ESTATUTOS DOS TANGERINASCapítulo I – Órgãos SociaisO Grupo Tangerinas é constituído por um órgão:- Conselho DirectivoConse...
Artigo 5ºTem como fins a confraternização, o fomento e a prática do levantamento do copo, tanto navertente da recreação co...
Secção II – Direitos e Deveres dos TangerinasArtigo 11ºSão direitos dos Tangerinas:a) Participar nas Assembleias Gerais, a...
2 - O Conselho Directivo poderá, em cada ano, estabelecer isenção de jóia e, bem assim,proceder à redução ou isenção tempo...
- Poliestireno, aos Tangerinas com Dez anos de dedicação ininterrupta;  - Poliestireno pintado em dourado, aos Tangerinas ...
o arguido tenha sido ouvido.5 - Da aplicação de qualquer das sanções previstas nas alíneas c) e d) do nº 2 deste artigo ca...
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Estatutos dos tangerinas

  1. 1. ESTATUTOS DOS TANGERINASCapítulo I – Órgãos SociaisO Grupo Tangerinas é constituído por um órgão:- Conselho DirectivoConselho directivo é composto por:- Um presidente;- Um vice-presidente;- Um secretário (tesoureiro).Este é o órgão máximo da associação, competindo-lhe, entre outros, a aprovação do plano deactividades, a aprovação e a alteração dos estatutos e a aprovação do relatório de actividades.Nas votações das Assembleias Gerais, em caso de empate o voto do presidente vale por dois.Capítulo II - Denominação, Natureza, Âmbito, Sede, Fins e MeiosArtigo 1º:Os Tangerinas nasceram no dia 15 de Setembro do ano 1999, rege-se pelos presentesestatutos, respectivos regulamentos e legislação aplicável.Artigo 2ºÉ um Grupo privado e declarado de utilidade pública pelo seu contributo em prol da bebida,sendo vedadas, na sua actividade e nas suas instalações, consumo de bebidas sem álcool.“Save Water Drink Beer”Artigo 3º1 - É um grupo indivisível constituído pela totalidade dos seus elementos.2 - Não se fará distinção de ascendência, raça, língua, território de origem, religião, convicçõespolíticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social, sendo únicoscritérios de qualificação “Tangerina” a respectiva amizade e a contribuição que derem aoGrupo.Artigo 4ºTem a sua sede em Freamunde, mas as reuniões poderão eventualmente situar-se noutroslocais.
  2. 2. Artigo 5ºTem como fins a confraternização, o fomento e a prática do levantamento do copo, tanto navertente da recreação como na de rendimento, as actividades culturais e quanto, nesseâmbito, possa concorrer para o engrandecimento das TANGERINAS.Capítulo III - Símbolos dos TangerinasArtigo 6ºO símbolo tradicional dos Tangerinas é a cor Laranja e a Tangerina, significando este aamizade, lealdade e sede de vencer. Que devem constituir apanágio de toda a sua actuação.Artigo 7ºO equipamento a envergar pelos Tangerinas deve adoptar, por princípio, as cores tradicionaisdo grupo.Capítulo IV - Elementos dos TangerinasSecção I – Admissão e ClassificaçãoArtigo 8º1 - Podem adquirir a qualidade de Tangerina, as pessoas que hajam sido propostas esatisfaçam os condicionalismos prescritos nestes estatutos.2 – Terá que ir a votação e ter no mínimo dois terços dos votos, para ser admitido Tangerina.3 - Não podem ser admitidas Tangerina as pessoas que tenham contribuído, porcomportamentos considerados indignos, para o desprestígio de outro Grupo, ou às quais, peloseu comportamento, não seja reconhecida idoneidade para serem elementos Tangerina.Artigo 9ºSão Tangerinas, os maiores de dezoito anos de idade, que integram, de modo permanente edirecta, a vida dos Tangerinas, contribuindo designadamente para a sua manutenção edesenvolvimento, e aos quais, por isso mesmo, cabe a plenitude dos direitos estabelecidosnestes estatutos.Artigo 10º1 - São Murcote os que, por virtude de menoridade, têm relação de parentesco comelementos do grupo Tangerinas. Deixaram de ser Murcote e passam a ser Tangerinas quandotiverem a maioridade.2 - A categoria Murcote abrange as seguintes subcategorias:a) Familiares – por descendência directa - “filho”.3 - Os Murcotes que passem a Tangerinas gozarão de todos os direitos inerentes a estacategoria, nos termos dos presentes estatutos, e mantêm a antiguidade.
