><li>H) ADMINSTRAÇÃO DE CONVÊNIOS. </li></ul>
  9. 9. COMISSÕES E CORRETAGENS OBSERVAÇÕES <ul><li>Os rendimentos e o respectivo IRRF devem ser informados na DIRF da fonte pagadora. </li></ul><ul><li>As PJ beneficiárias devem fornecer às fontes pagadoras até 31/01 de cada ano, documento comprobatório com indicação dos rendimentos e dos respectivos IRRF recolhido, relativos ao AC anterior. </li></ul><ul><li>O prazo de recolhimento do IRRF é o terceiro dia útil da semana subsequente à da ocorrência do fato gerador (CÓ.DARF 8045). </li></ul>
  10. 10. PROPAGANDA E PUBLICIDADE FATO GERADOR Importâncias pagas ou creditadas por PJ a outras PJ pela prestação de serviços de propaganda e publicidade
  11. 11. PROPAGANDA E PUBLICIDADE ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO 1,5% do valor do rendimento Observação: Excluem-se da base de cálculo as importâncias diretamente pagas ou repassadas pelas agências de propaganda a empresas de rádio, televisão, publicidade ao ar livre ( out-door ), cinema, jornais e revistas, bem como os descontos por antecipação de pagamento.
  12. 12. PROPAGANDA E PUBLICIDADE ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA Não incidirá o imposto quando o beneficiário dos rendimentos for pessoa jurídica imune ou isenta. Não incidirá o imposto quando o beneficiário for microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples, cuja atividade seja veículo de comunicação.
  13. 13. PROPAGANDA E PUBLICIDADE REGIME DE TRIBUTAÇÃO O imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.
  14. 14. PROPAGANDA E PUBLICIDADE RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO O imposto deverá ser recolhido pelas agências de propaganda, por ordem e conta do anunciante. O anunciante e a agência de propaganda são solidariamente responsáveis pela comprovação da efetiva realização dos serviços. A agência de propaganda recolherá o imposto englobando todas as importâncias relativas a um mesmo período de apuração, devendo informar, ainda, o valor do imposto na DCTF.
  15. 15. PROPAGANDA E PUBLICIDADE RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO A agência de propaganda deverá fornecer ao anunciante, até 31 de janeiro de cada ano, documento comprobatório com indicação do valor do rendimento e do imposto de renda recolhido, relativo ao ano-calendário anterior. As informações prestadas pela agência de propaganda deverão ser discriminadas na DIRF anual do anunciante.
  16. 16. PROPAGANDA E PUBLICIDADE RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO Os rendimentos e o respectivo imposto de renda na fonte devem ser informados na DIRF do anunciante que tenha pago à agência de propaganda importâncias relativas a prestação de serviços de propaganda e publicidade. PRAZO RECOLHIMENTO: Até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores (Cód. DARF 8045)
  17. 17. Mediação e Propaganda (fim) IRRF 2005

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