  3. 3. Secção II – Direitos e Deveres dos TangerinasArtigo 11ºSão direitos dos Tangerinas:a) Participar nas Assembleias Gerais, apresentar propostas, intervir na discussão e votar;b) Ser eleito para órgãos sociais;c) Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias, nos termos dos presentesestatutos;d) Examinar, nos termos estatutários, os livros, contas e demais documentos, nos oito diasanteriores à data estabelecida para a Assembleia Geral respectiva;e) Propor a admissão Tangerinas e recorrer, para a Assembleia Geral, das deliberações doConselho Directivo que tenham rejeitado a proposta;f) Solicitar por escrito aos órgãos sociais informações e esclarecimentos e apresentarsugestões úteis para o grupo;g) Requerer ao Presidente a suspensão do pagamento de quotas, com fundamento emmotivos devidamente justificados;h) Receber e usar as distinções honoríficas e os galardões previstos nestes estatutos;i) Pedir a exoneração de sócio;j) Frequentar as instalações sociais, bem como utilizar-se delas em harmonia com osregulamentos internos e as prescrições directivas.Artigo 12ºSão deveres dos Tangerinas:a) Honrar o Grupo Tangerinas e defender o seu nome e prestígio;b) Pagar as quotas ou outras contribuições que lhes sejam exigíveis nos termos estatutários;c) Cumprir pontualmente as disposições dos estatutos e regulamentos do grupo e acatar asdeliberações dos órgãos sociais e as decisões dos dirigentes;d) Congregar-se exclusivamente nos termos e condições estabelecidos nos presentesestatutos;e) Aceitar o exercício dos cargos para que sejam eleitos ou nomeados e exercê-los comexemplar conduta moral e cívica e em conformidade com a orientação definida pelos órgãossociais dos Tangerinas;f) Zelar pela coesão interna dos Tangerinas;g) Manter impecável comportamento moral e disciplinar de forma a não prejudicar oslegítimos interesse dos Tangerinas.h) Manter, até a Assembleia Geral respectiva, a confidencialidade das informações obtidas noâmbito do disposto na alínea d) do Artigo 11º, respeitando, em qualquer caso, o disposto nasalíneas a) e f) do presente Artigo;i) Comunicar ao Conselho Directivo a mudança de residência, contacto telemóvel e correioelectrónico.Artigo 13º1 - As quantias e demais condições a satisfazer para cada Tangerina, tanto de jóia como dequota, serão fixadas em Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho Directivo.
  4. 4. 2 - O Conselho Directivo poderá, em cada ano, estabelecer isenção de jóia e, bem assim,proceder à redução ou isenção temporária dos montantes das quotas.3 - As quotas mensais consideram -se vencidas no primeiro dia do mês a que respeitam edevem ser liquidadas no decurso do mesmo.Secção III – Distinções Honoríficas e GalardõesArtigo 14ºCom o objectivo de premiar ou distinguir os serviços excepcionais, a dedicação e o méritoassociativo ou a contribuição para o engrandecimento dos Tangerinas, são instituídas asseguintes distinções honoríficas:a) Tangerina de Pinho Nórdico;b) Tangerina de Chapa de Zinco;c) Tangerina de Poliestireno;d) Tangerina de Mérito e Dedicação;e) Tangerina Especial.Artigo 15º1 - Além das distinções honoríficas referidas no Artigo anterior, poderão ser atribuídosgalardões de Tangerina honorário, benemérito e de mérito.2 - A atribuição a elementos dos Tangerinas, com Tangerina de Pinho Nórdico, conferesimultaneamente, o diploma de Tangerina honorário e a atribuição da Tangerina de Chapa deZinco o diploma de Tangerina de mérito.3 - São Tangerinas beneméritos os que, por motivo diverso dos galardões anteriores,nomeadamente por dádivas ou outras ajudas materiais, se hajam tornado credores doreconhecimento do grupo Tangerinas.4 - Os diplomas de Tangerina honorário e de Tangerina benemérito poderão ser concedidos apessoas individuais, de exemplar comportamento moral e cívico, ou a pessoas colectivas,estranhas aos Tangerinas.Artigo 16º1 - A atribuição das distinções honoríficas referidas nas alíneas a) a c) do Artigo 14º é dacompetência da Assembleia Geral, ou mediante proposta de pelo menos um terço dosTangerinas.2 - As propostas relativas à atribuição das distinções mencionadas no número anterior serãoobjecto de votação secreta na reunião da Assembleia Geral em que forem apreciadas, salvo sea Assembleia decidir em contrário.Artigo 17º1 - As distinções honoríficas referidas nas alíneas d) e e) do Artigo 14º obedecem ao regimeseguinte:a) A Tangerina de Mérito e Dedicação distinguirá Tangerinas que hajam demonstradoexemplar devotamento ao Grupo;b) A Tangerina Especial, circundado por uma coroa de louros, será atribuída respectivamente:
  5. 5. - Poliestireno, aos Tangerinas com Dez anos de dedicação ininterrupta; - Poliestireno pintado em dourado, aos Tangerinas com Quinze anos de dedicaçãoininterrupta; - Poliestireno pintado em dourado com purpurinas, aos Tangerinas com Vinte anos dededicação ininterrupta.Artigo 18º1 - A atribuição das distinções honoríficas nas alíneas d) e e) do Artigo 14º e dos galardõesmencionados no Artigo 15º é da competência do Conselho Directivo.2 - A entrega de cada distinção ou galardão será acompanhada de uma fundamentação dosmotivos determinantes da escolha.3 - As distinções e galardões podem ser atribuídos a título póstumo.Artigo 19º1 - Em livro, serão inscritos os nomes das figuras representativas dos Tangerinas, que porserviços distintos, sejam merecedoras de tal consideração, aprovada em Assembleia Geral.2 - O Conselho Directivo definirá em regulamento as condições específicas a que deveobedecer a atribuição das distinções honoríficas e as normas das suas características técnicas,bem como os modelos dos diplomas dos galardões.Secção IV – Sanções DisciplinaresArtigo 20º1 - São punidos disciplinarmente Tangerinas que cometam alguma das seguintes infracções:a) Desrespeitar os estatutos, regulamentos internos do grupo e deliberações dos órgãossociais;b) Injuriar, difamar e ofender os órgãos sociais dos Tangerinas ou qualquer dos seus membros,durante ou por causa do exercício das suas funções;c) Proferir expressões ou cometer actos, dentro ou fora das instalações dos Tangerinas,ofensivos da moral pública;d) Atentar contra, prejudicar ou por qualquer outra forma impedir o normal e legítimoexercício de funções dos órgãos sociais dos Tangerinas.2 - As sanções aplicáveis, em conformidade com a gravidade da falta, são as seguintes:a) Admoestação;b) Repreensão registada;c) Suspensão temporária;d) Expulsão.3 - As sanções deverão ser especialmente agravadas quando as infracções tenham sidopraticadas por membros dos órgãos sociais em exercício de funções, implicando para oinfractor, em caso de expulsão ou suspensão temporária superior a sessenta dias, a imediataperda do mandato.4 - Compete ao Conselho Directivo a instauração e organização de qualquer processodisciplinar, bem como a deliberação quanto à sanção a aplicar, devendo para o efeito ter emconta o disposto nos presentes estatutos, nos regulamentos internos em vigor e na legislaçãovigente aplicável; nenhuma deliberação sobre aplicação de sanção poderá ser tomada sem que
  6. 6. o arguido tenha sido ouvido.5 - Da aplicação de qualquer das sanções previstas nas alíneas c) e d) do nº 2 deste artigo caberecurso para a Assembleia Geral, com efeito meramente devolutivo no caso da alínea c), e comefeito suspensivo no caso da alínea d), a interpor no prazo de trinta dias úteis, contado da datada notificação da sanção que foi aplicada.6 - A suspensão temporária não pode exceder o prazo de um ano.7 - A exclusão de Tangerina, pelo motivo de não ter pago quotas por um período superior aseis meses, e de não ter da sua atitude dado conhecimento por escrito ao Conselho Directivo,não constitui sanção disciplinar, mas mero acto administrativo que se insere na competênciagenérica do Conselho Directivo.Secção V – Readmissão de TangerinasArtigo 21º1 - Podem reingressar nos Tangerinas os antigos membros:a) Exonerados a seu pedido;b) Excluídos por falta de pagamento de quotas;c) Expulsos, mediante processo disciplinar, quando, em Assembleia Geral expressamenteconvocada para o efeito, for aprovada a sua readmissão por maioria de dois terços dos votosexpressos, sob parecer favorável do Conselho Directivo.2 - O Tangerina exonerado a seu pedido tem a faculdade de requerer a todo o tempo amanutenção do número de Tangerina que possuía quando da sua exoneração, mediante acondição de pagar todas as quotas relativas ao período de ausência dos Tangerinas.3 - O Tangerina excluído por falta de pagamento de quotas será readmitido se, no acto dereingresso, pagar as quotas em débito, apuradas nos termos do número anterior, masacrescidas do valor da nova jóia na data de readmissão.4 - Caso o número de Tangerina, recuperado nos termos dos números anteriores, não puderser atribuído por haver sido, entretanto, distribuído a outro Tangerina, terá que escolher outronumero.5 - É considerada como ininterrupta a inscrição contada nos termos dos nºs. 2 e 3.Capítulo V - Disposições GeraisArtigo 22ºO ano Tangerina decorrerá de Cinco de Outubro de um ano de calendário a Quatro de Outubrodo ano de calendário seguinte.Artigo 23ºAs deliberações sobre alterações dos estatutos exigem a maioria qualificada de, pelo menos,dois terços dos Tangerinas presentes, aquando a Assembleia-geral.

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